norma nº 723/1988

nabinade plo Lu na009/99 MN: 144
LEI Nº 722, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.988
“Altera a redação do Parágrafo Único do
Artigo 1º da Lei nº 696, de 22 de novem
bro de 1.988".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S.
Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais,
promulga a seguinte ...
LEI:—
ARTIGO 1º :- O Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 696, de 22 de novembro
de 1.988, passará a ter a seguinte redação:
PARÁGRAFO ÚNICO :- A partir de 1º de dezembro de 1.988 o valores"!
constantes do "caput" passarão a vigorar da seguinte forma:
DIRETOR GERAL - Classe 1 Cz$ 310.440,00
CHEFE DE SECRETARIA - Classe 5 Cz$ 208.900,00
ASSESSOR LEGISLATIVO - Classe 7 Cz$ 157.200,00
ASSISTENTE LEGISLATIVO - Classe 8 Cz$ 132.300,00
TECNICO DE SOM E GRAVAÇÃO -— Classe 8 Cz$ 132.300,00
CONTADOR - Classe 4 Cz$ 227.700,00
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagind
seus efeitos a patir de 01 de dezembro de 1.988, revogadas as disposições em
contrario.
[rn bn Á
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
Coca eoc enero ssa sor na cana aca as ra so sea e roca esa sans na aa san aa su sos ada
LEI Nº 723, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.988
"Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar".
CM css
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento del
Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional]
na importância de Cz$ 64.630.096,00 ( sessenta e quatro milhões, seiscentos e
trinta mil e noventa e seis cruzados), visando a suplementação das seguintes
- .
dotações orçamentarias:
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 — GABINTE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....ccccccccorrrcrro racer r + «CZÊ 267.628,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Plane jamento
o307 Administração
03070200 Supervisão e Coordenação superior
03070202.01 Manutenção das Ativ. da Unidade.......... .Cz$ 267.628,00
02 - GABINETO DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02 - SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Cuteio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....cecerccrcrrrrrcc ossec o ce «CZE 191.062,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.10 Manutenção das Ativ. da Unidade...........Cz$ 191.062,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.03 — ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
Ns 145
| CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
| 3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....ccccrcercrr cercas CZÊ 172.479,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Atividades da Unidad..Cz$ 172.479,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04 — JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
31140 Pessoal
3111 Pessoal Civil....ccccrccccrse cos o cCZÊ 558.103,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Planejamento
| 0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Atividades da Unidad..Cz$ 558.103,00
03 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO
03.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....ccccccrrco coco ce a «CZÊ 1.279.534,00
Cc. Mc.
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração
0309 Planejamento governamentel
03090210 Administração Geral
03090212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade. .Cz$
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 - GABINETE DO PROCURADOR
[CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3411 Pessoal Civil....cccccccrcrcrc ro «CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
05 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...ccccrscccrooa race sa CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
03 Administração e Plarie jamento
0307 Amdinistração
03070210 Administração Geral
[03070212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
1.279.534,00
635.159,00
635.159,00
402.992,00
402.992,00
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
3111
N3 146
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.02 - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....cccrcccocerro socos CZÊ 317.102,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
030370212.01
Administração e Plane jamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$ 317.102,00
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.03 —- SETOR DE SUPRIMENTOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....cccececr cerca co os CZÊ 659.938,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÃTICA
03
0307
0307210
03070212.01
CM es
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade... .Cz$ 659.938,00
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
3111
05 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 - SETOR DE LICITAÇÕES
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...ccccecccercarro sa e CZB 179.652,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMatica
03
0307
03070210
03070210
Administração e Planejamento
Administração Geral
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade.....Cz$ 179.652,00
05 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.05 - SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....ceccccorcos corr ca «CZÊ 319.100,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3
0307
03070210
03070212.01
Administração e Plane jamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$ 319.100,00
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....cccecrcrrcrr ceras «CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
03
0307
03070210
03070212.01
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
05 —- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.07 — CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......ccccceec creo o e «CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
o3
0307
03070210
03070212.01
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
06 —- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3114
CM cr
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....cccccccrrcrr cosa e CZÊ
+09
147
976.714,00
976.714,00
295.898,00
295.898,00
409.007,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0308
03080210
03080212.01
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Administração Geral
Manutenção das Atividades da Unidade...Cz$
06 —- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.02 — SETOR DE TRIBUTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...ccccccrccre soro so. «CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
o308
03080300
03080302.01
Administração e Plane jamento
Administração Financeira
Administração de Receitas
Manutenção das Atividades da Unidade.Cz$
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.03 - SETOR DE CONTABILIDADE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...cccccecccrrec cerco CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
o308
03080320
03080322.01
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Controle Interno
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
409.007,00
534.706,00
534.706,00
358.807,00
358.807,00
06.04 - SETOR DE TESOURARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
311
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....ccccccrcrce rev es CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMática
o3
0308
03080320
03080322.01
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Controle Interno
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.05 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....cecccsslecr eres ce CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
o308
03080300
03080302.01
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Administração de Receitas
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
O7 — DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
CM ct
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...ccreccccc cerco rose CZÊ
224.169,00
224.169,00
488.282,00
488.282,00
204.167,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
1o
1007
10070210
10070212.01
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade.....Cz$ 204.167,00
07 — DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.02 -— SETOR DE CONTROLE DE EDIFICAÇÕES E OBRAS PARTI=
CULARES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....ccscecccorare co a CZÊ 858.805,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1058
10583230
10583232.01
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
3111
habitação e Urbanismo
Urbanismo
Planejamento Urbano
Manutenção das Ativ. da Unidade.....Cz$ 858.805,00
O7 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.03 — SETOR DE CADASTRO
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....cccercrcrrrr sec co sCZÊ 576.290,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1o
1009
10090440
10090442.01
Habitação e Urbanismo
Planejamento governamental
Informações Geográficas e Estatísticas
Manutenção das Ativ. da Unidade.....Cz$ 576.290,00
08 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
.3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....ccccerccrcarc esa «CÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1007
10070210
10070212.01
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade... .Cz$
08 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
311
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...ccccercoraresra sro CZB
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1007
10070210
10070212.01
3000
3100
3110
3111
CM ci
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 - SETOR DE VIAS RURAIS
YCLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....ccercccesce scores CZÊ
301.500,00
301.500,00
3.111.089,90":
3.111.089,00
2.419.293,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16
1688
16885340
16885342.01
Transporte
Transporte Rodoviário -
Estradas Vicinais
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$ 2.419.203,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 — SETOR DE IND. DE ARTEFATOS DE CIMENTO E ASFALTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
31410
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....ccseccrerecr oras «CZÊ 792.276,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
03070212.01
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade... .Cz$ 792.276,00 .
