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norma nº 3282/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3282 / 2013
Date 2013-04-16
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS, OBJETIVANDO CONCEDER APOIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 3.282, DE 16 DE ABRIL DE 2.013
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista, a firmar 
Termo de Convênio com a Liga Sanjoanense de Desportos, 
objetivando conceder apoio financeiro, e dá outras 
providências”.
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte... 
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado 
a firmar Termo de Convênio, objetivando conceder apoio financeiro à Liga 
Sanjoanense de Desportos, entidade desportiva sem fins lucrativos, de Utilidade 
Pública, com objetivo de dirigir o desporto amador, promover campeonatos, 
torneios e competições, incrementar a cultura física intelectual, moral e cívica 
dos desportistas de São João e região, conforme previsto nos artigos 174 e 175-
A, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com a minuta anexa, que passa a fazer 
parte integrante da presente lei.
ARTIGO 2º: O valor relativo ao apoio financeiro referido no artigo 
anterior será de R$ 585.200,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e duzentos 
reais), conforme demonstrado no Anexo I, distribuído para aplicação no 
desporto amador, previsto no Anexo II da presente lei. 
ARTIGO 3º: São condições para que a instituição receba apoio 
financeiro:
I. Estar devidamente instalada na cidade de São João da Boa Vista e 
com suas atividades em desenvolvimento; 
II. Estar devidamente cadastrada no Departamento de Esportes da 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, que deverá manter o cadastro 
com acesso público;
III. Proporcionar um convívio saudável utilizando das praças de 
esportes do município para o encontro de famílias como alternativa de lazer aos 
finais de semana, onde possam assistir disputas esportivas entre equipes locais e 
regionais;
IV. Apoiar diretamente as modalidades que hoje já possuem trabalhos 
direcionados em formação, educação e prática do desporto amador e
proporcionar aos atletas que se destaquem nas modalidades envolvidas o 
encaminhamento ao desporto de alto rendimento, conforme Plano de Trabalho, 
sendo obrigatória a participação de atletas em todas as categorias da seguinte 
forma:
- MIRIM (até 12 anos) e INFANTIL (até 14 anos) a participação de 
100% de atletas de São João da Boa Vista,
- JUVENIL (até 18 anos) a participação de 80% de atletas de São João 
da Boa Vista,
- Equipes competitivas nas categorias sub-20, sub-21 e adulto que irão 
disputar campeonatos oficiais, como Ligas Regionais, Federações, eventos da 
Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, e demais 
competições no âmbito municipal, regional, nacional e internacional, deverão 
obrigatoriamente, salvo exceções específicas e devidamente justificadas, 
obedecer o seguinte cronograma:
 . no ano de 2013 será obrigatória a participação de até 40% do 
número de atletas de São João da Boa Vista,
 . no ano de 2014 será obrigatória a participação de até 50% do 
número de atletas de São João da Boa Vista,
 . no ano de 2015 será obrigatória a participação de até 60% do 
número de atletas de São João da Boa Vista,
 . no ano de 2016 será obrigatória a participação de até 70% do 
número de atletas de São João da Boa Vista. 
V. Apoiar as escolas municipais do município nos programas de 
iniciação esportiva;
VI. Divulgar os eventos que promover ou participar relacionados ao 
Convênio firmado com o Município de São João da Boa Vista através dos meios 
de comunicação disponíveis;
VII. Zelar pelo bem estar dos atletas e manutenção dos próprios 
municipais, utilizados na consecução deste Convênio;
VIII. Responsabilizar-se pela segurança dos eventos de modo a 
proporcionar bem estar e proteção aos atletas e comunidade;
IX. Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza tributária, 
trabalhista, social e previdenciária;
X. Aplicar os recursos repassados, por força deste instrumento, na 
conformidade do Plano de Trabalho e exclusivamente direcionados às metas 
apresentadas;
XI. Manter atualizada a escrituração contábil específica dos fatos 
relativos à execução deste Convênio, para fins de fiscalização, de 
acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos; 
XII. Submeter-se e facilitar a supervisão e fiscalização do 
Departamento de Esportes, permitindo-lhe efetuar acompanhamento dos 
trabalhos desenvolvidos;
XIII. Cumprir integralmente o Plano de Trabalho apresentado;
XIV. Estar em dia com a prestação de contas de recursos anteriormente 
recebidos da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista em caso de 
recebimento no último exercício ou anterior; 
XV. Estar com a diretoria legalmente constituída, empossada e em 
exercício;
XVI. Estar adequada, no caso de instituição que atenda a crianças e 
adolescentes, às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente;
XVII. Apresentar mensalmente ao Departamento de Esportes da 
Prefeitura de São João da Boa Vista os resultados e metas alcançadas previstas na 
Proposta de Trabalho através de relatório das atividades desenvolvidas nas etapas 
previstas no Convênio; 
 XVIII. Estar em dia com as contribuições para com a Previdência Social e 
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como estar em dia com as Fazendas 
Estadual, Municipal e Federal; 
 ARTIGO 4º: Na execução da Proposta de Trabalho, os recursos 
poderão ser utilizados para:
I. Despesas administrativas (contas e tarifas de telefone, correios, 
materiais de escritório, material consumo, material de expediente, provedor e 
manutenção site internet,);
II. Taxas de arbitragem, inscrições, registros e filiações;
III. Despesas com transportes, passagens, aluguel de veículos, 
combustível, pedágios, alimentação, passes de ônibus;
IV. Despesas médicas, farmacêuticas, clínicas; 
 V. Despesas com uniformes e materiais esportivos relativos às 
modalidades;
VI. Realização de cerimônias e eventos relativos a premiação, troféus, 
medalhas, placas, faixas;
 VII. Aluguel de imóvel e despesas com tarifas de água e esgoto, 
energia elétrica (destinado apenas para residência de atletas), caso necessário;
IX. Cursos de reciclagem, capacitação, aperfeiçoamento de desportos, 
nas modalidades deste Convênio;
 X. Despesas com serviços de terceiros, assessoria jurídica, contábil, 
técnica e outros correlatos; 
 
 XI. Despesas com auxílio a atletas, treinadores, auxiliares técnicos do 
desporto amador, nas modalidades conveniadas, quando necessário;
XII. Outras despesas correlatas e pertinentes à execução do Convênio. 
ARTIGO 5º: O Departamento de Esportes fará análise e avaliação do 
cumprimento do Plano de Trabalho aprovado, da atividade geral da entidade, da 
validade e documentação exigida e da aplicação dos recursos.
§ 1º: O Departamento de Esportes poderá, a qualquer tempo, 
garantido o contraditório e a ampla defesa, e mediante decisão fundamentada, 
determinar o bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do apoio e auxilio 
financeiro à instituição, informando ao Chefe do Executivo os motivos da 
decisão.
§ 2º: Para fins de interpretação do parágrafo anterior entende-se 
por:
I. Bloqueio: A determinação para que o apoio financeiro não 
seja pago enquanto determinada situação não for 
regularizada, ficando, todavia, acumulada para pagamento 
posterior se regularizada a pendência.
II. Suspensão: A determinação para que o apoio financeiro não 
seja pago enquanto determinada situação não for 
regularizada, perdendo a instituição o direito à percepção 
dos valores relativos ao período de suspensão.
III. Cancelamento: A determinação para que o apoio financeiro 
não seja pago a partir da constatação de determinada 
situação irregular.
§ 3º: No caso de suspensão ou cancelamento do apoio financeiro, a 
entidade beneficiária poderá ser substituída, a critério da Diretoria de Esportes, 
por outra congênere, que se submeterá às mesmas exigências, inclusive 
apresentação e aprovação de Plano de Trabalho.
§ 4º: A metodologia e critérios de análise para a avaliação das 
ações das entidades, bem como o cumprimento do plano de trabalho, devem 
observar o disposto na Resolução 12/01 e os princípios norteados pelo Artigo 4º, 
da Lei Federal 8.472/93:
I. Acesso e não discriminação das ações, assegurando o caráter 
público do atendimento, vedando-se qualquer comprovação 
vexatória da necessidade ou de relações de privatização do 
interesse público.
II. Acesso a benefícios e serviços de qualidade.
III. Respeito à dignidade, autonomia, privacidade e convivência 
familiar, comunitária e social do cidadão.
§ 5º: O apoio e acompanhamento técnico para análise e avaliação 
do cumprimento do Plano de Trabalho são de responsabilidade do Departamento 
de Esportes da Prefeitura de São João da Boa Vista, através de seus 
representantes.
