norma nº 67/1983

S ÚXICO :- O interessado competente para requerer a licença de
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LEI Nº € DE 28 DE NCVZMBRO DE 1,983.
"Dispõe sobre o Código de Obras do Mu-
nícípio de São João da Boa Vista".
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e res
gimentais, DECRETA . . . a seguinte ...
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CAPÍTULO I
Condições Gerais para Projeto de Edificações
ARTIGO 1º :- Qualquer construção, reconstrução, reforma ou
acréscimo sómente podera ser iniciado nas zonas urbanas do My
nícípio, se o interessado possuir "Licença de Obea", que só -
mente sera concedida se o imóvel se localizar na zona conside
rada de uso adequado pela Lei do zoneamento do "Flano Diretor
de Desenvolvimento Integrado do Município”.
ARTIGO 2º : Nas edificações existentes que estiverem em desa
cordo com o presente Código, serão permitidas de reconstrução
reforma ou acréscimo, desde que a obra em seu congunto passe-
a obedecer ao presente Código.
ARTIGO 3º : Fara obter a "Licença de Obra" o interessado de-
verá requerer a aprovação do seu projeto a Prefeitura em me -|
querimento, no qual conste, com precisão:-
I - Nome do requerente;
II - Localização da obra ou, no caso de não haver
ainda indicação precisa, referencia a um ponto facilmente ide
tificável;
III - Natureza da obra ( construção, reconstrução,
reforma ou acréscimo);
IV - Nome dotrofissional (Autor do Frojeto);
Y - Número de inscrição do imóvel no cadastro
nicipal;
VI - Endereço para correspondencia;
VII - Local, data e assinatura do requerente.
Cbea", poderá ser otroprietário ou o compromissário comprado:
devidamente autorizado a construir, reformar ou acrescer ou
ainda eeus representantes legais.
ARTIGO 40 :- Não depende de"licença de Obra":
I - Aé dependências não destinadas à habitação
Cc. Ma
mana, desde que não tenham fim comercial ou indústrial, como
galinheiros, ceramanchões, estufas,e outros de mesmo caráter
devendo entretanto o interessado apresentar esboço da constr!
ção pretendida.
II - Os servços de limpeza, pintura, consertos e
pequenas reparações no interior ou no exterior dos edifícios
&esde que não alterem a obra quanto as prescrições e dimengõ
mínimas, constantes deste Código, não dependendo de andaimes
ou tapumes.
III - À construção provisória de pequene cômodos,
destinados à guarda, vestirio e depósito de materiais para q
bras já licentiadas, que serão demolidas lógo após o seu ter
mino.
S ÚNICO :- Dependem de "Licença de Obra”, os telheiros de ma
is de 20mí (vinte metros quadrados), as garagens e os compar
timentos sanitários externos.
ARTIGO 5º :. Os Projetos somente serão aceitos quengo legi -
veis e de acordo com as normas usuais de desenho arquitetôni
co e acompanhados de um xerox da (s) ART (s).
8. 1º :- As folhas de projeto deverão ser apresentadas em có-
pias cuidadosamente dobradas, nunco em rolo, tomando-se por-
tamanha padrão um retângulo de 21 cem x 30 cm, com número im
par de dobras, tendo margem de 1 cm em toda a periferia do -
papel e uma dobra (orelha) de 4 cm do lado esquerdo para fi-
xação em pasta.
82º :- No canto inferior direito do papel será desenhado um
quadro-legenda com 21 cm de largura e 30 cm de altura, no -
qual deverão constar os seguintes dados:
I - Natureza e local da obra ( no caso de lotea
mento, especificar a rua, quadra e número do lote;
II - Espaço reservado para a assinatura do inte-
ressado e do autor do projeto, com indicação do números dos-
registros do C.R.E.A. e na Prefeitura;
III - Declaração : "Declaramos que a aprovação do
Projeto não implica no reconhecimento por parte da Prefeitu
ra do direito de propriedade do terreno";
IV - Espaço roservado para a colocação de:-
1 - linha Korse-Sul
2 - Planta de situação, sem escala, com a -
numeração local dos prédios vizinhos eu a distancia a uma da
esquinas da quadra,
Y - Espaço reservado pars a colocação da áreado
terreno, áreas ecupédas péleredtridação jácexistente e da coils
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trução, reconstrução, reforma ou acréscimo, discriminadas por
pavimento e ediculas.
8 3º :- No caso de vários desenhos de um projeto que não cai-
bam em uma única folha, será necessário numerá-las no local do
"quadro-legenda" em ordem crescente.
ARTIGO 6º :- O projeto deve constar de:
I - Planta de cada um des pavimentos que compor-
tar o edifício (embasamento, resido-chão, porão, loja, sobrelo-
ja,andar,tipo ou especiai e suas respectivas dependências com
indicação do destino de cada compartimento e suas respectivas
dimengões);
II - Plevação da fachada ou fachadas voltadas pa-
ra os logradouros de uso público.
III - Planta de locação em que se indique:
1 - Fosição do edifício a construir em rela-
ção as linhas limítrofes devidamente cotadas;
2 - Orientação;
3 - Ferfil longitudinal e perfil transversal
do terreno, em posição média, sempre que este não formem ní -
vel, tomando-se como referência o nível do eixo da rua.
IV É Cortes transversais da obra principal e edí-
cula. mostrando aas alturas dos peitoris, abertura, pés dire&
tos e barras impermeáveis;
Y - Memorial descritivo dos materiais, serviços,
e métodos que serão adotados na obra;
VI - Cálculos estruturais dos diversos elementos
construtivos e desenhos dos respetivos detalhes, em duas vias
sempre que a Prefeitura julgar conveniente;
VII - Título de propriedade ou cepia autenticada-
quer se trate de edificação nova, reforma ou acréscimo e re--
construção.
ARTIGO 7º : É reconhegido à Prefeitura o direito de entrar m
indagação dos destinos das obras em conjunto e seus elementos
componentes e recusar aqueles que forem julgados inadequados-
ou inconvenientes, sob os aspéctos de segurança, higiene e sa
lubridade da habitação, quer se trate de peças de uso noturno
ou diurnos,
ARTIGO 8º :- As peças gráficas I,II,III,IV e V do artigo 68
desde Capítulo, serão apresentadas em 4 (quatro) vias "legi-
veis) todas em papel de boa qualidade, ficando:
Fá
- uma via no arquivo da Prefeitura;
- uma via ém poder da fiscatisação;
cum - uma via com as autbridades Sanitárias;
- uma via será devolvida ao interessado; o mate
rial destritivo será apresentado em quatro vias, ficando: una
via no arquivo da Prefeitura, uma via em poder da fiscaliza-
ção, e duas vias serão devolvidas ao interessado.
ARTIGO 99 :«- As escladas mínimas serão de 1:100 para as plan
tas, cortes, fachadas, gradil, locação e perfis do terreno.
8. 1º :- A Prefeitura poderá exigir desenhos em escalas maio-
res, de acordo com a importância do projeto!-
8 2º :- A esqla não dispensa o emprego de cotas para indicar
as dimensões dos diversos compartimentos, pés-direitos e pos:
ções. das linhas limítrofes. À diferença entre as cotas e as-
distancias medidas nó desenho não podera ser superior a 3% -
(tres por cento), prevalescendo sempre o valor da cota em cs
so de divergências;
S 32º :- Nos projetos de reforma, acréscimos ou de reconstru-
ção, serão apresentadas:
I - em cheio, as partes conservadas;
II - em achuyveado, as partes a construir;
III - em pontilhado, as partes à demoliar.
ARTIGO 10 :- Todas as peças gráficas e o memoral descritivo-
do projeto, deverá ter em todas as vias, as seguintes assina
turas autografas:
I - do interessado, conforme parágrafo único do
artigo 3º deste capítulo;
II - do comprador, ou compromissário comprador;
III - do autor do projeto (arquiteto ou engenhei-
ro).
ARTIGO 11 :- As obras aprovadas de acordo com o presente Cp-
digo de Obras, deverão ser iniciadas no prazo máximo de um an
a contar da data de expedição da Certidão de Licença de Cons
trução, devendo ser comunicado a Prefeitura, dentro desse pr
zo o nome do Responsável Técnico e o aviso do início da Obra
$ 1º :- O autor do projeto eo Responsável Técnico, só poder-
rão respectivamente assinar os projetos ou ser responsavel pe
la obra, quando registrados no C.R.E.A,. e nos órgãos compe -
tentes da Prefeitura Municipal.
8 2º :- À responsabilidade do Construtor perante a Prefeitu-
ra, começara ds data da comunicação do "Início da Obra" quan
do deverá ser juntada uma planta aprovada com sua assinatura
ARTIGO 12 :- Se no decurso da obra, o construtor responsavel
quiser dar baixa da responsabilidade assumida por ocasião da
arpvação do projeto ou da samynicação, do" Início da Obra", de
verá comunicar por escrito à Prefeituran casa pretensão, a
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a qual só será concedida após vistoria procedida pela seção-
competente e se nenhuma infração for verificada.
8 1º :- Feita essa vistoria e constatado a inexistência de
aualquer infração, será intimado o interessado para dentro -
de tres dias, sob pena de embargo ou multa, apresentar myo -
Construtor “esponsável, o qual deverá satisfazer as condições
deste Código e assina também a comunicação a ser dirigida a
Prefeituras
8 2º :— A comunicação de baixa da responsabilidade, poderá é
feita conjuntamente com a de assunção do novo Construtor,des
de que o interessado e os dois Construtores assinem conjunta
mente.
S 3º :- Todas as comunicações referentes a assuntos de cons -
trução objetos deste Código, deverão ser entregues no Froto-
colo da Prefeitura.
CAPÍTULO II
Aprovação,Certidão de Licr-nça e Destino dos Frojetos
ARTIGO 13 :- Se os projetos não estiverem completos ou apre-
seniarem peguenas inexatidões ou equívocos, o autor do Proje
to será chamado para prestar esclarecimentos; se findo o pra
zo de quinze dias úteis não forem prestados os esclarecimen-
tos solicitados ou satisfeitas as exigências legais, serã o-
requerimento indeferido.
8 1º :- As refificações serão feitas de modo que não haja -—
emendas ou rasuras.
S 2º :- No caso de retificações nas peças gráficas, o autor-
do projeto devera colar em cada uma das vias, as correções -
devidamente autenticadas, não sendo aceites desenhos retifi-
cados em pepel que não comporte, por suas dimensões reduzidas
a necessária autenticação ,bém como correções feitas a tinta-
nos próprios desenhos.
ARTIGO 14 :- O prazo méxima para a aprovação dos projetos é-
de 30 (trinta) dias, a contar da data da entrada do requeri-
mento Protocolado da Frefeitura ou da última chamada para es
ciarecimentos; findo deste prazo, se o interessado não tiver
obtido deferimento para seu requerimento, poderá dar início-
às obra mediante prévia comunicação escrita à Prefeitura,obe
decendo as prescrições deste Código, e sujeitando-se a demo-
lir, sem ônus para a Prefeitura, o que tiver sido feito em -
desacordo com o mesmo,
8 Único :- Deferido o requerimento do interessado, fica esta
Pelecido o prazo pegulamentar de oito dias para pagamento ds
emolumentes de "Licença de Obra".
ARTIGO 15 :- Quando o Frojeto apresentado para construção, r
construções, reforma ou acréscimo tiver sido aprovado e page
os emolumentos devidos pela interessado, a Prefeitura expedi
rã a competente "Licença de Obra”.
S 1º :- Da decisão do órgão da Prefeitura encarregado de exa
me de pmejeto, a parte interessada, quando se julgar prejudic
da, poderá recorrer a Prefeitura.
8 22 :- Na certidão de "Licença de Obra", constarão além do
nome do interessado, o tipo de obra, sus destinação, locali-
zação eventuais servidões legais que deverão ser respeitados,
assim como qualquer outra indicação julgada necessaria.
S 3º :- A expedição da "Licença de Obra”, será anunciada pe-
los meios que a Prefeitura julgar convániente.
ARTIGO 16 ;- A "Licença de Obra", poderá ser cassada pelo Er
feito, sempre que houver motivo justificado.
ARTIGO 17 :- Uma das vias do projeto aprovado devolvida ao -
interessado juntamente com a "Licença de Obra” e uma via do-
memorial descritivo, deverão permanecer no locel da obra, a
fim de serem examinadas pela autoridade encarregada da fisca
lização.
ARTIGO 18 :- À licença referente a obras não iniciadas no pr:
zo de 1 (um) ano a contar da data de sua expedição, será con
siderada prescritas ainda que na mesma conste anotações pos-
teriores realtivas & modificações previstas no &rt.19 de Ca-
pitilo UNI deste Código.
S Único :- Caracteriza "Obra Iniciada", a conclusão dos andi
men, sapatas ou estaqueamento da construção, a demolição das
paredes a serem demolidas nes reformas com acréscimo ou não,
de área ou a demolição de pelo menos metade das paredes em -
caso de reconstrução. :
CAPÍTULO III
Modificações dos Projetos Aprovados,
ARTIGO 19 :- Fara modificações em projeto aprovado, assim co
mo. para alteração do destino de qualquer peça constante do
mesmo, será necessária a aprovação de projeto modificativo.
8 1º :- O requerimento solicitando aprovação dos ppojeto mo-
&ificativo dexerã ser acompanhado do projeto anteriormente -
aprovado e da respectiva "Licença de Obra”.
S 2º :- A aprovação do projeto modificativo sera anotada na
Eticença de Obra” anteriosmanhe .anpesada, que gará devolvida
ao requerente, juntamente com o projeto. ' >
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ARTIGO 20 :- For ocasião das vistorias, poderão ser tolerada
pequenas diferentes nas dimensões das peças ou quilquer outro
elemento de construção, desde que não ultrapassem 3% (tres po
cento) das cotas do projeto aprovado.
CAPÍTULO IV
Demolições
ARTIGO 21 :- Nenhuma demolição poderá ser feita sem prévio ze
querimento à Prefeitura, que expedirá a necessória "Licença
Demolição", pagos os emulumentos devidos-pelos tapume (no ca
so de divisa com logradouros de uso público) e andaimes, obse
vados as exigências constantes do Capítulo X "Tapumes e Andai
mes" (artigos 46 a 56).
ARTIGO 22 :- quando verificada em vistoria pela Frefcitura,
iminência de ruína ou imperícia porfissional do executor da
tra, o interessado sera intimado a fazer a demolição ou os
paros necessários dentro do prazo que lhe for marcado.
S 18 :- Findo este prazo e não tendo sido cumprida a intima
ção, os obras serão exe utadas pela Frefeiturs, que cobrará d
interessado todas as despesas acrescidas da "Taxa de Serviço"
de 26% (vinte porcento) do total;
& 2º :- A intimação referida neste artigo não exclue a Prefei
tura das providências legais e profissionais aplicaveis no c
So.
ARTIGO 23 :- Dentro do prazo mencionado no artigo anterior
interessado podera contestar a intimação, em requerimento di
rigido a Frefeitura, anexando laudo de Perito devidamente ha
bititado.
8 ÚNICO :- A Prefeitura deverá dar solução ao requerido den-
tro do prazo de 5 (cinco) dias.úteis.
CAFÍRULO Y
Vistorias
ARTIGO 24 :- Apôs a conclusão das obras, o responsável técni
co deverá requerer expedição de "Auto de Vistoria".
S ÚNICO :- Se não houver sido observada fielmente a planta -
aprovada, o construtor será intimado a legalizar a obra, so-
frendo as penalidades constantes do Capítulo "Emolumentos, Em
targos e Fenalidades", Artigos 32 e seguintes do Capítulo VII
ARTIGO 25 :- O'huto de Vistoria” poderá ser expedido em cará
ter parcial, desde que:
I - tratando-se de moradia, haja condições níni
mag ide habitabilidade, estardo completamente concluídas: um -
dormitório, cozinhas e instalações sanitárias;
II - não haja perigo gara terceiros e para os
ocupantes da parte já concluída da obra;
III - seja assinado pelo interessado, um termo
de compromisso elaborado pela Prefeitura fixando prazo para +
conclusão geral das obras.
CAPÍTULO VI
Construtores
digas) legalmente habilitados que pretenderem assumir respon
sabilidade de obra no Município, deverão registrar-se junto à
Prefeitura, pagando os emolumentos estabelecidos.
ARTIGO 27 :- A Prefeitura comunicarã ao respectivo “onselho
Regional de Engenharia e Arquitetura, o nome e o registro dos
construtores que:
1 - não obedecerem os projetos previamente apro-
vados, aumentando ou diminuindo as dimensões indicadas nas +
plantas e cortes,
2 - prosseguirem a execução de obra embargada pe]
la Prefeitura;
3 - hajam incorrido em 3 (três) multas por infra!
ARTIGO 26 :- Todos os profissionais (pessoas físicas ou or
ções cometidas na mesma obra;
4 - alterarem as especificações indicadas no me
morial ou as dimensões. ou elementos das peças de resistênci
previamente aprovados pela Prefeitura;
5 - assinarem projetos como executores de obras
que não sejam dirigidas realmente pelos mesmos;
6 - iniciarem qualquer obra sem a necessária "Li
cença de Obra", salvo no caso deo artigo 14, do Capítulo II;
7 - cometerem, por imperícia, faltas que venhsm
a compormmeter a segurança da obra.
ARTIGO 28 :- Os profissionais responsaveis pelo projeto e pe
la execução da obra, deverão colocar em lugar apropiado e co
caracteres bem visíveis da via pública, uma placa com a indi
cação dos seus nomes, títulos, registros e residencias ou es
critórios, tendo dimensões mínimas de 1 n2 (um métros quadra
do).
8 ÚNICO :- Esta placa está isenta de qualquer tributação.
CAPÍTULO VII
Moradias Econômicas e Pequenas Reformas
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:- Fara os efeitos deste Código, serão consideradas
"Moradias Econômicas as definidas pelo C.R.E.A.
8 1º :- A Título de colaboração a Prefeitura Municipal poderá
fornecer modelos de "Moradia Econômica"
8 2º :- As vantagens referentes às "Moradias Econômicas” som
te serão concedidas à mesma pessoa, uma vez em cada 5 (cinco)
anos.
ARTIGO 30 :- Serão considerados "Pequenas Reformas" as constx
ções residenciais não assobradadas que não ultrapassem 30,00-
m? (trinta metros quadrados) de área e que não exijam estrutu
ra de concreto armado.
$ 1º :- A Prefeitura Municipal dará alvará para es "Pequenas-
Reformas" sem o pr-julzo de:maiores exigências por parte de
utros órgaos.
8.2º :- À Lycença para"pequenas Reformas" terã o prazo de va-
lidade de 01 (um) ano.
e :- Às vantagens referentes as "Pequenas Reformas" sômen-
te serão concedidas a mesma pessoa, uma vez em cada 02 (dois)
anos.
CAPÍTULO VIII
Emolumentos, Embargos e Penalidades
ARTIGO Z1 :. A Prefeitura organizara uma tabela de emulumertos
para aprovação de projetos destinados a construção, reconstru
ção, reformas, acréscimos, expedição de liecença, vistorias,-
ltas, tapumes eu outros serviços.
ARTIGO 32 :- As obras que não obedecerem ao mojeto previamen-
te aprovado ou às presctições deste Código, serão embargadas-
até que o proprietário cumpra as infiemações da Prefeitura,s
pr-juizo das multas a que estiver sujeito.
ARTIGO 33 :— Será lavrado o auto de embargo em que consta:
I - Nome, domicílio e profissão do infratos ou &
ratores.
