norma nº 323/1986

LEI:-
ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a abrir na
Contadoria da Faculdade de Administração e Economia -FAE, de S
João da Boa Vista, um Crédito Adicional Especial na importância
de C1% 280.950.602 (duzentos e oitenta milhões, novecentos e cin-
quenta mil, seiscentos e dois cruzeiros), destinados a atender!
despesas com a aquisição de Equipamentos de Informática e procel
; . - e
samento de dados, de acordo com a seguinteclassficaçao tecnica:
ORGÃO: EDUCAÇÃO E BULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ENSINO SUPERIOR
GLASSIPICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamentos e Material Perman,,..«lt$ 280.950,602
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o8 Educação e Cultura
0844 Ensino Superior
08440240 Processamento de Dados
08440241.04 Aquis. de fa. e Mat. Permanente... Cr$ 260.950.602
ARTIGO 2º :- O Crédito Autorizado pelo artigo anterior será co-
terto com os recursos financeiros a serem repassados pela Prefe
tura Municipal na importância de C$ 280.950.602 (âuzentos e oi-
cruzeiros).
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vig
ção, revogadas as dispoisções em co
EEE EEE CEEE EEE EEE
LEI Nº 323, de 24 de FEVEREIRO DE 1.986.
"Dispõe sobre autorização para Abertura de
Crédito Adicional Especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S. aulo, usando de suas atrib ições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . ..
LEL:—
ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a abrir no
ARTIGO 4l cm
Departamento de Finanças da Municipalidade um Crédito Adicional
Especial até a importância de 018 95 $£9.507 (noventa e cinco mi-
novecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e gete cru-
1hnões, s ; .
zeiros) destinados a execução de obras de construção e reforma
Las a
de Escolas Rurais, situadas neste Município, de acordo com
seguinte classificação tecnica:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 otras e Instalações
17- EBonstrução e Reforma gas Escolas Rurais
Convenio - CONESP.. cecocorcosercedo (8 95.969.507
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o8 Educação e Cultura
0842 Ensino 8e Primeiro Grau
08421880 Ensuno Regular
08421881.17 Construção e Reforma de Escolas Rurais
Convênio - CONESP.. cccccceseesoosos CB 95.969.507
ARTIGO 2º:- O Crédito Autorizado pelo Artigo anterior, serê co-
terto com os seguintes recursos?
a- Saldos não uúlizados e remanescentes do exeréi
cio anterior provenientes do repasse efetuado pela CONESP- Cia.
de Construções Escolares do Est. de S.Paulo, na importância de
Crê 68.969.507 (sessenta e oito milhões, novecentos e sessenta e
nove mil, quinhentos e sete cruzeiros) conforme convênio firma-
do com a Prefeitura Municipal em 27 de Junho de 1.985.
t- Recursos provenientes dos rendimentos de apli-
cações dos recursos recebidos da CONESE, efetuados no Mercado de
Capitais na importância de (rf 27.000.000 (vinte e sete milhões
de cruzeiros).
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica -
mo CMC mo
ção, revogadas as dispoisções em contrário.
CCEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE ERA EEE
LEI Nº 324, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.986.
"dispõe sobre autorização para abertura!
ãe Crédito Adicional Especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Faulo, -sando de suas atribuições legais e re-
gimentuis, DECRETA a seguênte . «o
LEI :-
ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a abrir no-
Departamento de Finanças da Municipalidade um Crégito Adicional
Especial até a importância de Cr$ 37.130.926 (trinta e sete mi —
lhões, cento e trinta mil, novecentos e vinte e seis cruzeiros(
destinados a reforma de Escolas Rurais &o Município, de acordo-
vom a seguinte classificação técnica.
10 -— DEPART:MENTO DE EDUCAÇÃO
10.01- SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU
CL&SSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
18- Reforma de Escolas Rurais
Convenio - CONESP..eccccccce reco cce E 37,130.926
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08 Educação e Gitura
0842 Ensino de Primeiro Grau
08421880 Ensino Regular
08421881.18 Reforma de Escolas Rurais -—
Convênio - CONESP...ccccccccccse cos elib 37.130.926
ARTIGO 2º :— O Crédiot autorizado pelo artigo anterior, será co,
berto com os seguinte s recursos:
a- Saldo não uwilizado e remanescente do emercício