norma nº 82/1983

setenta e sete centímetros), rara a ávenida, e 53,00 metros «
(cinquenta e srês metros) nes fundos, confrontando com terrenbs
ra, ou outros, verfazendo o terreno, uma área se
” EA . . -
i- Os imoveis constantes dos Itens TI e II,rao
os d: alienação rela empresa, sem cutoriza -
ativo, ou ser desviado de suas finelidades
Hom
AR)
zação do capital social.
to de integralização como capital sociel
atribuido aos imóveis objetos deste +
os valores de meordo com o lado em anel
ens objeto desta incorporação, rever -
do Xunicípio, independentexente de qud
tc judicial cu extra-judicioal, no caso de ex
tens imóveis objeto desta incorporação, gozar
de tributos Muricivais, enquento estiverem in
o peirinômio da EMURVI.
a
despesas com a lavratura da escritura de in
p
+3
espectiva matrícula, serão de reszonsa
o, em virtuce de tratar-se de ato &e ir i
tal social inicial da Empresa Kunicival
i
de São João da Boa Vista -
ta -ei ertrara em vigor na data de sua public
s Gispoisções em contrário.
sos: aan
FRESICENTE
semear nm TT mm mm ma e a Can mam aa ma
DIPISISTCAS
"Autoriza a aquisição de imóvel que es-
o
a
pecifica e posterior doação”.
MUNICICAL DE SÃO JOÃC D4 BCA VI Estado de
usando ãe suas atribuições legai regimen -
3 a
tais, DECRETA a seguinte +...
Ne 3
&quirir mediante desapropriação amigável do Sr. = into
Neusa Maria Frison AÂmc ums faixa
de terra rediendo 265,48 metros quadraods localizado a rua
e ibril, no Bairro álegre, declarada de Utilidade
la Decretc nº 118, de O4 de novembro de 1.082, dest
construção é de uma fossa séptica para implentaç de
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neíprio nc port
de ábril, setue em frente com rumo de
e de 5,80 metros até o ponto "2", confrort
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1, deflete a direita e segue com o rum
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RZSSZ'O7" NE e a distância de 15,43 m até o ponto
ra
te esquerda e segue com o rumo de S4º29'4E" NE e disten
de 26,5€ metros até o ponto "4" onde que do ponto “2” até
ponto “4”, cerfronta com a FAFASA, deflete a direita e segue-
la margem asquerda do córrego com o rumo de 0Z815'53" Cy e-
de 14,9C metros até o porto "5", confrontando com
fiete à direita deixando o córrego com 5 rumo de
e s distância de 28,31
área remanescente do Sr. ântorio Roberto áro, on-
cio esta demercação, englobando a área de 265,48 —
ICO :- Ao imóvel descrito neste art
alor de G$% 566.356,50 (quinhentos e sessenta e seis
s e cinquenta e seis cruzeiros e cin:
ito
Sortaria E 269, de Cà de Novembro de 1,922,
à feita pelo valor de 400.000,00
CS à= A squisição se
4
r
.
certos mil cruzeiros) que será paga de ums só vez nº
.
escrítura, cuja despesa sera atendida peia ção o
ria constante da Lei nº 78 de C7 de dezembro de 1.983
ver mentada pelo Decreto n5 142 , de C9 de deze 98 1.9
ARTIGC Zº +» Fica o Município de “ão João a Boa V vtori
c
alienar por doação e pelo valor constante
2º o imóvel à rito no «rtiro 1º sesta Lei, a Companhia is
Caneamento Básicp dp Estado de São Paulo - SABESP. ,para
fim corstante do Decreto nº 118, de 04 de novembro de 1.985,-
que devera ser atendido no prazo máximo de 12 meses a conter
da data da lavratura da respectiva escritura scb vera de sua-
rsão ao patrimônio do Munícípio.
:i- ÀS despesas com as escrituras de aquis ição e ros
órpias consiz
cexior doação correrão por conta de g&otações pror
., 2. tis
nadas no orçamento do XMunicirio.
presente Lei, o Decreto nº 118, de C4 de Rovem
Loudo de avaliação, bem como a Fortaria nº —
o
ovembro de 1.982, deverão ser obrigetoriaments
t
titulos.
, :
trara em vigor na data de sua publica]
ção, revozadss as disposições em contrário.
sr6e sobre majoraçã
aposentadoria dos rios inativos -
estatutários e Bajoração da vensão paga-
às viúvas de funcionários estatutários ,
não amparadas
+ ea Lig Dri do LÃ DR
MUNICIPAL DE SÃO SCÊO DA BOCA VISTA, Estado
a e
de Crtâuios usando de suas s legais e re-
rios, ão vel Pro videncias Social, ficam rajorsãos
otedecid efos 1º e 2º deste irtigo.
S 1º :- € te e cinco por cento) a partir Ge 1º de “a
“x
de que trata o parágrafo segundo do -
epurado levando-se em consideração +
m 30 de junho de 1.984.
to do recstimento dos rroventos º pen +
go 1º desta Lei, deverão ser obedeci «.
funcionários estatutários não amparadas-
ial, deverão apresentar à Secção competer!