| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1983 |
| Date | 1983-03-22 |
| Ementa | FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.250.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE 04 MOTOCICLETAS DE 125 CILINDRADAS CÚBICAS, MOVIDAS A GASOLINA, DO MODELO MAIS SIMPLES DE MERCADO, QUE SERÃO UTILIZADAS |
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0308301.01 Ag.de Eq.e Mat. Permanente. ....€% 750.000,00 ARTIGO 2º :- O Crédito Adicional,digo,o Crédito autorizado- pelo Art. anterior será coberto com recursos provenientes - com redução da seguinte dotação orçamentária:- 10.01 - EDUCAÇÃO E CULTURA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de 3ºs.Encargos- Cs LD ss4 S 3132 Outros Serviços e ingargos.. «ER 750.000,00 CLASSIFICAÇÃO ERCGRAMÁTICA o8 9 Educação e Cultura 0848 Cultura 08482470 Difusão Cultural 08482472.01 Manutenção das Ativ.da Unid...Gf 750.000,00 ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na dsta de sua publi cação ,revogad:s as diposições em contrário. LEI Nº 06, DE 22 DE MARÇO DE 1.985 "Dispõe sobre autorização para aber tura de Crédito Adicional Especisl" A CÂMARA MUNICIFAI DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.*aulo, usaneo de suas atribuições levais e regi mentais, DECRERA a seguinte . .. ... IEI|= ARTIGO 1º :- Fica o Foder Executivo autorizado a abrir um -- Crédito Adicional Especial na importancia de &% 2.250.000,00 (dois milhões,duzentos e cincoenta mil cruzeiros),para aqui- sição de O4 MOTOCICLETAS de 125 cilindradas cúbicas,movidas- a gasolina, do modelo mais sémples de marcado, que serão uti E 004 lizadas nos serviços de fiscalização em geralo, obedecendo - as seguintes dotações orçamentárias: 07.02 - SETOR DE CONTROLE E EDIFICAÇÃO DE OBRAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4120 Eqg,e Mat. rermanente.....€8 750.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 10583230 Fãane jamento Urbano 10583231.01 Ag.de Eqee Mat. FermanenteGf 750.000,00 08.07 - SETRO DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4120 Eg. e Mar.Permanente.... «Ef 750.000,00 CLASSIFICAÇÃO FROGRAMÁTICA 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 10583230 Planejamento Urbano 10583231.01 Aq.e Egede Mat. iermenentegf 750.000,00 08.08 - SETOR DE VIAS RURAIS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4120 Eq.e Mat.Fermanente..... «Ef 750.000,00 CLASEIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 16 Transporte 1688 Transporte Rodoviário 16885340 Estradas Vacinais 16885341.01 Agede Ege e Mat.Fermanente&% 750,000,00 ARTIGO 2º:- O Crédito Aberto pelo artigo anterior será cober to com os recursos provenientes da redução das seguintes dota ções orçamentárias:- CM. 08.07 - SETOR DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO CLASSIFICAÇÃO «CONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3120 Mat.de Consumo. .ccccccco cos c oc ER CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 10583230 Planejamento Urbano 10583232.01 Manutenção das etiv.da Unid...C$ 08.08 - SETOR DE VIAS RURAIS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Corréntes 3100 Despeas de Custeio 3120 Matede Consumo. ...cJecoco coco ER CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 16 Transporte 1688 Erarsporte Rodoviário 16885340 Estradas Vicinais 16884342.01 Manut.das Ativeda Unidade... . Eb 10.10 — EDUCAÇÃO E CULTURA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio * “U 3130 Serviços de Terceiros e incargtt CLASSIFICAÇÃO I=C7-MÉTICA o8 Educação e Cultura 0848 Cultura 084824970 Difusão Cultura 08482472.01 Mant.das Ativ.da Unidade... . e «ES ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de cação, revogadas as dipposições em contrário. 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 sua publi-