| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3282 / 2013 |
| Date | 2013-04-16 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS, OBJETIVANDO CONCEDER APOIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 3.282, DE 16 DE ABRIL DE 2.013 “Autoriza o Município de São João da Boa Vista, a firmar Termo de Convênio com a Liga Sanjoanense de Desportos, objetivando conceder apoio financeiro, e dá outras providências”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a firmar Termo de Convênio, objetivando conceder apoio financeiro à Liga Sanjoanense de Desportos, entidade desportiva sem fins lucrativos, de Utilidade Pública, com objetivo de dirigir o desporto amador, promover campeonatos, torneios e competições, incrementar a cultura física intelectual, moral e cívica dos desportistas de São João e região, conforme previsto nos artigos 174 e 175- A, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com a minuta anexa, que passa a fazer parte integrante da presente lei. ARTIGO 2º: O valor relativo ao apoio financeiro referido no artigo anterior será de R$ 585.200,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais), conforme demonstrado no Anexo I, distribuído para aplicação no desporto amador, previsto no Anexo II da presente lei. ARTIGO 3º: São condições para que a instituição receba apoio financeiro: I. Estar devidamente instalada na cidade de São João da Boa Vista e com suas atividades em desenvolvimento; II. Estar devidamente cadastrada no Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, que deverá manter o cadastro com acesso público; III. Proporcionar um convívio saudável utilizando das praças de esportes do município para o encontro de famílias como alternativa de lazer aos finais de semana, onde possam assistir disputas esportivas entre equipes locais e regionais; IV. Apoiar diretamente as modalidades que hoje já possuem trabalhos direcionados em formação, educação e prática do desporto amador e proporcionar aos atletas que se destaquem nas modalidades envolvidas o encaminhamento ao desporto de alto rendimento, conforme Plano de Trabalho, sendo obrigatória a participação de atletas em todas as categorias da seguinte forma: - MIRIM (até 12 anos) e INFANTIL (até 14 anos) a participação de 100% de atletas de São João da Boa Vista, - JUVENIL (até 18 anos) a participação de 80% de atletas de São João da Boa Vista, - Equipes competitivas nas categorias sub-20, sub-21 e adulto que irão disputar campeonatos oficiais, como Ligas Regionais, Federações, eventos da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, e demais competições no âmbito municipal, regional, nacional e internacional, deverão obrigatoriamente, salvo exceções específicas e devidamente justificadas, obedecer o seguinte cronograma: . no ano de 2013 será obrigatória a participação de até 40% do número de atletas de São João da Boa Vista, . no ano de 2014 será obrigatória a participação de até 50% do número de atletas de São João da Boa Vista, . no ano de 2015 será obrigatória a participação de até 60% do número de atletas de São João da Boa Vista, . no ano de 2016 será obrigatória a participação de até 70% do número de atletas de São João da Boa Vista. V. Apoiar as escolas municipais do município nos programas de iniciação esportiva; VI. Divulgar os eventos que promover ou participar relacionados ao Convênio firmado com o Município de São João da Boa Vista através dos meios de comunicação disponíveis; VII. Zelar pelo bem estar dos atletas e manutenção dos próprios municipais, utilizados na consecução deste Convênio; VIII. Responsabilizar-se pela segurança dos eventos de modo a proporcionar bem estar e proteção aos atletas e comunidade; IX. Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza tributária, trabalhista, social e previdenciária; X. Aplicar os recursos repassados, por força deste instrumento, na conformidade do Plano de Trabalho e exclusivamente direcionados às metas apresentadas; XI. Manter atualizada a escrituração contábil específica dos fatos relativos à execução deste Convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos; XII. Submeter-se e facilitar a supervisão e fiscalização do Departamento de Esportes, permitindo-lhe efetuar acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos; XIII. Cumprir integralmente o Plano de Trabalho apresentado; XIV. Estar em dia com a prestação de contas de recursos anteriormente recebidos da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista em caso de recebimento no último exercício ou anterior; XV. Estar com a diretoria legalmente constituída, empossada e em exercício; XVI. Estar adequada, no caso de instituição que atenda a crianças e adolescentes, às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente; XVII. Apresentar mensalmente ao Departamento de Esportes da Prefeitura de São João da Boa Vista os resultados e metas alcançadas previstas na Proposta de Trabalho através de relatório das atividades desenvolvidas nas etapas previstas no Convênio; XVIII. Estar em dia com as contribuições para com a Previdência Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como estar em dia com as Fazendas Estadual, Municipal e Federal; ARTIGO 4º: Na execução da Proposta de Trabalho, os recursos poderão ser utilizados para: I. Despesas administrativas (contas e tarifas de telefone, correios, materiais de escritório, material consumo, material de expediente, provedor e manutenção site internet,); II. Taxas de arbitragem, inscrições, registros e filiações; III. Despesas com transportes, passagens, aluguel de veículos, combustível, pedágios, alimentação, passes de ônibus; IV. Despesas médicas, farmacêuticas, clínicas; V. Despesas com uniformes e materiais esportivos relativos às modalidades; VI. Realização de cerimônias e eventos relativos a premiação, troféus, medalhas, placas, faixas; VII. Aluguel de imóvel e despesas com tarifas de água e esgoto, energia elétrica (destinado apenas para residência de atletas), caso necessário; IX. Cursos de reciclagem, capacitação, aperfeiçoamento de desportos, nas modalidades deste Convênio; X. Despesas com serviços de terceiros, assessoria jurídica, contábil, técnica e outros correlatos; XI. Despesas com auxílio a atletas, treinadores, auxiliares técnicos do desporto amador, nas modalidades conveniadas, quando necessário; XII. Outras despesas correlatas e pertinentes à execução do Convênio. ARTIGO 5º: O Departamento de Esportes fará análise e avaliação do cumprimento do Plano de Trabalho aprovado, da atividade geral da entidade, da validade e documentação exigida e da aplicação dos recursos. § 1º: O Departamento de Esportes poderá, a qualquer tempo, garantido o contraditório e a ampla defesa, e mediante decisão fundamentada, determinar o bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do apoio e auxilio financeiro à instituição, informando ao Chefe do Executivo os motivos da decisão. § 2º: Para fins de interpretação do parágrafo anterior entende-se por: I. Bloqueio: A determinação para que o apoio financeiro não seja pago enquanto determinada situação não for regularizada, ficando, todavia, acumulada para pagamento posterior se regularizada a pendência. II. Suspensão: A determinação para que o apoio financeiro não seja pago enquanto determinada situação não for regularizada, perdendo a instituição o direito à percepção dos valores relativos ao período de suspensão. III. Cancelamento: A determinação para que o apoio financeiro não seja pago a partir da constatação de determinada situação irregular. § 3º: No caso de suspensão ou cancelamento do apoio financeiro, a entidade beneficiária poderá ser substituída, a critério da Diretoria de Esportes, por outra congênere, que se submeterá às mesmas exigências, inclusive apresentação e aprovação de Plano de Trabalho. § 4º: A metodologia e critérios de análise para a avaliação das ações das entidades, bem como o cumprimento do plano de trabalho, devem observar o disposto na Resolução 12/01 e os princípios norteados pelo Artigo 4º, da Lei Federal 8.472/93: I. Acesso e não discriminação das ações, assegurando o caráter público do atendimento, vedando-se qualquer comprovação vexatória da necessidade ou de relações de privatização do interesse