norma nº 720/1988

ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas !
as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos à 1º de dezembro de
1.988.
Ç ol
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 719, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.988
“altera o valor dos salários dos empre-
gos criados pela Lei nº 554, de 08/03/88
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais,
PROMULGA a seguinte ...
LEI:—
ARTIGO 1º :—- A partir de 01/12/88, os salários criados pela Lei nº 554, de
08/03/88, passam a vigorar com os seguintes valores:
EMPREGO SALÁRIO
Escriturários Cz$ 76.600,00
Inspetor de Alunos Cz$ 70.500,00
Servente Cz$ 70.500,00
ARTIGO 2º :— Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrario e retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de
1.988.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 720, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.988
No 143
"Fixa o valor da pensão paga às viúvas
de funcionários estatutários não ampa
radas pela Previdência Social".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimen -
tais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º :- A partir de 01/12/88, fica fixado em Cz$ 45.200,00 ( quarenta e
cinco mile duzentos cruzados) o valor da pensão mensal paga as viúvas de
funcionários estatutários não amparadas pela Previdência Social.
ARTIGO 2º :- Para recebimento da pensão de que trata o Artigo 1º, deverão as
pensionistas apresentarem ao Setor de Recursos Humanos, nos meses de janeiro
e julho de cada ano, comprovante de estado civil e declaração de residência.
ARTIGO 3º :- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de
1.988.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 720, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.988
"Fixa o valor da pensão paga as viúvas
de funcionários estatutários não ampa—
radas pela Previdência Social".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo, usando de suas atribuições legais e regimen —
tais PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
Cc. Mc.
ARTIGO 1º A partir de 01/13/88 fica fixado em Cz$ 45.200,00 (quarenta e
cinco mil e duzentos cruzados) o valor da pensão mensal paga às viúvas de
funcionários estatutários não amparadas pela Previdência Social.
ARTIGO 2º :- Para recebimento da pensão de que trata o Artigo 1º, deverão '
as pensionistas apresentarem ao Setor de Recursos Humanos, nos meses de ja-
neiro e julho de cada ano, comprovante de estado civil e declaração de re-
sidência.
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de
1.988.
Bu
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
LEI Nº 721, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1,988
"altera o valor do salário do Médico !
Plantonista".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais,
PROMULGA a seguinte ...
LET:—
ARTIGO 1º :- A partir de 01/12/88, o salário do Médico Plantonista de que tra
ta a Lei nº 487, de 31/10/87, fica fixado em Cz$ 3.834,00 (treis mil, oito-
centos e trinta e quatro cruzados) por hora efetivamente trabalhada.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçoes em contrario e retroagindo seus efeitos à 1º de dezembro de
Ea NA
FERNANDO JORGE NAGIB
1.988.
PRESIDENTE
COVo racer soon eres asassna nan na rera a ararsa oeson ta ana a san ore so asa sacas