norma nº 83/1983

., 2. tis
nadas no orçamento do XMunicirio.
presente Lei, o Decreto nº 118, de C4 de Rovem
Loudo de avaliação, bem como a Fortaria nº —
o
ovembro de 1.982, deverão ser obrigetoriaments
t
titulos.
, :
trara em vigor na data de sua publica]
ção, revozadss as disposições em contrário.
sr6e sobre majoraçã
aposentadoria dos rios inativos -
estatutários e Bajoração da vensão paga-
às viúvas de funcionários estatutários ,
não amparadas
+ ea Lig Dri do LÃ DR
MUNICIPAL DE SÃO SCÊO DA BOCA VISTA, Estado
a e
de Crtâuios usando de suas s legais e re-
rios, ão vel Pro videncias Social, ficam rajorsãos
otedecid efos 1º e 2º deste irtigo.
S 1º :- € te e cinco por cento) a partir Ge 1º de “a
“x
de que trata o parágrafo segundo do -
epurado levando-se em consideração +
m 30 de junho de 1.984.
to do recstimento dos rroventos º pen +
go 1º desta Lei, deverão ser obedeci «.
funcionários estatutários não amparadas-
ial, deverão apresentar à Secção competer!
Ne
te, em jansiro e julho de cads ano, comprovante de
3 22 :- Cs funcionários inativos estatutários e es viúvas dos
dever”
apresentar a Secção competente, emjsnsiro e
o, declaração de vida e residencia.
a Ed “ Fe] -+ , A
ta Lei entrara em vigor em 1º de Janciro de -
revogadas as disposições ex contrário.
PRESIDENTE
Pnad RnedE Da Rad Ja Sad Sua Mendo Jude Rael og Meg eat Sead MoaaiE Snei Daaã el OR San DJ Dna SE aaa E Rd ae
an ms a
gesU du le
"Dispõe sobre desafetação do imóvel que
as . , a
especifica para integra-lo ao patrimo-
. . Ea sa! s
nio disponível do Munidpio"
de S.“aulo, usando de suas atribuições 1
gimentais, DECRSTA a seguinte +...
MUNICIIAL DE SÃC JCÃO DA BCA VISTA, Dstado
e
Vi
área de 4,152,00 metros quadrados assim descrita: mede 63,00-
metros de frente para a rua Três; €1,00 metros na fase que -—
cocina com a ?ravessa Um, coz a quel faz esquira; VZ,0CC metr
de frente para aura Quatro, com a qual também faz esq
£
nos fundos con os lotes nºs. 7 e 24, havida relo 2.1
e
cula 12.473 do Livro 2-BJ ão Cartório de Fegistro &
e inexos da Comarca de São João da Boa Vistas
ARTIGC PC :- Esta Lei entrará em vigor na data de
.- y . - EA .
cao, revogadas as disposições ex contrario.
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