norma nº 78/1983

presente Lei, o laudo avaliatório, 2s Fortari-
ção dos peritos deverão ser obrigatoriamente
i tura respectivas.
i
ei entrar2 em vigor na data de sua publícal
. aum ..
istrosições er contrario.
CEBLOS TRAPANI
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MBRU
spõe sobre sutorização para abertu-
de Crédito Adicionel Especial",
SEC JORC Di BCA VISTA
s
suas atribuições legais e re-
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nte co.
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municiçal autorizado a abrir -d
erviços de Finanças um Crédito Adicional Especial -
ncia de g$ 566.256,50 (quinhentos e sesserta e seis
i zentos e cinquenta e seis ruzeiros e cinquerta certea-.
os), destinado à aquisição de uma faixa de terrs medidro =)
265,48 metors quadrados, situada à rua 21 de Abril no Beirrod
álegre para construção ão uma fossa séptica pars implantação.
da rede Se esgotc no mencionado Bairro, obedecendo a seguinte
09 — SUEVIÇOS DE COBRAS FÚÉBLICAS
09.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
içuis ição é Seimóvel para construção
de fossa no Bairro Álegre...... Gf 566.256,50
CLASSIPI AÇEC !CORAMÁTICA
1 Caúde e Saneamento
1376 Saneamento
13764490 Sistera de Esgoto
1272440700 Aquisição de imóvel para construção
de fossa no Bairro Alegre...... E$ 566.356,50
No dt
A tas º . “L
ARTIGO 2º à» C credito autorizado pelo ertigo arverior sera -
coberto com o recurso vroveniente com a redução da seguinte -
dotação orgamentária:
1C - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.02 - SEPOR DE ENSINC DE PRIZSIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Sorrentes
3100 Desgpesss de Custeio
3210 Fessoal
z113 Cobrigações Patronais... cccco ces sTE 566.356,50
CERESIVICAÇÃO CGREMÁTICA
cB Educação e Cultura
oguo Ensino de Frimeiro Grau
08424920 Previdência Social Serel
0R424022,02 Contr. PrevePatronais....ccccc cc eb 566.355,50
“BTICC i- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
JOSE ÓLRLOS TRAFANI
PRESIDENTE
Tester mam mm CAT mar mm a Ta rm a a Ta aa
151 NE O, )5 26 DE DESANEIC DE
"Dispõe sobre alteração das aliquotas-
das alíneas "a" e "ec" constantes do -
item 8 da Tebela para cobrança das Ta
xas de Licença de Ambulantes, de que
trata a Lei nº 75, de 07 de dezembro
de 1.983,"
"
à A MUNICIPAL DE SÃO JCÃO DA BOA VIE Th, Estado
de Some, usando de suas atribuições legais e re-
gimenteis, DECREDA a seguinte . e.
e
ARTIGO 1º ;- às alíreas "a” e "ec" de Ítem 3 da Tabela para -
Cobrança des Taxas de Licença de Ambulante constante no Arti-
go 1º da Lei nº 75, de 07 de dezembro de 1.983, passag a vigo
rar com a seguinte redação.
Cosan