norma nº 232/1981

01 - Educação e Cultura....Gf 45.000.000,00 ====="
TOTAL GERAL DA DESPESA... cccove coro e 000 EF 745.000.000,00
ARTIGO 49:-0 poder Executivo fica autorizado a:-
a) Realizar operações de crédito por antecipação da/
Receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Recei-
ta prevista nos termos do artigo 67 da emenda Constitucional ce
01/69.
vt) Abrir créditos suplementares até o limite de 50% /
(cinquenta por cento) do Orçamento da Despesa nos Termos do Ar-
tigo 7º da Lei 4.320/64.
ARTIGO Sº:-Esta lei entrara em vigor a partir de 1º de “aneiro
de 1982, revogadas as O tiros em contrário.
MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA
=VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA=
Cocos no costa ano nes once an onerar o toco varas
maprova o “Urgamento Plurianual de Investá
mentos da Kuniéípio de São João da Boa /
Vista para o triênio 1982/1984",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribui
ções LegaiS,..ccccorerarccca rara ca coca sos
DECRETA a seguinte, . . .
LEI -
ARTIGO 12:-0 Orçamento Plurianual de Investimentos do Município
de São João da Boa Vista, para o triênio de 1982/ —
1984, constituido pelo anexos integrantes desta Lei/
e elaborando na forma do Ato Complementar nº 453, de/
29 de “Janeiro de 1969 e suas modificações posterio--
res, estima para periodo as Despesas de Capital em/
€g 542.475.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mi--
lhões e quatrocentos e setenta e cinco mil cruzeiros
ARTIGO 2º:-“s recursos destinados ao financiamento des Despesas
de Capital no Orçamento Plurianual de Investimentos/
para o triênio 1982/1984, são assim distribuidos:
1282 1983 1284 ToQ2.4.5
105. 100.000 182.150.000 255.225.000 542.475.000
ARTIGO 39:- As Despesas de Capital programadas nos recursos considerado disponíveis, à vista da previsão
desdobrar-se-ão na seguinte forma:-
1282 1282 1284
01 - LEGISLATIVA 500.000 750.000 1.125.000 2.575. oo
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ . 37.800.000 56 700.000 85.050.000 179.550.000
Oy - AGRICULTURA —ememem 12.000.000 20.000.000 32. 000.000
OB - EDUCAÇÃO E CULTURA 7. 100.000 16.150.000 21.725.000 44.975.000
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO 46.000.000 62.000.000 84.000.000 192.000.000
13 - SAÚDE E SANEAMENTO 5.000.000 6.500.000 8.750.000 20.250.000
15.- ASSISTÊNCIA E FREVID. 3.000.000 t+. 500.000 6.750.000 14. 250.000
16 - TRANSPORTE 5.700.000 23e + 000 27.825.000 57.075.000
TOTAIS 105. 100.000 182.150.000 255.225.000 542.475.000
ARTIGO 492: Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período serão ajustadas as importâncias
consignadas aos projetos, podendo em decorrência da alteração de reteita, serem criados novos
surpimidgos ou reformulados projetos constantes dos anexos desta Lei:
8 únICO :-Às importancias referentes aos exercícios de 1983 a 1984 estimados a preços de 1981, sefão --
corrigidos monetariamente por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais corresponsdentes --
aqueles exercícios.
ARTIGO 5º:-Esta Lei entrará em Vigor na data de 1º de Janeiro de 1982, data em que serão revogadas as --
disposições em contrário. <Longtrim
MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA
=VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA=
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