norma nº 247/1985

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11- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01- FROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviçes e Encargos... . cc co «Ff 3.000.000
“4000 Despesas de Capital
4100 livsstimentes
4120 Eq. & Mat. Permanente.......0 0000. «E% 2.000.000
CLASSIFICAÇÃO FROGRANÁTICA
15 Assistência e Frevidência
1581 Assistência
15814870 Assástência Comunitária
15814871.16 Ag. de Eg. e Mat. Fermanente cen
recursos do Fundo Social de Seli-
dariedade de Município....... 0.0...“ 2.000.000
15814872.14 Fundo Sec. de Selid. do Município. .Gf 3.000.000
ARTIGO 2º :- Os Crpédites autorizados pelo artigo anterior se-
rão cobertos cem os recurses a serem repassados pelo fundo Se-
cial de selidariedade de Estado de Sãe Faulo, na importência de
€% 5.000.000 (cince milhões de cruzeir
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigo
ção, revogadas as dispesições em contrario.
na data de sua publica-
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AIR RGARB
FRESIDVENTE
LEI Nº 247, DE 21 DE JUNHO DE 1,985.
“Dispõe sebre auterização para Aber-
tura de Créditos Adicienais Especi-
ais”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estade
de 5.Faulo,usande de suas atribuições legais e regi
mentais, DECRETA a seguinte +...
LEI i-
ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal aturizada a abrir ne '
Departamente de Finanças es seguintes Crédites Adicenais Especi
ais até a importância de Ef 70.000.000(setenta milhões de cru -
zeires) destinades a censtrução de Fentes Urbanas e Rurais ne
Município, de acordo cem a seguinte classificação tecnica:
08 - DEPAKTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02- SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Otras e Instalações
17- Censtr. de Pontes Urbanas... .. «Ef 35.000.000
CLASSIFICAÇÃO FEOGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanisne
10585750 Vias Urbanas
10585751.17 Censtrução de tentes Urbanas...... «EO 35.000.000
o8 - DEFARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 - SETOR DE VIAS RURAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
“4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
18-Cens'r. de fentes Rurais..... 00178 35.000.000
CLASSIRICAÇÃO EROGRAMÁTICA
16 Transporte
1688 Transfporte Redoviárie
16885340 Estrada Vicinais
16885341.18 Construção de Fentes Rurais....... «Ef 35.000.000
ARTIGO 2º :- Os Créditos autorizados pele artigo anterior serao
cobertes cem es recurses provenientes de reduçãe da seguinte de
tação orçamentária:
08 - DEFARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4300 Transferencias de Capital
4310 Transferencias Intragevernamentais
4313 Censtribuições a Fundes
lo- Fuade Especial - Iregrama de Apeie
k Pavimentação... ... 00000000 0000 E5 70.000.000
CLASSIFICAÇÃO EROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanisme
10585750 Vias Urbanas
10585751.10 Funde Especial - Iregrama de Apoie
cce «Ef 70,.000,000
a datã de sua publica-
a Favimentação.....cccece são
ARTIGO 3º :. Esta Lei entrará em viger
ção, revogadas as dispesições em centr
EEE EEE EEE EEE CEEE EEE EEE)
LEI Nº 248, DE 2) DE JUNHO DE 1,985.
"Auteriza e Peder Executive Municipal
a instalar é Festo de Menta de São !
João da Bea Vista”.
A CÂMARA MUNICIFAL DE SEO JOÃO DA BOA VISTA, Estade
de S.Paule, usande de suas atribuições legais e regi
mentais, DECRETA a seguinte . ..
LEI :-
ARTIGO 1º :- Fica e Peder Executive Municipal auterizade a -
instalar e FOSTO DE MONTA DE SÃO JOAC DA BOA VISTA,
ARTIGO 2º :- Constituem ebjetives de Fosto de Menta de São Jeã
da Bea Vista:
a- prepiciar aes pequenes e médios produteres cendições de me-
lheramento genétice des seus plantéis, através de cruzamentes
com repreduteres de raças especificas, objetivendo a produção
de animais para a tração, lida, leite e serviços de necantonção
animal.
b-preporcienar econemia de cembustível com a censenvente racio
nalização de use de trater e valerização do animal a serviço da
agricultura.
c- oferecer condições de encentres entre agricultores e técni-
ces de extensão rural visande troca de informações, experiências
premoção de cursos e capacitação de mãe-de-ebra para as lides!
agricelas.
ARTIGO 30 :- O referide FOSTO DE MONTA DE SÃO JOÃO DA BOA VIST
será administrade per uma Cenissão cempesta de nenes de livre
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