norma nº 231/1981

No 022
Previsão orçamentária exercício de 1981.......«£8$300.000.000,00
evisão de Arrecadação para exerc.1981........E5318.765.446.05
XCESSO PROVÁVEL... .cccccecoserrecccora ooo eo ca ES 15.705. 146,09
TIGO 39:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas a disposições em contrário.
“ MAURÍCIO JOSE DE AZEVEDO ÓLIVEIRA
=VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA=
ecccccs oca rc ee non a ao eos so nona nato ce Canon 0.
ECC EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE)
coco oro seca oneroso enlace re coroar esa soda nas
1.B.1,=.N,0=.63).2.D. E.=,3.0.0,D.B=.N.0.V.EM.B,8,0.=.1.9.8.1
nanSssesz
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Munici
pio de São João da Boa Vista para o exerci-
cio de 1982".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribui-
ções legais,...“ccccocrecrerccarracorosernes
DECRETA a seguinte, . . .
LEI -
hezrco 12:-0 Orçamento Geral do Município de São João da Boa Vis
ta, para o exercício financeiro de 1982 estima a Re--|
ceita e fixa a Despesa em &% 745.000.000,00 (Setecen-l
tos e quarenta e cinco milhões de cruzeiros) discrinmi
nados pelos anexos integrantes desta Lei:
pEEIso 29:-A Receita será realizada mediante a arrecadação dos
, tributos, renda e outras receitas correntes e de capi
tal, na forma de legislação em vigor e das especific
ções constantes do anexo nº 2 da Lei 4,320/64, com 0/
seguinte desdobramento:
I - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
A-ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES ......... coco 00 co 00 «E 695.955.000.00
Rectita tributária €% 261.900.000,00
2 - Receita Patrimonial ' «ef 3.800.000,00
4 —- Transferências Gorren.G% 400.942.000,00
5 - Receitas Diversas €$ 29.313.000,00
2 - RECEITA DE CAPITAL E8% 4. 045. 000,00
5
Transferências de Captgj 4.045.000,00 nã
TOTAL DA RECEITÁ....cec error sore 000000000 B% 700.000.000,00
[OR
B — ADNINISTRAÇÃO INDIRETA - FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMI
CAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
1 GECEITAS CORRENTES. ..ccc.. cocos co EB 444. 990.000,00
12 - Receita Patrimonial ...€8 * 700.000,00
15 - Receitas Diversas... .. «Ef 44.290.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL Es 10.000,00
23 - Alienação de Bens MóveisGf 10.000,00
e imóveis
TOTAL DA RECEITA... .cccerceccrcc oco 000.0 EB 45.000.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA... ccococorc oco 0 o EB 745.000.000,00
ARTIGO
O:“A Despesa será realizada segundo a discriminação con
tante nos quadros anexos, e de acordo com o seguinte
desdobramento: -
I - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
A — ADMINISTRAÇÃO DIRETA... ... coco. 000000 0 E5 700,000.000,00
01 - Legislativa... ..... co «E% 18.700.000,00
03 - Administração e Planej.Gf 183.813.797,00
O4 - Agricultura... cc. coco EB 6.927.000,00
o5 - Comunicações... ........ «E$ 2.200.000,00
06 - Defesa “ac. e Seg. PúbliCS 2.972.000,00
08 - Educação e Cultura.....£$ 123.898.960,00
10 - Habitação e Urbanismo. .€% 165.748.000,00
11 - Ind.“omércio e ServiçosGf 1.000.000,00
13 - Saúde e Saneamento.....€f 38.646.000,00
15 - Assistência e Previdên.6% 110.198.243,00
16 - Transporte... .. cc... co «EB 45.896.000,00
B - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -- FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔKI
CAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. E% 45.000.000,00
08 - Educação e Cultura €8 45.000.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA, .coccorescc coco cos EP 45.000.000,00
II - POR PROGRAMAS DE GOVERNO
A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 - Processo “egislativo &% 10.540.000,00
O7 - Administração..........€% 113.310.797,00
08 - Administração Financei.€% 73.904.000,00
09 - Planejamento GovernamenG$ 6.071.000,00
