| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 691 / 1988 |
| Date | 1988-11-22 |
| Ementa | "ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I A XIV DO ANEXO VI DA LEI N 2 429, DE 31/03/87" |
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LEI N- 692, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.988 "Altera o valor de salários do Instrutor do Curso do SENAI". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S. Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ... LEI. - ARTIGO l 9 :- A partir de 01/11/88, o valor dos salários do Instrutor de Cursos do SENAI, ficam fixados em Cz$ 46.017,00 (quarenta e seis mil e dezessete cruzados) para jornada de 4 (qautro) horas e Cz$ 92.034,00 ( noventa e doi mil e trinta equatro cruzados) para jornada de 8 (oito) horas. ARTIGO 2 2 :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, retroagindo seus efeitos a l 2 de Novembro de ' 1.988. "Altera o valor das Tabelas de I a XIV do Anexo VI da Lei n 2 429, de 31/03/87" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais PROMULGA a seguinte ... LEI:.- ARTIGO l 2 :- A partir de l 2 de novembro de 1.988, as Tabelas I a XIV do Anexe Vida Lei n 2 429 de 31/03/87, passam a vigorar com as Tabelas de I a XIV do Anexo I desta Lei. ARTIGO 2 2 :- Esta lei entrara em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, retroagindo seus efeitos a l 2 de novembro de 1.988. Ç, <, u-/ FERNANDO JORGE NAGIB PRESIDENTE