ARTIGO 6º: Até o dia 20 do mês seguinte ao recebimento do apoio 
financeiro a instituição deverá efetuar a prestação de contas junto ao 
Departamento de Esportes, que a encaminhará ao Departamento de Finanças, 
Setor de Contabilidade, Repasses ao Terceiro Setor, mediante apresentação da 
seguinte documentação:
I. Ofício de encaminhamento (em duas vias).
II. Relatório de avaliação e aprovação das atividades.
 
III. Relatório (planilha) de despesas realizadas com os valores 
repassados do apoio financeiro, acompanhado de documentação comprobatória 
(cópias).
PARÁGRAFO ÚNICO: A entidade deverá efetuar a prestação de 
contas, sempre em atendimento à legislação e normas vigentes do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo. 
ARTIGO 7º: As despesas para atendimento ao Artigo 2º desta lei, 
estão consignadas no orçamento vigente, através da Dotação Orçamentária: 01 –
PODER EXECUTIVO - 01.13 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES –
01.13.01 – GABINETE DO DIRETOR - ESPORTES, ELEMENTO DE 
DESPESA – 335041 - CONTRIBUIÇÕES, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
2781200082008 – Manutenção dos Serviços de Esportes, suplementada se 
necessário. 
ARTIGO 8º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
ARTIGO 9º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis
dias do mês de abril de dois mil e treze (16.04.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
A N E X O I
ENTIDADE ATIVIDADE VALOR PARCELAS POR 
FASES OU ETAPAS
VALOR
TOTAL
1. LIGA 
SANJOANENSE 
DE DESPORTOS 
Promoção do 
Desporto Amador 
1ª. Parcela- R$ 100.415,00- após a 
assinatura do Convênio; 
2ª. Parcela- R$ 79.739,00- 30 dias após 
aprovação parcela 1ª Fase/Etapa;
3ª. Parcela- R$56.925,00- 30 dias após 
aprovação parcela 2ª Fase/Etapa;
4ª. Parcela- R$ 63.004,00 - 30 dias após 
aprovação parcela 3ª Fase/Etapa;
5ª. Parcela- R$ 52.265,00- 30 dias após 
aprovação parcela 4ª Fase/Etapa;
6ª. Parcela- R$ 46.834,00- 30 dias após 
aprovação parcela 5ª. Fase/Etapa;
7ª. Parcela- R$ 48.875,00 30 dias após 
aprovação parcela 6ª Fase/Etapa;
8ª. Parcela- R$ 49.524,00- 30 dias após 
aprovação parcela 7ª Fase/Etapa;
9ª Parcela- R$ 44.005,00- 30 dias após 
aprovação parcela 8ª Fase/Etapa. 
10ª. Parcela- R$ 43.614,00- 30 dias após 
aprovação parcela 9ª. Fase/Etapa 
R$ 585.200,00
Total Geral R$ 585.200,00
ANEXO - II
Convênio que entre si celebram o Município de 
São João da Boa Vista e a Liga Sanjoanense de 
Desportos
 Pelo presente instrumento particular, de um lado o Município 
de São João da Boa Vista, sediado na Rua Marechal Deodoro, 366, centro e 
inscrito no C.N.P.J sob nº. 46.429.379/0001-50, neste ato representado pelo 
Prefeito Municipal Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, casado, 
portador do RG nº. 9.689.430 – SSP/SP, C.P.F. nº. 723.406.068-53, doravante 
denominado CONVENENTE e a Liga Sanjoanense de Desportos, com sede à 
Avenida Rodrigues Alves, 595, Bairro Santo André, inscrita no C.N.P.J. sob nº. 
44.836.369/0001-04, neste ato representada pelo seu Vice- Presidente, no 
exercício da Presidência, Glaucinei Ramos da Silva, brasileiro, casado, 
advogado, portador do RG nº. 28.570.992-8, C.P.F. nº. 263.410.668-00, de ora 
em diante denominada CONVENIADA, celebram o presente Convênio, 
autorizado pela Lei Municipal nº. ,de , na forma das cláusulas seguintes e 
que mutuamente outorgam e aceitam como segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONVÊNIO
 Constitui objeto do presente Convênio a concessão de apoio 
financeiro à Liga Sanjoanense de Desportos, entidade sem fins lucrativos e de 
utilidade pública, com atividade no desporto amador sanjoanense e regional, 
visando a manutenção de suas atividades, dirigir o desporto amador, promover 
campeonatos, torneios e competições, conforme previsto na Lei Orgânica 
Municipal nos Artigos 174 e 175-A e ainda promover a utilização do esporte 
como ferramenta eficaz de intervenção no convívio social, proporcionando 
exemplos positivos e ajudando na formação física, intelectual, moral e cívica dos 
desportistas de São João da Boa Vista e região, utilizando o esporte para o 
desenvolvimento de crianças e adolescentes, com um convívio saudável e 
alternativas de lazer onde possam praticar e assistir disputas esportivas nas várias 
modalidades.
CLÁUSULA SEGUNDA – PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO 
DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONVENIADA E SUAS 
RESPECTIVAS METAS
 Apoiar diretamente as modalidades que hoje já possuem trabalhos 
direcionados na formação, educação e prática do desporto amador e possibilitar 
aos atletas que se destaquem nas modalidades envolvidas o encaminhamento ao 
desporto de alto rendimento, conforme Plano de Trabalho, e de agregação de 
novos valores para alcançar rendimentos de maior destaque no cenário do 
desporto estadual e nacional.
MODALIDADE ESPORTIVA: Desporto Amador Sanjoanense e Regional
1-) LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS￾R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
Destinados à organização e promoção de campeonatos ou torneios na 
modalidade Futebol de Campo categorias Amador, Categorias de base, Veteranos 
ou Masters, Society e demais modalidades do desporto amador, custeio da 
entidade, conforme Plano de Trabalho apresentado, e também apoiar diretamente 
as modalidades que hoje já possuem trabalhos direcionados em formação, 
educação e prática do desporto amador. 
 As modalidades abaixo relacionadas, para este ano de 2.013 têm equipes já 
constituídas e de agregação de novos valores para alcançar rendimentos de maior 
destaque no cenário do desporto estadual e nacional,
2.) ATLETISMO –
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) -
O projeto visa o desenvolvimento do atletismo em trabalho conjunto com 
as escolas, com aulas de iniciação, na busca de jovens para a prática das várias 
categorias do atletismo, com os circuitos infantis, circuitos pró-atletismo e 
outros;
3.) BASQUETEBOL FEMININO –
R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) –
O projeto de trabalho visa a manutenção do Programa Passo Certo, 
reativado em 2011, com o objetivo de buscar novas praticantes que se destacam 
nas escolas, com a criação de novos grupos de iniciação. Visa também a 
realização dos festivais interclubes, festivais regionais, com a inclusão da 
categoria Mini-Mirim, além da Pré-Mirim em níveis de campeonato;
4.) BASQUETEBOL MASCULINO – CATEGORIAS DE BASE –
R$ 10.000,00 (dez mil reais) –
 O projeto de trabalho visa priorizar as categorias de base e a formação de 
atletas nas escolinhas de treinamento com a busca de novos talentos, realizando 
Festivais de Basquetebol e eventos internos e a extensão do projeto Passo Certo 
também nesta categoria;
5.) BASQUETEBOL MASCULINO ADULTO –
R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) –
O projeto de trabalho da modalidade é a de manter as equipes em 
treinamentos, com aulas teóricas e práticas e participação nos Campeonatos 
promovidos por entidades que regulamentam a modalidade no Estado de São 
Paulo, nas categorias Infanto-Juvenil, Juvenil e Sub-21, e manutenção das turmas 
de iniciação no projeto social com ênfase no atendimento de crianças e 
adolescentes (6 a 12 anos); 
6.) MALHA E BOCHA –
R$ 12.000,00 (doze mil reais) –
O projeto nos mesmos moldes das outras modalidades, como modalidade 
de tradição e bons resultados, incentivando a participação de novos praticantes e 
participação em torneios e competições promovidos pelas Ligas, Associações e 
Federação, a nível regional e estadual;
7.) CICLISMO –
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) -
O projeto destina-se a crianças e adolescentes de ambos os sexos, com 
idades entre 05 a 15 anos, divididas em categorias Mirim, Infantil e Infanto￾Juvenil, com o objetivo de potencializar o desenvolvimento de atividades físicas 
e motoras através da prática e divulgação social, implantando a cultura da prática 
do ciclismo com qualquer tipo de bicicleta, realização de passeios ciclísticos e 
atividades comunitárias, realização de palestras com profissionais especializados 
e divulgação do projeto nos meios de comunicação;
8.) FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO – (06 A 21 ANOS) –
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) –
Projeto também nos moldes das outras modalidades, com ênfase nas 
categorias de base, respeitando as faixas etárias, participação em campeonatos e 
jogos a nível local, regional e estadual;
 
9.) FUTEBOL DE CAMPO E FUTSAL FEMININO￾R$ 30.000,00(trinta mil reais) – o projeto nos mesmos moldes das outras 
modalidades, com ênfase nas categorias de base e respeitando também as faixas 
etárias Infanto Juvenil, Juvenil, Sub 21 e Adulto (acima de 21 anos), participação 
em campeonatos promovidos a nível local, regional, estadual e nacional;
 
10.) FUTSAL MASCULINO –
 10.1) R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais)- o projeto nos mesmos 
moldes das outras modalidades, com foco no trabalho social das categorias de 
base, participação em competições a nível local, regional, 
 10.2) R$ 15.000,00 - (quinze mil reais) – projeto para participação de 
equipe adulta em competição da Taça EPTV de Futsal, com a formação de uma 
equipe de nível com vários atletas da cidade e região, com vistas a resgatar a 
hegemonia de nossa cidade na competição, conseguindo bons resultados na 
competição; 
 
 11.) GINÁSTICA ARTISTICA –
 R$ 10.000,00 (dez mil reais) – o projeto nos mesmos moldes das outras 
modalidades, com ênfase do trabalho social com as turmas de iniciação, com 
resultados expressivos obtidos em competições como Jogos Regionais, 
participação em competições a nível regional e estadual, servindo como agente 
facilitador para a implantação do Projeto Talento Olímpico no nosso município;
12.) GINÁSTICA RITMICA E DANÇA –
R$ 8.000,00 (oito mil reais) – o projeto nos mesmos moldes das outras 
modalidades , também com ênfase no trabalho social com as categorias de base e 
aulas de iniciação, com a implantação desta modalidade na cidade, visando a 
participação em competições a nível local, regional e estadual; 
 
13.) HANDEBOL - MASCULINO E FEMININO –
 R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) – O projeto também nos moldes das 
outras modalidades com parte dos custos subsidiado pelo Departamento de 
Esportes da Prefeitura Municipal, em razão desta modalidade ser treinada 
diretamente por professores do próprio Departamento de Esportes, também com 
ênfase nas categorias de base e trabalho social com as escolas, incluindo aulas de 
iniciação.
14.) JUDÔ FEMININO E MASCULINO -
R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Projeto também nos moldes das outras 
modalidades, com ênfase nas categorias de base, respeitando as faixas etárias, 
ampliação do atendimento para aproximadamente 150 alunos, participação em 
torneios e campeonatos e jogos a nível local, regional e estadual.
15-) NATAÇÃO MASCULINA E FEMININA –
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – O projeto também nos mesmos moldes 
das outras modalidades, com ênfase nas categorias de base e participação em 
torneios e competições regionais, estaduais e nacionais, filiação em parceria com 
clubes da cidade junto a Federação Aquática Paulista, e disputa de eventos da 
mesma na categoria vinculados pela 5ª Região da FAP.
16.) VOLEIBOL ADAPTADO FEMININO- 2ª. IDADE –
R$ 3.000,00 (três mil reais) – O projeto é diferenciado dos demais por 
oferecer uma atividade agradável como prática de esporte, com modificações na 
regra, promovendo também uma integração social, permitindo uma melhora na 
auto-estima e qualidade de vida das participantes. A equipe já participou de 
competições nos últimos anos, com bons resultados obtidos, e visa participar de 
festivais e competições.
15.) VOLEIBOL ADAPTADO MASCULINO - 2ª. IDADE –
R$ 3.000,00 (três mil reais) – O projeto teve início nos treinamentos em 
2011, com um grupo de 13 jogadores com idades entre 50 e 60 anos, sendo 
também, como o voleibol adaptado feminino, diferenciado dos demais por 
oferecer uma atividade agradável como prática de esporte, com modificações na 
regra, promovendo também uma integração social, permitindo uma melhora na 
auto-estima e qualidade de vida das participantes. A equipe pretende participar 
de competições como a Liga Regional categoria 50 anos.
16. VOLEIBOL FEMININO –
R$ 50.000,00 – O voleibol feminino vem se destacando no cenário 
regional e estadual, conseguindo excelentes resultados como 6 medalhas de prata 
em Jogos Regionais e 1 medalha de bronze em Jogos Abertos, trabalho 
desenvolvido desde 2004. Esses resultados foram frutos de um excelente trabalho 
realizado, com continuidade neste projeto.
