norma nº 684/1988

pat
No 9
ARTIGO 4º :- Passa a denominar-se AVENIDA SÃO JORGE a Ruá três do Loteamen-
to Jardim Aeroporto/Eldorado.
ARTIGO 5º :- Passa a denominar-se AVENIDA JOÃO BATISTA BERNARDES aRua Muni-
cipal 1 do Loteamento Jardim Nova São João.
ARTIGO 6º :- Passa a denominar-se RUA JOÃO BATISTA FIGUEIREDO COSTA o prolon
gamento da Rua Cinco do Loteamento Jardim Nova São João.
ARTIGO 7º :- Pasa a denominar-se RUA WLADMIR HERZOG o prolongamento da Rua
Seis do Loteamento Jardim Nova São João.
ARTIGO 8º :- Passa a denominar-se RUA MANOEL PONCIANO DAS CHAGAS a Rua Cin-
co do Loteamento Jardim São Domingos.
ARTIGO 9º :- A Rua Cinco do Loteamento Jardim Santa Clara e a Rua Seis do
Jardim Nova São João passam a denominar-se RUA BENEDITA AUGUSTA DA SILVA.
ARTIGO 10 :- Passa a denominar-se RUA OSWALDO PADOVAN SPLETTSTOSER (Zinho Pa
dovan) a Rua Seis do Jardim Nova República - 12 Etapa.
ARTIGO 11 :- Esta Lei entrará em vigor nad ata de sua publicação, revogadas
FERNANDO JORGE NAGIB
as disposições em contrário.
PRESIDENTE
LEI Nº 684, DE 31 DE OUTUBRO DE 1.988
"Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Suple -
mentar*.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimen -
tais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adi
cional na imporgância de Cz$ 306.287.000,00 (trzentos e seis milhões, duzen
tos e oitenta e sete mil cruzados), visando a suplementação das seguintes !
dogagães, orçamentárias.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.........ccccecccce raro CZÊ 2.583.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070200 Supervisão e Corrdenação Superior
03070202.01 Manutenção das Ativ. da Unidade...... cz$ 2.583.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02. — SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil..... cersorcesera PRP 65%: 940.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212,01 Manutenção das Ativ. da Unidade.......Czê 940.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
Na 93
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......cccccscere coco r e CZÊ 974.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070230 Divulgação Oficial
03070232.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 974.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04 —- JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111. Pessoal Civil.......ccccccscerc cerca CZÊ 3.211.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
06 Defesa Nacional e Segurança pública
0607 Administração
0607210 Administração Geral.......cccercc re. «028 3.211.000,00
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO
03.01 - GABINETE DO DIRETOR
Cc Mc. is
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..........c...0. ceara czg 6.359.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0309
03090210
0309$212.01
Administração e Planejamento
Planejamento Governamental
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 6.359.000,00
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 - GABINETE DO PROCURADOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...,...cccreccrreneracero «Cz8 4.299.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0307
03070210
03070212,01
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade...... Cz$ 4.299.000,00
OS — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 — GABINETE DO DIRETOR
Mo 9
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....ccccrccrerrero core «CZB 1.750.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
03070
03070210
03070212.01
Adminisração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 1.750.000,00
O5 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.02 - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....... cecerera PP «.Cz$ 1.572.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMAÁTICA
03
0307
03070210
03070212,01
Cc. M€. 1
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade...... Cz$ 1.572.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.03 - SETOR DE SUPRIMENTOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........ccccerccrs rca. CZÊ 3.054.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 3.054.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 — SETOR DE LICITAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil............00..0. 0000. «CZz$ 1.066.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 1.066.000,00
05 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.05 — SETOR DE PROTOCOLO DE ARQUIVO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
j3111
As 95
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....cccccccrrercorve cos CZÊ 1.745.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0307
03070210
03070212.01
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 1.745.000,00
O5 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio *
Pessoal
Pessoal Civil......ccccccrerrc ser o rs «CZÊ 5.243.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
03070212.01
CM cs
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 5.243.000,00
05 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.07 — CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....cccerecerrcrr roer o «CZB
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3
0307
03070240
03070242,01
Administração e Planejamento
Administração
Processamento de Dados
Manutenção das Ativ. da Unidade...... Cz$
06 —- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......cccecerercrrr aro o o «CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0308
03080210
03080212.,01
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade....... Cz$
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.02 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
1.547.000,00
1.547.000,00
1.996.000,00
1.996.000,00
Ns 96
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......ccccccrers cce r 0. «CZB 3.445.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0308 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080300 Administração de Receitas
03080302.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 3.445.000,00
06 - SETOR DE FINANÇAS
06.03 - SETOR DE CONTABILIDADE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........ccecccscere ave. CZB 2.236.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080320 Controle Interno
03080322.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 2.236.000,00
