norma nº 291/1982

ARTIGO 1º :-
LEI Nº 291 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.982
"Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BO4 VISTA ,
Estado de São Faulo, usando de suas atribui -
ções legais ..e
DECRETA a seguinte . «e
LEI o-
tica o Poder Executivo Municipal autorizado a —
arir um Crédito Adicional na importância de €% 10.152.000,00 (
dez milnões,cento e cinquenta e dois mil cruzeiros), surlemen -
ter as seguintes dotações orçamentárias:
CIACETNICAÇÃO
oz
0z07
03070200
0z070202.01
q
02.01 - GABINETE DO FREFEITO
SCCNÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Tessoal
Pessoal Civil...cccorcccoorc ecc ED 2.152.000,00
FROGRAMÍPICA
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e Coorden.Superior
Manutenção das Ativeda Unidade. .GÊ 1.152.000,00
10.10 - SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LASLISICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Fessoal Cimil.....cccccc co cce oc EB 1.000.000,00
CIASSIVICAÇÃO IHOGRAMÉTICA
15
1581
15814860
15814862 .01
Assistencia e Previdência
issistência
Assistência Sodal Geral
Nunutenção das Ativ.da Unidade. .Gf 1.000.000,00
10.11 - SETOR DE SAÚDE
CLASSINICAÇÃO ECONÔMICA
3000
Despesas Correntes
4
1
o
se
N» 089
z100 Despesas de Custeio
2110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...ccccccrrro ces co EB 8.000.000,00
CLESSIFICAÇÃO EROGEAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754280 Assistência Mégica e Sanitária
13754282 ,01 Manutenção das Ativeda Unidade. .G& 8.000.000,00
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior será co
terto com os recursos provenientes da reducação das seguintes -
dotação orcamentárias:
04.01 - GEBINLTE DO PROCURADOR
O ECONÔMICA
CIE.SCIPIC:
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 £ervede Terceiros e Encargos
3131 Remuneração de Serv.Pessoais... «G% 100.000,00
2190 Diversas Dispesas de Custeio
3191 sentenças Judiciais. ..ccccc esco EI 494.500,00
4190 Diversos Investimentos
1191 Sentenças JudiciaisS..cccc cc cc cc ES 1.581.000,00
CLESSIFICAÇÃO PROGRAMÉTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
0Z070212.01 Manutenção das Ativeda Unidade. .e8 2.175.500,00
06.03 - SETOR DO MATERIAL
CLASSIVICAÇÃO ZCONÔNICA
400OC Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipee Material Fermanente....«f% 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO EFROGRAMÁTICA
03 Administração e Flanejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
C3070211.01 Equisição Eg.e Mat.Permanente...G8 100,00€,00
07.03 - SETOR DE CADASTRO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
z130
z132
Serviço de Terceiros e encargos
Outros Serviços e Encargos...... «Ef 91.900,00
CLASSIFICAÇEO PROGRAMÁTICA
oz
0709
Cz090440
03090442.01
CLACSIPICA
2000
2100
3120
3130
2132
» ECONÔMICA
Administração e Planejamento
Planejamento Governamental
Informações Geograf Estatisticas
Menutenção das Ativ.da Unidade...C$ 91.900,00
07.04 - SETOR DE TRÂNSITO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Coramo....cccccora rc sEB 267.400,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Cutros Serviços e Encargos...... «Ef 200.000,00
CLASSIVICAÇÃO YROGRAMÁTICA
10
109
10915730
10915732.01
Fabitação e Urbanismo
Transporte Urbano
Controle e Seg.de Tráfego Urbano
Monutenção das Ativ.da Unidade...G$ 467.400,00
08.05 - EZTOR DE MERCADOS E FEIRAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3120
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo... ...cc cc cc EB 406.500,00
CLACSINICAÇÃO FROGRAMÁTICA
ou
0416
04163530
04163532 .01
3000
310€
3136
3131
CIACSIPICAÇÃC
Agricultura
Abastecimento
Comercialização
Manutenção das Ativ.da Unidade...GÊ 406.500,00
SBTOK DE REFETIÇÃO DE IMAGENS DE TV
uCONÔNICA
Despesas Correntes
Tespeses de Custeio
Serv.de Terceiros e Encarjos
Xemuneração e Serv.Fesgoais.....«E% 360.000,00
CLASSIFICAÇÃO FROGRAMÁTICA
05
0522
05221370
05221372.01
Comuniceções
Telecomunicações
Radiofusão
Manutenção das ativ.da Unidade...G$8 360.000,00
09.02 - SETOR DE CONSTRUÇÃO E EDIFICAÇÃO
fera
iz
Nº 090
CLASSIRICAÇÕE ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
2100 Investimentos
411002 Obras Públicas... cccecccc oco cce «Eb 1.133.800,00
411006 Chra s Públicas. ...cco coro. 00. «EB 1.000.000,00
CLASGIFICAÇÃO PROGRAMÍTICA
13 Saúde e Saneamento
1275 Saúde
13754280 Assistência Médica Sanitária
1275428102 Implantação do FPA II...... coco cc 1.173.800,00
o8 Educação e Cultura
oen8 Cultura
08482470 Difusão Cultura
0814824971.07 Reforma do Teatro Municipal... «EB 1.000.000,00
10.06 - MUSEU E CULTURA ARTÍSTICA
CLASSIFICA: TC ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
2100 Despesas de Custeio
z120 Material de Consumo.......cccc cce EÊ SCO.C00,00
z130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos... ..« «Ef 1.100.000,00
CLACSINIC:CTC PROGRAMÁTICA
c8 Educação e Cultura
cBu8 Cultura
08422460 Patr.Fist.Artístico e Arqueológico
08482462.01 Manutenção das Ativ.da Unidade...Gf 2.000.000,00
10.08 - ENSINO DE 2º GRAU E PROFIBSICKALIZANTE
CIAESIFICACÃO TCONÔMICA
z000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Meterial de Consumo......cc cce sc «GB 1.100.000,00
4000 Despesas de Cagital
4100 Investimentos
14120 Equip.Material Fermanente........£E 463.900,00
ELESINICAÇÃO FIOCRAMÁTICA
08 Educação e Cultura
084 A insino de 72º Grau
08471990 “nsino Polivalente
c8421991.01 á Aquisede Equip.Mat.Fermanente....Gb | 463.900,00
10.12 - SETOR DE ESPORTES
CLALCINICAÇÃO ECONÔMICA
Ii
2000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
z120 Material de Coramo...... coco oco Ef 40C.000,00
40co Despesas de Capital
4100 Investimentos
14120 Iquip.e Mat.Fermanente.... «coco «EB 463.000,00
CLASSIDNICAÇÃO PrOGRAMÁTICA
o8 Zducação e Cultura
0846 “ducação Física e Desportos
08460210 Administração Geral
084€0212.01 Manutenção das Ativeda Unidade... .Ef | 400.000,00
08462281.01 Aquisede Eq.e Mat.Fermanente.....€$ 463.000,00
ARTIGO 30 :- sta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
cão, revogados as disposições em contrário.
MAURÍCIO DE DE AZEVEDO OLIVEIRA
-— PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIIAL-
LEI Nº 292 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.982
" Dispõe sobre sutorização para abertura de -
crédito Adicional Suplementar."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOKO DA BOA VI£M4,
usando de suas atribuições legais ...
DECRETA a seguinte. . .
LEI o a-
ABTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a alrir um -
Crédito Adicional na importância de G 230.000,00 (duzentos e -
trinta mil cruzeiros), suplementar à dotação orçamentária :
01.02 - SECRETARIA
CLACUIPICAÇÃO JCONÔMICA
3000 despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
2130 Berviços de Terceiros e Encargos
3132 Cutros Serviços e incargos.....e E8 230.000,00
CLASLIFICAÇÃO FROGRAMÁTICA
01 Legislativo
0107 Administração
x
tz
ts
4