17.) VOLEIBOL MASCULINO ADULTO E VOLEI DE PRAIA–
R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) – O projeto também nos 
moldes das outras modalidades, com participação em campeonatos e torneios 
promovidos pelas Ligas, Associações e Federação dos promotores da modalidade 
a nível local, regional. 
Todas as modalidades acima necessitam de transporte, alimentação para 
disputa dos eventos, com custeio pela Liga Sanjoanense de Desportos de acordo 
com as planilhas de custos apresentadas, como também atendimento à 
necessidade de alguns atletas que estudem fora do nosso município e venham a 
integrar as equipes acima, quando os mesmos farão jus ao pagamento das 
despesas de suas viagens até nosso município ou até o local de competição 
quando a economia das despesas de viagem for menor, para isto poderão estar 
utilizando passagens de linhas de ônibus devidamente regulamentadas.
Na solicitação destes valores além da prestação de contas regularmente 
feitas junto à secretaria da Liga, as modalidades acima descritas firmarão um 
compromisso no qual cada uma deverá apresentar um responsável devidamente 
qualificado que representará a modalidade junto à Liga Sanjoanense de 
Desportos. 
No ato do compromisso todas as modalidades acima se obrigam perante a 
Liga e ao Departamento de Esportes a realizar o cronograma de treinamentos, 
competições conforme seus projetos e planilhas apresentados.
Também ficam as mesmas, além das prestações de contas, obrigadas a 
encaminhar todos os resultados de seus eventos, preferencialmente de forma 
semanal para a divulgação no site da Liga e distribuição aos órgãos de imprensa 
do município e região.
As mesmas modalidades também ficam obrigadas a enviar para 
competições representando São João da Boa Vista nos Jogos Abertos da 
Juventude, Regionais organizados e promovidos pela Secretaria de Esportes e 
Lazer de São Paulo, e havendo classificação para os Jogos Abertos do Estado, 
também deverão enviar suas equipes para representação do município.
Ao assumirem compromisso com a Liga, deverão apresentar a relação de 
atletas que compõe suas equipes e atletas que estão em fase de treinamentos, que 
terá o controle e atualização pelo Departamento de Esportes da Prefeitura 
Municipal.
As modalidades que possuírem atletas de fora do município e 
necessitarem de alojamento, devem solicitar à Liga Sanjoanense de Desportos o 
custeio destas despesas, como aluguel, água e energia, onde será avaliado e 
realizado contrato de locação de acordo com a necessidade e em nome da Liga, 
cujas despesas serão pagas durante a vigência do Convênio. 
As modalidades que não cumprirem suas obrigações junto à Liga poderão 
ter sua parcela suspensa e posteriormente até mesmo cancelada neste Convênio, 
ocasião em que a Liga fará o comunicado junto ao Departamento de Esportes, 
Departamento de Finanças e Câmara Municipal através de ofício, e 
imediatamente devolverá qualquer saldo remanescente aos cofres da Prefeitura, 
em valores que deveriam ser repassados à modalidade eventualmente faltosa aos 
compromissos assumidos.
Para fins de prestação de contas serão aceitos somente documentos hábeis, 
como Notas Fiscais, recibos devidamente legíveis e quitados, preenchidos de 
forma correta, em conformidade com a legislação vigente e também quanto às 
normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que regem a matéria. 
Na execução do Plano de Trabalho apresentado, os recursos poderão ser 
utilizados pelas modalidades para:
 I. Despesas administrativas (contas e tarifas de telefone, correios, 
materiais de escritório, material de consumo, material de expediente, provedor e 
manutenção site internet,);
II. Taxas de arbitragem, inscrições e filiações;
 III. Despesas com transportes, passagens, aluguel de veículos, 
combustível, pedágios, alimentação, passes de ônibus;
IV. Despesas médicas, farmacêuticas, clínicas; 
 V. Despesas com uniformes e materiais esportivos relativos às 
modalidades;
VI. Realização de cerimônias e eventos relativos a premiação, troféus, 
medalhas, placas, faixas;
 VII. Aluguel de imóvel (destinado apenas para residência de atletas) se
for necessário;
VIII. Cursos de reciclagem, capacitação, aperfeiçoamento de 
desportos, nas modalidades deste Convênio;
 IX. Despesas com Serviços de Terceiros, Assessoria Jurídica, Contábil, 
Técnica e outros correlatos; 
 X. Despesas com auxílio a atletas, treinadores, auxiliares técnicos do 
desporto amador;
