norma nº 157/1984

4313 Contribuições a Fundos i
4313.06 Fundo Especial-Progr. de Apoio à
Pavimentação ....ccc oco rece. e e «EF 100.000,000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urtani smo
10585750 Vias Urbanas
10585751.06 Fundos Especial-Progr.de Apoio à
Pavimentação... .l. cc cc 000000 o «Ef 100.000.000,0
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior será
coberto através de recursos provenientes do excesso de arrec
dação a se verificar no presente exercício financeiro.
ARTIGO 3º : Esta Lei entrará em vigor na data de sua public,
ção, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ CA TRAFANI
IDENTE
cerco as Go o eo or se asc ca ac seca acasos a enero o 006
LEI Nº 157, DE O4 DE SETEMBRO DE 1.984.
"Dispõe sobre autorização para Abertura
de Crédito Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
LEI :-
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrirm
Tesouraria do Fundo Especial Programa de Apoio a Pavimentação
um Crédito Adicional Suplementar até a importância de €$ ...
100.000.000,00 (cem milhões de eruziros), destinado a dar
continuidade as obras de pavimentação asfáltica, guias e sar
jetas em vias urbanas do Município de acordo com o cronogra-
ma de obras doreferido Plano previsto para o presente exer -
cíciom de acordo com a seguinte classificação fecnica;
o8 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.05 - FUNDO ESPECIAL - PROGRAMA DE APOIO À
PAVIMENTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
Nº 094
4110 Obras e Instalações
Ol - Pavimentação Asfáltica e Serviços
Complementares ..ccoccco cc 00 0. E 100.000,.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanismo
10585750 . Vias Urbanas
10585751.01 Pavimentação Asfáltica e Serviços
Complementares. ...ccoc co. 00.0. Ef 100.000.000,00
ARTIGO 2º .. O Credito autorizado pelo artigo anterior será -
coberto com recursos provenientes do repasse a ser efetuado -
pela Prefeitura Municipal na importância de €% 100.000.000,00
(cem milhões de cruzeiros).
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publical
ão, revogadas as disposições em contrário.
EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE)
LEI Nº 158, DE O4 DE SETEMBRO DE 1.984.
"Autoriza a Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de S.Paulo, a
celebrar convenio com o Governo do Esta
do de S.Paulo, através da Secretaria de
Esportes e Turismo?
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . . e.
LEI :-
RTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vi
ta, autorizada a:
I - Recebery por repasse do Governo do Estado de S.Paulo, -
através da Secretaria de Eportes e Turismo, recursos finance
ros no valor de G&f% 4.000.000,00 (quatro mikdes de cruzeiros(:
destinados a iluminação das piscinas do Centro de Integração
Comunitária.
II - Celebrar com a Secretaria de Esportes e Turismo o Con-
vênio necessário a abtenção dos recursos financeiros previsto
no item I deste artigo, bem como acatar as cláusulas e condi-
côoesmestabelecidas pela referida Secretaria.