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.04 — SETOR DE TESOURARIA
C Mc. im
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......iccerccerac cerca e «CZÊ
CLASSFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0308
03080320
03080322.01
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Controle Interno
Manutenção das Ativ. da Unidajde......Cz$
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.05 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....cccereserrs cre e ro co CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0308
03080300
03080303.01
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Administração de Receitas
Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$
O7 = DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.01 —- GABINTE DO DIRETOR
395.000,00
395.000,00
1.555.000,00
1.555.000,00
Ns 97
| CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
| 3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....cccccccccere cce CZÊ 722.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
10 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070210 Administração Geral
10070212,01 Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 722.000,00
O7 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.02 - SETOR DE CONTROLE DE EDIFICAÇÕES E OBRAS PARTI=
CULARES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.........cccc.e.s cccsesso cz$ 4.159.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanismo
10583230 PlANejamento Urbano
10583232.01 Manutenção das Ativ. da Unidade......Cz$ 4.159.000,00
O7 — DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.03 - SETOR DE CADASTRO
CM cs
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil........ca.ccrescc roca. CZÊ 3.795.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1009
10090440
10090442.01
Habitação e Urbanismo
Planejamento Governamentel
Informações Geográficas e Estatísticas
Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 3.795.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......cccccrerereros «o «Cz$ 1.363.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1007
10070210
10070212.01
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Manutenção das Atividade da Unidade...Cz$ 1.363.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 — SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
AB 98
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil........... recentes 2... «CZÊ 19.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMatica
10
1007
10070210
10070212.01
Habitaçãoe Urbanismo
Administração
Administração GEral
Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 19.500.000,00
08 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 - SETOR DE VIAS RURAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....... RR RR Cz$ 11.520.000,00
CLASSIFICAÇÃO ProgramÁTICA
16
1688
16885340
16885342.01
CM c.1s
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Manutenção das Ativ. da Unidade...... Cz$ 11.520.000,00
08 = DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 - SETOR DE IND. DE ARTEFATOS DE CIMENTO E ASFALTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......cccererecercareso «Czb 5.284.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3
0307
03070210
03070212.01
Administração e Plenamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 5.284.000,00
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.01 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil............ ceccrvrcos +. «Cz8 3.783.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
10
1058
10580210
10580212.01
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade. ..... Cz$ 3.783.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 - SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......... cercas cerrresa czê 8.665.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1058
10585750
10585752.01
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Vias Urbanas he
Manutenão das Ativ. da Unidade........Cz$ 8.665.000,00
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 - SETOR DE OFICINA E GARAGEM
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......ccccerrc cera c 0. CZB 9.026.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16
1607
16070210
16070212.01
CMC.
Transporte
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 9.026.000,00
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....cccrecrerra cr re re e. CZÊ 29.723,000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1060
10603250
10603252.01
Administração e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 29.723.000,00
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.05 - SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil............ cerca 000. .CZ6 7.744.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04
0416
04160960
04160962.01
Agricultura
Abastecimento
Sistema de Distribuição de Prod, Agrícolas
Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 7.744.000,00
09 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.06 - PARQUES E JARDINS
100
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...... PPP .Cz$ 9.097.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603280 Parques e Jardins
10603282.01 Manutenção das ativ. da Unidade....... Cz$ 9.097.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.07 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........ccccccccccccerero Cz$ 4.137.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603260 Serviços Funerários
10603262.01 Manutenção das Ativ. da Unidade....... Czê 4.137.000,00
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DE 2º GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...... cocrcarerrc rose cacs cz8 506.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oB Educação e Cultura
0843 Ensino de 2º Grau
08431970 Formação para o Setro Secundário
08431972.01 Manutenção das Ativ. da Unidade. Czg 506.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 - NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....... Cererrere cercar Czê 13.864.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
o8 Educação e Cultura
0842 Ensino de 1º Grau
08424270 Alimentação e Nutrição
08424272.01 Manutenção das Ativ. da Unidade. Cz$ 13.864.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 — UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
| .
Ne 101
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
!
