norma nº 248/1985

CLASSIFICAÇÃO EROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanisme
10585750 Vias Urbanas
10585751.10 Funde Especial - Iregrama de Apoie
cce «Ef 70,.000,000
a datã de sua publica-
a Favimentação.....cccece são
ARTIGO 3º :. Esta Lei entrará em viger
ção, revogadas as dispesições em centr
EEE EEE EEE EEE CEEE EEE EEE)
LEI Nº 248, DE 2) DE JUNHO DE 1,985.
"Auteriza e Peder Executive Municipal
a instalar é Festo de Menta de São !
João da Bea Vista”.
A CÂMARA MUNICIFAL DE SEO JOÃO DA BOA VISTA, Estade
de S.Paule, usande de suas atribuições legais e regi
mentais, DECRETA a seguinte . ..
LEI :-
ARTIGO 1º :- Fica e Peder Executive Municipal auterizade a -
instalar e FOSTO DE MONTA DE SÃO JOAC DA BOA VISTA,
ARTIGO 2º :- Constituem ebjetives de Fosto de Menta de São Jeã
da Bea Vista:
a- prepiciar aes pequenes e médios produteres cendições de me-
lheramento genétice des seus plantéis, através de cruzamentes
com repreduteres de raças especificas, objetivendo a produção
de animais para a tração, lida, leite e serviços de necantonção
animal.
b-preporcienar econemia de cembustível com a censenvente racio
nalização de use de trater e valerização do animal a serviço da
agricultura.
c- oferecer condições de encentres entre agricultores e técni-
ces de extensão rural visande troca de informações, experiências
premoção de cursos e capacitação de mãe-de-ebra para as lides!
agricelas.
ARTIGO 30 :- O referide FOSTO DE MONTA DE SÃO JOÃO DA BOA VIST
será administrade per uma Cenissão cempesta de nenes de livre
UM as
escelha de trefeite Municipal, referendades pela Câmara Munici-
pal, sendo representantes da classe ruralista e técnices da Se-
cretaria da Agricultura e Abastecinente.
ARTIGO 4º :.. A Comissão Administrativa mencienada ne artigo ant:
rier ficará capacitada a, junte ae Departamente préprie da Fre-
feitura, ini'car despesas e receitas oriundas de:
a) centribuições, denatives e lepades de pesseas físicas eu ju-
rídicas de direito privade;
b) auxílios ou subvenções cencedidos pela União, pele Estado eu
pele Municípie, bem como per suas entilades de administração -—
descentralizada;
c) impertâncias eriundas de tratamento, estadia, medieação e -
alimentação de animais.
PARÁGRAFO ÚNICO :- As receitas eventualmente recebidas pelo Fos
TO DE MONTA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, mes termos censtantes des
te artigo, deverão reverter obrigateriamente pars eos serviços de
manutençãe, censervação, ampliação e sperfeiçeamente, netadamen
te ne trate adequade dos animais alí alejados.
ARTIGO 5º -. As despesas de Feder Executive Municipal previstas
para a execução da presente Lei cerrerãe per centa de verba exib
tente ne erçanente vigente.
ARTIGO 6º :- Esta Lei entrará em vigenna data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
EEE EEE EEE EEE EEE EEE EE CEEE EEE EEE)
LEI Nº 249, DE 21 DE JUNHO DE 1,98
"Auteriza o Frefeite Municipal a fir-
mar Terno de Cenvênie entre o Gever-
ne de Estade de São Faule através de
sua Secretaria de Agricultura e Abas
tecimente, e a irefeitura Municipal'
de São João da Boa Vista.”
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paule, usande de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
LEL -