XI. Outras despesas correlatas e pertinentes à execução do Convênio. 
CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONVENIADA
Em razão do plano de trabalho apresentado, a conveniada se obriga a:
I. Incentivar a prática esportiva como meio de formação e educação 
à pessoa humana e divulgar a modalidade esportiva no Município 
de São João da Boa Vista;
II. Dirigir o desporto amador, promover e/ou participar de 
campeonatos, torneios e competições, locais, regionais estaduais 
e nacionais, além de fomentar a modalidade esportiva amadora 
na cidade, como as demais atividades previstas de conformidade 
com o Plano de Trabalho;
III. Apoiar as Escolas Municipais de iniciação esportiva;
IV. Divulgar em todos os eventos que promover ou participar, como 
também pelos meios de comunicação disponíveis, o Convênio 
firmado com a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista;
V. Zelar pelo bem estar dos atletas e pela manutenção dos Próprios 
Municipais utilizados na consecução deste Convênio;
VI. Responsabilizar-se pelos custos com premiações, medalhas, 
troféus, taxas de arbitragem, bem como com a organização total 
dos campeonatos;
VII. Responsabilizar-se pela segurança dos eventos de modo a 
proporcionar bem estar e proteção dos atletas e da comunidade;
VIII. Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza tributária, 
trabalhista e previdenciária.
IX. Aplicar os recursos repassados, por força deste instrumento, na 
conformidade do Plano de Trabalho e, exclusivamente, no 
cumprimento do objeto deste convênio;
X. Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e 
fatos relativos à execução deste Convênio, para fins de 
fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados 
obtidos; 
XI. Contratar serviços ou aquisição de bens vinculados à execução 
deste convênio;
XII. Submeter-se e facilitar a supervisão e fiscalização da Diretoria de 
Esportes, permitindo-lhe efetuar acompanhamento dos trabalhos 
desenvolvidos;
XIII. Adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste 
convênio;
XIV. Cumprir integralmente o Plano de Trabalho.
CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA CONVENENTE E 
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA CONVENENTE
Para a execução do presente instrumento, o Município de São João da Boa Vista 
repassará à CONVENIADA, a importância total de R$ 585.200,00 (quinhentos 
e oitenta e cinco mil e duzentos reais) da forma seguinte: 
1ª. Parcela- R$ 100.415,00- após a assinatura do Convênio;
2ª. Parcela- R$ 79.739,00- 30 dias após aprovação parcela 1ª Fase/Etapa;
3º. Parcela- R$ 56.925,00- 30 dias após aprovação parcela 2ª Fase/Etapa; 
4º. Parcela- R$ 63.004,00- 30 dias após aprovação parcela 3ª Fase/Etapa; 
5º. Parcela- R$ 52.265,00- 30 dias após a aprovação parcela 4ª Fase/Etapa; 
6º. Parcela- R$ 46.834,00- 30 dias após aprovação parcela 5ª. Fase/Etapa; 
7º. Parcela- R$ 48.875,00- 30 dias após aprovação parcela 6ª Fase/Etapa; 
8º. Parcela- R$ 49.524,00- 30 dias após aprovação parcela 7ª Fase/Etapa; 
9ª Parcela- R$ 44.005,00- 30 dias após aprovação parcela 8ª Fase/Etapa; 
10ª. Parcela- R$ 43.614,00- 30 dias após aprovação parcela 9ª. Fase/Etapa. 
O repasse do valor supra mencionado, será realizado da seguinte forma: 
 Depósito em conta corrente da entidade – Banco do Brasil. –
Agência 6526-9, conta corrente nº. 1585-9.
CLÁUSULA QUINTA - SALDO DE CONVÊNIO
 Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão 
obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira 
oficial ou em fundo de aplicação financeira ou operação de mercado aberto 
lastreada em títulos da dívida pública se a previsão de seu uso for igual ou 
superior a um mês.
 As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão 
obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, 
no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que 
integrará as prestações de contas do ajuste.
 Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, 
acordo ou ajuste, fica o CONVENIADO obrigado a restituir os saldos 
financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das 
aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à Prefeitura Municipal de São 
João da Boa Vista, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento.
 Em caso de demora na restituição, incidirá juros de 1% (um por cento) 
ao mês sobre o montante apurado na data do evento.