3100 Despesas de tusteio
3110 Pessoal
» 3111 Pessoal Civil........... RR Cz$ 12.331.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
osa2 Ensino de 1º Grau
08421900 Educação Pré-Escolar
í 08421902.01 Manutenção das Ativ. da Unidade..,....Cz$ 12.331.000,00
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E". ASSISTÊNCIA HUMANA
, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
+
o 3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
ra 3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........ ccererrra conscosa Cz$ 28.465.000,00
: CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
15 Assistência e Previdencia
1581 ' Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.01 Manutenção das Ativ. da Unidade....... Cz$ 28.465.000,00
12 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.01 - ASSISTÊNCIA À SAUDE
een o
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
3111
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil............. cererrrranes Cz$ 36.555.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13
1375
13754280
13754282,01
Saúde e Sanemaento
Saúde
Asistência Medica Sanitária
Manutenção das Ativ. da Unidade. Cz$ 36.555.000,00
13 —- DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.02 — SETOR DE ESPORTES E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0846
08460210
08460212.01
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......cccceccecrcrereas Czê 14.177.000,00
Educação e Cultura
Educação Física e Desportes
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade....... Cz$ 14.177.000,00
14 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
14.01 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
E erre.
x
NS 102
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais....... 000000000. .C28 18.493.000,00
3200 Transferências Correntes
3250 Transferências a Pessoas
3251 Inativos. .«.cccccccecererccr ro 0 000» CZÊB 19.328.000,00
3253 Salário Família............. RPPN 6: 80.000,00
- CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1582 Previdência
15824920 Previdência Social Geral
15824922.02 Contribuições Prev. Patronais.........Cz$ 18.493.000,00
15824940 Previdência Social ao Serv. Público
15824942.04 Salários Família....... cerrrrer rara CZÊ 80.000,00
” 15824950 Previdência social a Inat. e Pensionistas
15824952.,03 Pagamento à Inst. e Pensionistas......Cz$ 19.328.000,00
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com os
seguintes recursos:
a) Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
10 -— DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........... correr «CZB 7.000.000,00
3113 Obrigações Patronais... ...... 000000000 «Czb 7.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0842 Ensino de 1º Grau
08424880 Ensino Regular
08421882.01
08424920
08424922,02
Manutenção das Ativ. da Unidade.......Cz$ 7.000.000,00
Previdência Social Geral
Constribuições Prev. Patronais........Cz$ 7.000.000,00
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DE 2º GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3113
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
obrigações Patronais. .......cccrccc ae «CZÊ 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0843
08434920
08434922.02
Educação e Cultura
Ensino de 2º Grau
Previdência Social Geral
Constribuições Prev. Patronais........Cz$ 100.000,00
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 — NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA
3000
3100
3110
3113
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Obrigações Patronais........zecreccsos cz$ 600.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0842
08424920
08424922.02
Educação e Cultura
Ensino de 1º Grau
Previdência Social Geral
Constribuições Prev. Patronais........Cz$ 600.000,00
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÊ-ESCOLAR
x 103
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3113
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Obrigações Patronais........ccccrc cc eCZÊ 800.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
os
0842
08424920
08424922.02
Educação e Cultura
Ensino de 1º |Grau
Previdência Social Geral
Constribuições Prev. patronais........Cz$ 800.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.01 —- SETOR DE CULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil. .....cccccscrerasre ses CZB 2.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
os
0848
08482470
08482472.01
Educação e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Manutenção das Ativ. da Unidade....... czê 2.000.000,00
14 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
14.01 — ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3200
3250
3252
Despesas Correntes
Transferencias Correntes
Transferencias a Pessoas
Pensionistas... ..cccccorcrcrr oro rr 000. «CZB 1.900.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
15
1582
CM cs
Assistencia e Previdencia
Previdencia
15824950 Prev. Social à Inativos e Pensionistas
15824952.03 Pagamento a Inativos e Pensionaistas..Cz$ 1.900.000,00
b) excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício financeiro,
na importância de Cz$ 286.887.000,00 (duzentos e oitente e seis milhões, oi-
tocentos e oitenta e sete mil cruzados).
ARTIGO 3º :— Esta Lei entrar em vigor na data de sua paublicação, revogadas
as disposições em contrário.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
a astro dd w pus
LEI Nº 685, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.988
"Dispõe sobre o horário de funcionamen
to do comercio e prestadores de servi
cos em São João da Boa Vista".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais,
promulga a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º :- O horário para funciomanento do comércio e prestadores de ser-
viço será:
(ustia) das segundas-feiras as sextas-feiras, das 8,00 horas as 18,00
horas, facultando-se entratanto, nesses dias da semana, o prlongamento do —
período até às 22:00 horas, desde que respeitada a legislação federal perti-
nentes às normas trabalhistas.
=“"º b) aos sábados, das 8,00 as 12,00 horas.
x
a “FPARÁGRAF) 1º :- Facultativamente, é permitido aos supermercados, minimerca-
dos ou similares (desde que não procedam a comercialização de roupas, teci-
dos, calçados e armarinhos em geral), barbearias, cabelereiros e similares,
manicures, pedicures, massagistas, funcionarem aos sábados ate as 20,00 ho-