br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 692/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 692 / 1988
Date 1988-11-22
Ementa"ALTERA O VALOR DE SALÁRIOS DO INSTRUTOR DO CURSO DO SENAI"
native_id2382

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

LEI Nº 691, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.988
“Altera o valor das Tabelas de 1 a XIV
do Anexo VI da Lei nº 429, de 31/03/87"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais
PROMULGA a seguinte ...
LEI: .-
ARTIGO 1º :- A partir de 1º de novembro de 1.988, as Tabelas I a XIV do Anex
VIda Lei nº 429 de 31/03/87, passam a vigorar com as Tabelas de I a XIV do
Anexo I desta Lei.
ARTIGO 2º :- Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de
bos, A
FERNANDO JORGE NAGIB
1.988.
PRESIDENTE
LEI Nº 692, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.988
"Altera o valor de salarios do Instru-
tor do Curso do SENAI".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais,
PROMULGA a seguinte ...
LEI.-
ARTIGO 1º :- A partir de 01/11/88, o valor dos salários do Instrutor de Cur-
sos do SENAI, ficam fixados em Cz$ 46.017,00 (quarenta e seis mil e dezesse-
te cruzados) para jornada de 4 (gautro) horas e Cz$ 92.034,00 ( noventa e doi
mil e trinta equatro cruzados) para jornada de 8 (oito) horas.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de Novembro de !
1.988.
NB 113
h /
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 693, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.988
"altera a redação do Artigo 2º da Lei '!
nº 673, de 25/10/88"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de
S.paulo, usando de suas atribuições legais e regimen —
tais, PROMULGA a seguinte ....
LEI.-
ARTIGO 1º :- O Artigo 2º da Lei nº 673, de 25/10/88 passa a vigorar com a !
seguinte redação:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO SALÁRIO
22 Escriturário Cz$ 60.700,00
07 Inspertor de Alunos Cz$ 55.900,00
11 Servente Cz$ 55.900,00
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições me contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de !
- / VAVÁ
9—————— + :
FERNANDO JORGE NAGIB
1.988.
PRESIDENTE
LEI Nº 694, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.988
"Fixa o valor da pensão paga as viúvas
de funcionários estatutários não ampa-
radas pela Previdência Social."

open original →