norma nº 250/1985

Pal
Ai 1/0232
ARTIGO 1º .- Fica e Prefeite Municipal auterizade a firmar ter-
me de Convenio entre o Governe de Estado de São Faulo, através!
da sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a tfrefeitura
Municipal de São Jeão da Boa Vista, ebjetivando, em coeperação'
mútua a instalação de Fento de Menta de Município de São Jeãe da
Boa Vista.
ARTIGO 2º :- O cumprimento des objetives de artigo anterior jus
tifica-se ne dever que tem es pederes públices, Estadual e Muni
cipal de prepiciar cendições aes pequenes e médies predutaes de
terem melhorados geneticamente seus plentéis, conseguindo cem '
isto baratear seus custos de preduçãe e ecenemizar cembustivel.
ARTIGO 3º :. Os valeres decerrentes da instalação de Festo de
Henta do ilunicípie de São Jeão da Bea Vista e representadores '
per mãoe-de-gbra e manutenção de referide Posto de Menta tecarão
à Frefeitura Municipal de Sãe Jeãe da Bea Vista sendo de respem
sabilidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento o forne
cimento de repreduteres e assistencia técnica.
ARTIGO 4º : As despesas previstas cerrerãe per conta de verba!
existente no orçamento vigente.
ARTIGO Sº : Esta Lei entrará en vigen'na daka de sua publicação
revegadas as dimesições em contrário
LáI Nº 250, DE 28 DE JUNHO DE 1.085.
“Altera a redação de artigo 1º da Lei
nº 17, de 12 de maio de 1.983".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estade de
S.Faule, usande de suas atribuições legais e reginen -
tais, DECRETA a seguinte . ..
ARTIGO 1º .. O Artigo 1º da Lei nº 17 de 12 de maio de 1.983, !
para a vigerar cem a seguinte redação:-
"ARTIGO 1º :- A Faculdade de Ciências Econômicas
criada pela lei nº 187, de 2% &e setembro de 1.961, transfsrma-
da em Autarquia Municipal pela Lei nº 140, de 05 de neverbre de
CM
1.965, passa a deneminar-se FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONO-
MIA-FAE,
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrara em vigor na Ástã
de sua publicação
retreagindo seus efeitos a data de 12 de/m“io de 1.985.
cones ooo en o ae o o e oo nos a sao onte nao caca. 0
LEI Nº 251, DE 03 DE JULHO DE 1,985
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
LEI :-
ARTIGO 1º :- Ocorrendo separação entre ospais ou abandono le -
galmente caracterizado ou ainda perda do pátrio poder, o salá-
rio família, previsto na legislação municipal aplicável ao ser
vidor estatuúário, poderá ser pago direts
ou quando for o caso a outra pessoa & cargo ficar o sus
tento do filho se assin o determinar q pmpentente.
ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrario.
pte aquele dos pais!
CCC LLC CC CC UC ACC O COCO OO OO oo Cosas 0 0 0 00 0 0 4 é
LEI Nº 252, DE 253 DE JULHO DE 1,985.
"lispõe sobre autorização para aberta
ra de Crédio Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOKO DA BOA VISTA, Estado
de 8B.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . ..
LEI s-
ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a abrirm
Departamento de Finanças um Crédito Adicional na importancia d
€f% 3.000.000 (tres milhões de cruzeiros), suplementar a-seguin
te dotação orçamentária: