norma nº 77/1983

o!
<a
Excesso provável em 1.987 “8,619,912,€
Excesso já utilizado... Eb 4.C00,000,00
Excesso a utilizar....ccco €$ 20.000.000,00
DaldO..ceucosoco caras ES 24.619.912,67
sta Lei entrã em vigor na data de sua publicação
isposições em contrários
DE ada
JOSE CARICS TRAPA)
PRESIDENTE
e gm e e em e e e mm em Tm a
nigu
No ,
"Autoriza o Município de São João da -
Boa Vista a perrutar uma gleba de ter-
ras com 3.528 metros quadrados pelo -—
imóvel conhecido por Teatro Municipal".
MUNICIPAL DZ SÃO JOÊC DA BCA VISTA, Estado
aulo, usando de suas atribuições legais e re-
» DECRETA a seguirte . . e
q
Pe
|
o
B
c+
Ed
pe
ta
TISC 1º :;- Fica o Município de São João da Boa Vista, auto-
rizado a permutsr um imóvel de sua propriedade situado no --
Loteamento derorina Vila Sta.Edwirges, com área de 3.528 me -|
quadrados, havido rela matrículo nº 12. 4973, do Livro -
Cartório de Regis stro de Imóveis e Anexos local, cuja-
tros
2-B; do
destrição perimétrica é a seguinte: “Tem [o] princípio no ponto
"o" junto a Kua O4,segue com a distancia de 49,00 metros até.
o rontoTº, o nfrontando com a rua 04, deflete a esqueda e se
gue com a distancia de 26,00 metro gs até o ponto "2", confron ]
a
Rea
t3
'g
tardo com a gleba B, deflete a direita e segue com a distan
cia de 12,0C metros até o ponto "3", ainda em confronto com
gleva E, deflete a esqueda e segue com a aistarcia de 35,00 -
metros até o ponto "4" confrontando com o lote 07, defleto a
esqueda e segue com a distancia de 61,0C metros até o vonto +
"5", confrortardo com a Travessa Um, deflete a esqueda e se-
gue com a distancia de 63,00 metros até q ponto "CO", confron+
tando com a Rua 03, onde teve início desta demarcação"; por
um imóvel constituído de prédio e respectivo terreno, loces
lizado nesta cidade à Praça da Catedral nº 22,e 26, medindo À
NB 090
o 26.07 metros de frente para a rsferida praças o
e lado direito confrontando com a rua “ntonina Junquel
Z metros de lado esquerdo confrontando cem e imóvel — -
ijedade da Jta.Casa de Misericórdia e Asilo S.Vicente -
e 26,70 metros nos fundos, confrontando com o Dr. -—
J sé de Cliveira Beto, perfazendo a área total de -
metros cuadrados, e o respectivo prédio com 2.0 45,99
EA :
quadrados de área construída, contendo no rsvimento té:
JC, duas bilheterias, um bar do Teatro, um tar dentr
ão cirema, um salão de entrada e um salão de crotesdo no pri-
o, um banheiro e uma sala de diblio e dois-
uma sala onde fica aparelhaçrem « dois &
lo R.5 da matrícula nº 2040 do livro 200 do Cartório
de degístro de Imóveis e inrexos local.
cito de parmuta de que trata , fi
2 descrito em primeiro lugar, no ártigo-
ca stribuido ao imóve
e 2 .244.0C0,00 ( vinte e oito milhõos,
,
4
z
quarenta e quatro mil cruzeiros,, e ao destrito em se -
e
gundo lugar nro mesmo artigo o valor de Gf 36.469. 505, 00 (cin-
ae seis milhões, quatrocentos e sesse
os e nco cruzeiros), de acordo com e
i
lo peritos nomcados nas as n
Koverrro de 1,083 e 221, de 23 de novembro de 1,985,
> :
Fica o Município de São João da Boa Vista Estoná |
zado a repor ac segundo permutante Dr Joaquim José de Cliveir
mp ortaância de Ef 20.000. 00C,00 (vinte milhões de cru
» 2 qual será paga em duas parcelas iguais de T3 ieue.
«00C,00 (dez milhões de cruzeiros) cada uma vencíveis e
zembro de 1,983 e 31 de janciro de 1.94, e
que será atendida através da abertura de um crédito adicicral
$
$
o
+ cujos secursos serão provenientes do excesso de ar-
o previsto para o prssente exercício.
*
o
m
us
» o
Ee)
Fh
so
fl
Ev
€s
ga ao rarmutante Zr.doaquir
da diferença de valores atribu
ARTIGO 48... As despesas com a lavratura da Escritura e respet
tiva matrícula po Cabtório do Kegistro de Imóveis e Anexos se
ro atendidas a razão de matade para cada um dos permutartes-
e -
+, sendo que as de responsabilidade do Hunici pio orerarao a &
tazão 14,02 - Ercargos Gerais do Nunicírio, 3132 - outros se
viçes e Zncargos, constante do orçamento vigente.
presente Lei, o laudo avaliatório, 2s Fortari-
ção dos peritos deverão ser obrigatoriamente
i tura respectivas.
i
ei entrar2 em vigor na data de sua publícal
. aum ..
istrosições er contrario.
CEBLOS TRAPANI
Cm Tm mr mm e ram e im a mm me mam ms
MBRU
spõe sobre sutorização para abertu-
de Crédito Adicionel Especial",
SEC JORC Di BCA VISTA
s
suas atribuições legais e re-
o
q
E
Ho
nte co.
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municiçal autorizado a abrir -d
erviços de Finanças um Crédito Adicional Especial -
ncia de g$ 566.256,50 (quinhentos e sesserta e seis
i zentos e cinquenta e seis ruzeiros e cinquerta certea-.
os), destinado à aquisição de uma faixa de terrs medidro =)
265,48 metors quadrados, situada à rua 21 de Abril no Beirrod
álegre para construção ão uma fossa séptica pars implantação.
da rede Se esgotc no mencionado Bairro, obedecendo a seguinte
09 — SUEVIÇOS DE COBRAS FÚÉBLICAS
09.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
içuis ição é Seimóvel para construção
de fossa no Bairro Álegre...... Gf 566.256,50
CLASSIPI AÇEC !CORAMÁTICA
1 Caúde e Saneamento
1376 Saneamento
13764490 Sistera de Esgoto
1272440700 Aquisição de imóvel para construção
de fossa no Bairro Alegre...... E$ 566.356,50