norma nº 677/1988

Hm
LEI Nº 676, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.988.
"Altera disposições da Lei nº 227, de
14/03/85".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais,
PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º :- O Artigo 1º da Lei nº 227, de 14/03/85, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Artigo 1º :— Além da terça parte acrescido ao salário por disposi
ção constitucional, o Servidor que entrar em gozo de férias terá direito a
um abono pecuniário denominado "CHEQUE FERIAS" no valor correspondente a 20
dias de sua remuneração",
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 06/10/88.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 677, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.988.
"Dispõe sobre a denominação de próprios
Municipais".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de 5.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais,
PROMULGA a seguinte ....
LEI:-
Cc. Mc. 1º
ARTIGO 1º :- Passa a denominar-se " UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE DR RAUL DE
OLIVEIRA ANDRADE" o proprio municipal localizado no Núcleo Residencial "Dur
val Nicolau" à Av. Guilherme Guerreiro nº 634.
ARTIGO 2º :- Passa a denominar-se "UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE DR GERALDO PRA
DELLA! o próprio municipal localizado no Bairro Santo Antonio à Avenida Luiz
Gambeta Sarmento nº 908.
ARTIGO 3º :- Passa a denominar-se "UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE DR ACIDINO DE
ANDRADE! o próprio municipal localizado à Rua Conselheiro Antonio Prado nº
476.
ARTIGO 4º :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PRA,
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 678, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.988.
"Dispõe sobre denominação de vias públi
Cas".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais,
promulga a seguinte ...
LEI:—
ARTIGO 1º :- Passa a denominar-se RUA JOSE ALFREDO DE ALMEIDA (Zequinha de
Almeida) a Rua Quatro do Loteamento Jardim Sol Nascente.
ARTIGO 2º :- Passa a denominar-se RUA ALFREDO TEODORO DE ALMEIDA a Avênida
Um: do Loteamento Jardim Sol Nascente.
ARTIGO 3º :- Passa a denominar-se RUA EDMO RUGA a Rua Vinte e Oito do Núcleo
Residencial "Durval Nicolau - 32 Etapa.
ARTIGO 4º :- Passa a denominar-se RUA AIRTON MORETTO a Rua Vinte e Nove do
Núcleo Residencial "Durval Nicolau- 3º Etapa.