| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3285 / 2013 |
| Date | 2013-04-16 |
| Ementa | CRIA 20 (VINTE) VAGAS NO CARGO DE COZINHEIRO, CONSTANTE DA TABELA “A” E 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE NUTRICIONISTA, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 |
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LEI Nº 3.285, DE 16 DE ABRIL DE 2.013 “Cria 20 (vinte) vagas no cargo de Cozinheiro, constante da Tabela “A” e 02 (duas) vagas no cargo de Nutricionista, constante da Tabela “C” do Anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Ficam criadas 20 (vinte) vagas no cargo de Cozinheiro, constante da Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Ficam criadas 02 (duas) vagas no cargo de Nutricionista, constante da Tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e treze (16.04.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 20 VAGAS DO CARGO DE COZINHEIRO E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício/2013 abril a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 20 servidores SALÁRIO 702,00 6.318,00 126.360,00 Parc. Destacada 280,00 2.520,00 50.400,00 IPSJBV (empregador) 22% 216,04 1.944,36 38.887,20 13º salário (proporc/integral) 81,83 736,47 14.729,40 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 18,00 162,00 3.240,00 1/3 férias 27,28 245,52 4.910,40 CHEQUE FÉRIAS 54,56 491,04 9.820,80 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 900,00 18.000,00 TOTAIS 1.479,71 13.317,39 266.347,80 Exercício/2014 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 20 servidores SALÁRIO 702,00 8.424,00 168.480,00 Parc. Destacada 280,00 3.360,00 67.200,00 IPSJBV (empregador) 22% 216,04 2.592,48 51.849,60 13º salário (proporc/integral) 81,83 981,96 19.639,20 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 18,00 216,00 4.320,00 1/3 férias 27,28 327,36 6.547,20 CHEQUE FÉRIAS 54,56 654,72 13.094,40 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 1.200,00 24.000,00 TOTAIS 1.479,71 17.756,52 355.130,40 Exercício/2015 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 20 servidores SALÁRIO 702,00 8.424,00 168.480,00 Parc. Destacada 280,00 3.360,00 67.200,00 IPSJBV (empregador) 22% 216,04 2.592,48 51.849,60 13º salário (proporc/integral) 81,83 981,96 19.639,20 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 18,00 216,00 4.320,00 1/3 férias 27,28 327,36 6.547,20 CHEQUE FÉRIAS 54,56 654,72 13.094,40 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 1.200,00 24.000,00 TOTAIS 1.479,71 17.756,52 355.130,40 ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 02 VAGAS DO CARGO DE NUTRICIONISTA E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício/2013 abril a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 2 servidores SALÁRIO 2.096,38 18.867,42 37.734,84 Parc. Destacada 280,00 2.520,00 5.040,00 IPSJBV (empregador) 22% 522,80 4.705,20 9.410,40 13º salário (proporc/integral) 198,03 1.782,27 3.564,54 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 43,57 392,13 784,26 1/3 férias 66,01 594,09 1.188,18 CHEQUE FÉRIAS 132,02 1.188,18 2.376,36 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 900,00 1.800,00 TOTAIS 3.438,81 30.949,29 61.898,58 Exercício/2014 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 2 servidores SALÁRIO 2.096,38 25.156,56 50.313,12 Parc. Destacada 280,00 3.360,00 6.720,00 IPSJBV (empregador) 22% 522,80 6.273,60 12.547,20 13º salário (proporc/integral) 198,03 2.376,36 4.752,72 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 43,57 522,84 1.045,68 1/3 férias 66,01 792,12 1.584,24 CHEQUE FÉRIAS 132,02 1.584,24 3.168,48 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 1.200,00 2.400,00 TOTAIS 3.438,81 41.265,72 82.531,44 Exercício/2015 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 2 servidores SALÁRIO 2.096,38 25.156,56 50.313,12 Parc. Destacada 280,00 3.360,00 6.720,00 IPSJBV (empregador) 22% 522,80 6.273,60 12.547,20 13º salário (proporc/integral) 198,03 2.376,36 4.752,72 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 43,57 522,84 1.045,68 1/3 férias 66,01 792,12 1.584,24 CHEQUE FÉRIAS 132,02 1.584,24 3.168,48 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 1.200,00 2.400,00 TOTAIS 3.438,81 41.265,72 82.531,44 ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2013 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista para 2013.............................................................R$ 162.694.000,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2013.................................................R$ 162.694.000,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: 1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS (+) Criação de 20 vagas no cargo de cozinheiro e 2 vagas no cargo de nutricionista...R$ 328.246,38 Soma..............................................................................................R$ 328.246,38 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,20% Estimativa de Impacto Financeiro 0,20% EXERCÍCIO 2014 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 – Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 20 vagas no cargo de cozinheiro e 2 vagas no cargo de nutricionista...R$ 437.661,84 Soma...............................................................................................R$ 437.661,84 (+) Receitas Previstas.......................................................................R$ 189.800.000,00 (=) Disponibilidades .........................................................................R$ 189.800.000,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,23% Estimativa de Impacto Financeiro 0,23% EXERCÍCIO 2015 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 – Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 20 vagas no cargo de cozinheiro e 2 vagas no cargo de nutricionista...R$ 437.661,84 Soma...............................................................................................R$ 437.661,84 (+) Receitas Previstas........................................................................R$ 206.880.000,00 (=) Disponibilidades Previstas...............................................................R$ 206.880.000,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,21% Estimativa de Impacto Financeiro 0,21% São João da Boa Vista, 20 de março de 2013. José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro Diretor do Departamento de Finanças Técnica de Contabilidade DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 20 vagas no cargo de cozinheiro e de 2 vagas no cargo de nutricionista, está compatível com Plano Plurianual – PPA 2010/2013, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual – LOA. São João da Boa Vista, 20 de março de 2013. VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal