norma nº 20/1948

to
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
-
LEI Nº 20, DE 2 DE OUTUBRO DE 1948.
Dispõe sôbre abertura de um crélito
suplementar de G4 480.000,00 .----—
EU, JOÃO BATISTA DE ALMEIDA BARBOSA , Prefeito Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, etc.,
PAÇO saber que a Câmara Municipal decretou e eu pro-
mulgo a sorsuinte
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédi
to de G&. 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil eruzeiros), suplemen-
tar às seguintes verbas do orçamento :-
Cê e
111/2.02.0- Subsídio e representação à '
Prefeito - Pessoal Fixo . (PR 7.200,00
121/2,09-1-. Pessoal Variável ..cccceeNGereccerecenerere 9.000,00
121/8.09-3- Material de Consumo . ce Neca rcrorresose 15.000,00
121/92,.09.4- Despesas Diversas ... 6.000,00
211/8. £9,1- Pessoa 1 Variáve 7.000,00
25148 39,1- Pessoa i 2.500,00
2414º,.85.1- Pessoal Variáf 45 000,00
2414285 .9- Material Pefy 10.000,00
24148,95,3- Material de Ow 10.000,00
251/2.97.1- Pessoa] 4 21.000,00
251/82,63,2- Matey Consta rer ecra costs 0 10.000,00
25149.63.3- Ma Consumo ecesererrcercessoresisecs 10.000,00
261, oe 1- Pehgoal Var?ável ..ccssecccrrcaesecercrrasecaa 22.000 100
- Pesdwal Variável .eccccccercorrarccrrrrra cave 1.200,00
MaterhaY Permanente .cccccrcrccrcororcrcecata 10.000,00
Material de Consumo ..ccccerscrncrcrcerenecas 26.000,00
Pessoal Variável ..cccssermescrrcrcararracese 65.000,00
serial de Consumo ..cececcccesrerccaseresase 10.000,00
faterial de Consumo ..ccccrceccercrrcerercons 10.060,00
Despesas Diversas .eccrsssecercrcrccasassecao S0 000,00
351,.8,21.73- Material de Consumo ...ccecercrcrcrcorcreseno 10.000,00
35148,02.:- Despesas Diversas ..ccc.. 50.000,00
431/8,23,0- Pessoal FixO cececcsseses 25.000,00
441/8,24.1- Pessoal Variável ..ceccccrercncercrssarcracão 7.000,00
12148. 91.4- Despesas Diversas .eccrcceccrcrercesccsnacaca 2.000,00
93143.09,4- Despesas Diversas .cccecrerererracecorererrce 5.000 ,€C0
Artigo 2º - Ficam anuladas as seguintes verba: do orçamen
to:
121/2.07.0- Serviços Tecnicos e Especializados —
Pessoal FiXO .ecccccoscorerarorrarcrece re sss 14.400,00
451/2,33.2- Material Permanente .ececccccccerscrecrrecse 14.430,00
461/8,34,0- Pessoal FPixO .ecccrsccrcercoc see seccerscraos 10,800,00
811/2.13.4- Despesas Diversas .erceccescercrrcrcrcrôccss 5.000,00
Artigo 3º — O valor do presente crédito será coberto com
os recursos provenientes :
a) - das anulações de que trata o artigo Gê.
anterior cececessacosara seca cerareero 44.630,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
-2-
b)- do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício ..cccccccercrcsrareeco 435.370,00
artigo 4º - A aplicação da parcela do presente crédito, -
que é cobsrto com os recursos de que trata a letra "b", d> artigo ante-
rior, fica condicionada à efetiva arrecadação dêsses recursos .«
e Artigo 5º — Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
tlicação, revogadas as disposições em contrário .«
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, 2 de ou-
tubro de 1948,
A.)- João Baptista de Almeida Barbosa
PREFEITO MUNICIPAL,