norma nº 229/1981

Ez
"Dispõe sobre elevação de salário".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,..e
DECRETA a seguinte, . . .
LEIS
RTIGO 1º:-Fica a Prefeitura Municipal autorizada a elevar para
cg 11.928,00 (onze mil, novecentos e vinte e oite cr
zeiros), os salários e proventos de aposentadoria, /
nos meses de novembro e dezembro de 1981, dos servi-
dores que tem suas remunerações fixadas pelos níveis
P, Ge R, constantes do anexo I, parte Celetista da/
Lei nº 194, de 22/12/1980,
ARTIGO 2º:-ista lei entrara em vigor na data de sua publicação/
retroagindo seus efeitos à data de 1º de novembro de
1981, ficando revolgadas as disposições em contrário.
Cerstm
MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO ÓLIVEIRA
=VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA=
EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE)
coros os cosa oco es nara are ae Ran no as re odores ca sa 4
ecra seno an na o ao oa so o ooo aces saco caso nos 0 0 6 é
"Dispõe sobre a sinalização v visual urbana”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO FAULO, usando de suas atribuições legais,..e
DECRETA a seguinte, . . .
LEIS: -
1º:-A sinalização visual urbana do Município de São João
da Boa Vista obedecerã linguagem gráfica clara, obje
tiva e de fácil assimilação, visando além de informar
e prevenir dar reforço a um evento ou situação de im
portância.
S 1º :-Os signos gráficos usados para afetar o comportamen-
to do indivíduo receptor serão fonogramas ou logogra
mas, conforme o tipo de mensagem a ser transnitida e
obedecerão à técnica contida nas pranchas SVU - Ob e
02, anexas a esta Lei e dela parte integrante.
S 29:-As cores a serem usadas em toda a sinalização são o
preto com fundo e o branco em todos os signos gráfi-
cos.
Nº 020
ARTIGO 22:- Às placas, que prestam o mesmo tipo de informação, /
tem como a forma de fixação, dimensões e respectivos/
locais, obedecerão o que dispuzer a técnica contida /
nas seguintes pranchas:
SVU-03:-PLACAS DE NOMENCLATURA DE RUAS E LOGRADOUROS
Dimensões: 30cm x 50cm
Fixação: Quando fixadas duas placas a um poste, isto
deverá ser feito em altura diferentes para facilitar
a leitura.
SVU-04:-PLACAS DE SENTIDO DE DIREÇÃO
Dimensões: 25cm x 30 cm
Fixação: São Placas acopladas junto às de nomenclatu-
ras de ruas e logradouros localizadas nas esquinas, /
servem para indicar o sentido de direção do tráfego /
de veículos.
SVU-05:-PLACAS DE PARADA DE ÔNIBUS
Dimensões: 30 em x 50 ca
O sistema de placa de parada de ônibus funciona com /
duas placas de igual tamanho. A placa indicativa de /
parada e outra que deve conter o nome dos bairros ser,
vidos pela linha, ou o nome das linhas que passam pe-
la parada.
SVU-06: -PLACAS DE TERMINAL DE TAXI
Dimensões: 30 em x 50 cm
Esta placa serve para todos os pontos de taxi da cida
de. o
SVU-07:-PLACAS DIRECIONAIS PARA EQUIPAMENTO, LOGRADOUROS.
Dimensões: 15 cm x 70 cm o
Fixação: principais cruzamentos. Indicam a direção a
ser seguida para alcançar os equipamentos constantes/
da mensagem.
SVU-08 - 09 - 10 - 11 - PLACAS DE EQUIPAMENTOS *
URBANOS: PRAÇA LE ESPORTES, ESCOLAS, HOSPITAIS.
Dimensões: Duas placas com 30 cm x 50 cm.
: - Fixação: Estas placas serão localizadas junto aos e-—
quipamentos constantes da mensagem.
SVU-12:-PLACA DIRECIONAL DO DISTRITO INDUSTRIAL
Dimensões: 15 em x 70 cm
Fixação: localizadas nas estradas estaduais e munici-
pais, visando orientar o trajeto mais simples de atin
gir o Del.
S ÚNICO:-As pranchas mencionadas neste artigo fazem parte des-
cM-u ta Lei.
S:-Esta Lei e as suas Disposições Transitórias entrarão
em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis
posições em contrário.
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
ARTIGO 1º:-0 Poder Executivo promoverá de forma gradativa e em/
razoável prazo a substituição da sinalização visual/
existente na sede do Município por outra que obederã
o disposto na presente Lei.
MAURÍCIO JOSÊ DE AZEVEDO OLIVEIRA
=VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA=
EEE EEE EEE EEE EEE EEE
cesonore nao ra ata ro eos saco on ocaso nono corsa 004
EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE RR
= Es=eoc4h=DE=NOVENBRO
EotcinszsicisscsfscnstasasasssnsccicscassrinscScSss=s==
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA- BOA VISTA, ESTADO
LE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,...
DECRETA a seguinte, . . .
LEI s-
:-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crê
dito Adicional na importancia de G% 8.023.696,00 (oi
to milhões, vinte e três mil, seiscehtos e noventa e
seis cruzeiros), suptementar às seguintes dotações /
orçamentárias: :
08.06 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Berviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos........ «E 2.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603270 Iluminação Púhlica
10603272.01 Manutenção das Ativ. da Unidade....Gf 2.500.000,00
08.08 - SETOR DE VIAS RURAIS