16 - Abastecimento..........E$ 6.927.000,00
22 - Telecomunicações... .....€f 2.200.000,00
42 - Ensino de 1º Grau..... -E$ 78.638.960,00
43 - Ensino de 2º Grau......€%$ 14.826.000,00
44 - Ensino Puperior........E$ 700.000,00
45 - Ensino »upletivo..... e «E9 1.000.000,00
46
4B
58
60
65
75
81
82
es
91
2
3
an
HH os DN
Educação Física & DespG$
Cultura...... coco coco EB
Urbanismo........ cc. «EB
Serv. Utilid.Pública..G$
Turismo....ccocvc cor cc TB
Saúde.....ccenee 0... EB
Assistencia.......... «EB
Previdencia... ..... 0. E$
Programa Form, de Patris
do Serv. Público-PASEPG$
Transporte Rodoviário Gf
Transporte Urbano.....E$
20.068.000,00
8.666.000,00
75.929.000,00
88.619.000,00
1.000.000,00
38. 646.000,00
21.271.000,00
80.933.243,00
9.654.000,00
45.896.000,00
1.200.000,00
NS 023
B - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - FACULDADE DE CIÊNCIAS
ECONÔMICAS DE SÃO.JOÃO DA-BOA VISTAE$ 45.000.000,00
Ensino Puperior - es
45.000.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA... ...cccc cc 000000 + E$ 7145.000.000,00
III - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
— ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Despesas Correntes [64]
Despesas de Capital (Gt:
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Despesas Correntes es
Despesas de Capital es
594. 900.000,00
105, 100.000,00
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
41. 300.000,00
3.700.000,00
Ef 45.000.000,00
TOTAL G:RAL DA DESPESA... . coco co. 0 00. EB 45.000.000,00
IV - POR ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
- Administração Direta
- Poder Legislativo
I - Câmara Municipal ef
2- Poder Executivo
Gab.Prefeito e Depend.G%
Unidade de Planejament6f
Consultoria Jurídica €$
Serviço de Finanças G$
Serviço de Administra.G$
Serviço de Engenharia.Gf
Serviços Hunicipais €$
Serviços de Obras Púble$
Serviços de Prom.MunicGf
Administração Geral Mug$
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
18.700.000,00
12.792.630,00
919.000,00
8.849.167,00
20.'704.000,00
28.132.000,00
11.750.000,00
169.628.000,00
87.627.000,00
185.770.960,00
155.127.243,00
€% 700.000.000,00
€8 45.000.000,00
01 - Educação e Cultura....Gf 45.000.000,00 ====="
TOTAL GERAL DA DESPESA... cccove coro e 000 EF 745.000.000,00
ARTIGO 49:-0 poder Executivo fica autorizado a:-
a) Realizar operações de crédito por antecipação da/
Receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Recei-
ta prevista nos termos do artigo 67 da emenda Constitucional ce
01/69.
vt) Abrir créditos suplementares até o limite de 50% /
(cinquenta por cento) do Orçamento da Despesa nos Termos do Ar-
tigo 7º da Lei 4.320/64.
ARTIGO Sº:-Esta lei entrara em vigor a partir de 1º de “aneiro
de 1982, revogadas as O tiros em contrário.
MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA
=VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA=
Cocos no costa ano nes once an onerar o toco varas
maprova o “Urgamento Plurianual de Investá
mentos da Kuniéípio de São João da Boa /
Vista para o triênio 1982/1984",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribui
ções LegaiS,..ccccorerarccca rara ca coca sos
DECRETA a seguinte, . . .
LEI -
ARTIGO 12:-0 Orçamento Plurianual de Investimentos do Município
de São João da Boa Vista, para o triênio de 1982/ —
1984, constituido pelo anexos integrantes desta Lei/
e elaborando na forma do Ato Complementar nº 453, de/
29 de “Janeiro de 1969 e suas modificações posterio--
res, estima para periodo as Despesas de Capital em/
€g 542.475.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mi--
lhões e quatrocentos e setenta e cinco mil cruzeiros
ARTIGO 2º:-“s recursos destinados ao financiamento des Despesas
de Capital no Orçamento Plurianual de Investimentos/
para o triênio 1982/1984, são assim distribuidos: