| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 1981 |
| Date | 1981-11-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SALÁRIO". |
| native_id | 2507 |
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"Dispõe sobre elevação de salário". A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,... DECRET A a seguinte, , . LE I t - ARTIGO IS;-Eica a Prefeitura Municipal autorizada a elevar para ®8 11.928,00 (onze mil, novecentos e vinte e oito cru zeiros), os salários e proventos de aposentadoria, / nos meses de novembro e dezembro de 1981, dos servidores que tem suas remunerações fixadas pelos níveis P, Q e R, constantes do anexo I, parte Celetista da/ Lei ne 194, de 22/12/1980. ARTIGO 22;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação/ retroagindo seus efeitos à data de ie de novembro de 1981, ficando revogadas as disposições em contrário. MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA «VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA» "Dispõe sobre a sinalização visual urbana" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,... D... E C R E T A a seguinte, .. . LE I : - ARTIGO IS;-A sinalização visual urbana do Município de São João da Boa Vista obedecerá linguagem gráfica clara, obj£ tiva e de fácil assimilação, visando além de informai e prevenir dar reforço a um evento ou situação de im portância. § 12 :-0s signos gráficos usados para afetar o comportamento do indivíduo receptor serão fonogramas ou logogra mas, conforme o tipo de mensagem a ser transmitida e obedecerão à técnica contida nas pranchas SVU - 01 e 02, anexas a esta Lei e dela parte integrante. § 2%:-As cores a serem usadas em toda a sinalização são o preto com fundo e o branco em -todos os signos gráficos.