II - localização da obra emvargada;
III - granscrição do artigo e/ou parágrafo infrã
gido do Código de Obras;
IV - data do embargo
vV - assinatura do funcionário que lavrar o em -
bargo;
VI - assinatura é dominííaide duas testemunhas;
VII - assinatura do infrator ou infratores, se o
quizerem fazer.:
cum
ARTIGO 34 :- Desse embargo sera dado conhecimato por escrito
ao infrator ou a seu representante legal, por meio de corres-
pondencia devidamente protocolado.
ARTIGO 35 :- Feito o embargo, a Prefeitura intimarã o infrat
a pagar a multa em que tiver incorrido, fixado prazo para re
gularização da obra.
ARTIGO 36 :- Durante o prazo concedido para a regularização
obra embargada, o infrator sómente poderá executar os serviç
necessário ao atendimento da intimação.
ARTIGO 37 :- Se não for imediatamente acatado o embargo, a -
Prefeitura tomará as providências legais cabíveis ao caso.
ARTIGO 38 :- Quando estiver regularizado a obra embargada, o
infrator solicitará a competente vistoria para efeito de seu
levantamento.
8 ÚNICO :- O levantamento do embargo será concedido por peri
to após o pagamento da multa imposta e estando & obra regula
rizada.
ARTIGO 39 :—- Verificada pelo funcionário competente qualquer
infração às disposições de Código, lavrará ele o suto de mul
ta de acordo com o artigo 40 deste Capitulo, intimado a infr.
tor a comparecer a Prefeitura dentro do prazo de 5 (cinco) d
as para apresentação de defesa escrita.
8 1º :- O interessado não Wpresentando defesa ou sendo esta-
julgada improcedente, a multa será confirmada, fixando-se O
pvazo de 8 (oito) dias a contar do aviso para o seu pagamen-
to.
E) eS :- Decorrido esse prazo sem que o infrator tenha pago
multa, a Prefeitura tomará as medidas legais cabíveis no cas
ARTIGO 40 :- 8 auto-de multa deverá conter:
1 - nome, domicílio e profissão do infrator ou
infratores;
II - localização da obra multada;
III - o artigo efZou parágrafo do Código de Obras
infringião;
IV À importancia da multa em números por extenso
V - data da multa;
VI - assinatura do funcionário que lavrou a mul-
ta.
ARTIGO 41 :- A inter posição de recurso ao Prefeito, que jul
gará em ultima instância administrativa, só será recebida me
diante prévio depósito de multa, que só será restituida quan
do o recurso for deferido, ficando retido para pagamento de
multa, em caso de indeferimento.
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CAPÍTULO IX
Materiais de construção
ARTIGO 42 :- Os materiais de construção, seu emprego e técni-
ca de utilização, deverão satisfazer a normas oficiais da *
sociação Brasileira de Normas e Técricas"
ARTIGO 43 :- No caso de materiais cuja aplicação ainda não es
teja definifivamente consagrada pelo uso, a Frefeitura poderá
as
exigir análizes e ensaios comprobatórios de sua adeuquacidade
S ÚNICO :- Essas análises ou ensaios deverão ser realizadosem
laboratórios de comprovada idoneidade técnica.
ARTIGO 44 :- A Prefeitura poderá impedir o emprego de materia
is de construção inadequados, com defeitos ou impurezas, que-
possam comproheter a estabilidade da construção ou a segurang
pública.
ARTIGO 45 :- Fara os efeitos deste Código, consideram-se "ma-
teriais incombustíveis": concreto simples ou armado, peças me
tálicas, tijolos, pedras, materiais ceramicos ou de fitrocime
to e outros, cuja incombustibilidade esteja de acordo com a -
norma B.S 476/56
CAPÍTULO X
Tapumes e Andaimes
ARTIGO 46 :- Serã obrigatória a colocação de tapumes, sempre-
que se executem obras de construção,reconstrução, reforma, -
acréscimo ou demolição na divisa do lote com o logradouro de-
uso público.
8 ÚNICO :- Excetuam-se desta exigência, os muros e gradis de-
altura inferior a 2,0C m (dois metros).
ARTIGC 47 :- Os tapumes deverão ter altura mínima de 2,00 n -
(dois metros), podendo avançar até a metade da largura do pas
seio , não ultrapassando 3 m (tres metros).
S ÚNICC :. Serão permitidos avanços superiores aos fixados ng
te artigo, somente quando técnicamente indispensáveis para a-
execução da obra desde que devidamente justificadas e compro-
vados pelo interessado junto a repartição competerte.
ARTIGO 48 :- Nas vias de grande transito, após a execução da-
laje do piso do 3º pavimento, o tapume devera ser recuado pa-
ra a divisa do lote com o logradouro público, sendo construí-
da a cobertura Gom o pé direito mínimo de 2,50 (dois metros e
meio) para proteção dos pedestres, podendo os pontaletes do
tapume permanecer nos locais permitidos para apoio da cobertu
rã.
C.M.m
8 1º :. O tapume podera ser recolocado em sua localização pril
mitiva por ocasião do acabamento da fachada do pavimento tér-
reo:
S 2º :- Os tapumes construídos na divisa do lote com os logra
douros de uso público, estão isentos de pagamento de emolumen
tos, bem como aqueles que forem recolocados de acordo com (o)
parágrafo anterior.
ARTIGO 49 :- Durante a execução da obra será obrigatório a co
locação de andaimes de proteção do tipo "bandeja salva-vidas?
com espacamento de três pavimentos, em todas as fachadas des-
providas de andaimes fixos externos e fechados, conforme o ar
tigo 5l. ás bandejas salva-vidas constarão de um estrado hori
zontal de 1,20 m (um metro e vinte) de largura mínima com gu
da-gorpe, até a altura de 1 m (ummetro), tendo inclinação a-
proximada de 45º (quarenta e cinco graus).
ARTIGO S0 :- No daso de emprego de andaimes mecânicos suspen-
sos, estes deverão ser dotados de guarda-corpo com altura de
1,20 (um metro e vinte), em todos os lados livres.
ARTIGO 51 :- As fachadas construídas nes divisas dos lotes -
com o logradouro de uso público, deverão ter em toda sua altul
ra andaimes fechados com tábuas de vedação, espaçados vertic
mente no máximo de 0,10 m (dez centímetros) eu em tela apro -
priada.
8 ÚNICO :- O tabuado de vedação poderá ser interrompido a um
altura de 0,60 m (sessenta centimetros) em cada pavimento e
toda a extensão de fachada, para iluminação natural. Esta co
tertura serã localizada abaixo do estrado horizontal do andai
me correspondente ao piso do pavimento imediantamente superi
or.
ARTIGO 52 :- As tábuas ou telas de vedação dos tapumes e and
mes serão pregadas na face interna dos pontaletes.
ARTIGO 53 :- Os andaimes fechados e os andaimes de proteção
poderão avençar sobre o passeio até 0,50 m (cinquenta centíme
tros) aqueém Ja prumada da guia do passeio, não ultrapassand
3,00 m (três metros).
S ÚNICC :- Os andaimes fechados ou de proteção que avançarem
sobre o passeio não poderão prejudicar a iluminação pública,
visibilidade de placas de nomenclatura de ruas e dísticos ou
aparelhos de sinálizeção de transito, com o funcionamento de
quipamentos ou instalações de qualquer serviços de utilidade
pública.
ARTIGO 54 :- Durante o período de construção, o Construtor
obrigado a conserver o passeio em frente à obra, de forma
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oferecer boas condições de transito aos pedestres.
ARTIGO :- Fão será permitida a ocupação de qualquer parte-
da vis pública com materiais de construção, além do slinhamen
to do tapume.
ARTIGO i- Após o término das obras ou no caso de sua para-
lização por prazo superior a 1 (um) ano, os tapumes e andaim
deverão ser retirados e desimpedido o passeio.
GAEÍTULO XI
Escavações
:i- É obrigatória a construção de tapumes, no casode
escavações junto a divisa do lote com logradouro público.
ARTIGO :- Nas escavações deverão ser adotadas medidas de -
segurança para evitar o deslocamento de terra nas divisas do-
lote em construção ou eventuais danos ros edificios vigirhos.
ARTIGC 50 : No caso de escavações de caráter permanente, que
modifiquem o perfil do terreno, o Construtor é obrigado a pro
teger os prédios lindeiros e a via pública, por obras de pro-
teção contra o destocamento da terra.
CAPÍTULO XII
Fundações
ERTIGO 6C :- Quando a construção estiver situado em local on-
de existam ou já estejam previstas obras públicas oficialmente
aprovadas, a Irefeitura poderá exicir rrojeto de fundações qu
deverão ser aprovado pelo departamento competente.
ARTIGO 61 :- No caso de obras situadas em terrenos marginais
cursos d'água e lagos, um plano inclinado descendente, com de
clividade de 50% (cinquenta por cento), deverá distar, no mi-
nimo 1,50 ( um e meio metros) de qualquer vônto de trecho do
álveo contiguo a margem, consideraday obedecida, em seu traça
do as seguintes cordições:-
I - partir do elemento de fundação para o qual o
plano traçado seja o mais desfavorável em relação aos referi-
dos cursos ou lagos;
Ii - ter origem no ponto de menor cota desse ele-
mento e mais próximo dos referidos cursos d'água ou lagos.
S 1º :-Considera-se como “Plaro mais desfaworável", aquele cu-
jo distancia a qualquer ponto do mencionado álveo seja co me -
nor.
8 2º :- Os projetos deverão conter plantas e cortes que mes -
trem a observancia deste artigo.
C.M. it
ARTIGO 62 :- As estacad de madeira somente poderão ser empre-
gadas quando ficarem permanentemente imersas em lençol de á -
gua.
ARTIGO 63 :- Sómente poderão ser utilizadas como estacas de -
aço, perfis estruturais laminadas com espessuma mínima de 100
mm (cem milíhetros).
CAPÍTULO EIII
Impermeabilização
ARTIGO 64 :- Toda a obra devera ser convenientemente isolada-
da unidade do solo, com impermeabilização dos sub-pisos dos -
alicerces.
CAPÍTULO XIV
Patedes
ARTIGO 65 :- As parédes externas, quando construídas de alve-
naria de tijolo, terão a espessura mínima de meio tijolo e as
divisões autônomas deverão ter espessuma de um tijolo.
ARTIGO 66 :- As paredes internas de alvenaria de tijolo, ter
a espessuma mínima de mio tijolo.
S ÚXICO :- Será permitida a construção de parede interna com-
espessuma de 1/4 (um quarto) desde que não ssteja submetida a
carga, servindo apenas para separação en re armários embutid.
estantes, nichesou para divisões internas de compartimentos -
sanitários.
ARTIGO 67 :- Será permitida a construção de paredes com mate-
riais cuja aplicação ainda não esteja definitivamente consa -
grada pelu seu, desde que observadas os artigos 42 e 43 e seu
parágrafo único, do Capítulo IX, desde Código.
ARTIGO 68 :- Os novos materiais de construção deverão obede -
cer às seguintes condições, em sua análise:
I - Resistência: nas provas de resistencia à com
pressão, impacto e flexão com carga estática, executadas de a
ordo com as normas da ASTM - E 72/61, devidamente adaptada ao
sistema métrico decimal, às resultados deverão ser superiores
eu iguais aos obtidos em provas identidas realizadas em uma -
parede de alvenaria de tijolos de tarro cozido, com expessuma
de meio tijolo, assentados com argamassa de cal e areia no -
traço.1:3;
II - Condutibilidade Termica - deverá ser menor do
que 0,1 kcal/hora x metro x grau centigrado;
III - Perda de trsnggispão sproma - deverá ser ma-
ior ou igaal a 45 decibeis, tomada a média aritmética de tra,
0)
(>
16)
O
O)
'>
NB 0
missões nas frequências 125,250,500,1.000 e 2.000 ciclos por-
segundo.
Iv - Combustibilidade - deverá ser considerado im
ombustível de acordo com a norma B.S. 476/53;
V - Absorção de água, a absorção de água em peso
devera ser menor ou igual a 10% (dez por cento) em 24:00 hs -
(vinte e quatro horas).
S ÚNICO :- Estes ensaios de materiais deverão ser rellizados-
em peças acabadas e com dimensões é condições normais de uso.
CAPÍRULO XV
Sub-pisos
ARTIGO 69 :- Cs sub-pisos, assentos diretamente sobre o solo,
serão construídos por um latro de concreto, com espessura mí-
mina de 5 cm (cinco centimetros) convenientemente impermeabi-
lizado.
S ÚNICO :- O solo deverá ser previamente limpo, nivelado e ap
loado.
CAPÍTULO XVI
Coterturas
ARTIGO 70 :- Os materiais utilizados para cobertura de edifi-
cações deverão ser impermeáveis e incombustíveis.
ARTIGO 71 :- Sera admitido o emprego de materiais de grande -
condutibilidade térmica, desde que, o juízo da Prefeitura,se-
ja convinientemente assegurado o isolamento térmico.
CAPÍTULO XVII
Águas Fluviais
ARTIGO 72 :- O escoamento de águas pluviais do lote edificado
para a sargeta, será feito em canalização construída sob o ps
seio, terminada em gárgula.
S 1º :- Em casos especisis de inconveniência ou impossitilida
de de conduzir águas pluviais, sera permitido o l:nçamento is
tas águas nas galerias de águas pluviais, após aproveção pela
Prefeitura, de esquema grafico apresentado pelo interessado.
82º :- As despesas com a execução da ligação ês galerias plu
viais correrão integralmente por conta do interessado.
8 3º :- à ligação será concedida a título pr-cário , cancelã-
vel momento, pela Prefeitura, se dela puder resultar qualquer
prejuízo ou inconveniência.
Cc.mM. 12
:- Kas edificações construídas no alinhamento, as -)
águas pluviais provenientes de telhados e balcões deverão ser
captadas por meio de calhas e condutores.
S ÚNICO :- Cs condutores nas fachadas lindeiras à via pública
serão embutidas até asltura mínima de 2,50 m (ddsmetros e me-
io), âcima do nível do passeio.
ARTIGO 94 :- Não será permitida a ligação de condutores de -
águas pluviais & rede de esgotos.
CAPITULO XVIII
Instalações Prediais Hidráulico-Sanitárias
RTIGO 75 :- Todos os edifícios construídos em logradouros pú-
vlicos que possuam redes de água potável e de esgoto, deverão
obrigatoriamente, servir-se dessas redes.
ARTIGO 76f$3Quando a rua não tiver rede de água.o edifício de]
vera possuir poço adequado pars Oo seu abastecimento, devida -
mente protegido contra as infiltrações de águas superficiais.
ARTIGO 77 :- Quando a rua não possuir rede de esgoto e edifí-
cio devera ser dotado de fossa séptica e das Normas Técnicas
Brasileiras, cuja afluente sera lançado em poço abgorvente.
ARTIGO 28 :- A distancia mínima entre o poço abastecedor de
água potável e o poço absorvente será de 10 m (dez metros) |,
devendo aquele situar-se em nível superior a este.
ARTIGO 79 :- Cada edifício deverá ter uma ligação própria pa-
ra àgua e esgoto, não podendo uma só ligação, servir a mais
e um edifício.
ARTIGO 80 :- Toda unidade residencial devera possuir, nomíni
mo , uma bacia auto-sifonada, um chuveiro, um lavatório e um
pia de cominha, que deverão ser ligados à rede geral de esgo
to ou à fossa séptica.,
S ÚNICO :- As bacias auto-sifonadas e mictórios serão provi-
das de dispositivos de lavagem para sua perfeita limpeza.
ARTIGO 81 :- Todos os encanamentos de água deverão ser de fe
ro galvanizado ou de material equivalente de acordo com as e
pecificações das Normas Técnicas Brasileiras.
ARTIGO 82 :- Quando o fornecimento de agua, feito através d
rede pública, não for contínuo cu não possuir pressão disponi
vel para que e água atinja os pontos de tomada du aparelhos-
sanitários no pavimento mais elevado do edifício, na Bora à
maior corsumo, será obrigatório o uso de reservatório inferi
or com capacidade minima total de 300 litros por pessoa oeu
pante do edifício. o |
OQ
6)
Q
(
Ne 57
ARTIGO 83 :-» Os reservatórios deverão possuir:
I - cobertura que não permita a poluição da àgua;
II - tormira de boia que regule, automáticamente,
a entrada dagua no reservatório.
III - extravasor (ladrão) de diametro superior ao
do tubo alimentador, com descarga em ponto visível para a ime
diata verificação do defeito da torneira de bóia;
IV - canalização de descarga vara limpeza perió-
dica do servatório.
ARTIGO 84 :- Não sera permitida a ligação direta de bombas de
secção à rede de agua.
ARTIGO 85 :- Todos os aparelhos santiários deverão ser de lou
ça, ferro fundido esmaltado ou material equivalente de confor
midade com as especificações das Normas Técnicas Brasileiras.
ARTIGO 86 :- Os compartimentos santiários terão um ralo auto-
sifonado, provido de inspeção, que receberão as águas servid-
das dos lavatórios, bides, tanheiros e chuveiros, não podendo
estes ararelhos ter comunicação com es tubulações das bacias-
e mictórios, que serão ligados diretamente ao tubo de queda.
ARTIGO 87 :- Todos os encamamentos de esgoto em contacto com-
o solo, deverão ser feitas com manilhas de barro vidrado ou -
com material equivalente de conformidade com as especificaçõ
das Normas Ténicas Brasileiras.
ARTIGC 88 :- Todos os encanamentos de esgoto deverão ter os -
seguintes diamentros internos mínimos:
I - ramal principal de escoamento - 4"
II - ramais secundários - 3"
III - Ramal que receba bacias - 4"
IV - ramal que receba pias, bides, lavatórios, -
mictórios, tanques, chuveiros e banheiros - 2"
S 1º :- Todos os ramis deverão ser executados em trechos reti
líneos, em planta e perfil.
8 2º :- Sempre que houver pontos de inflexão nos ramais, deve,
rão haver nesses pontos dispositivos para limpeza e inspeção.
S. 3º :- As ligações entre os ramais serão feitas sempre com -
junções em ângulo de 45º no sentido do escoamento.
ARTIGO 89 :.. Em edifícios de mais de um pavimento, os ramais-
de esgoto serão ligados arde principal, por canalização ver-
tical (tubo de queda).
S 1º :- Cs tubos de queda deverão sr de material impermeável-
resistente, com paredes internas lisas, não sendo permitido o
emprego de manilhas de barro.
cm
S 2º :- Os ramais de esgoto dos pavimentos superiores serão de
ferro fundido galvanizado ou de material equivalente de cor -
formidade com as Normas Técnicas Brasileiras.
ARTIGO 90 :- Fara evitar o dessifonamento e pera efeito de ven
tilação, cada tubulação de esgoto deverá ser provida de verti,
ladores.
ARTIGC 91 :- A ventilação será feita:
i - pelo prolongamento vertical do ramldas ba -
cias por meio de tubo de 3" de diametro mínimo, acima da co -
tertura.
2 - por canalisação independente, vertical e as
cendente, ligada aos tubos de queda em cada pavimento do edifil
cio, tendo 3" de diâmeiro mínimo, prolongando-se icima da co-
tertura.
ARTIGO 92 :- Os diametros dos ramis "tubos'"de queda, e venti-
tladores serão calculados em fungeo de seus comprimentos e do-
número de aparelhos servidos, conforme as Normas Técnicas Bra,
sileiras.
ARTIGO 093 :- A declividade mínima dos ramais de esgoto, será-
de 3%.
ARTIGO 04» Não será permitida a ligação de canalizações de-
esgotos ou de águas servidas as sargetas, galerias pluviais ,
ou logradouros públicos.
CAPÍTULO XIX
Instalações Prediais Elétricas
ARTIGO 95 :- As entradas aéreas de luz e força deedifícios de
verão obedecer às seguintes condições mínimas:
1- Os fios devem ser isolados com material plas
tico para 600 V, tendo seçção de 5,26 mm? (nº 10 AWG).
2> Os fios devem manter entre si afastamento de
20 cm (vinte centimetros).
3--Cs isoladores dever ser do tipo "braquete" q
"castanha" e colocados de mado a manter o afastamento mínimo-
exigidos entre os fios".
4 Às extremidades recptora do eletroduto de -
entrada deve distar dos isoladores no máximo 50 cm (cirquenta
centímetros) e ficar 2,80 (dois metros e oitenta), acima do -
piso.
>-gita extiêmidade deve ficar 10 cm (dez cen-
timentos) salicente da parede, com curvatura voltada para bai
xo, a fim de impedár a entrado do-água pluvial.
6- O eletroduto de entrada deve ser rígido,tivo
(0)
LU)
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ED)
8
(s
Ne 8
"pesado" sem costuras, e quando existir emendas, elas deverão
ser feitas com luvas.
? - Os postes particulares, quando necessários,
deverão ser de ferro tubular ou de concreto armado, com as di
mensões exigidas pela companhia concessionária para cada caso
8 - As caixas destinadas aos médidores dever se
instaladas em local de fácil acesso e de acordo com as exigem
cias da companhia concessionária.
ARTIGO 96 :- Às entradas subterrâneas de edifícios deverão o-
tedecer às normas exigidas pela companhia concessionária.
ARTIGO 97 :- Os diametros dos condutores de distribuição in -
terna, serão calculados de conformidade com a carga máxima dos
circuitos da rede, não sendo permídito o emprego de fios de -
bitola inferior & de nº 14 para 1200 watts e 110 volts e de -
n£ 16 para 1200 watts e 220 volts.
ARTIGO 98 :» O diametro dos eletrodutos serão calculados em -
função do número e diametro dos condutores, conforme Kormas -
Técnicss Brasileiras.
CAPÍTULO XX
Isolação, Ventilação e Iluminação
ARTIGO 99 :- Todos os compartimentos, dé qualquer local habi-
tável, pars os efeitos de insolação, ventilação e ilumizração,
terão aberturas em qualquer plano, abrindo diretamente para -
logradouro público, espaço livre do próprio imóvel ou área de
servidao legalmente estabelecida.
8 1º :- Excentuam-se: caixas de escadas das habitações perti-
culares e corredores com menos de dez metros de comprimento.
S 2º :- As aberturas, para os efeitos deste artigo, devem dis
tar 1,50 menos no mínimo, de qualquer parte das divisas do lo
te, medindo-se esta distância na direção perpendicular a ater
tura.
S 3º :- A área de servidão, para os efeitos deste artigo será
Considerada desde que suma existência seja legelmente inscrita
no Registro de Imóveis com a condição expressa de não poder -
ser cancelada sem a autorização do poder público municipal,
S 4º :- Os espaços livres poderão ser cobertos até a altura -
da parte inferior das aberturas do pavimento mais baixo por -
eles servidos.
S 5º ;- Quando houver saliências ras paredes, beirais, balcões
etc. a dimensão da area livre sera medida em planta, à partir
das projeções dessas saliências.
CM
ARTIGC 10C :- Cs logradouros públicos são considerados como-
espaços ssyres suficientes para insolação, ventilação e ilu-
minação, qualquer que sejs sua largura.
ARTIGO 101 :- Ko tocante a insolação, os espaços livres dens
tro de lote são classificados em abertas e fechadas, sendo -—
que a linhe divisória entre os lotes é considerada como fe -
cho, com ressalva do S 3º do artigo 99 do Capítulo XE.
ARTIGC 102 :- São suficientes para a insolação, ventiliação,
e iluminação de dormitórios e compartimentos de permanência-
dirna os espaços que obedeçam às seguintes condições:
I - os espaços livres fechados que em plano ho-
rizontal tenham área igual a E, sendo H a diferença de cota
entre o teto do pavimento mais alto do edifício e o piso do-
pavimento mais baixo em que se situem esses compartimentos
II - a área mínima dos espaços livres fechado é-
de 10,00 metros quadrados;
III - a sua forma poderá ser qualquer, uma vez q
comporte a inscrição, em plano horizontal, de um cireulo cu-
jo diâmetro seja igusl a H e no mínimo igual a 2,00 metros;
IV - os espaçós livres abertos em duas faces o -
postas (corredores) de lergura igual ou mais do que E ,tendo
no mírimo 1,50 metros.
ARTIGC 103:&. São suficientes para a ventilação e iluminação)
GC
PESE ARS a
de cozinhas, copas e despensas, os espaços "ue obedeçam as -
seguintes condições:
1 - os espaços livres fechados que em plano ho-
rizontal tenham área mínima igual a 6,00 m? e dimensão míni-
ma de 2 m para edifícios de até 3 pavimentos, com o acresci-
mo de 2,00 m? para cada pavimento excedente.
II - os espaços livres abertos em duas faces opo
tas (corredores) que tenham largura igual ou msior que H3 cm
o mírimo de 1,5Cm Te
ARTISC 104 :- São suficientes para ventilação e iluminação de
compartimentos sanitários, os espaços que obedeçam às seguini
tes condições:
I-os espaços livres fechados que em plano ho-
rizontal tenham área mínima igusl a 4 500 m « dimensão míni-
ma de 1,50 m tara edifícios de até 4 pavimentos com acrésci-
mo de 1,00 n2 para cada pavimento excedente.
II - os espaços livres abertos em duas faces no
tas (corredores) que, tenham Aeee igual ou i que à seco
mínimo de 1,50 metros. - >
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MN: 059
PARÁGRAFO ÚNICO :- As condições acima são aplicáveis no caso-
de ventilação e iluminação de caixas de escada e corredores--
internos de mais de 10,00 metros de comprimento.
ARTIGO 105 :- Os compartimentos santiarios poderão ser venti
lados indiretamente por maio de forro falso, através de com
partimentos contíguos, com a observância das seguintes condi-
ções: -
I - altura livre não inferior a 0,40 metros;
II - largura não inferior a 1,00 metro;
III - extensão são superior a 5,00 metros;
IV - comunicação direta com espaços livres;
V - a boca voltada para o exterior devera ter -
tela metálica e preteção contra âguas da chuva.
FARAGRAPO ÚNICO :- A extensão mencionada no ítem III podera
ser aumentada até 7,00 metros, desde que a largura aludida n:
ítem II não seja inferior a 1,50 metros.
ARTIGO 106 :- Os cempartimentos sanitáries poderão ter venti
lação forçada, feita por chaminé de tiragem, ebservadas as se
guintes condições:
a
I - ter secção transversal mínima de 0,06 metro
quadrades po cada metro de altura de chaminé e que permita
inscrição de um círculo de 0,30 metros de raio;
II - ter dispositivo regulador de entrada de ar 4
localizada na base da chaminé e comuicando diretamente com d
extericr ou por meio de tubos com secção transversal , no mil
nimo, igual à medtade de determinada chaminé.
ARTIGO 107 :- Para inselação, ventilação e iluminação de qual
quer compartimento são permitidas reentrancisas, desde que a
prefundidade nãe seja superior a largura.
S 1º :- Nos edifícios construídos no alinhamento da rua, as
rsentrancias de fachada sómente pederãs existir acima do pa-
vimento térreo;
S 2º :- Para efeito deste artigo, as reentrancias deverão es
tar voltadas para legradeures públicos ou espaços livres, —-
abertos eu fechados, que obedecerão as cendições de insela
çãer vnntilação e iluminação exigidos neste Código, de acor-
do com a destinação dos respectivos cempartimentos.
ARTIGO 108 :- Nãe se considerará insolado ou iluminado, o cg
partimento cuja pesfundidade, medida N partir da abertura il
minente , seja maior de 2,5 (duas vezes e meio) vezes, e seu
pe direite ou 2 (duas) vezes a largura do vao iluminante.
PARÁGRAFO ÚNICO :- Para as lejas, a prefundidade máxima séra
e, geis vezes a algura de seu pê direito.
ARTIGO 109 :- Quando os cempartimentos tiverem aberturas para
insolação, ventilação e iluminação seb alpendre, terra ou qua
quer abertura, deverão ser observadas as seguintes condições:
I - a profundidade da parte ceberta deve ser -
igual ou menos que sua larguraj
II - a profundidade da parte coberta deve ser i-
gual ou menor de que seu pé direito;
. III - a área do vãe iluminante natural devera ser
acrescida de mais 25% (vinte e cinco por cento).
ARTIGO 110 :- A área do vão iluminante natural será igual eu
maior que 1/5 (um quinto) de área total de pise do cemparti -
mento censiderado, respeitado o mínimo de 0,60 metros quadra-
dos.
ARTIGO 111 ,- A area de ventilação natural deverá cerrespon--
der ne mínimo a 2/3 (dois terços) da área do vão iluminante-
natural.
CAPÍTULO XXI
Condições particulares dos Cempertimentos
ARTIGO 112 :- Cada habitação devera ter, no mínime, locais com
es seguintes destinos: dermitório, cozinhas e conpartimentos-
sanitários.
ARTIGO 113 :- As áreas e as dimensões mínimas desses locais —
serao:
a) sala-doraitórie : 16,00 a e 3,00 m >
e
b) um só dermitório além de uma sala: 12,00 n
2,50 m
c) dois dormitórios além de uma sala: um com 10-|
a? e 2,50 mí e outro com 8,00 nê e 2,00 mn.
d) mais de dois dormitórios além de uma sala:
com 10 nê e 2,50 8, e os outros com 8,00 nê e 2,00 R sémento
um com 6,00 nº e 2,00 metros.
e) cosinha: 6,00 a e 2,00 metros.
£) cozinha, além de uma sale cu copa 4,00 nê ê
2,00 metros.
E) compartimento sanitário: 3,00 mê 1,50 metres
h) compartimento sanitário com latrina e banhei-
ro: 3,00 a e 2,50 metros.
1) compartimento santiário somente com latrina :
1,50 nº e 1,00 metro,
ARTIGO 114 :- No calcule da área mínima de dormitório paderá-
ser computada a área de armário embutido nele existente, des-
de que seja inferior a 25% do dermitório e a sua prefundidade
Nº 060
não ultrapasse 0,70 metros.
PARÁGRAFO ÚNICO :- Os armários embutidos com puefundidade ma-
ior que 0,70 m e ligados diretamente a dormitórios, não terão
sua área computada no cálculo da area mínima do dornitórie, -
qualquer que seja o seu valor.
ARTIGO 115 :- As áreas e as dimensões dos quartos de vestir q
toucador serão 6,00 =? e 2,00 metros.
ARTIGO 116 :- As salas de estar de ou refeições, escritório e
eutros compartimentos de permanência diurna, não mencionados-
neste código, terão as seguintes áreas e dimensões mínimas :-
8,00 Rs e 2,00 metres. -
ARTIGO 117 :- As copas terão as seguintes área e dimensões ná
nimas: 5,00 né e 2,00 metros.
ARTIGO 118 :- As despesas e rouparias terão as seguintes áress
e dimensões mínimas: 2,00 m” e 1,00 n. ,
ARTIGO 119 :- As áreas é dimensões mínimas das garagens serão
as seguintes: 13,00 mê e 2,50 m.
ARTIGO 120 :- As larguras mínimas dos corredores e passagens-
serãos os seguintes:
a) de uso privativo de um: residência: 0,80 ma.
b) de acesso às unidades habitacionais em prédie
de uso coletivo: 1,20 mn.
ARTIGO 121 :- As dimensões mínimas das escadas serão:
a) de uso privativo de uma residencia: 0,80 n de
largura.
p) de prédios de use celetivo: 1,20 u de lafgura
8. 1º :- Os degraus das escadas terão alturamáxina de 0,18 ne
largura mínima do piso de 0,25 n.
$ 2º :- No leque das escadas, a largura mínima de riso serads
0,70 mn.
S 3º :- Quando a escadativer mais de 15 degraus, deverá ter,-
obrigatoriamente, um patamar plano intermediário.
S “e :- Em nenhum ponto da escada a altura livre poderá ser in
ferior a 2,00 nm.
ARTIGO 122 :- Quando existir entre dois pavimentos, uma rampa
de acesso, a declividade máxima não poderá ultrapassar 12% ,-
obedecidas as demais exigências do aptigoanterior.
ARTIGC 123 :- Os pés direitos mínimos dos diversos comparti -
mentos residenciais, de parmanência diurna ou noturna serão de
2s7O me
PARÁGRAFO ÚNICO :- Os cempartimentes santiíios, as despansas,
reupária, armarios, corredores, passagens e garagens pederao
ter p-é direite mínime de 2,20 mn.
ARTIGO 124 :- Cs pés direitos des porões não poderão estar - |
compreendidas entre 1,50 nm e 2,20 m. Se menores de 1,50 m des
verão ter es aberturas para o exterior pretegidas contra a eu
trada de animais.
ARTIGO 125 :- Não serão permitidas comunicações entre:
a-dormitório e cozinha.
b-dormitório,cepa, quando esta for ligada a cozis4
nha,formando um só conjunto.
c-dormitório e garagem.
d-compartimento sanitário e cozinha.
e-compartimento sanitário e copa, quando esta for
ligada à cozinha,formando um só cenjunto.
f-compartimento sanitário e sala de refeições.
g-compartimento sanitário e despensa.
ARTIGO 126 :- 8s pisos dos compartimentos sanitáries,cozinhas
copas, areas de serviço,despensas, lavanderias,garagens e es+
cadarias de edifício de habitação coletiva, serão de material
lise, impermeável e resistente.
ARTIGO 127 :- As paredes internas dos compartimentos sanitá-
rios, cozinhas, copas 4 areas de serviço ,despensas, lavandeti-
as, garagens, e escadarias de editícieos de habitação coletiva
deverão ser revestidas até a altura de 1,50 no mínimo, com md
terial impermeível lavável.
ARTIGO 128 :- Es dornitéries deverão ter forro de material-i
resistente e isolante térmico.
ARTIGO 129 :- As cozinhas e as garagens que estejam sob outrg
pavimento deverão ter forre de material impermeável e incom +
bustível.
CAPÍTULO XXII
Elevadores
ARTIGO 130 :- Nas edificações que tiverem mais de tres pavi-
entos, além do térreo, haverá, obrigatoriamente, pelo Renes-
um elevador.
FARÁGRAFO ÚNICO :- 4 existência do elevador não dispensa a -
escada,
ARTIGC 131 :- As paredes das caixas dos elevadores deverão -
ser construídas de material incombustível.
ARTIGO 132 :- Nenhum elevador pederá ser instalado cem que o
preprietário do edificio obtenha a respectiva licença, que -
poderá ser requerida juntamente com a licença de construção-
de edifício.
NB dci
ARTIGO 133 :- Os elevadores não poderão funcionar sem licenç
da Prefeitura e ficarão sujeitos a sua fiscalização.
EARÁGRAFO ÚNICO :- Em edifícios de mais de um elevador, a li
cença sé sera concedida quando todos os elevadores estiverem
em cordições de funcionamento.
ARTIGO 134 :- Nenhum elevador poderá funcionar sem nue o pros
prietário do edifício assine termo de responsabilidade na PJ
Prefeitura em que se obriga a manté-lo em perfeitas condições
de funcionamento indicando o nome da firma especializada encar
regada da conservação e manutenção da parte medânica e elétril
ca do mesmo.
ARTIGO 135 :- As dimensões, velocidade, número de elevadores)
cpacidade de carga e emais caractéristicas, deverão obedecee
ao que estabelecem as Normas Técnicas Brasileiras sobre o asd
sunio.
PARÁGRAFO ÚNICO :- Fara a obtenção da licença a que se referd
o artigo 127 do Capítulo XXI, deverão e Proprietário do Edifíl
cio junto projeto e mamornãl descritivo, olaborados. e assina-
dos por profissional devidamente habilitado, que compreve a +
obediência a este artigo.
ARTIGO 136 :- Ficarão sujeitos as dispsições dos artigos 1304
a 135 do Capítulo XXII e seus respectivos parágrafos, no que
lhes couberem, os monta-cargas.
CAPÍTULO EKIII
Fachadas e Marquises
ARTIGO 137 :- À composição arquitetônica das fachadas não es.
tã sujeita a qualquer restrição po parte da Prefeitura, exce-
to nos lecais em que a Prefeitura estabelece normas que vi-
sem solução estética ou funcional de conjunto.
ARTIGO 138 :- Não será permitida a construção de qualquer sal
liência sobre o alinhamento do logradouro de uso públice. se
ja com finalidide estrutural ou decorativa, com exceção das R&
quises.
FARÁGRAFO ÚNICO :- No caso de edifícios de mais de um pavimea
to construído no alinhamento de lotes de esquina, sera permi+
tida a saliência das fachadas situadas no prolongamento das +
linhas de frente dos lotes, a partir de 4,00 metros, no minis
Ro, acima do pento mais elevado do passeio.
ARTIGO 139 :- Serã obrigatória a construção de marquise em tg
dos os edifícios comerciais situados no alinhamento das nto. |
da Zena de Atividade Centrais definida na Lei de Zoneamento.
CM
ARTIGO 140 :- A altura mínima das marquises será de 3,00 n Ed
Cima do ponto mais elevado do paseio.
ARTIGO 141 :- A projeção horizontal da marquise devera estar.
compreendida entre a metade e dds terços da largura do passe
io.
ARTIGO 142 :- As murquises deverão ser construídas de materis
al resistente, impermeável, não fragmentável, devendo seus +
eventuais apoios de parede estarem, no mínimo 2,00 m ácima dg
ponto mais elevado do pagseio.
ARTIGO 143 :. O escoamento das “águas pluviais das marquises+4 .
sera feito por condutores embutidos na fachada e que despeja-l
rão na sarjeta, passando sob o passeio.
CAPITULO XXIV
Chaminé
ARTIGO 144 :- As chaminés, nas edificações, terão altura su-
ficiente, devendo conservar-se pelo menos, um metro acima d
coberturas.
ARTIGO 145 :- Os trechos de chaminés compreendidas entre o f
fôrro e o telhado, assim como os que atravessarem paredes ou+
tetos de estuque, tela ou madeira, não poderão ser matálices
ARTIGO 146 :- Todas as partes em madeira das edificações de-|
verão distar 0,50 m pelo menos das chaminés.
CAPÍTULO XXXV
Construções de Madeira ou Similares
ARTIGO 149 «. É permitida a construção de edificações de ma-
deira ou outros materiais similares, desde que obedeçam as sa
guintes condições:
I - as paredes externas dos dormitórios deverão
oferecer isolamento térmico acústico, conforme o artigo 68d
Capítulo XVI, Ítens II, e III, e seu parágrafo único.
II - o material empregado devera ter tratamento-
que o torne impermeável, de acordo com o artigo 68 do Capi-
tulo XIV, item V e seu parágrafo único.
III - as paredes deverão ter embasamento de alve-
naria, concreto ou material similar, com altura mínima de -
0,50 m acimo do solo circundante.
IV - quando a medeira for convenientemente tratas
da contra a ação da umidade, conforme atestado comprobatório
fornedido por laboratório de comprovada idoneidade, a altura
tixada no Ítem anterior poderá ser reduzida para 0,15 metrosd
ARTIGO 148 :- Serã permitida a contrução de habitações de ma
deira agrupadas duas a duas, desde que a parede divisória en
tre embas, em toda sua extensão e até 0,30 m acima do ponto -
mais elevado do telhade, seja de material que obedeça às exi-
gências do artigo 68 do Capítulo XIV e seus Ítens.
ARTIGO 149 : Não serão permitidas edificações de madeira nas
zonas em que for proibido este tipo de construção pela Lei de
Zoneamento do Flano de Desenvolvimento Integrado Municipal.
