norma nº 236/1985

Lil Nº 235, DE 23 DE MAIO DE 1,985.
"Dispõe sebre a majeração des pre -
ventes de apesentamtária dos funcie
náries inativesestatutáries e ma-
jeração da pensãe paga às viúvidas
de funcionários estatutários nãe -
amparadas pela Previdências Secial",
A CÂMARA MUNICIFAL DZ SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estale
de S.Paule, usande de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRLTA a seguinte . ..
LEI im
ARTIGO 1º :- Os astuáis preventes des fncienários inatives esta
tutáries e persão paga às viúvas de funcienáries estatutáries '!
nãe amparadas rela Frevidência Secial, ficam majorados em 2% (
vinte e cinco per cente) a partir de 1º de Maio de 12.985,
ARTIGO 2º .. O reajuste de que trata e artire anterier será apu
rado levendo-ce em censideração es valeres vigentes em 30 de ]
April de 1.986.
ARTIGO 3º .. Esta Lei entrará em viger na data de sua publicaçã
cem seus efeitos a partir de 1º de Maió de) 1,985, revogadas as
dispesições em contrário.
Lii Nº 236, de 23 de MAIC DE 1.985.
“Dispõe sebre a alteração da reda -
ção de artige 22 da Lei nº 203, de
14/12/1.984 ",
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.taulo, ussnde de suas atribuições legais e regimen-
tais de, DECRETA a seguinte
LEI .-
ARTIGO 1º :- C artigo 22 da Lei nº 2053, de 14/12/84, passar a -
vigorar cem a seguinte redação a partir de 1º de Maio de 1.9851
"ARTIGO 22:- Fica estabelecida para os cargos es-
tatutários e funções públicas, vinculadas ao regime da CIT, de
Ê : . ts
Feder Executivo, a seguinte esala de vencimentos/salarios:
HRÊNCIA
1 1.238.000
2 Gt 1.125,000
3 et 1.045,000
u et B67,000
5 et 943.000
5 es E47.000
7) et 619.000
8 di 592,000
9 et 537.000
10 et 509.000
m 8 u6S,OCO
12 8% 454OCO
1% 68 213,000
14 ef 299.000
15 e$ 378.000
16 es 234.000
ARTIGO 2º :.- As despesas com a execução desta Lei corerão por +
me EA . “
conta de dotações erçamentarias próprias, suplementadas Be ne -
cessário.
ARTIGO Z0 :- Esta Lei entrará em vig a data de sua publicação
e tera sua eficácia a partir de 1º jo de 1.985, revogadas-
: o Ra
as dispesiçõees vem contrario.
Lil hº 257, vi 23 DE MAIO DE 1.985.
"Autoriza e Poder Executivo Nunicípal
a Cebebrar convenie cem a Secreta-
ria de Estado des Negócios do Inte
rior e dã eutras providenciss”".
à CÂM. RA MUNICIFAL DE SÃO JCÃC DA BOA VISTA |Estade
de 5
cimentais, DECRETA e seguinte ...
-Faule, usande de suas atribuições legais e re-
IEI +-