norma nº 156/1984

10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 - NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Eg. e Mat.Permanente-PAM........E% 11.712.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o8 Educação e Cultura
0842 Ensino de 1º Grau
08424270 Alimentação e Nutrição
08424271.01 Aq. de Eq. e Mat.Ferm,-PAM,.....€% 11.712,000,0
PARÁGRAFO ÚNICO :- A cobertura dos Crédito Autorizados no in
ciso III, será efetuado mediante a utilização dos recursos
serem repassados pela Secretaria.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua public,
ção, revogadas as disposições em contrário e em especial a
Lei nº 135, de 20 de Junho de 1.984.
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LEI Nº 156, DE O4 DE SETEMBRO DE 1.984.
"Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
LEI i-
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir n
Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal um Crédito
Adicional até a importância de &$ 100.000.000,00 ( cem milhõe
de cruzeiros), destinado a reforçar a dotação de repasse ao
"fundo Especial Programa de Apoio à Pavimentação" de acordo
com a seguinte classificação orçamentária que se segue:
o8 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSFICIAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4300 Transferencias de Capital
4310 Transferencias Intragovernamentais
CM € 1
4313 Contribuições a Fundos i
4313.06 Fundo Especial-Progr. de Apoio à
Pavimentação ....ccc oco rece. e e «EF 100.000,000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urtani smo
10585750 Vias Urbanas
10585751.06 Fundos Especial-Progr.de Apoio à
Pavimentação... .l. cc cc 000000 o «Ef 100.000.000,0
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior será
coberto através de recursos provenientes do excesso de arrec
dação a se verificar no presente exercício financeiro.
ARTIGO 3º : Esta Lei entrará em vigor na data de sua public,
ção, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ CA TRAFANI
IDENTE
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LEI Nº 157, DE O4 DE SETEMBRO DE 1.984.
"Dispõe sobre autorização para Abertura
de Crédito Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
LEI :-
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrirm
Tesouraria do Fundo Especial Programa de Apoio a Pavimentação
um Crédito Adicional Suplementar até a importância de €$ ...
100.000.000,00 (cem milhões de eruziros), destinado a dar
continuidade as obras de pavimentação asfáltica, guias e sar
jetas em vias urbanas do Município de acordo com o cronogra-
ma de obras doreferido Plano previsto para o presente exer -
cíciom de acordo com a seguinte classificação fecnica;
o8 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.05 - FUNDO ESPECIAL - PROGRAMA DE APOIO À
PAVIMENTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos