| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 701 / 1988 |
| Date | 1988-11-06 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3200 Transferências Correntes 3250 Transferências a Pessoas 3251 Inativos.......cccccccreccrcrecr raro oro ca CZB 20.000,00 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4120 Equip. e Mat. Permanente...................Czb 700.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ol Legislativa 0107 Administração 01070210 Administração Geral 01070211.01 Aquis. de Equip. e Mat. Permanente........ Czb 700.000,00 0182 Previdência 01824950 Previdência Social à Inativos e Pensionistas 01824952.03 Pagamentos a Inativos e Pensionistas...... «Cz$ 20.000.00 ARTIGO 3º :— Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario. fo Vo: FERNANDO JORGE NAGIB PRESIDENTE LEI Nº 701, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.988 "Dispõe sobre autorização para abertu- ra de Crédito Adicional Suplementar". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S. Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ... LEI:- ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adi- cional na importância de Cz$ 3.884.600,00 (três milhões, oitocentos e oiten- ta e quatro mil e seiscentos cruzados), destinados ao refroço da seguinte do tagdo Grtamentária: 12 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE 12.01 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3120 Material de consumo........ PP +... .Czê 3.884.600,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 13 Saúde e Sanemanento 1375 Saúde 13754280 Assistência Médica Sanitária 13754282.01 Manutenção das Ativ. da Unidade..........Czf 3.884.600,00 ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária: 12 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE 12.01 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4120 Equipamentos e Mat. Permanente........... Czê 3.884.600,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 13754280 Assistência Médica Sanitária 13754281.01 Aquisição de Eq. e Mat. Permanente.......Cz$ 3.884.600,00 ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. io [0 Da ) ERNANDO JORGE NAGIB PRESIDENTE LEI Nº 702, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.988 “Dispoe sobre autorizaçao para abertura de Crédito Adicional Especial".