norma nº 246/1985

III- Abrir Crédito Adicienal Especial ne valor de sé G$ .......
126.890.000 (cento e vinte e seis milhões, oitocentos e noventa
mil cruzeires), de acordo cor a seguinte classificação fennica:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU
CLASSIFICAÇÃO KONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentes
4110 Obras e Instalações
20- Manutenção de Frédios Escelares
Convenio CONESP........c 0.000.000. «$0 126.890,00
CLASSIFICAÇÃO FROGRAMÁTICA
o8 Educação e Cultura
osuz Ensine de 1º Grau
08421880 Ensino Regular
08421881.20 Manutenção de Prédies Escolres
Convenio CONESP......ccooc cr. 00 F8 126.890,00
FARÁGRAFU ÚNICO :- O Crédite auterizade no incise III, será co
terto mediante a utilização dos recursos a serem repassados pe
la CONESF.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em viger ng data de sua publica-
ção, revogadas as dispesições em centrár
coerente on ereto ora ns coro o so va 06
LEI Nº 246, DE 21 DE JUNHO DE 1,985.
"Dispõe sebre autorização para aber-
tura de Crédite Adicienal Especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.raule, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
LEI sm
ARTIGO 1º .- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a abrir ne
Departamento de Finanças os seguintes crédites adicienais espe
ciais num tetal de &% 5.000.000 (cince milhões de cruzeiros),
destinados ao runde Social de 2elidariedade do Município, de
acorde cem a seguinte classificação fecnica:-
Ne| 0%
11- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01- FROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviçes e Encargos... . cc co «Ff 3.000.000
“4000 Despesas de Capital
4100 livsstimentes
4120 Eq. & Mat. Permanente.......0 0000. «E% 2.000.000
CLASSIFICAÇÃO FROGRANÁTICA
15 Assistência e Frevidência
1581 Assistência
15814870 Assástência Comunitária
15814871.16 Ag. de Eg. e Mat. Fermanente cen
recursos do Fundo Social de Seli-
dariedade de Município....... 0.0...“ 2.000.000
15814872.14 Fundo Sec. de Selid. do Município. .Gf 3.000.000
ARTIGO 2º :- Os Crpédites autorizados pelo artigo anterior se-
rão cobertos cem os recurses a serem repassados pelo fundo Se-
cial de selidariedade de Estado de Sãe Faulo, na importência de
€% 5.000.000 (cince milhões de cruzeir
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigo
ção, revogadas as dispesições em contrario.
na data de sua publica-
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AIR RGARB
FRESIDVENTE
LEI Nº 247, DE 21 DE JUNHO DE 1,985.
“Dispõe sebre auterização para Aber-
tura de Créditos Adicienais Especi-
ais”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estade
de 5.Faulo,usande de suas atribuições legais e regi
mentais, DECRETA a seguinte +...
LEI i-