público. II. Acesso a benefícios e serviços de qualidade. III. Respeito à dignidade, autonomia, privacidade e convivência familiar, comunitária e social do cidadão. § 5º: O apoio e acompanhamento técnico para análise e avaliação do cumprimento do Plano de Trabalho são de responsabilidade do Departamento de Esportes da Prefeitura de São João da Boa Vista, através de seus representantes. ARTIGO 6º: Até o dia 20 do mês seguinte ao recebimento do apoio financeiro a instituição deverá efetuar a prestação de contas junto ao Departamento de Esportes, que a encaminhará ao Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade, Repasses ao Terceiro Setor, mediante apresentação da seguinte documentação: I. Ofício de encaminhamento (em duas vias). II. Relatório de avaliação e aprovação das atividades. III. Relatório (planilha) de despesas realizadas com os valores repassados do apoio financeiro, acompanhado de documentação comprobatória (cópias). PARÁGRAFO ÚNICO: A entidade deverá efetuar a prestação de contas, sempre em atendimento à legislação e normas vigentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. ARTIGO 7º: As despesas para atendimento ao Artigo 2º desta lei, estão consignadas no orçamento vigente, através da Dotação Orçamentária: 01 – PODER EXECUTIVO - 01.13 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES – 01.13.01 – GABINETE DO DIRETOR - ESPORTES, ELEMENTO DE DESPESA – 335041 - CONTRIBUIÇÕES, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 2781200082008 – Manutenção dos Serviços de Esportes, suplementada se necessário. ARTIGO 8º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 9º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e treze (16.04.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal A N E X O I ENTIDADE ATIVIDADE VALOR PARCELAS POR FASES OU ETAPAS VALOR TOTAL 1. LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS Promoção do Desporto Amador 1ª. Parcela- R$ 100.415,00- após a assinatura do Convênio; 2ª. Parcela- R$ 79.739,00- 30 dias após aprovação parcela 1ª Fase/Etapa; 3ª. Parcela- R$56.925,00- 30 dias após aprovação parcela 2ª Fase/Etapa; 4ª. Parcela- R$ 63.004,00 - 30 dias após aprovação parcela 3ª Fase/Etapa; 5ª. Parcela- R$ 52.265,00- 30 dias após aprovação parcela 4ª Fase/Etapa; 6ª. Parcela- R$ 46.834,00- 30 dias após aprovação parcela 5ª. Fase/Etapa; 7ª. Parcela- R$ 48.875,00 30 dias após aprovação parcela 6ª Fase/Etapa; 8ª. Parcela- R$ 49.524,00- 30 dias após aprovação parcela 7ª Fase/Etapa; 9ª Parcela- R$ 44.005,00- 30 dias após aprovação parcela 8ª Fase/Etapa. 10ª. Parcela- R$ 43.614,00- 30 dias após aprovação parcela 9ª. Fase/Etapa R$ 585.200,00 Total Geral R$ 585.200,00 ANEXO - II Convênio que entre si celebram o Município de São João da Boa Vista e a Liga Sanjoanense de Desportos Pelo presente instrumento particular, de um lado o Município de São João da Boa Vista, sediado na Rua Marechal Deodoro, 366, centro e inscrito no C.N.P.J sob nº. 46.429.379/0001-50, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 – SSP/SP, C.P.F. nº. 723.406.068-53, doravante denominado CONVENENTE e a Liga Sanjoanense de Desportos, com sede à Avenida Rodrigues Alves, 595, Bairro Santo André, inscrita no C.N.P.J. sob nº. 44.836.369/0001-04, neste ato representada pelo seu Vice- Presidente, no exercício da Presidência, Glaucinei Ramos da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº. 28.570.992-8, C.P.F. nº. 263.410.668-00, de ora em diante denominada CONVENIADA, celebram o presente Convênio, autorizado pela Lei Municipal nº. ,de , na forma das cláusulas seguintes e que mutuamente outorgam e aceitam como segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONVÊNIO Constitui objeto do presente Convênio a concessão de apoio financeiro à Liga Sanjoanense de Desportos, entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública, com atividade no desporto amador sanjoanense e regional, visando a manutenção de suas atividades, dirigir o desporto amador, promover campeonatos, torneios e competições, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal nos Artigos 174 e 175-A e ainda promover a utilização do esporte como ferramenta eficaz de intervenção no convívio social, proporcionando exemplos positivos e ajudando na formação física, intelectual, moral e cívica dos desportistas de São João da Boa Vista e região, utilizando o esporte para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, com um convívio saudável e alternativas de lazer onde possam praticar e assistir disputas esportivas nas várias modalidades. CLÁUSULA SEGUNDA – PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONVENIADA E SUAS RESPECTIVAS METAS Apoiar diretamente as modalidades que hoje já possuem trabalhos direcionados na formação, educação e prática do desporto amador e possibilitar aos atletas que se destaquem nas modalidades envolvidas o encaminhamento ao desporto de alto rendimento, conforme Plano de Trabalho, e de agregação de novos valores para alcançar rendimentos de maior destaque no cenário do desporto estadual e nacional. MODALIDADE ESPORTIVA: Desporto Amador Sanjoanense e Regional 1-) LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOSR$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) Destinados à organização e promoção de campeonatos ou torneios na modalidade Futebol de Campo categorias Amador, Categorias de base, Veteranos ou Masters, Society e demais modalidades do desporto amador, custeio da entidade, conforme Plano de Trabalho apresentado, e também apoiar diretamente as modalidades que hoje já possuem trabalhos direcionados em formação, educação e prática do desporto amador. As modalidades abaixo relacionadas, para este ano de 2.013 têm equipes já constituídas e de agregação de novos valores para alcançar rendimentos de maior destaque no cenário do desporto estadual e nacional, 2.) ATLETISMO – R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - O projeto visa o desenvolvimento do atletismo em trabalho conjunto com as escolas, com aulas de iniciação, na busca de jovens para a prática das várias categorias do atletismo, com os circuitos infantis, circuitos pró-atletismo e outros; 3.) BASQUETEBOL FEMININO – R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) – O projeto de trabalho visa a manutenção do Programa Passo Certo, reativado em 2011, com o objetivo de buscar novas praticantes que se destacam nas escolas, com a criação de novos grupos de iniciação. Visa também a realização dos festivais interclubes, festivais regionais, com a inclusão da categoria Mini-Mirim, além da Pré-Mirim em níveis de campeonato; 4.) BASQUETEBOL MASCULINO – CATEGORIAS DE BASE – R$ 10.000,00 (dez mil reais) – O projeto de trabalho visa priorizar as categorias de base e a formação de atletas nas escolinhas de treinamento com a busca de novos talentos, realizando Festivais de Basquetebol e eventos internos e a extensão do projeto Passo Certo também nesta categoria; 5.) BASQUETEBOL MASCULINO ADULTO – R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) – O projeto de trabalho da modalidade é a de manter as equipes em treinamentos, com aulas teóricas e práticas e participação nos Campeonatos promovidos por entidades que regulamentam a modalidade no Estado de São Paulo, nas categorias Infanto-Juvenil, Juvenil e Sub-21, e manutenção das turmas de iniciação no projeto social com ênfase no atendimento de crianças e adolescentes (6 a 12 anos); 6.) MALHA E BOCHA – R$ 12.000,00 (doze mil reais) – O projeto nos mesmos moldes das outras modalidades, como modalidade de tradição e bons resultados, incentivando a participação de novos praticantes e participação em torneios e competições promovidos pelas Ligas, Associações e Federação, a nível regional e estadual; 7.) CICLISMO – R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - O projeto destina-se a crianças e adolescentes de ambos os sexos, com idades entre 05 a 15 anos, divididas em categorias Mirim, Infantil e InfantoJuvenil, com o objetivo de potencializar o desenvolvimento de atividades físicas e motoras através da prática e divulgação social, implantando a cultura da prática do ciclismo com qualquer tipo de bicicleta, realização de passeios ciclísticos e atividades comunitárias, realização de palestras