norma nº 325/1986

Ne o 0
de
nterior proveniente do repasse efetuado pela CONESP - Cia,
onstruções Escolares no Estado de São Paulo na importância de
18.630.926 (dezoito milhões, seiscentos e trinta mil, novece!
os e vinte e seis cruzeiros) conforme convênio firmado com a
efeitura Municipal em 27 de junho de 1.985.
t- Recursos provenientes de rendimentos de aplica
ções de auxílio recebido da CONESP efetuadas no Mercado de Capi
tais na importância de 4$ 18.500.000 (dezoTto milhões e quinhen
tos mil cruzeiros).
TIGO 3º
CNO coro RO orar a A a ARO OO Cor nn or aco rasos so 4
LEI Nº 325, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.986.
"Disoe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.*aulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . ..
LEI :—
TIGO 1º : Fica a Prefeitura Municipal autorizada a abrir no
epartamento deFinanças da Municipalidade um Crédito Ad cionalt
Special até a importância de Ch 23.966,220 (vinte e três mi
ro Comunitário "guryal Nicolau"
. . vo ” .
sificação tenicas-
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
l1.02 — PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA RUMANA
XO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 cm Despesas de Custeio
3120 e
Mat, de Consumo-Convênio SEPS. eco cslrf 23.966,220
CLASSEFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistencia e Previdencia
1581 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.13 Manutenção do Centro Comunitário
-“"Durval Nicolau” cecccccsocscoseos CB 23.966.220
ARTIGO 2º :- O Crédito Autorizado pelo artigo anterior,, será —
coberto com os seguintes recursos: -
a- Saldo não wilizado e remanescente do exercício
anterior pfeveniente do repasse efetuado pela Secretaria de Es-
tado da Promoção Social na importância de Cr$ 16.966.220 (dezes-
seis milhões, novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e vin-
te cruzeiros), coforme convênio firmado com a Prefeitura Munici
pal.
t- Recursos provenientes dos rendimentos da apli-
cações dos recursos recebidos da Secretaria de Estado da Promo-
ção Social no “lercado de Capitais, impodtância de Cr) 7.000.0
(sete milhões de cruzeiros).
ARTIGO
º :- Esta Lei entrará em v gor na data de sua publicaçã
4 LEI Nº 326, DE 06 DE MARÇO DE 1.986.
"aujoriza a Prefeitura Municipal de!
São João da Boa Vista, Est. de S.fau
lo, a celebrar convênio com o Depto.
de Estradas de Rodagem do Est. de S.-
Paulo para a realização de estudos"!
vásicas + projeto e construção deter
minal Rodoviário de Passageiros de
São João da Boa Vista".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA? ESTADO
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA & seguinte . ..
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