norma nº 158/1984

Nº 094
4110 Obras e Instalações
Ol - Pavimentação Asfáltica e Serviços
Complementares ..ccoccco cc 00 0. E 100.000,.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanismo
10585750 . Vias Urbanas
10585751.01 Pavimentação Asfáltica e Serviços
Complementares. ...ccoc co. 00.0. Ef 100.000.000,00
ARTIGO 2º .. O Credito autorizado pelo artigo anterior será -
coberto com recursos provenientes do repasse a ser efetuado -
pela Prefeitura Municipal na importância de €% 100.000.000,00
(cem milhões de cruzeiros).
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publical
ão, revogadas as disposições em contrário.
EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE)
LEI Nº 158, DE O4 DE SETEMBRO DE 1.984.
"Autoriza a Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de S.Paulo, a
celebrar convenio com o Governo do Esta
do de S.Paulo, através da Secretaria de
Esportes e Turismo?
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . . e.
LEI :-
RTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vi
ta, autorizada a:
I - Recebery por repasse do Governo do Estado de S.Paulo, -
através da Secretaria de Eportes e Turismo, recursos finance
ros no valor de G&f% 4.000.000,00 (quatro mikdes de cruzeiros(:
destinados a iluminação das piscinas do Centro de Integração
Comunitária.
II - Celebrar com a Secretaria de Esportes e Turismo o Con-
vênio necessário a abtenção dos recursos financeiros previsto
no item I deste artigo, bem como acatar as cláusulas e condi-
côoesmestabelecidas pela referida Secretaria.
III - Abrir Crédito Adicional Especial no valor de E$ ....
4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), de acordo com a
seguinte classificação técnica:
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTES E TURISMO
13.02 - SETOR DE ESPORTES E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
4110.19 Projeto de Pequenas Obras- Iluminação
Piscinas - C.I.C. .cococcco coco «E 4.000,000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o8 Educação e Cultura
0846 Educação Física e Desportos
08462280 Parques Recreativos e Desportivos
08462281.19 Projeto de Pequenas Obras- Iluminação
Piscinas - C.I.C...cccoc oco co 00 o «EB 4.000.000,0
PARÁGRAFO ÚNICO :- A cobertura do Crédito Autorizado no inci
so III, será efetuado mediante autitização dos recursos a se
rem repassados pela Secretaria.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições sm contrário. 2
JOSÉ CAR TRAFANI
IDENTE
ces caco eso cotar aca ore socorro casa 0. 000
LEI Nº 159, DE O4 DE SETEMBRO DE 1,984.
"Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regim
mentais , DECRETA a seguinte . ..
LEI -
ARTIGO 1º :.- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir n
Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal um Crédito"
Adicional Especial até o valor de &% 25.000.000,00 (vinte e
cinco milhões de cruziros)), para aquisição de um aparelho re
transmissor de Televisão com potência de 100 watts na Banda
UHF, acompanhado de buster conversor, obedecendo a seguinte
classificação técnica:
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
e