norma nº 687/1988

Didi
Na 106
— Abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da
Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de Cz$ ..
2.000.000,00 (dois milhões de cruzados), de acordo com a seguinte classifica
ção técnica:
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSITÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
32 - Construções do Núcleo de Prom. Social.... Cz$ 2.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
15 Asistência e Previdência
1581 Asistência
15814860 Assistência Social Geral
15814861.32 Construção do Núcelo de prom.Social...Cz$ 2.000.000,00
PARÁGRAFO ÚNICO :- O Crédito autorizado no artigo 5º da presente, será cober
to atrav és dos recursos financeiros na importância de Cz$ 2.000.000,00 (doi
milhões de cruzados), a serem repassados e oriundos do convênio celebrado en
tre esta Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado da Promoção Social.
ARTIGO 6º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçoes em contrario.
EUA
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 687, de 16 de Novembro de 1.988
"Dispõe sobre denominação de via pública".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
CM cs
ARTIGO 1º :- Passa a denominar-se AVENIDA ROTARY o trecho da via pública, com
preendido dos dois sentidos de direção, da Rua da Saudade à Rotatória à Rota-
tória de acesso ao Terminal Rodoviário de Passageiros.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
a NAGIB
FERNANDO JO
as disposições em contrário.
PRESIDENTE
LEI Nº 688, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.988
"Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais,
PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Tesouraria do
Fundo Especial — Programa de Apoio a Pavimentação um Crédito Adicional na
importancia de Cz$ 3.000.000,00 (tres milhões de cruzados), destinados a
“/atender as despesas com as obras de pavimentação asfaltica, guias e sarjetas
em vias urbanas do Muncípio, de acordo com a seguinte classificação técnica:
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS /E VIAÇÃO
08.05 - FUNDO ESPECIAL - PROGRAMA DE APOIO À PAVIMENTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
ol — Pavimentação Asfáltica e Serviços
Complementares....... cecesrensasras 00000. CzÊ 3.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo