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norma nº 6/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 1983
Date 1983-03-22
EmentaFICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.250.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE 04 MOTOCICLETAS DE 125 CILINDRADAS CÚBICAS, MOVIDAS A GASOLINA, DO MODELO MAIS SIMPLES DE MERCADO, QUE SERÃO UTILIZADAS
native_id2436

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0308301.01 Ag.de Eq.e Mat. Permanente. ....€% 750.000,00
ARTIGO 2º :- O Crédito Adicional,digo,o Crédito autorizado-
pelo Art. anterior será coberto com recursos provenientes -
com redução da seguinte dotação orçamentária:-
10.01 - EDUCAÇÃO E CULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de 3ºs.Encargos- Cs LD ss4 S
3132 Outros Serviços e ingargos.. «ER 750.000,00
CLASSIFICAÇÃO ERCGRAMÁTICA
o8 9 Educação e Cultura
0848 Cultura
08482470 Difusão Cultural
08482472.01 Manutenção das Ativ.da Unid...Gf 750.000,00
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na dsta de sua publi
cação ,revogad:s as diposições em contrário.
LEI Nº 06, DE 22 DE MARÇO DE 1.985
"Dispõe sobre autorização para aber
tura de Crédito Adicional Especisl"
A CÂMARA MUNICIFAI DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.*aulo, usaneo de suas atribuições levais e regi
mentais, DECRERA a seguinte . ..
... IEI|=
ARTIGO 1º :- Fica o Foder Executivo autorizado a abrir um --
Crédito Adicional Especial na importancia de &% 2.250.000,00
(dois milhões,duzentos e cincoenta mil cruzeiros),para aqui-
sição de O4 MOTOCICLETAS de 125 cilindradas cúbicas,movidas-
a gasolina, do modelo mais sémples de marcado, que serão uti
E 004
lizadas nos serviços de fiscalização em geralo, obedecendo -
as seguintes dotações orçamentárias:
07.02 - SETOR DE CONTROLE E EDIFICAÇÃO
DE OBRAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Eqg,e Mat. rermanente.....€8 750.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanismo
10583230 Fãane jamento Urbano
10583231.01 Ag.de Eqee Mat. FermanenteGf 750.000,00
08.07 - SETRO DE CONSTRUÇÃO E
CONSERVAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Eg. e Mar.Permanente.... «Ef 750.000,00
CLASSIFICAÇÃO FROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanismo
10583230 Planejamento Urbano
10583231.01 Aq.e Egede Mat. iermenentegf 750.000,00
08.08 - SETOR DE VIAS RURAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Eq.e Mat.Fermanente..... «Ef 750.000,00
CLASEIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1688 Transporte Rodoviário
16885340 Estradas Vacinais
16885341.01 Agede Ege e Mat.Fermanente&% 750,000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito Aberto pelo artigo anterior será cober
to com os recursos provenientes da redução das seguintes dota
ções orçamentárias:-
CM.
08.07 - SETOR DE CONSTRUÇÃO E
CONSERVAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO «CONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Mat.de Consumo. .ccccccco cos c oc ER
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanismo
10583230 Planejamento Urbano
10583232.01 Manutenção das etiv.da Unid...C$
08.08 - SETOR DE VIAS RURAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Corréntes
3100 Despeas de Custeio
3120 Matede Consumo. ...cJecoco coco ER
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transporte
1688 Erarsporte Rodoviário
16885340 Estradas Vicinais
16884342.01 Manut.das Ativeda Unidade... . Eb
10.10 — EDUCAÇÃO E CULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio * “U
3130 Serviços de Terceiros e incargtt
CLASSIFICAÇÃO I=C7-MÉTICA
o8 Educação e Cultura
0848 Cultura
084824970 Difusão Cultura
08482472.01 Mant.das Ativ.da Unidade... . e «ES
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de
cação, revogadas as dipposições em contrário.
750.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
sua publi-

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