ARTIGO 150 :- Não serão permitidas edificações de madeira ou
outro material sinilar, quando destinados a fins comerciais a
industriais.
$ 1º :- Serã permitida a construção de barracões de madeira q
material similar, em canteiros de obres, desde que obedecidos
os recuos mínimos de 3,00 wu das divisas laterais e de fundo -
de terreno e das construções ja existentes no lete.
8 2º :- Estes barracões derão destinades exclusivamente para-
eperações de venda do imovel em que todo ou de unidades isola
das, administração local da obra, depalúte de materiais para -
construção e acomodação dé eperários.
8.32 :- 4 autorização para construção destes barracôessera cg;
cedida pelo Poder Executivo Municipal, a título precário, pe-
lo prazo máximo de 12 (doze) meses, desde que justificada a
sua necessidade.
CAPÍTULO XXVI
Construções para fins Especiais
ARTIGO 151 :- Nenhum estabelecimento comercial, industrial,re-
sidencial de uso coletivo ou destinado a outro fim especial,=
poderá ser construido ou instalado em prédio já existente, em
desobediência à Lei de Zoneamento do Flano Diretor de Desenvdl
vimento Integrado Municipal.
ARTIGC 152 :- Para a construção ou instalação des estabeleci-
mentos mencionados no artigo anterior, o Foder Executivo, exi
girá a obediência a este Código de Obras e a todas as deterai
nações legais estaduais referente ao assunto.
ARTIGO 153 :. As edificações mencionadas no artigo 151 deste-
Capítulo, não poderão lagar seus resíduos ou águas servidas -
nas redes sanitárias ou pluviais de use públice +, sen autori-
zação prévia do Foder Executivo Municipal. |
FARÁGRAFO ÚNICO :- Para o lançamento de residues ou de água se!
vidas industriais em cursos de água nsturais ou artificiais ,
será obrigatório o seu prévio tratamento e a obediencia a te
CM
das as exigências municipais, estaduais e federais que regula
mentam controla da poluição das águas do rios e canais.
ARTIGO 154 :- Nos estabelecimentos mencionados no artigo 151,
este Capítulo, que estejam em desacordo com a Lei de Zonea -
mento do Flano Diretor de Desenvolvimento Integrado sómente -
será concedida autoriz ção para obras de conservação. Não são
pérmitidos acréscima nem reformas.
ARTIGO 155 :- Todos os serviços de utilidade pública, como -
abastecimento de água, energia eletrica, telefone, gãs eou-
tros, no que se refere ao atendimento das construções para fihs
especiais, estarão sujeitas as normas e condições fixadas p
pela Prefeitura e pelas respectivas companhias concessioná -
rias.
PARÁGRAFO ÚNICO :- A Prefeitura exigira projetos completos dt
instalações hidráulicas, sanitárias, eletrica, de cálculo es-
trutural ou outros especiais, quando julgar conveniente.
ARTIGO 1 :- Fara as construções destinadas a fins especiais
será exigida a apresentação de projeto contra incêndio devida
ente aprovado pelo Comando da Unidade de Bombeiros a que per
tence o Município.
CAPÍTULO XXVII
Edifícios d Habitação Coletiva e
Escritórios
:= Nos edifícios de habitação coletiva e escritó -
rios, a estrutura e suas paredes externas, bem como as pare -
des perimetrais de cada unidade, os pisos, os fórros, e esca-
das, serão totalmente de material incombustível.
i- As coberturas, além de incombustível; deverão -
ser impermeáveis e Más condutor:s de calor.
RTIGO 159 :- É obrigatória a instalação de coletor de lixo -
or meio de tubo de queda que despeje em compartimento fecha-
o com capacidade para armazenamenso correspondente a um peri
odo não superior a 48 horas.
S 1º :- Os tubos de queda prolongar-se-ão no mínimo 1,00 me -
tro acima da cobertura, para efeito de ventilação.
S 2º :- À instalação será provida de equipamento para lavagem,
ARTIGO 160 :- A habitação do zelador, qundo hóuver, devera -
obedecer as exigencias estabelecidas neste Código, para as -
unidades residenciais.
ARÁGRAFO ÚNICO :- A habitação do zelador podera ser localiza
o em pavimento não servido por elevador.
No 063
ARTIGO 161 :- Os edifícios de habitação coletiva deverão ter-
local para estacionamento para 1 ( um) auto de passeio por uni
dade habitacional.
ARTIGO 162 :- É obrigatória a existência de local adequado e
de fácil acesso para recpção de correspondências.
ARTIGO 163 :- Em edifícios destinados a escritórios ou usos -
comerciais, é obrigatória a existência de compartimentos sani
tários em cada andar, na proporção mínima de um para cada -
40,00 mê de área construída, devidamente separados para cada-
Sexo.
ARTIGC 164 :- Os corredores terão a largura mínima, de 1,50m.
CAPÍTULO XXVIII
Garagens Coletivas
:- Às garagens coletivas obedecerão as seguintes -
1 - ter a estrutura, todas as paredes, os pisos
os forros, as escadas e rampas de material imcombustível.
II - ter os pisos revestidos de concreto, asfal-
to, paralelepípedos ou material equivalente.
III - ter dispositivos que assegurem ventilação -
permanente.
IV - não ter ligação direta com dormitório.
Y - ter dois acessos independentes, com largura
mínima de 2,50 m, quando tiverem área construída igual ou supe
rior a 600 metros quadrados.
VI - ter rampas de acesso com largura minima de
2,50 m, quando forem retas, e declividade mázima de 20%.
VII - ter pé direito mínimo dé 2,50 m.
VIII - ter compartimentos sanitários dom latrina,-
mictório e lavatório, destinados aos usuários, independentes-
para ambos os sexos, na proporção de um para cada 300,00 nº
de área const uída, quando nao for parte integrante de edifi-
cio de habitação coletiva ou de escritório.
IX - ter compartimentos sanitários e demais depen
dências destinadas aos empregados, de conformidade com as de-
terminações deste Código, no Capítulo referente aos locais de
trabalho em geral.
X - ter cobertura de material imcombustivel e -
impermeável.
CAPÍTULO XXIX
Condições Apticáveis aos Lotais de Trabalho em Construções-.
Industirais
ARTIGO 166 :- Os locais destinados a trabalho industrial,além
de obedecerem todas as exigências deste Código, no que lhes -
for aplicável, deverão observar as seguintes especificações:-
I - ter a estrutura, todas as paredes, os pisoss
os forros, as escadas e as rampas de material imcombusfivel.
II - ter cobertura de material incombustível e +
mau condutor de calor;
III - ter a sustenção da cobertura de material in
combustível ou material convenientemente contra fogo;
IV - ter pisos revestidos de material resistente,
liso e impermeável, sendo permitido outros tipos de revesti -
mento, quando técnicamente justificados;
V - ter as peredes internas revestidas de mate-
rial impermeável e lavável àté a altura de 2,00 mn;
VI - ter o pé direito mínimo de 3,00 m, excetuan
do-se os compartimentos destinados ao serviço de administraç-
ção e, as instalações sanitárias, cujos pés direitos poderão-
ser de 2,50 m.
VII - ter área para iluminação natural não inferi
or a 1/5 (um quinto) da área total do respectivo piso;
1 - a área de iluminação naturel será construí-
da pelas aberturas localizadas nas paredes ou na cobertura.
2 - a área de iluminação poderá ser constrúida-
de clarabóias ou telhas de vidro, até o máximo de 20% (vinte-
por cento) da área de iluminação exigida.
VIII - ter área total de abertura para ventilação-
não inferior a 2/3 (dois terços) da superfície de iluminação-
natural;
ARTIGO 167 :- Quando o edificio tiver mais de um pavimento,del
verã ter rampa ou escada com largura livre igual a 1 cm por -
pessoa que dela se serve, observados o minimo de 1,20 de lar-
gura e as seguintes condições:
1 - a declividade maxima da rampa não podera -
ultrapassar 12% (doze por cento);
II - os degraus das escadas terão altura máxima-
de 0,17 metros e largura mínima do piso de 0,20 metros;
III - quondo a escada tiver mais de 15 degraus dejerã
ter obrigatoriamente um patamar plano intermediário de forma
quadradas .
IV - não sera permitida a existencia de leques *
nas curvaturas dasescadas;
2
Y - em nenhum ponto da escada, a altura livre -
poderá ser inferior a 1,90 m, acima do piso;
VI - a distância máxima entre a escada cu ranpas
é ponto mais afastado do local de trabalho, por lea servido,-
será de 40,00 metros. ]
ARTIGC 168 :- Quando a natureza da indústria exigir , os locai
de trabalho, poderão ser iluminados e ventilados artificial -
:— O número mínimo de aparelhos nos compartimentos+s
sanitários por pavimento e por turno de trabalho será calcula
do na proporção de uma latrina,l mictório,1 lavatório e 1 etul
veiro, para cada 20 (vinte) empregados do sexo masculino e Pe!
latrinas, 1 lavatório e 1 chuveiro para cada 20 empregados dos
sexo feminino.
1º :- No caso de atividades ou operações insalubres, ligados
diretamente com substâncias novicas ou que afetam o asseio -
corporal, o número de chuveiros será de 1 para cada 10 empre-
gados, no mínimo, devendo ser instalados também lavatórios ini
dividuais ou coletivos, fora dos compartimentos sanitários e na
proporção de 1 torneira para cada 20 tvinte) empregados;
8 2º :- Os compartimentos destinados as letrinas deverão ter +
portas individuais que impeçam seu davassamento;
8 3º :- Os pisos e paredes dos compartimentos sanitários e dog
locais destinados aos lavatórios, deverão ser revestidos de md
terial resistente, impermeável e lavável.
$.4º :- Os locais de trabalho não poderão ter comunicação di-
reta com dormitórios ou compartimentos sanitários, devendo had
ver entre eles uma antecamara dotada de abertura para exterior
ou de ventilação indireta, de acordo com o artigo 105 do capii
tulo XX e paragrafo único deste Código.
8 59:- A passagem entre os locais de trabalho e os compartime
tos sanitários deverá ser coberta tendo largura mínima de 1,2
metros.
ARTIGO 170 :- Em cada pavimento deverá ser instalado um bebe-
douro de àgua filtrada, de jacto inclinado e com guarda prote
tora, na proporção mínima de 1 para cada 50 (cinquenta) empre
gados por turno.
PARÁGRAFO ÚNICO :- Os bebedouros não poderão ser instalados -
dentro de compartimentos sanitários.
ARTIGO 1721 :- Todos os locais de trabalho deverão ter vestia-
rios separados para ambos os sexos, dotados de amnários indi-
viduais de um só compatimento, medindo 0,30 m de largura; 0,4
detros de profundidade e 0,80 m de altura.
1º :- No caso de instústrias de atividade insalubre ou im y ,
afaste com o asseio corporal, os armários deverão ter 2 cóm
partimentos, medindo 0,30 m de largura, 0,40 m de profundidade
p 21,20 m de altura.
S 2º :- A área mínima de compartimento destinado a vestiário-
será igual a 8,00 metros quadrados, tendo largura que permita
um afastamento mínimo de 1,35 metros entre as frentes dos ar
mários.
S 3º :- Os compartimentos destinados a vestiário não poderao-
servir como passagem obrigatória.
ARTIGO 172 :- Fos locais de trabalho que empreguem mais de -
300 operários, será obrigatória a existência de um compartimeb
to destinado a refeitório.
Sie :- Os pisos e as paredes internas até aaltura de 2,00 me
tros no minimo, serão revestidas de material resistente, im -
permeável e lavável, não sendo permitido o emprego de madeiral
ou cimentados;
S2º :- A área minima dos refeitórios serão calculada na base
de 0,40 metros para cada operário.
S 32 :- O forro deverá ser de Iage de concreto, estuque, ma -|
deira ou material equitalente, sendo o pé direito mínimo de
3,00 metros.
S 4º :- Deverão possuir bebedouro de água filtrada de jacto —|
inclinado e com guarda protetora, dispensando-se o filtro, no
caso de água de rede ser tratada na proporção de 1 para cada-l
50 operários.
8 5º :- Ter lavatórios na porporção de 1 para cada 20 operá -|
rios, no refeitório ou em suas promixidades.
ARTIGO 193 :- Os compartimentos destinados a deposito ou ma +
nuseio de inflamáveis, deverão ter os vãos de comunicação in-
terna dotadas de portas 'porta-fogo!.
PARÁGRAFO ÚRICO :- Quando estiverem Zocalizadas no último pa-
vimento, deverão ter forro de material incombustível.
ARTIGO 194 :«- Os gazes, fumaças, vapores e poeiras resultan À
tes de processos industriais deverão ser retirados dos locais
de trabalho por meios adequados, quando nocivos ou incômodos -
à vizinhança, não sendo permitido o lançamento direto na at ,
mosfera.
ARTIGO 1925 :- No caso de existencia de fonte de calor excessi!
vo, deverão ser adotados dispositivos de proteção contra o -.
seu efeito.
ARTIGO 196 :- Nos locais de trabalho deverá existir um compan
timento com area mínima de 6,00 mê (seis metros quadrados), -
endo as paredes revestidas de material resistente, impermeá-
el e lavável até a altura minima de 2,00 metros, destinada-
socorres de urgência.
RTIGO 1 :- Os locais onde trabalham mais de 30 múálheres, -
iores de 16 anos, deverão ter recinto apropriado, onde os em
regados possam guardar, sob vigilância e assistência, seus -
ilhos na fase de amamentação.
BRÁGRAFO ÚNICO :- Este recinto deverá ter no mínimo:
1 - um berçário, com área de 8 metros quadrados
no caso de mais de SC mulheres, esta área será acrescida de -
2,00 metros quadrados para cada grupo de 25 mulheres;
2 - sala de amamentação com 8,00 metros quadra
dos;
3 - cotinha dietérica com área de 4,00 metros -
quadrados
“4 - compartimento sanitário destinado à higiene
as crianças, com área de 3,00 metros quadrados.
RTIGO 178 :- Será permitida a construção das instalações men
cionadas no artigo anterior fora dos limites da indústria, em
local distante 5C0,00 metros no máximo, a critério da autori-
dade saritária competente.
ARTIGO 1729 :- Todas as chaminés deverão ter altura, no mínimo
5,00 metros acima da mais alta edificação existente dentro de
um raio de 50,00 metros.
PARÁGRAFO ÚNICO :- As chaminés deverão ter câmaras de lavagem
dos gazes de combustão e detentores de fagulha, além de outre
equipamentos exigidos pelo E.L.P. de acordo com a eventual po
luição que produzem.
ARTIGO 180 :- Todo equipamento industrial que produza vibra -
ções deverá ser assentado sobre fundação indenendente da estm
tura da edificaç o a qual deverá ser alequadamente tratada pa-
ra evitar sua propagação.
CAFÍTULO XXX
Condições aplicáveis aos Locais de Trabalho em Construções
Comerciais
ORTIGO 181 :- Os locais destinados a trabalho comercial, além
de observar a todas as exigências deste Código no que lhes fa
aplicável, deverão observar as seguintes especificações:
I - ter estrutura, paresdes, pisos, escadas e -
rampas de material imcombustivel;
II - ter cobertura de material incombustivel, im
permeável e mau condutor de calor;
III - ter pé direito mínimo de 2,50 m, inclusi-
ve nas partes inferior e superior dos jiraus (mezzanino).
IV = ter área pars iluminação natural não infe
rior a 1/8 (um oitavo) da area total do respectivo piso, inc-
clusive a área do jiráus, quando houver.
V - ter área total de abertura para ventilação
não inferior a 2/3 (dois terços) da superficie de iluminação-
natural,
ARTIGO 182 :- As escadas e rampas internas de comunicação en
tre lojas localizadas em pavimento diferentes, deverão ter la
gura mínima calculada na proporção de 1 em para cada 2(dois)-
metros quadrados do piso de maior área, observado sempre o mi
nimo de 1,20 metros.
S 1º :- As escadas deverão obedecer ainda todas as condições-
fixadas no artigo 167 do Capítulo XXIX- I,II,III e IV deste -
Código.
S$ 2º :- Será permitida «e construção de escadas tipo caracol -
com largura mínima de 0,60 metros quando ligarem o piso da lo
ja ao jirâu, desde que este não se destine ao uso público.
ARTIGO 183 :- As lojas não poderão ter comunicação direta com
dormitórios ou compartimentos sanitários.
ARTIGO 184 :- Toda loja devera ter compartimentos sanitarios-
destinados a seus empregados, independentes para cada sexo e
dotados no minimo de uma latrina para cada 100 metros quadra-
dos de área útil de de um lavatório, que poderão ser localiza
dos no mesmo pavimento ou em pavimento imediatamente superior
ou inferior.
S 1º :- Quando a loja tiver área útil, maior de 500 (quinhen-
tos) metros quadrados, deverá ter também compartimentos sani-
tários destinados ao público, independentes para cada sexo, -
obedecidas as seguintes condições:
1 - para o sexo femenino, no mínimo uma latrina
e um lavatório para cada 250 (duzentos e cinquenta) metros -
quadrados de ârea útil ou fração.
2 - para o sexo masculino, no mínimo uma latri-l
na, dois mictórios e um lavatório para cada 250 (duzentos e -
cincoenta) metros quadrados de área útil ou fração.
CAPÍTULO XXXI
Galerias
ARTIGO 185 :- As galerias cobertas de passagem interna em edi
fícios, dando acesso ou não a estabelecimentos comerciais (lo
gas) e ligando pontos di=eferentes situados em uma mesma rua-
NS 066
ou em ruas diferentes, deverão ter largura mínima livre e de-
sempedida, igual a um decimo do compartimento total das gale-
ias, respeitadas o mínimo de 6,00 (seis metros) e pé direito
e 3,00 m (três metros).
1º :- Quando as galerias internas tiverem um único acesso -
sua largura mínima livre e desimpedida sera de 8,00 m (oito =
usdas em níveis diferentes, que tomem necessária a construção
e escadas ou rampas rolantes para sua ligação, deverão ter -
largura mínima, livre,e desimpedida de 8,00 m (oito metros);
9 :- À existência de escadas ou rampas rolantes não exclui
exigência de comtrução de escadas comuns ou rampas fixas, -
bedecendo às exigências deste Código.
RTIGO 186 :- A iluminação das lareiras poderá ser feita excl
sivamente pelos vãos de acesso, desde que comprimento seja -—
igual ou menor que 5 (cinco) vezes a sua largura ou seu pé di
eito.
1º :- Quando o comprimento exceder essa medida, devera ser-
revista iluminação adicional de acordo com o Artigo 102 do -
Capítulo XX, deste Código, tendo as aberturas iluminantes, à-
rea minima igual a 1/6 (um sexto) da área da galeria consider.
da como não iluminada pelo vão de acesso;
S pe :- A metade da área iluminante exigida, no mínimo será -
destinada a ventilação da galeria.
ARTIGO 187 :- Os estabelecimentos comerciais que forem ilumi-
nados e ventilados pelas galerias deverão ter no mínimo, área
de iluminação igual a 1/5 (um quinto) da áreas útil de seus pi
sos e area de ventilação não interior a 2/3 (dois terços) da
area iluminante, não podendo a profundidade das lojas ser ma-
ior que a largura da galeria.
FARÁGRAFC ÚNICO :- Quando não forem observadas os limites fi-
xados, os estsbelecimentos comerciais deverão atender o que p
preceitua o artigo 102 do Capítulo XX deste Código.
ARTIGO 188 : As galerias poderão ser utilizadas para acesso-
aos demais pavimentos do edifício ou edifícios.
ARTIGO 189 :- A ventilação de compartimentos sanitários dos -
estabelecimentos comerciais não podera ser feita através da -
galerias
ARTIGO 190 :- Todoso os compartimentos, quaisquer que sejam ss
suas destinações, deverao ter condições de ventilação e ilumi
nação de acordo com as exigências deste Código.
CM
ARTIGC 191 :- Os vãos de acesso das galerias deverão ter ais
positivos de vedação para seu fechamento.
RTIGO 192 :- 4 declividade máxima do piso das galerias sera-
e 3% (tres por cento).
CAPÍTULO XXXII
Hotéis e Estabelecimentos Similares
RTIGO 193 :- Os dormitórios de hotéis e estabelecimentos si-
ilares deverão obedecer as seguintes condições:
I - ter área minima de 10,00 n.
II - ter lavatório com água corrente, quando não
tiver compartimento saritário privativo.
RTIGO 1 - Todas as paredes divisórios deverão terminar -
to aos forros.
RTIGO 1 :- Deverá haver compartimentos sanitários indepen-
dentes para ambos os sexos, na proporção mínima de um para -—
cada 5 (cinco) dormitórios, por pavimento, tendo latrina, la-
vatório e chuveiro.
RBTIGO 196 :- Devera haver compartimentos santiários para uso
exclusivo de possoal de serviço, de acordo com as indicações-
o artigo 169 do Capítulo XXIX.
RTIGO 197 :- A copa e cozinha deverão ter área mínima de -
10,00 mí (dezmetros quadrados) cada uma.
PARÁGRAFO ÚNICO :. Quando a copa servir a um único pavimento,
a área minima será de 6,00 mº (seis metros quadrados).
ARTIGO 198 :- As paredes internas das copas, cozinhas , des--
pensas e lavanderias, deverão obedecer as exigências dos arti
gos 126 a 127 do Capítulo XXI.
ARTIGO 199 :- Os hotéis deverão dispr além dos compartimentos
mencionados nos artigos anteriores, dos seguintes:
I - vestíbulo com local para portaria;
II - salas destinadas a estur e leitura;
III - vestiár'o destinado aos empregados, obede--
cidas as condições do artigo 171 do Capítulo XXIX.
ARTIGO 200 :- Quando os hotéis e similares tiverem restaursn-
tes próprios, eles deverão obedecer a todas as exigências des,
te “Código que lhes sejam aplicáveis.
CAPÍTULO XXXIII
Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Congêrres
ARTIGO 201 :- As cosinhas, copas, despensas e locais de con--.
sumação não poderão ter ligação direta com compartimentos sa-
nitários ou destinados à Habitação.
A
No 067
RTIGO 202 :- Os restaurantes, bares,e estabelecimentos conge
eres, deverão ter compartimentos sanitários para uso público
separados para ambos os sexos, obedecendo as seguintes condi-
des:-
I - para o sexo feminino, no minimo uma latrina
um lavatório para cada S0 (cinquenta) metros quadrados de
rea últil ou fração do local de consumação.
II - para o sexo masculino, no mínima uma latri-
a, 2(dois) mictórios e um lavatórios para cada 50 (cinquenta)
etros quadrados de área útil ou fração do total de consuma -
ção.
ARTIGO 203 :- Og restaurantes, bares e estabelecimentos congê
meres, deverão ter compartimentos sanitários exclusivamente a
Seus empregados, independentes para cada sexo e dotadas no ni
nimo de uma latrina e um lavatório para cada 100 (cem) metros
quadrados de área útil do estabelecimento.
ARTIGO 204 :- Og restaurantes deverão ter local destinado a
estiário de empregados com área mínima de 8,00 m (oito metres
usdrados, não podendo servir como passagem obrigatória, obe-
RE as condições do artigo 171 do Capítulo XXIX.
ARTIGO 205 :- Os pisos e as paredes internas, até a altura de
2,00 metros no mínimo, as coras, cozinhas e despensas, deve
rão ser revestidas de material lisom, impermeável e resisten-
te.
RTIGO 206 :- A area mínima das cozinhas será de 10,00 metros
quadrados.
CAPÍTULO XXXIV
Locais para Manipulação e Venda de Gêneros Alimentícios
e Bebidas em Geral
ARTIGO 207 :- Os locais destinados a manipulação e venda dos-
produtos alimentícios em geral, deverão obedecer as exigenci-
as dos artigos 181,182,183 e 184 do Capítulo XXX , e as pres-
crições deste Código que lhes for aplicável.
ARTIGO 208 :- Os locais destinados a venda dos produtos alime
ticios em geral, deverao obedecer as seguintes condições:
I - ter as paredes, internamente, revestidas de
material resistente, impermeável e lavável afe a altura míni
ma de 2,00 metros;
II - ter os pisos revestidos de material resista
te, imperméavel e lavável.
III - ter área útil mínima de 15,00 metros quadra
ARTIGO 209 :- Os locais destinados à manipulação de gêneros-—
alimentícios em geral, deverão obedecer as seguintes condi -
ções:
I - ter as peredes, internamente, revestidas de
material resistente, imperméavel,e lavável, até a altura de -
2,00 metros;
II - ter os ângulos formados peles paredes arre-
dondadas;
III - ter os pisos revestidos de material resis -
tente, impermeável e lavável;
IV - ter as janelas, portas e demais aberturas -
com dispositivos que impeçam a entrada de insetos;
V - ter os forros de material incombustivel;
vI - ter área mínima de 20,00 metros quadrados e
largura mínima de 4,00 metros.
ARTIGO 210 :- Os locais destinados à venda e manipulação de
carne e pescado, deverão obedecer às seguintes condições:
I - ter, no mínimo, uma porta abrindo direta -
mente para um logradouro público ou para corredor de acesso
privetivo;
II - ter assegurada a renovação permanente de -—
ar, atraves de dispositivos de ventilação forçada, ou pelas
próprias protas de grade metálica.
III - ter Câmara firgorífica;
IV - ter as paredes, intermanete, revestidas de mm
terial resistente, impermeável e lavável, até a altura de 2,0
metros, e a parte restante até o forro pintada com tinta im ii
permeável e lavável;
V - ter os ângulos formados pelas paredes,arre-
dondados;
VI - ter os forros de material incombustível?
VII - ter ponto de água e relo no piso;
VIII - ter os pisos revestidos de material resis-
tente, impermeável e lavável,com delividade suficiente para -
escoamento fácil das águas de lavagem para o ralo;
IX - ter área últil minima de20,00 metros quadra
dos;
X - não ter comunicação direta com compartimen-
tos saritários ou compartimentos residenciais.
ARIIGO 211 :- Os emtrepostos de carne estão sujeitos as dispol
sições referentes aos açougues e os demais disposições deste-
Código no que lhes forem arlicáveis.
Ns 068
CAPÍTULO XXXV
Mercados e Super-Mercados
RTIGO 212 :- Mercado é o estabelecimento que vende a varejo-
todos os generos alimentícios,e, subsidiáriamente, artigos &
uso doméstico, explorando por diversas pessoas fisicas e jurá
dicas.
RTIGO 213 :-0s locais destinados a mercados, deverão obede -
cer às seguintes condições:
I - permitir, por passagens de largura mínima -
de 4,00 metros pavimentadas, a entrada fácil e ciraulação in-
terna de veículos e entrega de marcadorias;
II - ter recuo dos alinhamentos de 8,00 metros,
no mínimo, pavimentado de acordo com as normas da frefeiturae
não separado do logradouro público por mureta ou qualquer ou-
tro sistema;
III - ter pé direito de 4,00 metros e quando hou-
ver condicionamento de ar, o pé direito mínimo poderá ser de
3,00 metros.
IV - ter area iluminante total no mhimo de 1/5 —
(um quinto) da área útil, devendo os vãos serem dispostos de
mareira a proporcionar iluminação natural e uniforme;
V - Ter area mínima de ventilação igual a mega-
de da superficie de iluminação natural, exceto nos casos er -
que haja condicionamento ou renovação mecânica de ar;
VI - ter compartimentos sanitários separados pa
ra cada sexo, na porporção de uma latrina e um lavatório para
cada 100,00 m“( cem metros quadrados) de área útil;
VII - ter compartimentos para administração e tis
calizsção;
VIII - ter reservatório de água com caracidade mini
ma correspondente a 30 litros por metros quadrado de área cols
trúida, slém do volume destinado à reserva de incêndio, confg
me as prescrição do Cemando da Unidade de Bombeiros a que per
tence o Município;
IX - Ter instalado equipamentos adequados contra
incendios de ecordo com as prescições do Comando da Unidade--
de Bombeiros a que pertence o Município;
X - ter câmaras frigoríficas para atender as ne
cessidade do mercado;
XI - ter área de estacionamento no minimo igual-
a sua área útil; consideradam-se os recuos de frente como es-
tacionamento.
RTIGC 214 :- Os diversos locais destinados à venda dos tipos
e marcadoria deverão satisfazer as exigencias deste Código,-
nforme o gênero do comercio, no que lhes for aplicável.
ARÁGRAFO ÚNICO :- Estes compartimentos deverão ter a área mi
arejo os genenros alimentícios e subsidiariamente, artiros-
e ugos domésticos, explorado por uma única pessoa física ou
jurídica, sob o sistema de "auto-Serviço”.
S 1º :- "Auto-serviço é o sistema de venda que permite ao prô
prio comprador, sem o concurso de empregados, a seleção e co-
leta de mercadorias.
S 2º :- A área útil destinada a venda de gêneros alimentícios
incluindo bebidas, deverá atingir no mínimo 2/3 da área útil-
destinada as vendas.
RTIGO 216 :- Os locais destinados a Super-Mercados, deverão-
obedecer as seguintes condições:
I - ter pé direito minimo, de 4,00 metros ,excs,
to quando houver condicionamento de ar, caso em que o pédirei|
to mínimo poderá ser de 3,00 metros;
II - ter area iluminante de 1/5 (um quinto) da
area total, devendo os vãos serem dispostos de maneira a pro-
porcionar iluminação natural e úniforme;
III - ter área total minima de ventilaçãó igual &
metade da superficie de iluminação natural, exceto nos casos-
em que haja condicionamento ou renovação mecanica de ar;
IV - ter compartimento sanitário saparados para-
cada sexo, na proporção de uma latrina e um lavatório para ca
da 100,00 mº (cem metros quadrados) de área útil, sem comuni-
cação direta com o salão de vendas ou depósitos de gêneros -
alimentícios;
V - ter instalações e equipamentos adequados con
tra incêndio, de acoreo com as prescrições do Comando da Uni-
liaão de Bombeiros a que pertence o Município.
VI - ter câmara frigorífica para atender às ne--
cessidades do super-mercado;
VII - ter pisos de material liso, impermeável e -
resistente nas lojas, depósitos, compartimentos sanitários, -
vestiários, escadas e rampas;
VIII - ter ponto de agua e relo sifonado nos lo -
.
cais destinados a venda e manipulação de carne e pescados;
PÁ
A» 706
IX - ter as paredes internas até a altura de -
2,00 metros no mínimo, revestidos de material impermeável e -
lavável, com centos arredondados nos locais destinados a ven-
la e manipulação de carne e pescado;
X - ter área minima destinada às vendas de 20C,0
metros quadrados;
XI - ter vestiário destinado sos empregados, ote
decidas as condições do artigo 171 do Capítulo XXIX deste Có-
digo;
XII - ter'área de estacionamento no mínimo igual-
a sua área útil.
CAPÍTULO XXXVI
Farmácias, Drogarias, Laboratórios de Análise e Pesquisa,
Indústrias Químicas e Farmacêuticas
ARTIGO 217 :— As farmácias deverão ter, no mínimo, as seguin-
tes compartimentos: um destinado a exposição e venda-loja- de
produtos, um destinado a laboratório, outro destinado a compar
timento sanitário, que não poderá ter comunicação direta com
as demais dependencias.
ARTIGO 218 :- Os locais destinados as farmácias deverão obede
cer às seguintes condições:
I - ter todos os pisos de material lisoy imper-
meável e resistente;
II - ter as paredes internas, até a altura de -
2,00 metros no mínimo, de material impermeável e lavável;
III - ter laboratório de obedeça às seguintes con
dições:
1 - ter área útil mínima de 12,00 metros quadra
dos;
2 - ter área para iluminação natural não infe —
rior a 1/5 ( um quint) do respectivo piso;
3 - ter area total de abertura para ventilação-
não inferior a 2/3 (dois terços) da superficie de iluminação-
natural;
4 - ter paredes internas revestidas, até a altu
ra mínima &e 2,00 metros, com material ceramico liso vidrado,
ou equivalente;
S - ter filtro e pia com água cotrente;
6 - ter a tanca destinada ao preparo de drogas,
revestido de material de favil limpeza e resistente a ação de
acidose.
CM
IV - obedecer no que lhes for apliável as exigen
cias dos artigos 181,182,183,184 do Capítulo XXX.
ARTIGO 219 :- Fara efeito deste Código, "drogaria", é o esta
lecimen'o comercial destinado 2 venda de produtos farmacêuti-
cos já manufaturados.
ARTIGO 220 :- As drogarias, obedecerão as normas relativas as
farmácias, no que tiverem de comum, não precisando, obrigatod
ente, ter compartimento destinado a laboratório.
ARTIGO 221 :- Quando na formácia ou drogaria, houver serviço-
de aplicação de injeção, este podera ser feito no próprio la-
boratório ou em compartimento isolado que obedeça as exigen -
cias do itens I,II,III - 3 do artigo 218 deste Capítulo e que
tenha área útil mínima de 2,00 metros quadrados e largura mi-
nima de 1,00 metro.
ARTIGC 222 :- Os laboratórios de análises e pesquisas clini -
as, deverão satisfazêr as seguintes condições:
I - ter pisos de material liso, impermeável, É.
sistente a ação de ácidos e ter ralos sifonados;
II - ter asparedes internas, até a altura de 290
metros no mínimo, revestidas com material cerâmico, liso vida
do ou equivalente;
III - ter filtro e pia com agua corrente;
IV - ter as bancas destinadas às análises e pes-
quisas de material de fácil limpeza e sesistente à ação de ad
dosij
V - obedecer no que lhes for aplicável, às exi-
gências dos artigos 181,182,183 e 184 do Capítulo XXX.
VI - ter área para iluminação natural e ventila-
ção de scordo com os Ítens III- 2 e III- 3, do artigo 218 des
te Capítulo.
ARTIGO 223 :- Os laboratórios das industrias químicas e farma
Cêuticas, deverão obedecer as mesmas exigências dos itens III
e IY do artigo 218 deste Capítulo.
CAPÍTULO XXXVII
Escólas
ARTIGO 224 :- As dalas de auta deverão obedecer as seguintes-
condições:
I - observar os seguintes Índices mínimos de -
4
area;
1l-comuns- 1,20 metros quadrados por aluno;
2- de desenho- 2,00 metros quadrados por eluno;
Nô 010
3-de estudo ou leitura- um metro quadrado por -
aluno;
4-trabalhos manuais- 1,50 metros quadrados por-
aluno;
II - ter pé direito médio de 3,00 metros e mini-
mo de 2,50 metros em qualquer ponto;
III - ter maior dimensão. no máximo, igual a 1,50
veges a menor, ficando dispensadas desta exigência, as salas-
de aulas especializadas, desde que seja justificada a excessad.
IV - ter sistema de ventilação mecânica, que per
mita a renovação de 20,00 metros cúbicos, de ar por pessoa, --
por hors, ou ventilação natural por abertura igual a 1/7 ( um
sétimo) da área do piso;
v - ter ârea minima de iluminação natural igual
a 1/5 (um quinto) de área do piso;
VI - ter as paredes internas revestidas ou vinta
das de material impermeável, lavável e resistente, com acaba-
mento em côr clara e fósca;
VII - ter pisos revestidos de material que propor
cione isolamento térmico, como madeira, pléstico, borracha, -
ceramica ou similar
VIII - ter forro de material resistente e isolante
térmico;
IX - não ter iluminação unilateral direito ou bã
LAteral adjacente, devendo os vãos estarem localizados no la-
do maior;
X - ter os peitoris dos vãos de iluminação si -
tuados a 1,30 metros do respectivo piso;
XI - ter portas com largura minima de 0,90 centí
metros e altura minima de 2,00 metros;
XII - ter iluminação artificial mínima que propor
cione o seguinte aclaramento medido em lumens /m? (lux) no pla-
no das mesas e carteiras:
a- salas comuns: 200 lux
t- salas de dezenho: 350 lux
c- salas de estudo ou leitura: 300 lux
d -salas de trabalhos manuais: 350 lux
PARÁGRAFO ÚNICO :- O aclaramento dever ser uniforme, proveni-
entes de luz btanca, sem efeito estrobascópico.
ARTIGO 225 :- À largura mínima dos corredores será de 1,50 -
metros, devendo ser calculade a razão de um centimetro por -
aluno que deles se utilizem.
Cs
EARÁGRAFO ÚNICO :- Quando houver armários colocados ao longo-
Hos corredores, será exigido um acrescimo na largura de 0,50-
entimetros em cada lado utilizado.
hamrco 226 :- As escadas e rampas internas deverão ter largua
mínima de 1,50 metros devendo ser calculados a razão de um -
clentímetro por aluno, previsto na lotação do pavimento superi-
br, acrescida de maio centímetro por aluno da lotação previs-
ta para os demais pavimentos superiores e que delas dependam.
k 1º :- As escadas não poderão ter trechos em legues;
S 2º :- As rampas não poderão ter declividade superior a 10%.
KRTIGO 227 :- Og auditórios deverão ter área minima equivalen
te a 0,80 mí (oitenta centimetros quadrados) por aluno matri-
culado no estabelecimento de ensino.
S 1º :;- À perfeita visibilidade dos espectadores, deverá ser-
comprovada por gráfico justificativo.
8 2º :- Os auditórios deverão obedecer o determinado nos Ítém
II,IIIV,V,VII e VII do artigo 224 deste Capítulo.
ARTIGO 228 :- À largura mínima de qualquer porta de acesso so
auditório , será de 1,20 m (um metro e vinte) e a altura mini
ma de 2,20 (dois metros e vinte).
PARÁGRAFO ÚNICC :- A moms. total das larguras das portas, deve|
rá ser equivalente a um centimetro por pessoa, prevista em sia
lotação.
ARTIGO 229 :- Ag escolas deverão ter compartimentos sanitári-
os, separados para ambos os sexos, em cada pavimento, obede -
cendo as seguintes condições, além dos gerais ja estabeleci--
das neste Código:-
I - ter uma latrina para cada 25 aluhos do sexo
femenino;
II - ter uma latrina e um mictório para cada 40
alunos do sexo masculino;
III - ter um lavatório para cada 40 alunos de am
bos os sexos;
IV - ter portas dos locais que estiverem as la-.
trinas , com vão livre, inferior a 0,15 matros (quinze centil
metros) e superior a 0,30 m (trinta centímetros);
V - não ter comunicação direta com salas de au-
la e ter passagem coberta para sua ligação com o porpo princi
pal da escola quando forem construídas separados deste.
ARTIGO 230 :- Quando houver cainha e copa nas escolas, deve 7
rão obedecer às exigências mínimas fixadas para tais compar ]
timentos no Capitulo XXXII "Hotéis e Estabelecimentos Simila
"
res .
NB (51
:- Os reservatórios de água das escolas deverão Br
capacidade mínima equivalente a 40 litros por aluno, conside
ada sua lotação máxima.
ARAGRAPO ÚNICO :- Quando se tratar de internato, a capacida-
de minima dos seservatórios será acrescida de mais 100 litros
para cada aluno interno.
RTIGO 232 :- Em cada pavimento deverá ser instalado um bebe-
douro de agua filtrada de jacto inclinado e com guarda prote-
tora, na proporção mínima de 1 para cada 50 alunos, por perio
do de aula.
