norma nº 292/1982

2000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
z120 Material de Coramo...... coco oco Ef 40C.000,00
40co Despesas de Capital
4100 Investimentos
14120 Iquip.e Mat.Fermanente.... «coco «EB 463.000,00
CLASSIDNICAÇÃO PrOGRAMÁTICA
o8 Zducação e Cultura
0846 “ducação Física e Desportos
08460210 Administração Geral
084€0212.01 Manutenção das Ativeda Unidade... .Ef | 400.000,00
08462281.01 Aquisede Eq.e Mat.Fermanente.....€$ 463.000,00
ARTIGO 30 :- sta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
cão, revogados as disposições em contrário.
MAURÍCIO DE DE AZEVEDO OLIVEIRA
-— PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIIAL-
LEI Nº 292 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.982
" Dispõe sobre sutorização para abertura de -
crédito Adicional Suplementar."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOKO DA BOA VI£M4,
usando de suas atribuições legais ...
DECRETA a seguinte. . .
LEI o a-
ABTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a alrir um -
Crédito Adicional na importância de G 230.000,00 (duzentos e -
trinta mil cruzeiros), suplementar à dotação orçamentária :
01.02 - SECRETARIA
CLACUIPICAÇÃO JCONÔMICA
3000 despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
2130 Berviços de Terceiros e Encargos
3132 Cutros Serviços e incargos.....e E8 230.000,00
CLASLIFICAÇÃO FROGRAMÁTICA
01 Legislativo
0107 Administração
x
tz
ts
4
Ne 091
01070210 Administração Geral
01070212.01 Manutenção das Ativ.da Unidade...Gf 230.000,00
ANTIGO 2º :—- O Crédito autorizado pelo Artigo anterior serã co
verto com os recursos provenientes da redução da seguinte dota-
ção orçamentária abaixo discriminada:
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
CIASSI"ICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
2111 Fessoal Civil.....ccocco coco se ca EP 250.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ol Legislativo
0102 Frocesso Legislativo
0101001€ Ação Legislativa
01010012.01 Manutenção das Ativ.da Unidade.. Ef 250.000,00
ARTIGO 30 :- Esta Lei entrará em vigor na desta de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Murta)
MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO CLIVEIRA
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUXICIFAL-
LEI Nº 293 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.982
" Dispondo sobre reajuste de vencimentos dos
” * a : 2
Funcionários da Camara Municipal".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOL INTÃ,
Estado de S.Paulo, usando de suas atribuições
legais ...
DECRETA a seguinte . e.
LEI s-
ARTIGO 1º :- Os atuais vencimentos dos funcionários da Camera-
Municipal de São João da Boa Vista, inclusive os apocentados,fi
cam majorsdos obedecidos os parágrafos 1º e 2º deste artigo :
8 1º :- 70% (setenta por cento) à partir de 1º Ge Janeiro-
S 2º :- /30% (trinta por cento) à partir de 1º de Julhó de