| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 692 / 1988 |
| Date | 1988-11-22 |
| Ementa | "ALTERA O VALOR DE SALÁRIOS DO INSTRUTOR DO CURSO DO SENAI" |
| native_id | 2382 |
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LEI Nº 691, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.988 “Altera o valor das Tabelas de 1 a XIV do Anexo VI da Lei nº 429, de 31/03/87" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais PROMULGA a seguinte ... LEI: .- ARTIGO 1º :- A partir de 1º de novembro de 1.988, as Tabelas I a XIV do Anex VIda Lei nº 429 de 31/03/87, passam a vigorar com as Tabelas de I a XIV do Anexo I desta Lei. ARTIGO 2º :- Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de bos, A FERNANDO JORGE NAGIB 1.988. PRESIDENTE LEI Nº 692, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.988 "Altera o valor de salarios do Instru- tor do Curso do SENAI". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S. Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ... LEI.- ARTIGO 1º :- A partir de 01/11/88, o valor dos salários do Instrutor de Cur- sos do SENAI, ficam fixados em Cz$ 46.017,00 (quarenta e seis mil e dezesse- te cruzados) para jornada de 4 (gautro) horas e Cz$ 92.034,00 ( noventa e doi mil e trinta equatro cruzados) para jornada de 8 (oito) horas. ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de Novembro de ! 1.988. NB 113 h / FERNANDO JORGE NAGIB PRESIDENTE LEI Nº 693, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.988 "altera a redação do Artigo 2º da Lei '! nº 673, de 25/10/88" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de S.paulo, usando de suas atribuições legais e regimen — tais, PROMULGA a seguinte .... LEI.- ARTIGO 1º :- O Artigo 2º da Lei nº 673, de 25/10/88 passa a vigorar com a ! seguinte redação: QUANTIDADE DENOMINAÇÃO SALÁRIO 22 Escriturário Cz$ 60.700,00 07 Inspertor de Alunos Cz$ 55.900,00 11 Servente Cz$ 55.900,00 ARTIGO 2º :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições me contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de ! - / VAVÁ 9—————— + : FERNANDO JORGE NAGIB 1.988. PRESIDENTE LEI Nº 694, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.988 "Fixa o valor da pensão paga as viúvas de funcionários estatutários não ampa- radas pela Previdência Social."