09 = DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.01 —- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
31410
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....ccceccrscrra reco CZÊ 525.520,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1058
10580210
10580212.01
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$ 525.520,00
09 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 - SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
«| CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3141
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....ccccccccco corso co «CZÊ
ICLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
io
1058
10585750
10585752.01
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Vias Urbanas
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 - SETOR DE OFICINA E GARAGEM
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....ccercarece rare ce CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16
1607
161070210
16070212.01
Transporte
Administração
Administração Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade... .Cz$
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 — SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
CM Cc.
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....ccccccecrrca ros o «CZÊ
ti
» 150
1.385.597,00
1.385.597,00
1.981.814,00
1.981.814,00
6.312.873,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603250 Limpeza Pública
10603252.01 Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
09 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
6.312.873,00
09.05 — SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...cccecerccerc rosa se CZÊ 1.476.508,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04 Agricultura
0416 Abastecimento
04160960 Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas
04160962.01 Manutenção das Ativ. da Unidade... .Cz$ 1.476.508,00
09 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.06 - PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3411 Pessoal Civil...cccecercrce cerco e «CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
106003280 Parques e Jardins
10603282.01 Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.07 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
1.374.658,00
1.374:658,00
tu
3000
3100
3110
3111
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....ccccccrcerc rose CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICa
10
1060
10603260
10603262.01
habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Serviços Funerários
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
10 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....cccccrrrcrcre soc o CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0842
08421880
08421882.01
Educação e Cultura
Ensino de Primeiro Grau
Ensino Regular
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Nê 151
307.695,00
307.695,00
3.383.804,00
3.383.804,00
10.02 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DE 2º GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
311
CM c. 14
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....ccccccccrc coro o o CZÊ
96.110,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oB
0843
08431970
08431972.01
Educação e Cultura
Ensino de 2º Grau
Formação para o Setor Secundário
Manutenção das Ativ. da Unidade... .Cz$
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 — NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....ccocrescrco rec os CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0842
08424270
08424272.01
Educação e Cultura
Ensino de Primeiro Grau
Alimentação e Nutrição
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 — UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....cccccccrcrorc cross CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08
0842
08421900
08421902.01
Educação e Cultura
Ensino de 1º Grau
Educação Pré- Escolar
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
96.110,00”
3.054.747,00
3.054.747,00 .
1.886.744,00
1.886.744,00
|] CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
3111
CLASSIFICAÇÃO
15
1581
15814860
15814862.01
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
34111
CLASSIFICAÇÃO
13
1375
13754280
13754282.01
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...cccccccrecc rose o on «CZÊ 3.044.612,00
PROGRAMÁTICA
Assistência e Previdência
Assistência
Assistência Social Geral
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$ 5.044.612,00
12 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.01 — ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....ccccccccrrarc or oa CZÊ 11.505.323,00
PROGRAMÁTICA
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Medica Sanitária
Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$ 11.505.323,00
13 —- DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.01 - SETOR DE CULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
CM c.1r
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....ccccccrecco coco CZB 599.090,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0848 Cultura
08482470 Difusão Cultural
8482472.01 Manutenção das Ativ. da Unidade... .Cz$
599.090, 00
13 — DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.02 - SETOR DE ESPORTES E TURISMO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.....cccesscece ce rec e CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0846 Educação Física e Desportes
08460210 Administração Geral
8460212.01 Manutenção das Ativ. da Unidade....Cz$
14 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
14.01 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais
3200 Transferências Correntes
3250 Transferências à Pessoas
3251 Inativos...ccccerecrccrar recorre se «CZÊ
3252 Pensionistas....ccescrsrsro rc cora «CZÊ
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1582 Previdência
15824920 Previdência Social Geral
2.370.190,00
2.370.190,00
5.443.602,00
1.347.547,00
/
Ne 153
15824922.02 Contribuições Prev. patronais
| 15824950 Previdência Social a Inat. e Pensionistas
15824952.03 Pagamento à Inat. e Pensionistas.....Cz$ 6.791.149,00
ARTIGO 2º :- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, sera coberto com os
recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no p resente
exercício financeiro na importância de Cz$ 64.630.096,00 (sessenta e quatro
milhões, seiscentos e trinta mil e noventa e seis cruzados).
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
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FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
Cecnenna cosa e os nao sera ca cansa aa rasa sa sara concerto rena ronco nc nasc oca n sejsa