norma nº 688/1988

ARTIGO 1º :- Passa a denominar-se AVENIDA ROTARY o trecho da via pública, com
preendido dos dois sentidos de direção, da Rua da Saudade à Rotatória à Rota-
tória de acesso ao Terminal Rodoviário de Passageiros.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
a NAGIB
FERNANDO JO
as disposições em contrário.
PRESIDENTE
LEI Nº 688, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.988
"Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais,
PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Tesouraria do
Fundo Especial — Programa de Apoio a Pavimentação um Crédito Adicional na
importancia de Cz$ 3.000.000,00 (tres milhões de cruzados), destinados a
“/atender as despesas com as obras de pavimentação asfaltica, guias e sarjetas
em vias urbanas do Muncípio, de acordo com a seguinte classificação técnica:
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS /E VIAÇÃO
08.05 - FUNDO ESPECIAL - PROGRAMA DE APOIO À PAVIMENTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
ol — Pavimentação Asfáltica e Serviços
Complementares....... cecesrensasras 00000. CzÊ 3.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
Vá
Ne 107
| 1058 Urbanismo
10585750 Vias Urbanas
| 10585751.01 Pavimentação Asfáltica e Serviços
Complementares. .....ccccc cce roer 2a. «CZÊ 3.000.000,00
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com os
recursos financeiros provenientes do repasse a ser efetuado pela Prefeitura
Municipal no presente exercício, na importância de Cz$ 3.000.000,00 (três !
milhões de cruzados).
ARTIGO 3º :- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
/
Joy AS
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 689, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.988
"Dispõe sobre autorização para abertu-
ra de Crédito Adicional Suplementar",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimen -
tais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:—
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adi-
cional na importância de Cz$ 9.000.000,00 (nove milhões de cruzados), desti-
nados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
Ol - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 —- CORPO LEGISLATIVO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 css Pessoal