| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 1981 |
| Date | 1981-11-16 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOSSA CIDADE". |
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JVS 019 ARTIGO 2S:-Esta lei entrará em vigor na data# de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. MAURÍCIO JOS rOSÉÊ DE AZEVEDO AZEVBDO' OLIVEIKA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA "Dispõe sobre a declaração de u tilidade Pública a Associação dos Servidores Municipais de nossa ci dade". A CAMARA MUNICIPAL DE SÍO JOIO DA BOA_VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,... D.E CRET A a seguinte, LE I : - ARTIGO ia;-Eica declarada de Utilidade Publica a Associação dos Servidores ilunicipais do Município de São João da — ^oa Vista. ARTISO 2S;-Esta Lei entrará em vigor na data^de sua publicação/ revogadas as disposições em contrário. MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA "Revoga as Leis Municipais nS 13 , de 06 de Setembro de 197 7 e 221 , de 27 de Agosto de 1981 ! A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA_VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, .. DECRET A a seguinte, . . . LE I ; - ARTIGO is;—Pela sua inaplicabilidade, ficam revogadas as Leis / Municipais nfis 13, de 06 de setembro de 1.977 e 221, de 26 de agosto de 1.981, destinadas a regulamenta— ção e posterior revogação de horário de funcionamento das Agências Bancarias sediadas em nosso Municípic. ARTIGO 2S;-Esta "^ei entrará em vigor na data,de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. MAURICIO JOSÉ DE AZEVEBtf OLIVEIRA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA «