norma nº 89/1983

N» “102
DIRETOR SECRETARIA ...cccccecerrrrrooo E SEO.0CO,00
SUB-DIRETOR SECRETARIA ....cccececsoo
CONTADOR ....ceccccecercccecosencrece É
AJUDANTE DE SERVIÇO (2 cargos)....... 7
AUXILIAR DE SERVIÇO (2 cargos)....... S$
TÉCNICO DE GRAVAÇÃO E SOM ........... 68 100.000,00
227.000,00
Le Des
227,000,00
e ÇÃO
os ole a!
156.800,00
SUL UV
ASSESSOR DE DIVULGAÇÃO ..........000. E8 1 salário
mínimo re-
gionel.
S ÚNICO :- Os vencimentos constantes deste Artigo, exceto om
acess ão rea -
: - . - ,
or de Divulgação, de atualização automatica, ser
Fel
tuais vencimentos dos funciorários ca Câmara
cipel, tados, ficam majorados ohedecigos os parégra
focos 1º ce 2º deste Artigo.
82º . 70% (setenta por cento) à partir de 1º de janeiro “e
2.984,
8 20º . 30% (trinta por cento) à partir de 1º de janeiro de -
1.064.
ARTIGO Ze +. O reajuste de que trata o parágrafo segundo do
ie)
et
qdo
og
[o]
9 desta Lei, será apurado levanco-lhe em consiceração
os valores vigentes em 30 de junho de 1.924.
:
Ex
ARTIGO 4º :- O valor do anuênio devido aos funcionários ca Cã
mars Municipel, será de 2% 1.500,00 (hum mil e quinhentos eru
zeiros).
ARTIGO Fo ,. 4s despesas decorrentes com a execução desta Lei
por conta de dotações orçamentárias específicas pera
c
o exercício de 2.984, suplementadas se necessário.
ARTIGO €º :- Esta Lei entrarê em vigor na data de 1º-de janei
ro de 1,984, observando-se as determinações e direitos cone -
i
tantes nas leis nºs 234/89] e 479/2Z, revogadas as cisros
em contrário.
so CARLOS TRAPANT
PRESIDENTE
rcncnenc cones coa nes na an a o As o a a A nano ana rt 0 0 44
Decrease na O CAs oa nano a anna 0 1 1 44
LEI Nº 29, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.987.
"Altera dispositivos da Lei nº 18, “e
26 de Maio de 1,983”;
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais e regimen
CM -
tais, DECRETA a seguinte ..
ARTIGO 1º ;- 0 à
maio de 1,98%, pa
” TT =
so II do artigo 9º da Lei nº 18 de 25 de —-
o a
a vigorar com s seguinte redação:
cis
ss
As importâncias decorrentes da cobrança fe
elh
E
Contribuição de oria dos proprietários de imóveis benefi-
ciados com ac oh
'$
as de pavimentação, recapesmento, guias e
getas, serviços rreliminares e complementares.
ARTIGO := O Artigo 1Z dalei de nº 18,de 25 de maio de 1,72
passa a vigorar com a redação sbaixo, e acrescido ce parágre-
, .
fo unico:
«a
ártico 13 «- As obras à serviços, que terão como-
limite total a Cespesa realizada, serão reembolsacos pelos -—
proprietarios de inóve is por eles beneficiados na forma de -
i Melhoria sendo os valores recclhidos levaçdos-
ta So Fundo Especial do Prograa de Apcio à val
Ed “ Ls.
E OTRTOCTIO marginal sera o produto do valor unítaio Zos cus
to por metro quadrados pela área resultante da multiplicação-
da testada co imóvel pela distância da serjeta ao meio ca via
.
carroç-avel.
ARTIGO 3º «- Esta Lei entrará em vigor ra data de sua publica
+ z - L N *. Edo “
das ss disposições em contrario, e tera eficacia -
a
partir de 1º de janeiro de 1.984,
JOSS/GARLOS TRAFANI
PRESIDENTE
LEI Nº 00, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.9
E) . Ts
.
"Dispõe sobre a Feira-Livre"
CÊMARA MUNICIPAL DE SÃO JOKO DA BOA VISTA, Estado
ulo, usando de suas atribuições legais e re-
imentais, DECRETA a seguinte .....