PARÁGRAFO ÚNICO i- Os bebedouros não poderão ser instalados -—
dentro dos compartimentos sanitários.
ARTIGO 233 :- As escolas primárias e ginasiais deverão ter re
creio coberto, com área mínima igual a 1/3 (um terço) da su -
perficie total das salas de aula.
ARTIGC 234 :-- Quando houver internato deverão ser observadas-
as condições referentes a habitações, além das exigências es-
tabelecidas para as construções destinadas a fins especiais--
no que lhe for aplicável.
ARTIGO 235 :- As salas destinadas ao serviço médico e dentá -
rio, deverão obedecer as seguintes condições:
I - ter cada uma a írea minima de 12,00 metros-
quadrados;
II - estarem localizadas no pavimento térreo;
III - não terem comunicação com outras dependen -
cias da escola, exceto com o saguão de entrada e corredores.
ARTIGO 236 ;- As escolas deverão ter comunicação direta entre
as âreas de fundo e logradouro de uso público, por uma passa-
gem de largura e altura mínima de 3,00 metros.
CAPÍTULO XXXVIII
Hospitais e Estabelecimentos Congeneres
ARTIGO 237 :- Os hospitais e estabelecimentos congêneres, de-
verao observar as seguintes recuos mínimos:
I - 10,00 m (dez metros) dos alinhementos dos -
logradouros de uso público.
II - 5,00 m (cinco metros) dos demais divisas -
do lote.
ARTIGO 238 :- Os quartos e as enfermarias deverão obedecer às
seguintes condições mínimas:
I - ter suas janelas isoladas, durante horas, 1
entre as 9 e 16 horss, no dia mais curto do ano;
II - ter pé direito de 3,00 metros;
III - ter portas de acesso de 1,00 metro de largá
ra por 2,00 metros de alturas
IV - ter area útil de 8,00 mê, quando diverem só
jun leito;
V - ter área útil de 14,00 m? (quatroze metros-
quadrados), quando tiverem dois leitos;
VI - ter área útil de 6,00 n? (Seis metros qua -
drados) ror leito, qundo tiverem mais de 2 leitos para adulto
e 3,50 mê (tres metros e meio quarados) por leito de ciran-
ças (enfermaria de criança) não podendo haver em um só compar
timento mais de 8 (oito) leitos;
VII - ter largura de 2,50 m (dois metros e meio);
VIII - ter área de iluminação natural igual a 1/5-
( um quinto) da area do respectivo piso;
IX - ter área de ventilação igual a 2/3 (dois te
ços) da área de iluminação natural;
X - ter as paredes internas revestidas ou pinta
das com material impermeável lavável e resistente, com centes
arredondadas, e acabamento em côr clara e fosca;
XI - ter piso de material que proporcione isola-
mento térmico, com madeira, gástico, borracha ou similar;
XII - ter forro de material resistente e isolante
térmico;
XIII - ter rodapés formando cantos arredondados en
tre paredes e visos;
XIV - ter lavatórios nos quartos de doentes que -
não tenham compertimentos sanitários privativos.
ARTIGO 239 :- Para cada cogunto de até 24 (vinte e quatro) ei
tos, por pavimento, deverá haver uma copa com área mínima de
8,00 metros cusdrados) obedecidas as ixigencias dos artigos--
127 e 128 do Capítulo XXI.
ARTIGO 240 :- As salas de operação, anestesia e guarda de apa
relhos de anestesia, gazes anestésicos ou oxigênio, deverão -
ter o piso convenientemente protegido contra o perigo de des-
carga elétrica estática, sendo doas as tomadas de corrente,in
terruptoras ou aparelhos elétricos de tipo qde não produza -
faisca.
ARTIGO 241] :- As paredes das salas de operação deverão ser -
revestidas ou pintadas com material impermeável, lavável e re
sistente a frequentes lavagens, tendo todes os cantos arre -
dondados.
ARTIGO 242 :- As salas de operação deverão ter iluminação ar-
Ne 072
TIFICIAL MiNIma que proporcione aclaramento de 450 lux no pi-
so, de 6000 lux no plano da mesa de alta cirurgia e de 3000 -
lux no plano da mesa de pequena cirurgia.
ARTIGO 245 :- Todas as salas auxiliares das unidades de enfer
magem, deverão ter os pisos e esparedes até a altura mínima de
1,50 m (um metro e mio), revestidas de material impermeável ,
layavel e resistente.
ARTIGO 2u4 :- Em cada pavimento, os compartimentos sanitários
deverão ser separados para cada sexo, contendo no minimo:
I - uma latrina e um lavatório para cada 8 (oit
leitos da seção femenina ou masculino;
II - uma banheira ou um chuveiro para cada 12 -—
(doze) leitos da seção femenina ou masculino;
S 1º :- Na contagem dos leitos não serão computadas os de qua
tos que já dispenham de compartimentos sanitários privativos;
8 22 :- Os compartimentos sanitários coletivos não poderão ter
comunicação direta com enfermarias, copas ou cozinha.
ARTIGO 245 :- Em cada pavimento deverá haver compartimentos -
sanitários para empregados, separados para ambos os sexos, cu
jo número mínimo de aparelhos será calculado por turno de tra
balho na seguinte proporção:
I - uma latrina, um mictório e um lavatório,pa-
ra cada 20 (vinte) empregados no sexo masculino;
II - duas latrinas e um lavatório para cada 20 -
(vinte) empregados do sexo femenino;
III - um chuveiro para cada grupo de 10 (dez) em-
pregados, calculados separadamente para cada sexo.
$ 1º :- Os compartimentos destinados as latrinas deverão ter-
portas individuais que impeçam O seu devassamento;
S$ 2º :- Os compartimentos sanitários deverão obedecer, no que-
lhes for aplicável, o já estabelecido noCapítulo XXIX, Condi-
ções Aplicáveis aos Locais de Trabalho em Construções Indús -
triais.
ARTIGO 246 :- Os hospitais deverão ter vestiários para os em-
pregados, separados para ambos os sexos, dotados de armários-
indiváduais de 2(dois) compartimentos, medindo 0,30 m (trinta
centimetros) de largura, 0,40 m (quarenta centimetros) de pre
fundidade e 1,20 m (um metro e vinte) de altura.
S 1º : 4 sua área mínima de 8,00 nº (oito metros quadrados)
tenão largura que permita uma afastamento minimo de 1,35 m (-
um metro e trinta e cinco centimetros), entre as frentes dos
armarios.
CM
8 2º :- Os compartimentos destinados a vestiário não poderão-|
servir como passagem obrigatória.
ARTIGC 247 :- As cozinhas deverão ter área mínima de 15,00 nê
(quinze metros quadrados), devendo satisfazer as exigências -
he 0,75 m” (setenta e cinco centimetros quadrados) por cada -
leito, até o máximo de 200 leitos; acima deste limite a área-
hínima das cozinhas sera de 150,00 mê (cento e cinquenta me -
tros quadrados).
PARÁGRAFO ÚNICO :- Fara os efeitos deste artigo, entende-se -
comênha, os compartimentos destinados a despensas, preparo e
cozimento dos alimentos, e lavagem de louças e utensílios da-
cozinha.
TIGC 248 :- Quando a cozinha estiver situada acima do 2º pa
vimento, deverá Haver um elevador de serviço independente pam
seu uso e de toda a área diretamente ligada ao preparo de ali
mentação do hospital.
ARTIGO 240 :- Os hospitais deverão ter compartimento destina-
do a refeitório de seus funcionários, que obedecerão as se -
guintes condições:
I - ter área mínima de 0,40 m? (quarenta centi-
metros) quadrados, por funcionário.
II - ter pisos revestidos de material resistente
imperméavel, lavável, não endo permitido do emprego de cimen-
tados ou madeira.
III - ter as paredes internas revestidas até a all
tura mínima de 2,00 (dois metros), com barra impermeável,re-
sistente e lavável.
IV - ter forro de laje de concreto, estuque,na -
deira ou material equivalente, sendo o pé direito, mínimo de-
2,00 m (três metros).
Y * ter bebedouro de gua filtrada, de jato in -
clinado e guarda protetora, na proporção de um para cada 50 -|
(cinquenta) funcionários. Será dispensado o uso de filtro --
quando a água da rede pública já for convenientemente tratadal
VI - ter lavatório na moporção de um para cada 1
20 (vinte) funcionários ou em suas proximidades.
ARTIGO 250 :- Os corredores onde haja passagem de doentes de-.
verão ter largura mínima de 2,00 mn (dois metros).
PARÁGRAFO ÚNICC :- Os demais corredores terão largura mínima
de 1,20 m (um e vinte metros).
ARTIGO 25] :- As escadas que liguem 2 (dois) pavimentos, de--
verão ter largura mínima de 1,20 (um metro e vinte) tendo de-l
graus em lances retos e patamar intermediário obrigatório.
8 18 i- Não é permitido o uso de degraus em leques;
$ 2º :- Qualquer escada devera distar, no máximo, 30,00 metro
dos centms cicurgicos, enfermarias, ambulatórios ou quartos de
doentes.
ARTIGO 252 :- Quando houver rampa, a declividade máxima será-
de 10% (dez por cento) e a largura mínima de 1,20 m (um metro
e vinte).
ARTIGC 253 :- Quando tiver até quatro pavimentos, o edifício-
devera ter no mínimo 1 (um) elevador para pessoas doentes, -
2 (dois; elevadores nos demais de quatro pavimentos.
FARÁGRAFO ÚNICO :- Os elevadores destinados a pessoas, macas-
e leitos deverão ter as dimensões internas mínimas de 2,20 m-
(dois e vinte metros) por 1,10 (um metro e dez).
ARTIGO 254 :- Deverão ter lavanderia própria com aparelhamen-
to adequado para desinfetar, estarilizar, secar e passar a -
roupa, tendo dimensões compatíveis com o aparelhamento a ser-
instalado e devidamente justificado em memorial.
ARTIGO 255 te Deverão possuir sistema para coleta de lixo, q
ofereça condições de higiene e assepsia.
PARÁGR:FO ÚNICO :- Todo lixo proveniente dos serviços médico-
citurgicos devera ser incinerado.
ARTIGO 256 :- Será obrigatória a instalação de reservatório -
para água com capacidade minima de 4CO (quatrocentos) litros-
por leito.
ARTIGO 257 :- Não poderá haver comunicação direta de farmácia
sala de curativos, laboratórios, salas auxiliares das unidads
de enfermagem, compartimentos santiários, lavanderias, vestiã
rias com cozinhas, copas, dispensas e refeitórios.
PARÁGRAFO ÚNICC :- As cozinhas e depensas não poderão ter co-
municação direta com as passgens obrigatórias de pacientes e-
visitantes,
ARTIGO 258 :- Os hospitais e estabelecimentos congêneres deve
rão ter no mínimo um quarto destinado exclusivamente para i-
solamento para doentes suspeitos de serem portadores de doen-
ças infecto-contagiosas, de modo que os doentes fiquem separa,
dos segundo a infecção.
FARÁGRAPO ÚNICO :- O quarto referido neste artigo deve ter --
compartimento sanitário privativo e pelo menos ums janela en-
vidraçada voltada para copredor, vestíbulo ou passagem, que -
permita visita aos doentes sem contacto direto com eles.
ARTIGC 259 :- Nos hospitais que tenham secção de maternidade-
deverão serobservadas mais as seguintes condições:
cn
I - ter uma sala de trabzlho de parto para cada
15 (quinze) leitos de partirientes;
Ii - ter uma sala de porto para cada 25 leitos dk
partirientes;
III - ter salas de operações em caso de não exis -
tir outra sala para a mesma finalidade ho hospital;
IV - ter sala de curativo para operações sépti -
cas»
V - ter um quato exclusivo para isolamento de d
entes infectados;
VI - ter um quatro exclusivo para períodos "pôs-
operatório";
VII - ter secção de berçários.
ARTIGO 260 :- As secções de berçário deverão ser subdivididas
em unidades que contenham 2 salas com capacidade maxima de 12
berços cads uma e 2 salas anexas destinadas a exame e higiene
das crianças.
8 1º :- O número de berços deve ser igual ao número de leitos
das parthrientes.
:- Para isolamento de casos suspeitos e contagiosos, de-
verão existir berços com número mínimo igual a 10% (dez por--
cento) do total de berços da maternidade, constituindo uma -—
unidade de berçário independente.
ARTIGO 261 :- Todos os hospitais deverão ter local para veló-
rio, que obedeça as seguintes condições:
I - ter sala com área minima de 15,00 mê Cquin-
ze metros quadrados).
II - ter sempartimentos sanitários independentes
para ambos os sexos.
III - ter ante-sala com área mínima de 20,00 mº -
(vinte metros quadrsdos);
IV - ter recuos mínimos de 10,00 m (dez metros)-
dos terrenos vizinhos.
CAPÍTULO XXXIX
Locais de Reunião
ARTIGO 262 :- Fara efeito deste Código, locais de reunião são
aqueles onde se reunem pessoas com qualquer objetivo, tais --
como: recreativo, cultural, educacional, religioso, social, -
esportivo e outrosmis.
ARTIGC 263 :- Os locais de reunião deverão obedecer as seguin
tes condições:
I - serem construídos de material incombustivel,
excetuando-se esquadrias, lambris, corrimão e pisos, que pode
rão ser de madeira ou material similar;
II - ter estrutura do telhado de material incom-
bustível, exceto no caso em que é forro seja de lags de con -
creto ermando ou de outro material igunlmente incombustível;
III - derem dotados de aparelhamento mecânico de-
renovação de ar ou de ar condicionado, quando se tratar de ra
nião em cue seja necessário manter-se o recinto fechado;
1 - o aparelhamento mecânico deverá renovar 50
metros cúbicos de ar por hora e por pessoa, com insuflação e
retirada uniformemente distribuidos no recinto, com obediên-
cia às Normas Técnicas Brasileiras pertinentes ao assunto;
2 - a instalação de ar condicionado deverá obe-
decer as exigências da Associação Brasileira de Nprmas Técni-
cas no tocante à quantidade de ar insuflado, distribuição e
temperatura.
IV - ter compartimentos santiários separados pam
ambos os sexos, na seguinte proporção:
1 - para homens - 1 latrina para cada 250 pes -
soas e um mictório e um lavatório para cada 150 pessoas;
2 - para mulheres - 1 latrina e um lavatório pa
ra cada 100 pessoas.
3 - para empregados - 1 latrina e 1 lavatório -
para cada 20 empregados.
$ 1º ;- Fara o cálculo dos intens III e IV as lotações serão-
calculadas de acordo com os índices que se seguem:
NATUREZA DO LOCAL PESSOE FOR METRO
QUADRADO
1 - ginásio, salões para patina-
ção, boliche, etC..ccococnc cores eco e 0,20
- exposições e MUSCUS...cccococono soca c 0 00,25
- templos religiosos... cccosccosc cerca ces 0,50
praça de esportes..cccocoecoc one ca vs. e 0. L,00
nm EN NV
)
- auditórios, salas de concer-
tos e conferências e salões-
de baile... ..cecocscconcece coro cos ces ca L,00
ARTIGC 264 :- Os corredores de saída, cobertas ou descobertos
deverão ter largura proporcional ao número provável de pesso-l
as que por eles circularem obedecidas as seguintes condições:
I - terem largura total correspondente a 1 (um
CM
centímetro por pessoa de lotação máxima, respeitada a largura
minima de 2,00m (dois metros) por corredor.
II - ter largura total igual a metade da ante -—
ior, quando o corredor der saída pelas suas 2 extremidades, r
respeitando sempre o mínimo de 2,00 m (dois metros).
ARTIGC 265 :- Fara o cáleulo da largura dos corredores,de sai
da, será computada t ambém a largura de todos os corredores,-
quer sejam de saida ou de entrada.
ARTIGO 266 :- As portas de saida das salas de espetáculo e -
reuniões deverão obedecer as seguintes condições:
I - terem largura total calculada pa pase de 1
(ur) centímetro por pessoa da lotação máxima, respeitada a -
largura mínima de 2,00 m (dois metros) em cada porta.
II - terem largura total igual ou superior à so-
ma das larguras de todos os corredores de saida.
III - terem todas as folhas abrindo no sentido do
escoamento das salas e de modo a não obstruir os corredores de
saída.
IV - quando existir vedação complementar, como -
portas de enrolar pantogíaficas, ou de outro tipo, elas não--
poderão diminuir a largura total.
Y - quando estiverem voltadas diretamente para-
logradouro público, as folhas não poderão abrir sobre o passe
io.
ARTIGO 267 :- As passagens longitudinais e transversais dos -
locais de reunião, onde existam assentos fixos, deverão ter -
largura proporcional ao número provável de pessoas que por -
eles circulem no sentido de escosmento, admitida a lotação má
xima e obedecidas as seguintes condições:
I - ter largura mínimas livres de 1,00 m (um me
tro) para as longitudinais,de 1,20 m (um metro e vinte) para-
os transversais admitindo-se a passagem de 100 pessoss, no má
ximo no trecho considerado.
II - para o cálculo da largura mínima ods trech
das passsagens longitudímis e transversais, quando passarem -
mais de 100 pessoas será admitido o acrescimo de 1 (um) centi
metro por pessoa excedente.
ARTIGO 268 :- Fara parte integrante do projeto, estudo grafi-
co do provável escoamento das pessoas existentes no qual se -
demonstre que as larguras de todos es trechos das passagens -
obedecerem as condições fixadas no artigo anterior.
ARTIGO 269 :- As passagens dos locais de reunião não poderão-
ter degraus, sendo sua declividade máxima de 13%.
ARTIGO 270 :- Quando o local de reunião estiver situado em pa
vimento que não seja o térreo, serão necessários duas escadas
no mínimo, que deverão obedecer as seguintes condições:
1 - ter acessos voltados para saídas independen
tes;
II - ter lance final das escadas ou rampas volta
do na direção da saida;
III - ter largura mínima de 1,50 m (um metro e me
io), quando a capacidade máxima do lotal de reunião for de ate
100 pessoas. quando a capacidade do local ultrapassar este li
mite, a largura de cada escada ou rampa terã ecréscimo de um
centímetro por pessoa;
IV - Ter patamar intermediário, com largurs igud
ao comprimento, sempre que o número de degraus consecutivos -
for suzerior a 16 (dezesseis).
V - ter degraus com altura máxims de 17 centime
tros e largura mínima de 50 centímetros na "linha de piso",de
modo que a largura mais duas vezes a altura, esteja compreen-
dia entre 62 e 64 centimetros.
VI - ter declividade continua no máximo de 25 %-
no caso de rampa;
VII - ter corrimãos contínuos com altura entre 80
e 90 centimetros, protegendo as letersis das scadas cu rampas
PARÁGRAFC ÚNICO :- Sempre que a largura for superior a 2,50 m
(dois metros e Meio), deverá haver corrimãos intermediários &
modo que as larguras resultantes não sejam maiores de 1,50 (um
metro e meio).
ARTIGC 271 :- Sera permitida a construção de degraus em leque
nas escad:s em curva, devendo o raio mínimo ds borda interna-
ter 3,50m (tres metros e meio) e os degraus, largura mínima de
0,30 m (trinta centimetros) na linha de riso ou seja, na li -
nha longitudinal distante 50 centimetros da borda interna.
ARTIGO 272 :- O pé direito mínimo dos locais de reunião sera-
de 4,00 metrose
PARÁGRAFO ÚNICO :- O pé direito mínimo, sob e sobre gualquer-
outro piso intermediário que abrigue público, será de 2,50 m.
ARTIGO 273 :- Os assentos das salas de reunião deverão ter -—
braços laterais,
ARTIGO 2724 :- Quando a sala de reunião destinar-se a espetácy
los teatrais, cinematográficos, circenses, radiofônicos, de -
televisão ou semelhantes, os assentos deverão ter fixados no
piso, obedecendo afastamento londitudinal de 1,00 metro no mi
mimo, de encosto a encosto, entre 2 poltronas consecutivas.
S 1º :- As filas transversais de poltronas não poderão ter mais
de 8 lugares, quando terminarem contra a parede da sala de -—
reunião.
S £2 :- O número máximo de poltronas em cede fila sera 16 (de
zesseis).
O :- Entre cada grupo de 15 filas transversais de poltrona
everã haver uma passagem exceto quando as filas estiverem en
costadas à parede eque não tenha porta de saída.
CAPITULO XL
Cinemas, Teatros ,Auditórios,Circos e Farque de Diversões,
RIIGO 2 As cabines de projeção deverão obedecer as se-
guintes condições:
I - ter área mínima de 6,00 nÊ(seis metros qua- |
drados) para uma só maquina de projeção, aumentando-se 5,00 mº
(cinco metros quadrados) para cada máquina excedente.
II - ter pé direito mínimo de 2,50m, (dois metros
e meio);
III - serem construídos de material incombustível
tendo porta metálica que abra para o lado externo.
IV - serem isolados acusticamente da sala de es-
petáculo, não tendo nenhum abertura voltada para a mesma.
V - terem as aberturas de projeção e os visores
fechadoscom material transparente e incombustivel.
VI - rerem ventilação permanente natu al ou macã
nica.
RTIGC 276 :- A largura de tela de prajeção deverá ser no mi-
mimo, igual a 1/6 (úm sexto) da distância entre a mesma é a -
oltrona mais afastada.
TIGC 277 :- Nos cinemas, as poltronas não poderão ser colom
as na área situada, em planta, fora de zona, delimitada pela
rojeção da tela e por 2 retas que partem de suas extremidade,
Formando ângulos de 120º com a mesma.
ARTIGC 278 :- Nenhuma poltrona devera ser colocada dentro da
area compreandida por uma poligonal formada pelos 5 pontos se
guintes: as 2 extremidades de projeção da tela, 2 portas si -
adas sobre as linhas que formam um ângulo de 1202, com essa-
rojeção e distante de um comprimento igual a largura de tela
e um ponto situadecsobre o norual ao eixo da tela e a uma dis
tancia igual a sua largura.
ARTIGO 299 :» O feixe luminoso de projeção deverá passar, no-
mínimo a 2,50 m (dois metros e meio) acima de qualquer ponto
do piso.
ARTIGC 280 :- Nos cinemas, teatros e auditórios, as poltronas
deverão ser assentadas sobre plisos vlanos horizontais, em da
graus ou pequenas patamares.
ARTIGC 281 :- Os teatros e aufitórios deverão ter parte desti
nada aos artistes, com acesso direto do exterior é independen
te da parte reservada ao público, compreendêndo camarins e ix
talações sanitárias separadas para ambos os sexos.
ARTIGO 282 :- Os camarins individuais deverão obedecer as se-
guintes condições: =
I - ter área útil mínima de 3,00 mº (três me -
tros quadrados), com dimensão mínima de 1,50m ( um metro e -
meio).
II - ter no minmo pé direito de 2,50 mn.
III - ter abertura comunicardo para o exterior ou
serem dotados de renovação mecânicaçde ar.
IV - ter um lavatório com água corrente;
Y - ter um compartimento santiário, independen-
te para cada sexo, dotado de latrina, lavatório , chuveiro, R
ra cada conjunto de 5 camarins.
ARTISC 283 :— Além dos individuais os teatros e auditórios de
verão dispor de camarins coletivos, obedecendo as seguintes -
condições:
I - ter no mínimo, um pars cada sexo, com área-
útil de 20,00 mê (vinte metros quadrados) cada um com dimensão
minims de 2,00 n (dois metros).
II - ter, no mínimo, p direito de 2,50 m (dois -
metros e meio).
III - ter abertura comunicando para o exterior ou
erem dotados de renovação mecânica de ar.
IV - ter um lavatório com água corrente, na pro-
porção de um cada cada 5,00 m? (cinco metros quadradosjde à-
rea útil.
V - ter um compartimento sanitário , independen-
te para casa sexo, dotado de latrina, lavatório e chuveiro pa
ra cada 10,0C n? (dez metros quadrados).
ARTIGO 284 :- Os depósitos de material cênico e cenários deve
rão estar localizados em compartimentos consiruidos totalmen-
te de material incombustível, inclusive portas de afesso, --
não podendo situar-se sob o palco.
ca
ARTIGO 285 :- O piso do palco será de concreto, podendo ussr-
se madeira apenas nas portas que necessáriamente devem ser mó
veis.
ARTIGO 286 :- Quando a lotação do teatro e auditório for su -
perior a 500 lugares, entre o palco e o recinto destinado ao-
público, deverá haver uma cortina de vedação que obedeça as -
seguintes condições:
I - impedir totalmente a passagem de chamas, fu
maça e gases do palco para a platéia.
II - tesistir ao fogo durante um: hora no mínimo
III - resistir a uma pressão later:l de 50 quilos
or metro quairado, no minimo.
IV - ser acionada por meio eletro-mecanico ou Ér
gravidade.
VY - ter na descida, grande velocidade inicial,-
con frenagen progressiva e repouso sem cheques sobre o piscdo
palco.
VI - ter também dispositivo manutal para a desoi
dmg.
ARTIGO 2872 :-Os circos de peno', parques de diversões e insta
lações congêneres de caráter transitório, serão instalados, -
obedecidas as seguintes condições:
I - estarem afastadas de qualquer edificação, m
mínimo 5,00 metros.
II - estarem afastadas de qualquer residencia,no
minimo de 60,00 metros.
III - ter compartimento sanitário independente --
para cada sexo, na proporção mínima de uma latrina para cada-
100 expectadores, quando o funcionamento for autorizado por -
mais de 60 dias.
PARÁGRAFO ÚNICO :- E te compartimento sanitário poderá ser com
rúido de madeira ou de outros materiais em placa, devendo [o
piso e as paredes, até 1,50 m de altura mínima, serem revestil
das de material liso e impermeável.
CAPÍTULC XLI
Oficinas Mecânicas, Fostos de Serviço e de Abastecimento
para Veículos.
ARTIGO 288 :- Os prédios destinados a oficinas mecanicas, de-
verão obedecer as seguintes condições:
I-ter area, coberta ou não, capaz de comper -
tar veículos em reparo, sendo vedado qualquer ennserto em -
logradouro público.
II - ter área mínima de 60,00 metros quadrados -
para 2 veículos, acrescendo-se 25,00 metros quadrsdos para ca
da veiculo excedente;
III - ter pé direito mínimo ce 2,50 m etros, incl
give nas partes inferior e superior dos jiraus (mezanino).
IV - ter dois acessos independentes com largura-
mínima de 4,C0 metros cada um ou quando houver apenas um aceg
so, a largura mínima será de 5,00 metros.
V-ter compartimentimentos sanitários e demais &
pendencias destinados aos empregaodos, de conformidade com as
determinações deste Código, nos Capitulos XXIX e XXX, referen
tes aos locais de trabalho,
ARTIGO 289 :- Os postos de serviço e abastecimento de veicu -
los só poderão ser instalados em edifícios destinados exclusi,
vamente apra esse fim.
PARÁGRAFO ÚNICG : Serão permitidas atividades comerciais jun
to aos Dostos de serviço e abastecimento, sómente quando loca
lizados no mesmo nível dos logradouros de uso público, com -
acesso direto e independente.
ARTIGO 290 :- As instalações de abastecimento deverão distar-
no minimo 4,0C metros do alinhamento do lograduro público, ou
de qualquer ponto das divisas lateráis de fundo do lote, ob —
servadas as exigências de recuos maiores contidas na Lei de--
Zoneamento.
E:RAGRAFO ÚNICO :- As bombas de combustível não poderão ser -
instaladas nos passeios de logradouros públicos.
ARTIGO 201 :- As instalações para lavegem ou lubrificação ,de-
verão obedecer as seguintes condições:
I - estarem localizadas em compartimentos cober
tos, fechados em 2 de seus lados, no minimo.
II - ter as partes internas das parsdes revesti-
das de material impermeável, liso e resistente a frequentes 1
vagens até a altura de 2,50 metros no mínimo.
III - terpé direito minimo de 2,50 metros ou de
4,50 metros quando houver elevador para veículo.
IV - ter as paredes externas fechadas em toda
altura ou ter caixilhas fixas sem aberturas.
V - ter as aberturas de acesso distante 6,00
tros no mínimo, dos lograduros públicos ou das divisas do lote
VI - ter um filtro de areia destinado a reter
óleos e graxas proveientes da lavagens dos veicúlos, localiz
dos antes do lançamento no coletor de esgoto.
ARTIGO 292 :- Os postos de serviço e abastecimento deverão ter
jum compartimento sanitário independente para cada sexo, no mi
nimo.
PER 293 :— Cs postos de serviço e abastecimento, deverão -
ter compartimentos sanitários e demais dependencias para uso-
exclusivo dos empregados, de conformidade com as determinações
deste Código, nos Capítulos XKIX e XXX referentes aos locais-
de trabalho.
ARTIGC 294 :- A área não edificada dos postos sera pavimentad
em concreto, asfalto, paralelepípedo ou similar, tendo decli-
idade máxima de 7%, com drenagem que exite o escoamento das à
guas de lava-em para os logradouros públicos.
ARTIGO 295 :- No alinhamento do tereno deverá haver uma mure-
ta com 0,50 metros de altura , para evitar a passagem de veicu
los sobre os vasseios.
PARÁGRAFO ÚNICO :- Os acessos serão no minimo 2 (dois) com -
largura livre de 7,00 metros cada um.
ARTIGO 296 :- O terreno destinado a construção de postos de
serviço e abastecimento, deverá ter testada minima de 20,00 -
metros e area mínima de 600,00 metros quadrados, quando não -
for de esquina.
FARÍGRAFO ÚNICO :- “Juando se tratar de esquina a testada mini
ma deverá ser de 25,00 metros e área mínima de 700,00 metros-
quairados.
ARTIGC 297 :- Os postos situados as margêns des estradas de
rodagem, poderão ter dormitórios localizados em edificação ig
lada, distante 10,00 metros no minimo de sua área de serviço-
obedecida as prescrições deste Código referentes aos "Hotéis"
Capítulo XXXII.
ARTIGO 208 :- Os depósitos de combustível dos postos de servi
ço e abastecimento, serão metálicas e subterrâneas à prova de
propagação de fogo e sujeitos às prescrições deste Código, no
que se refere a depósitos de inflamáveis, Capítulo XLII.
ARTIGC 299 :- Os postos de serviço e abastecimento, deverão -
dispor de equipamento contra incêndio , conforme o artigo 156
do Capítulo XXVI.
CAPÍTULO XLII
Deposito de Inflamáveis e Explosivos e Estabelecimentos
Congênres
ARTIGC 300 :- Os combustíveis liquidos serão classificados ne
te Código em 3 (tres) classes, de acordo com o seu "Ponto de-
Fulgor":
BA
No 078
CLASSE I - Liquidos de "ponto fulgor", igual ou
inferior a menos de 6,6 graus centigrados ou 20 graus "Faren-
heit"s tais como éter, gasolina, benzol, colódio, acetona e -
bisulfato de carbono.
CLASSE II - Líquidos de "ponto fulgor" superior
a menor de 6,6 graus centígrados e igual ou inferior a 21 gra
us centígrados au 7C graus "Farenheit”, tais como: álcool eti
lico, acetato de amila, toluol, acetato detílico e acetato e-
tílico.
CLASSE III - Líquidos de "ponto fulgor" superi-
or a 21 graus centigrados ou 70 graus "Farenheit", tais como:
querozne, álcool, amílico, aguarráz, deo diesel, óleo combus-
tível e óleo lubrificante.
ARTIGO 301 :«- Às instalações para armazenamento de petróleo -
e derivados, serão classificados neste Código, em 5 tipos, c
conforme a Fortaria nº 32 de 22 de Maio de 1.957, do conselho
Nacional do Petróeleo:
I - Tanque de Armazenamento , quando especial -
mente construído para acumulação de petróleo e derivados.
II - fanque de Serviço :- Quando especialmente-
construidos para distribuição dos produtos.
III - Parque quando se tratsr de um conjunto de
depósitos em uma mesma área.
IV - Depósito de Frodutos Acondicionados , quan
do se tratar de área coberta ounão, destinada ao armazenamento
de recipientes, contendo derivados de petróleo, tais como:- -
barris, tonésis, latas, baldes, tambores, etc.
Vi- Depósito para Tratamento de produtos, quan-
do se tratar de depósitos em que os produtos sofrem modifica-
ções por mistura, aquecimento, etc.
ARTIGO 202 :- Os tanques podem ser elevador, sugerficiais, se
mi-enterrsdos e gubterraneos, em relação ao nível do terreno.
ARTIGO 303 :- As instalações de armazenamento de petróleo e -
derivados sem prejuízo do que estabelece a lei de Zonemento,-
deverão obedecer as seguintes condições:-
I - não serem construídos dentro de zonas de al
ta densidade residencial.
II - distarem dos parques, no minímo 10C metros-
de abastecimentos industriais.
III - distarem os parques de linhas férreas e ro-
dovias de :
1 - 20 (v9nte) metros no mínimo, se os tanques-
forem de capacidade acima de 5C0,00 litros.
Car
2- 50 (sincoenta) metros, no mínimo, se os tam-
ues forem de capacidade acima de 500,00 litros.
ERTIGC 304 :- Os parques projetados nas proximidades de esta-
lecimentos militares, instalações portuárias e eeroportos,pa
ra serem construídos, deverão obedecer aos artigos 6º,7º, e 8º
a referida porteoria nº 32,
RTIGO 305 :- A construção, medidas de segurança e condições-
para autorização das instalações de armazenamento de petróleo
e derivados, deverão obedecer as exigências da já mencionada-
portaria nº 32, artigo 9º até 51 e enventuais modificações-
ingroduzidas relo Conselho Nacional do Fetróleo.
ARTIGO 306 :- Os recipientes para armazenamento de gãz lique-
feito de petróleo (GLP) envasilhado, serão classificados nes-
te Código em três tipos, conforme a Resolução nº 3 de 4 de Ju
nho de 1.968 do Conselho Nacional do Fetróleos
I - "Depósito" que significa todo e qualquer re
cinto, frchado ou aberto destinado ao armazenamento de garra
fas e botijões de GPL;
II - “Garrafa”, que o recipiente especial de for
mato dlindáico, dispondo de tampa de proteção com válvula de -
saída do GLP, localizada em sua parte superior e utilizada na
prática comercial com o peso líquido de 10,45 e 90 quilos de
gás;
III - "votijão", que é o recipiente portátil de -
formado especial dotado de válvula de saida do GLP na parte s
superior e utilizado na prática comercial como o peso líquido
de 1,2,5, e 1% quilos de gas.
TIGC 307 :- São proibidas o armazenamento e revenda de reci,
pientes contendo GLP em áreas de quintais, tinturarias, bares)
votequins, postos de gasolina, garagens e estabelecimentos eg
nerciais congenenres.
ARTIGO 308 :- Os depósitos de GLP envasilhado são classifica-
dos em:
CLASSE A —- recinto fechado, que se subdivide em
tipo là e 2ã;
CLASSE B :- recinto aberto, que se subdivide em
tivo iB e 2B;
8 1c | Para efeito deste Código, o depósito Classe À, tipo-
1A, é o recinto fechado, térreno e sala única capaz de arma-
zenar até 108 botijões de 13 quilos, totalizando 1,404 qui —
los de GLP, e o depósito Classe A, tipo 2h é o recinto fecha
do térreo, capaz de armazenar até 432 botijões de 13 quilos-
totalizando 5.616 quilos de GIP.
Pá
q
mm
í
N8 9
madeira de leicom 6 fios de arame farpado, com capacidade pa-
ra armazenar o máximo de 1.728 botijões de 13 quilos, totali-
zando 22.464 quilos de GLP,e o depósito Classe b, tipo 2B, é
O recinto aberto, afastado pelos 4 lados, 10 metros de cerca-
que delimita o terreno, capaz de armazenar um número de boti-
jões de 13 quilos acima de limite estabelecido para o caso sm
:- Os depósitos Classe A, tipo lA, terão pé direit
mínimo de 3,00 metros e os Classe A, tipo 24 pé direito mini
mo de 3,50 metros.
ARTIGO 210 :- Os depósitos Classe A, tipo 2A, deverão ser cor
truídos afastados 4,00 metros no mínimo, de outras constru -
ções, ainda que do mesmo proprietário.
ARTIGO 311 :- Nos depósitos Classe B, tipo 1B e 2B, o armaze-
namento de botijões ou garrfas será feito em galpão aberto e”
afastada por todos os lados, 7,50 e 10,00 metros respectiva -
mente dos limites do terreno.
ARTIGO 312 :.- Às exigências que devem ser observadas na cons-
trução e instalação dos depósitos de GLP, as condições de seg
rança, : localização “os depósitos, etc., são as constantes -—
da Resolução nº 03 de 04 de Junho de 1.968 do Conselho Nacio-
nal do Fetróleo, e de suas eventuais modificações introduzi -
das posteriormente.
ARTIGO 213 :- Os explosivos serão classificados neste Código-
em 3 categorias, de acordo com aua “pressão específica":
1º categoria - quando tiverem "pressão especifi
ca” superior a 6.000 quilos por centímetro quagdrados;
22 categoria - quando a "pressão específica" eg
tiver compreendida enire 6.000 kg/cnê e superior ou igual a -
3.000 kg/cm”;
32 categoria - quando tiverem "pressão especifi
ca" inferior a 3.000 kg/cm2,
ARTIGO 314 :- Para os efeitos deste código, merão considera -
das "depósitos de explosivos total e qualquer iocal ou haja -
acumulação ou armazenamento de explosivos".
ARTIGO 315 :- Os depósitos de explosivos, deverão obedecer as
seguintes condições:-
I - ter pé direito mínimo de 3,00 metros e nã-
ximo de 4,00 metros.
II - ter paredes e revestimentos internos de ma-
teri41 incombustível;
III - ter piso impermeável e incombustivel;
IV - ter abertur s dotadas de proteção adequada-
contra a ação direta da luz solar e da chuva, permitindo li -|
vre circulação de ar;
V - ser provido de adquada proteção contra des-
cargas elétricas atmosféricas|;
VI - possuir lâmpadas e instalações elétricas de
tipo especial contra inéendio.
ARTIGO 316 :- Cs depósitos destinados a armazenar mais de 100
quilos de explocivos, de la. categoria, mais de 20C quilos de
2a. ou mais de 300 quilos de 3a.categoria, deverão obedecer a
seguintes condições:
I - ter todas as paredes internas e externas, -
cor espessura de 0,25 m de serem de tijolos maciços e argamas
sa de cimento e areia.
II - ter material de covertura o mais leve possi
vel, resistente, impermeável e incombustível, assentado sotre
vigamento incombustívelS
ARTIGO 3172 :- Fara o armazenamento de exnozsivos de qualquer--
categoria, seus pesos líquidos deverão ser proporcionais. ao
volume dos respectivos depósitos, na seguinte proporção:
la, categoria - 2 quilos por metro cúbico.
2a. categoria - 4 quilos por metro cúbico.
3a. categoria - 8 quilos por metro cúbico.
81º :- Sera obrigatória a afixação de placa indicativa da ca-
pacidade máxima de armazenamento do depósito.
S 2º :- À distância mínima em metros lineares entre esses de-
póstes e as linhas divisionais das propriedades vizinhas ou -
logradouros de uso público, deverá ser numericamente igual a
área desses ierósitos em metros quadrados.
9 32º :» Quando os depósitos estiverem instalados em pavilhões
separados e distancia mínima em metros lineares entre eles, -
deverá ser numericasnte igual a um quarto da área do maior de
pósito em metros quadrados.
CAPÍTULO XLIII
Fabricas de Explosivos
ARTIGO 318 :- Os edifícios destinados à fabricação de explosi
os , mesmo que para fins pirotécnicos, não poderão estar loca
lizados dentro da area urbana, obedecidas as restrições da Lei
de Zoneamento.
-c
N: 050
ARTIGC 319 :- Os predios das fábricas de explosivos deverão -
observar entre sí e com relação às demais construções e alind
mentos dos logradouros de uso público, e afastamento mínimo de
SC metros.
ARTIGO 320 :- Os prédios das fábricas deverão obedecer as se-
guintes condições:-
I - ter todas as paredes resistentes, conforme-
item I do artigo 316 do Capítulo XLII, exceto uma que estiver
voltada para espaço livre de edificações eu que delas esteja-
afastada no mínimo 50 metros.
II - Ter material de cobertura impermeável, re -
sistente, incombustível, o mais leva possível e assentado em
vigamento incombustível bem contraventado;
III - ter o piso resistente, incombustiível e im -
permeável;
IV - ter as janelas, quando diretamente expostas
ao sol, protejidas por venezianas de matal e vidraças de vidm
fôsco;
V - ter, além de iluminação natursl, quando ne-
cessário, instalação elétrica e lâmpadas de tipo especial con
sra incêndio.
VI - ter instalações e equipamentos adequados pa
ra combate ao fogo de acordo com projeto devidamente apurado-
pelo Comando da Unidade de Bombeiros a que pertence o Munici'
pão;
VII - ter pora-raios.
ARTIGO 321 :- Os edificios destinados a armazenamento de maté
ias primas deverão obedecer as eguintes condições:
I - ter destinação específica para cada tipo de
matério prima, devendo estar isolados no minimo 5 metros, uns
dos outros.
II - ter piso, cobertura e paredes resistentes,-
impermeáveis e incombustíveis;
III - ter, além de iluminação natural e quando -
necessário instalação elétrica e lampadas com proteção espe-.
cial contra inceéndio;
IV - ter instalações e equipamentos adequasos --
contra incêndio, de acordo com projeto devidamente aprovado--
pelo Comando da Unidade de Bombeiros a que pertence o Munici-
pio.
ARTIGO 222 :- Os prédios destinados à fabricação de explosi -
vos orgânicos de base mineral, deverão ser protegidos, em su-
as áreas de isolamento, por uma xedação contínua de terra, -
CM
concreto armado ou material equivalente, com altura superior N
à da cumieira des edificações.
ARTIGC 323 . Nas fábricas, de explosivos, onde houver a pos
sibilidade de desprendímento de vapores nitrosos, o vigamento
metálico do telhado deverá ser protegido por pintura asfalti-.l
ea ou equivalente, e o piso devera ter revestimento asfáltico
ou equivalente, com declividade suficiente para o rápido es -
coamento de líquidos eventualmente derramados.
ARTIGO 324 :- Todas as industriasi, cuma matéria-prima empre-
gada, processo de produzção ou produto acabado representaren-l
nocividade a saúde ou vida da comunidade, como fábricas de -.|
explásivos acetileno, fibras sintéticas a base de sulfato de-
arbono, celulose, cortume, etc, deverão localizar-se fora do-
perímetro urbano, e das áreas de expansão urbana, e distante-
no minimo 1,00 metros.
FARÁGRAFO ÚNICO :- A aprovação da planta dessas indústrias de
pendera de sua previa aprovação pelo órgão competente de hi-..
giene e segurança do trabalha da Secretaria de Trabalho e 4d.
ministração do Estado de São Ffaulo,
CAFÍTULO XLIV
Armazens de Algodão
ARTIGO 326 : Às construções destinadas ao armazenamento de
algodão, deverão obedecer as seguintes condições:
I - os recintos componentes de armazem não pode)
rão ter área superior a 1,200 metros quadrados;
II é as paredes dos recintos destinados ao arma-
zenamento de algodão, terão espessura mínima de 1 (um) tijolo
assentado com argamassa de cal e areia e serão do tipo "Corta
-fogo", elevando-se a um metro no minimo; acima da calha, -
quando confinarem com imóvel visinho ou dividirem recintos em
tre si;
III - entre dois recintos contíguos, podera haver
continuidades de teirais, vigas, terços e outras peços do te-
lhado.
IV - as coberturas deverão ter abertura para ven
tilação com área mínima de 1,50 m da área útil, total do pisa
coberto;
v - a superfície total de iluminação natural de
cada recinto devera ser nominimo, igual a 1,20 metrosde sua
área útil, considerados todas as janelas, clarabóias, ou te À
lhas de iluminação;
Nº “081
VI - todas as portas de saídas deverão abrir Dpa-
afora ou ser do tipo "de correr" e as internas que comunicam
ecintos entre si, deverão ser incombustíveis, do tipo corta-
fogo, aparelhadas para fechamento autómatico em caso de incên
io, sem entraves;
VII - quando o armazem tiver recintos de alturas-
iferentes, os mais altos não poderão ter beirais combusti -
eis ou janelas voltadas para a cobertura dos recintos mais -
aixos;
VIII - ter pisos de material incombustível e resis
tente;
IX - todas as aberturas para ventilação ou ilumi
nação, deverão ser protegidas contra penetração de fagulhas;
X - ter instalação elétrica, embutida ou que se
utileze cabos armados,sendo todas as chaves protegidas por -
caixas metálicas ou de cimento armado.
XI - ter instalação é equipamentos adequados con
tra incêndios de acordo com as prescrições do Comando da Uni-
dade de Bombeiros a que pertence o Município.
CAPÍTULO XLV
Piscina e Locais de Banho e Natação
ARTIGO 326 :- O projeto de construção ou reforma de viscinas-
devera ser previamente aprovado pela autoridade sanitária do
Estado, que deverá fiscalizar permanentemente seu funcionameg
to.
ARTIGC 227 :- Para efeitos deste Código, as piscinas são els
sificadas nas seguintes categorias:
I - "Públicas" - quando destinadas ao uso públi
co;
II - "Privadas" - quando destinadas ao uso de -
demtros de uma instituição;
III - "Fartáculares” —- quando destinadas ao uso
exclusivo das famílias e seus convidados, estando anexas a Pe
dios residenciais.
ARTIGC 328 :- As piscinas deverão obedecer as seguintes condi
ções:
I - ter revestimento internos de material lisoe
impermeável;
II - ter declividade de fundo igual ou inferioral
7%, não sendo permitidas mudanças bruscas até a profundidade
de 1,8C metros;
Mm
III - ter seus locais de acesso, tanques lava-pés
com uma solução de desinfetante ou fungicida para evitarem-se
icoses ou outros marasitas;
IV - ter tubos de adução e descarga colocados em
posições que provoquem circulação de toda a água;
V - ter tubos de adução colocados, no minimo de
C,30 metros abaixo do nível normal da água;
VI - ter ao redo da piscina, a altura do nivel -
ormal da água, uma faixa em largura não inferior a 0,60 me-
tros e declive de 5% no sentido piscina exterior, cotendo ra-
los necessários para escoamento do e cesso de égua ou uma ca-
aleta em toda a sua periferia, ao nível da água, com orificis
ecessários para seu escoamento;
VII - ter na parte msis profunda da piscina, um -
ralo que permita o seu esgotemento total.
ARTIGO 220 . As piscinas deverão ter vestiários, chuveiros e
compartimentos sanitários separados para cada sexo.
PLRÁGRAFC ÚNICO :- Os compartimentos sanitários deverão ter:
I - chuveiros na poporção de uma para cada 40 -
suários, admitindo a equivalência númérica de ambos os sexos
II - latrina na proporção de uma para cada grupo
e 40 homens, e uma para cada grupo de 30 mulheres.
III - mictórios na proporção de um para cada gru-
o de 50 homens.
IV - lavatórios na proporção de um: para casa gm
o de 100 usuários, admitida a equivalência de ambos os sexos
RTIGO 330 :- À parte destinada ao público, deverá ser total
ente separada da piscina, e suas dependencias, possuindo com
partimentos sanitários privativos, separados para cada sexo,-
as seguintes proporções:
1 - uma latrina pa proporção de uma para cada -
grupo de 80 homens e uma para cada grupo de €C mulhres;
II - mictórios na proporção de um para cada gru-
po de 50 homens;
III - lavatórios na proporção de uma para cada -
grupo de 60 usuários, admitirda a equivalência numérica pars
ambos os sexos.
RTIGC 1 :- Todas as piscinas existentes, em desacordo com-
as disposições deste Código, apenas poderão ser modificadas aq
eformadas, desde que obedeçam as exigencias do mesmo.
TIGO 2 :- Às piscinas particulares deverão obedecer ape -
o E
as asexigencias do artigo 326 deste Capítulo.
Pd
Ns 052
ARTIGO 333 : A poluição ou contaminação das águas de praia au
local de natação e banho será sempre controlada pelas autori”
dades saritárias, de cuja autorização dependerá sua utilização
CAPÍTULO XLVI
Casas se Banho e Estabelecimentos Hidroepáticos
ARTIGC 534 :- Os quartos de banho quando tiverem banheira de-
verão ter área útil úínima de 3,00 metros quadrados é dimensão
mínima de 1,50 metros, devendo ser separados para ambos os se
xos.
PARÁGRAFO ÚNICO :- Quando tiverem apenas chuveiro a área níni
ma será de 1,50 m“ com a dimensão mínima de 1,00 metros.
ARTIGO 335 ,- Os pisos e esparedes até a altura de 2,00 metro
no mínimo, deverão ser revestidas de material liso, impermeã-
vel e resistente a frequentes lavagens.
ARTIGC 236 :- As banheiras deverão ser de ferro esmaltado,lou
ça ou material equivalente,
ARTIGC 337 1» AS casas de banho deverão ter compartimentos sa
nitários semgrados para ambos os sexos, na proporção de uma la
trina para cada grupo de 5 (cinco) quartos de banho.
ARTISO 238 .- O compartimento das casas de banho destinado a-
banhos de vapor, (sauna), deverá obedecer, alêm das exigências
deste Código concernentes as edificações em geral e casas de
banho, em particular as seguintes condições:
I - não ter aberturas externas para ventilação e
iluminação;
II - ter piso com declividade no sentido de rala
auto-sifonados para escoamento do vapor condensado;
III - ter forro qne impeça o escoamento do vapor-
para o exterior;
IV - ter a caldeira geradora de .wvapor localiza-
da fora do compartimento, isolada do público e ter dispositi-
vos de segurança adequados (monometros, válvulas de segurança
etc).
V - ter dispositivo mecanico, para alarme, visi
vel e de fácil manejo.
CAFETULC XKIVII
Matadouros, Matadouros-Frigoríficos, Charqueadas, Fábricas
de Conservas de Carne e Produtos Derivados
ARTIGC 339 = Os estabelecimentos industriais que manipulam —
os
cerne e derivados, tais como: matadouros, matadouros-frigori-
cata
ficos, charqueadas, fábricas de conservas de carnes e produtos
Berivados, deverão obedecer as seguintes condições:
I - ter pisos revestidos de material resistente
impermeável e lavável, providos de rede de escoamento das à--
guas de lavagem e residuais;
II - ter as paredes ou divisões, revestidas até-
à altura mínima de 2,0Cmetros, com material resistente, imper
meável e lavável e a parte restante até o forro, pintada com-
tinta impermeável e lavável.
III - ter depêndencias e instalações separadas pa
ra preparo de produtos alimentícios e produtos destinados a
fins fins industráais, não momestíveis;
IV - ter rede de abastecimento de água fria e -
quente;
V- ter vestiários e compartimentos sanitários &
acordo com as exigências referentes as "Construções Industri-
ais” — Gapítulo XXIX;
VI - ter currais, corredores e demais instelaçõel
pavimentadas para estadia dos animais.
VII - ter locais próprios para isolamento de ani-
mais doentes;
VIII - ter todos os pátios e ruas pavimentadas nos
estabelecimentos que tenham tendais para secagem de chorques;
IX - ter instalações para exame veterinário dos
cadáveres e forno crematório anexo para incineração dos conde,
nados;
X - ter sala para microscopia e escritório para
inspeção veterinária;
ZI - ter local para auto-claves, estufas e este-
rilizadores.
ARTIGO 340 :- Os mataiouros avícolas, além das exigências re-
ferentes aos matadouros em geral aplicáveis a este caso, de--
verão obedecer as seguintes eondições:-
I - ter compartimentos para matança com área ná
nima de 20,00 mê (vinte metros quadrados);
II - ter camara frigorífica.
ARTIGO 341 :- As dependencias principais de qualquer matadou-|
ro, tais como sala de matança, triparia, fusão e refinação de
gordura, salga ou preparo de couros e outros sub-produtos, de
vem ser separados umas das outras.
ARTIGO 342 : As colcheiras, estábulos, pocilgas e falinhei +
ros, deverão estar afastados dos locais onde são preparados —
os vrodutos alimentícios, no mínimo 20,00 metros.
NM» “ 083
ARTIGO 243 1» As fábricas de produtos suínos, conservas, gor-
duras e outros produtos derivados, deverão obedecer as seguin
tes condições:
I - ter pisos revestidos de material resistente
impermeável e lavável;
II - ter as peredes atô a altura mínima de 2,00-
metros revestidos com material resistente, impermeável e lavá
vel e a parte restante até o forro, pintada com tinta imperme
ável e lavável;
III - ter os ângulos entre paredes, pisos e forrg
arredondados;
IV - ter abastecimento de água quente e fria;
V - ter nos vãos dos compartimentos de elabora-
ção dos produtos dispositivos especiais contra entrada de :in
setos;
VI - ter Camara Frigorífica;
VII - ter tanques revestidos de material liso,iu-
permeável, resistente e sem juntas, para a lavagem dos produ-
tosi
VIII - ter cozinhas que obedeçam as prescrições de
te Código, no que se refere a Hotéis e &estaurantes - Capítu
lo XXXII;
IX - ter sobre os fogões, coifas com exaustores;
X - ter châminés de acordo com este Código, Ca-
Pítulo XXIV, no caso de existir fogões que utilizem de com -
bustível sólido ou líquido.
ARTIGC 344 +. As triparias e graxarias deverão obedecer as se
guintes condições:
I - ter pisos, revestimentos internos de pare -
des, ângulos das paredes de acordo com o artigo 343, Ítems I,
II e III deste Capítulo;
II - ter água fria e quente e instalações adequa
das para o tratamento prévio dos resíduos e seu esgotamento;
III - ter equipamento necessário para a esterili-
zação das tripas;
IV - ter local apropriado, dentro do lote, para-
embarque e desembarque de visceras, que não podera em hipóte-
se alguma, ser feito no logradouro público ou passeio.
ARTIGO 345 :- Os matadouros, matadouros-frigorificos, charque,
edas, fabricas de conserver de carne a produtos derivados, -
triparíias e graxarias, só poderão ser localizados em zonas in
dustriais delimitadas pela Lei de Zoneamento ou em zona rural,
cama
obedecidos ainda todas as exigências relativas as construções
industriais constantes deste Código Capitulo KXXIX.
CAPÍTULO XLVIII
Cemitérios e Construções Funerárias
ARTIGO HM6 :- Os terrenos destinados a construção de cemité--
rio deverão estar situados em locais secos, de solo permeável
e onde o lençol fréático esteja, no mínimo 2,00 metros de pro
fundidade, na estação chuvosa.
ARTIGO 347 :- Quando existir cursos d'água nas pronimidades -
do terreno, a cota do fundo das sepulturas devera ser saperi-
or a cota de nível de enchentes máxima já verificada. |
ARTIGC 248 : Juando houver arborização no cemitério, as espê
cies vegetais escolhidas, deverão ter raízes que não danifiquêém
as sepulturas próximas. |
ARTIGO 349 «- às dimensões das pepulturas deverao ser de 1,75
metros de profundidade máxima, 0,80 metros de largura, 2,00 -
metros de comprimento no minimo, para adultos e 1,50 metros de
comprimento, para menores.
ARTIGO 350 :- Será permitida a inumação em túmulo ou jazigo,-
desde que cs carneiros, gavetas ou nichos estejam abaixo do
nível do terreno.
PARÁGRAFO ÚNICO :- Acima do nível do terreno, apenas será per
mitida a construção de recinto para assarias ou construção fu
nerária pars colocação de lápides com altura maxima de 0,60 -
metros.
ARTIGO 251 :- Às construções funerárias só poderão ser execu-
tadas após obtenção da respectiva "Licença de Construção" ,que
sera fornecida aôs atendimento das seguintes condições:-
I - requerimento do interessado;
Ii - mamorial descritivo da obra, em 2 vias;
III - pegas gráficas contendo cortes longitudina-
is e transversais, elevação e cálculo de resistencia e estati
lidade, quando for necessário, a juizo da Frefeitura, em 2 -
vias;
IV - nome do construtor responsável devidsmente-
licenrcisdo na Irefeitura.
PARÁGRIFO ÚNICO :- “iuando se tratar de construção funerária -
que exija cálculo de resistencia e estabilidade, será exigida
a responsabilidade de profissional legalmente habilitado, con
forme Decreto-? deral nº 23.569 de 11 de dezembro de 1.933,de
vidamente registrado na Prefeitura Municipal.
7%
ARTIGO 262 :- Os carneiros, gavetas ou nichos deverão ter as
dimensões internas mínimas de 2,00 metros de comprimento, 6,0
metros de largura e 0,50 metros de altura para adultos, e, -
1,50 metros de comprimento, 0,45 metros de largura e C,40 me-
tros de altura, rara menorese
ARTIGO 352 :» As paredes e pisos dos carneiros serão construí
dos de alvenaria de tijolos assentados com argamassa de cal,-
areia e cimento, com espessura de meio tijolo,is lajes de co-
bertura serão de concreto armado ou material equivalente, as-
sentadas sobre argamassa de cimento.
ARTIGO 254 :. Os túmulos ou jazigos, com gavetas ou nichos,-
obedecerão as seguintes condições:
I - Não poderão ser de madeira ou material seme
lhante;
II - qualquer peça ormamental não poderá ter al-
tura superior a 1,20 metros.
ARTIGO 305 :- Esta Lei entrará em vigor 30 dias após a sus pu
vlicação, revogadas as disposições em contrário, em empecial-
as Leis nºs, 239, de 25 de junho de 1.956; 66,de O! de agosto
de 1.960; 185, de 22 de setembro de 1.961; 325, de 21 de dezm
tro de 1.962; 326. de 21 de dezembro de 1.962 e 89 de 02 de -
fevereiro de 1,965.
JOSH” CARIOS TRAFANI
PRESIDENTE
e e Um O e e e e mm e nm a
E
Va
Di Ne 68, Do 26 Do KCVLMBRO DE 1.984 4
“Dispõe sobre parcelamento de débitos” .s À
[RR
à CÂMARA MUNICIPAL DE SAC JORO DA BCA VISTA, Estado de
S.Faulo, no uso de suas atribuições legais e regimenta
is, DECRETA a seguinte +...
L3
ARTIGO À
inscritos ou não na Dívida Ativa, de valor originário igusl
Toe
dio
e
:- Os débitos de natureza tributária ou contratual,
superior a 1 (úma) Unidade Fiscal poderão ser parcelados à boca
tir do exercício seguinte ao do lançamento do tributo ou da -
inadimplência da otrigação, observadas as condições desta Lei
ARTIGO 29 :- O débito parcelado estã sujeito a Correção Fonda
ria, Juros Moratórios e Multa de 20%.