norma nº 220/1981

Esta Lei entrará em vigor na data de sya publica
ção, revogadas as disposições em/contrário.
JOÃO TRRIFA LORENCINI
=Presidente da Câmara Municipal=
eee tener eee nearerea
bocrcrococo
" Declara de Utilidade Pública o Prédio denomi -
nado " TEATRO MUNICIPAL " localizado na Praça-
Catedral ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de sua atribuições--
legais, .cocecoroco coco o corso os eco cascos acoes.
a seguinte . . .
RTIGO 1º : — Fica declarado de Utilidade Pública o Prédio -
denominado " TEATRO MUNICIPAL ", localizado na-
Praça Catedral.
,
Esta Lei entrará em vigor na data de sya, publica
ção, revogadas as disposições em contrfrio.
JOÃO TARIFA LOREN I
=Presidente da Câmara Municipal=
ecccccoreca ronco coroa usasse ec o on ocaso soro soares oc oe 0 “|
Dispoe sobre autorização para abertura de Cré-
dito Adicional Suplementar ". i
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VIS Tt, Esta
do de São Paulo, usando de suas atribuições legats),
DE RETA a seguinte . . . i
Fiça o Executivo Municipal autorizado a abrir um/
Crédito Adicional na importância de Ef 910,000,00
$ novecentos e dez mil cruzeiros ), suplementar /
as seguintes dotações orçamentárias:
Bu o Pessoal Câvil.....cceccccccccccr cce e BE 47.242,96 |
Administração e Planejamento
b308 Administração Financeira
03080210 Administração Geral
CLASSIFICAÇÃO
co
[a
or
Nô
09. 01 —- GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Despeses Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil,..cccccororcccro coco ER PEC.OCO,00
PROCRAMÁTICA
Acministração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cf 760.000,00
09.11 - SETOR DE SAÚDE
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Conrsumo,...cccccocores SB 150.000,00
TO PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral |
Manutenção das Ativ. da Unidade... .GY 150.000,00
= Q crédito autorizado pelo Artigo anterior serê -—
coberto com os reçursos provenientes das seguintes
dotações orçamentárias vigentes:
09.05 - SETOR DE ENSINO - 1º GRAU
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....cccccoccoro coroa o a SE ZECLOC0,00
PROGRAMÉTICA
Educação e Cultura
Ensino de 1º Grau
Ensino Regular
Manutençãodas Atvi. da Unidade..... Gt 760.000,00
09,12 - SETOR DE ESPORTES
ECONÔMICA
Despesas Correntes
ARTIGO 2º : - O Crédito autorizado pelo artigo anterior será -
coberto com a redução dos recurgos provenientes-
das seguintes dotações orçamentarias:
03.01 - GABINETE DO DIRETOR
O e 0 e a e e e 0 e e e e e 1 e e mp a
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3131 Remuneração de Serviços Pessoais... .€% - 452.412,79
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
b3 Administração e Planejamento
0309 Administração Governamental
03090210 Administração Geral
03090212.01 Manutanção das Ativ. da Unidade....G$ 432.412,79
[3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...cccoccocononoo coro «ER 468.544,92
pResSTEICAçÃo. HOSBUN TIS
5 Assistência e Previdência
1581 - Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.01 Manutenção das Atv. da Unidade......E$ 468.544,92
09.12 - SETOR DE ESPORTES
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal .
3111 Pessoal Civil ..ccccccrroco cor coco sES 242.131,02
(CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
05) Educação e Cultura
846 Educação Física e Desportos
8460210 Admnistração Geral
08460212.01 Manutenção das Atividades da
Unidade. ..ccocecoco cresc coco ce co o s TE 242,151,02,
l03080212.01
3000
3100
3110
3111
307
3070320
3070322.01
000
100
110
$111
a
507
Dooao
3070212.01
No 616
Manutenção das Ativ. da Unidade.....E$ n9.242,96 |
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....ccococorcore coco o o ES 333.407,07
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Controle Interno
Manutenção das Atividades da
Unidade....cccocc conosco sore coco co ER 395.407,07
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...cccoccorc coco oco co ES 59.720,45
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Atividades da
Unidade. ...ccccocccoc corro coco coco ES 39.720,45
000
100
110
111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....c.ccocc ooo coco «ES 722.718,25
PROGRAMÁTICA
507
3070210
3070212.01
C.M- 13
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Atividades da
Unidade... cccccorero coco rc oro o coco ER 722.718,25
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 . Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3131 Remuneração Serv. Pessoais. cce co «Ef 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração-Planejamento
0307 Administração.
03070200 Supervisão e Coordenação Superior
03070202.01 Manutenção das Atividades da Unidgf? 30.000,00
09.11 — SETOR DE SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA É
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo........ cc co + «EF 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1575 Saude ,
13754280 Assistência Médica e Sanitária
132754282,01 'anutenção das Ativid. da Unidadecf 100.000,00
ARTIGO 2º:-0 crédito autorizado pelo artigo anterior será cober
to com a redução dos recursos provenientes das segui
tes dotações orçamentárias:
09.02 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
o) espesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Berviços de Terceiros e Encargos -:
3132 Outros Serviços e Encargos......«E% 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Eucação e Cultura
0842 Ensino de 1º Grau
08424270 Alimentação e Nutrição
08424272.,01 Hanutenção das Ativ. da Unidade, E$. 30.000,00
09.10 - SETOR BE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
espesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamentos e Material Permanent€% 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdencia
1581 Assistência
15814870 Assistência Comunitária
15814871.01 Aquisição de Equipamentos e Mate-
rial Fermanente.......c. 0000.0000 «E 100.000,00
ARTIGO 3º:-ista Lei entrará em vigor na data de sua publicação/
revogadas as disposições em c ntrário.
MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA
= VICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA=
Ne 017
IGO 3º : - Esta Lei entrará em vigor na data de sya publica-
TURCA ção, revogadas as disposições em contrario......
JOÃO TARIFA INI
=Presidente da Câmara Municipal= o
CO COCO CC OCO CAR COCO O Con odor an Coto cnc.s
CEEE EEE EEE EEE
DESAGOSTO=D
= AR Salssatsssr-
essobre a Revogação da Lei Municipal nº 286,
dé 17 de"Marçó de 1972, degtinada a regulamentar-
horario das Agencias Bancarias desta Cidade".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, istado
ce São Paulo, usando de suas atribuições legais, .
DECRETAÁ a seguinte . . .
1º:- Pela sua inaplicabilidade, fica revogada a Lei Muni
cipal nº 286, de 17 de Março de 1972, destinada a re
gulamentar "horarios das Agencias Bancárias sediadas/ |
em nosso Município.
ARTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario....ccec..cases
JOÃO TARIFA LORNCINI
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, «STADO
Di SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, ..
DECRETA, a seguinte . . .
TIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crê
dito Adicional na importancia de €$130.000,00 (cento
e trinta mil cryzeiros), suplementar as seguintes do
tações orçamentarias:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO