norma nº 689/1988

Vá
Ne 107
| 1058 Urbanismo
10585750 Vias Urbanas
| 10585751.01 Pavimentação Asfáltica e Serviços
Complementares. .....ccccc cce roer 2a. «CZÊ 3.000.000,00
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com os
recursos financeiros provenientes do repasse a ser efetuado pela Prefeitura
Municipal no presente exercício, na importância de Cz$ 3.000.000,00 (três !
milhões de cruzados).
ARTIGO 3º :- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
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Joy AS
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 689, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.988
"Dispõe sobre autorização para abertu-
ra de Crédito Adicional Suplementar",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimen -
tais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:—
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adi-
cional na importância de Cz$ 9.000.000,00 (nove milhões de cruzados), desti-
nados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
Ol - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 —- CORPO LEGISLATIVO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 css Pessoal
3111 Pessoal Civil.....ccccrececr err r ca 000 ++ CZÊ 7.800.000,00
3113 Obrigações Patronais... ..... 0.0.0.0... + «028 1.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos.......«.....«Cz$ 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
(o) Legislativa
ol10ol Processo Legisaltivo
01010210 Ação Legisaltiva
01010212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade........Czb 8.000.000,00
0182 Previdência
01824920 Previdencia Social Geral
01824922 Constribuições Prev. Patronais.........Cz$ 1.000.000,00
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os
recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação orçamentária '
abaixo:
13 — DEPARTMENTO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
13.01 — SETOR DE CULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
18 -— Restauração do Theatro Municipal..Cz$ 9.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
og Educação e Cultura
osa8 Cultura
08482460 Patrimônio Histórioo, Artístico e Arqueológico
08482461.18 Restauração do Theatro Municipal...... «Cz8 9.000.000,00
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçoes em contrario.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE