norma nº 218/1981

Nº 614
Lei nº 105, de O7 de março de 1979. .ecccccconcoceneccran cesso
HETIGO 20 : - Fica prorrpgado pr, mais 12 ( doze ) meses, conta
dos a partir de 09 / 97) / 1981, o prazo em que a-
IBSA S/A indústria de Papeis Especiais deverá es-
tar em fase de produção contando em seu quadro -
| pessoal, com o numero minimo de 60 ( sessenta ) -
| funcionários.
EdEsd=-ti-i-c Fica o Poder Executiyo Municipal autorizado a pro
ceder junto ao Cartorio de Registro de Imoveis -
desta Comarca a retificaçã da data de vencimento
do prazo, cujas despesas correrão por conta da -—
donatária. |
BBLIGO d2.i.= Ficam retificados os demsis artigos da supra menc-
ionada Lei bem como das demais cláusulas do titu
lo competente.
ESssds-<ccics Esta Lei entrará em vigor na data de sya publica-
ção, revogadas as disposições em contrario.
JOÃO TARIFA DOREN I
=Presidente da Câmara Municipal=
coco ora en o CO o eo OU enc coroas cs non 00 e
encon sos secos er anos o caca nn coca coco ces 00
Cocos cera casas o o an Cos o onerar a ones ss oo. 006
“ Altera a redação do parágrafo único do Artigo
1º da Lei nº 207, de 07/04/1981 ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, —
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, +. ..ecoccoerorooc ceras ocorre correa.
DECRETA a seguinte . a .
ARTIGO 1º 4..70 parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 207, —
TESCEESSEE Os ” de 07/04/1981 passa a vigorar com a seguinte -
redação:
Ses=ósssê=ci=-s A cessão das salas da Escola Municipal de 1º e
2º Graus e Ensino Supletivo " Profº Hugo Sarmen
to " ao Centro Educacional Sesi para funciona -
mento do curso primário por ele mantido no Muni
cipio será feita mediante contrato pelo prazo-
5 cinco anos e. a titulo gratuito.
CM. i3
Esta Lei entrará em vigor na data de sya publica
ção, revogadas as disposições em/contrário.
JOÃO TRRIFA LORENCINI
=Presidente da Câmara Municipal=
eee tener eee nearerea
bocrcrococo
" Declara de Utilidade Pública o Prédio denomi -
nado " TEATRO MUNICIPAL " localizado na Praça-
Catedral ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de sua atribuições--
legais, .cocecoroco coco o corso os eco cascos acoes.
a seguinte . . .
RTIGO 1º : — Fica declarado de Utilidade Pública o Prédio -
denominado " TEATRO MUNICIPAL ", localizado na-
Praça Catedral.
,
Esta Lei entrará em vigor na data de sya, publica
ção, revogadas as disposições em contrfrio.
JOÃO TARIFA LOREN I
=Presidente da Câmara Municipal=
ecccccoreca ronco coroa usasse ec o on ocaso soro soares oc oe 0 “|
Dispoe sobre autorização para abertura de Cré-
dito Adicional Suplementar ". i
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VIS Tt, Esta
do de São Paulo, usando de suas atribuições legats),
DE RETA a seguinte . . . i
Fiça o Executivo Municipal autorizado a abrir um/
Crédito Adicional na importância de Ef 910,000,00
$ novecentos e dez mil cruzeiros ), suplementar /
as seguintes dotações orçamentárias:
Bu o Pessoal Câvil.....cceccccccccccr cce e BE 47.242,96 |
Administração e Planejamento
b308 Administração Financeira
03080210 Administração Geral