CLÁUSULA SEXTA – PRESTAÇÃO DE CONTAS
 Até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao do recebimento do apoio 
financeiro a instituição deverá prestar contas perante a Prefeitura mediante 
apresentação da seguinte documentação:
I. Ofício de encaminhamento (em duas vias) contendo relatório das 
atividades, demonstrativo contábil de aplicação regular dos 
recursos em conformidades com o Plano de Trabalho, devidamente 
acompanhado dos documentos comprobatórios da despesa 
efetuada, notas explicativas quando necessário.
II. Aprovação das atividades pelo conselho fiscal da entidade. 
III. Relatório de despesas realizadas com os valores repassados do 
apoio financeiro, acompanhado de documentação comprobatória 
(cópias).
IV. A Entidade deverá prestar contas à Prefeitura de São João da Boa 
Vista, atendendo às exigências do Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo, de acordo com as normas vigentes. 
V. A CONVENENTE informará à CONVENIADA sobre eventuais 
irregularidades encontradas na prestação de contas, as quais 
deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados 
a partir da data dessa comunicação.
CLÁUSULA SÉTIMA – RETENÇÃO DE REPASSE DOS RECURSOS 
FINANCEIROS
 A Prefeitura Municipal poderá, a qualquer tempo, garantido o 
contraditório e a ampla defesa, e mediante decisão fundamentada do 
Departamento de Esportes, determinar o bloqueio, a suspensão ou o 
cancelamento do apoio e auxilio financeiro da instituição, informando ao Chefe 
do Executivo os motivos da decisão.
Para fins de interpretação entende-se por:
I - Bloqueio: A determinação para que o apoio financeiro não seja pago 
enquanto determinada situação não for regularizada ficando, todavia, acumulada 
para pagamento posterior se regularizada a pendência ou quando não tiver havido 
comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida;
II - Suspensão: A determinação para que o apoio financeiro não seja pago 
enquanto determinada situação não for regularizada, perdendo a instituição o 
direito à percepção dos valores relativos ao período de suspensão ou quando 
verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados 
no cumprimento das etapas ou fases do programa de trabalho, práticas 
atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas 
contratações e demais atos praticados na execução do convênio, ou o 
inadimplemento do executor com relação a outras cláusulas conveniais básicas;
III - Cancelamento: A determinação para que o apoio financeiro não seja 
pago a partir da constatação de determinada situação irregular ou quando o 
executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo repassador dos 
recursos;
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
O presente Convênio encerrar-se-á:
a) de pleno direito pelo advento de seu termo; pela impossibilidade 
de consecução de seu objeto ou por mútuo consentimento da 
CONVENENTE e CONVENIADA;
b) por qualquer das partes, pelo não cumprimento das obrigações 
pactuadas, independentemente de qualquer medida ou ação 
judicial, sem quaisquer ônus para o Departamento de Esportes ou 
para a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista; 
c) pela CONVENENTE, ante a infração das obrigações 
assumidas pela CONVENIADA, observados os princípios 
do contraditório e ampla defesa, sem prejuízo do direito de 
retenção do repasse financeiro garantido na cláusula sétima;
CLÁUSULA NONA – PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência do Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
da assinatura do presente Termo, prorrogável por iguais períodos, limitado 
ao total de 48 (quarenta e oito) meses, desde que acordado entre as partes, 
mediante elaboração e assinatura do competente Termo Aditivo. 
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS ALTERAÇÕES
Qualquer alteração deste Convênio será feita mediante a celebração 
de Termo Aditivo, desde que não haja mudança de seu objeto e previsão de 
verbas nas leis orçamentárias;
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PARTICIPAÇÃO DA 
INICIATIVA PRIVADA
Para a consecução das obrigações assumidas pela CONVENIADA 
poderá ela firmar acordos de patrocínio com outras entidades públicas e 
privadas, bem como contratar empregados, estagiários ou serviços de 
terceiros, observado o que dispõe o Plano de Trabalho.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de São João da Boa Vista-SP, 
para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente 
Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, assim, 
por estarem plenamente de acordo, obrigam-se ao total e irredutível 
cumprimento dos termos do presente Instrumento, o qual lido e achado 
conforme, foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só 
efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas, para que 
produza seus jurídicos e legais efeitos.
São João da Boa Vista, de de 2013.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
GLAUCINEI RAMOS DA SILVA
Liga Sanjoanense de Desportos
Testemunhas:
1. _____________________________________
2. _____________________________________ 

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