com profissionais especializados e divulgação do projeto nos meios de comunicação; 8.) FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO – (06 A 21 ANOS) – R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) – Projeto também nos moldes das outras modalidades, com ênfase nas categorias de base, respeitando as faixas etárias, participação em campeonatos e jogos a nível local, regional e estadual; 9.) FUTEBOL DE CAMPO E FUTSAL FEMININOR$ 30.000,00(trinta mil reais) – o projeto nos mesmos moldes das outras modalidades, com ênfase nas categorias de base e respeitando também as faixas etárias Infanto Juvenil, Juvenil, Sub 21 e Adulto (acima de 21 anos), participação em campeonatos promovidos a nível local, regional, estadual e nacional; 10.) FUTSAL MASCULINO – 10.1) R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais)- o projeto nos mesmos moldes das outras modalidades, com foco no trabalho social das categorias de base, participação em competições a nível local, regional, 10.2) R$ 15.000,00 - (quinze mil reais) – projeto para participação de equipe adulta em competição da Taça EPTV de Futsal, com a formação de uma equipe de nível com vários atletas da cidade e região, com vistas a resgatar a hegemonia de nossa cidade na competição, conseguindo bons resultados na competição; 11.) GINÁSTICA ARTISTICA – R$ 10.000,00 (dez mil reais) – o projeto nos mesmos moldes das outras modalidades, com ênfase do trabalho social com as turmas de iniciação, com resultados expressivos obtidos em competições como Jogos Regionais, participação em competições a nível regional e estadual, servindo como agente facilitador para a implantação do Projeto Talento Olímpico no nosso município; 12.) GINÁSTICA RITMICA E DANÇA – R$ 8.000,00 (oito mil reais) – o projeto nos mesmos moldes das outras modalidades , também com ênfase no trabalho social com as categorias de base e aulas de iniciação, com a implantação desta modalidade na cidade, visando a participação em competições a nível local, regional e estadual; 13.) HANDEBOL - MASCULINO E FEMININO – R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) – O projeto também nos moldes das outras modalidades com parte dos custos subsidiado pelo Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal, em razão desta modalidade ser treinada diretamente por professores do próprio Departamento de Esportes, também com ênfase nas categorias de base e trabalho social com as escolas, incluindo aulas de iniciação. 14.) JUDÔ FEMININO E MASCULINO - R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Projeto também nos moldes das outras modalidades, com ênfase nas categorias de base, respeitando as faixas etárias, ampliação do atendimento para aproximadamente 150 alunos, participação em torneios e campeonatos e jogos a nível local, regional e estadual. 15-) NATAÇÃO MASCULINA E FEMININA – R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – O projeto também nos mesmos moldes das outras modalidades, com ênfase nas categorias de base e participação em torneios e competições regionais, estaduais e nacionais, filiação em parceria com clubes da cidade junto a Federação Aquática Paulista, e disputa de eventos da mesma na categoria vinculados pela 5ª Região da FAP. 16.) VOLEIBOL ADAPTADO FEMININO- 2ª. IDADE – R$ 3.000,00 (três mil reais) – O projeto é diferenciado dos demais por oferecer uma atividade agradável como prática de esporte, com modificações na regra, promovendo também uma integração social, permitindo uma melhora na auto-estima e qualidade de vida das participantes. A equipe já participou de competições nos últimos anos, com bons resultados obtidos, e visa participar de festivais e competições. 15.) VOLEIBOL ADAPTADO MASCULINO - 2ª. IDADE – R$ 3.000,00 (três mil reais) – O projeto teve início nos treinamentos em 2011, com um grupo de 13 jogadores com idades entre 50 e 60 anos, sendo também, como o voleibol adaptado feminino, diferenciado dos demais por oferecer uma atividade agradável como prática de esporte, com modificações na regra, promovendo também uma integração social, permitindo uma melhora na auto-estima e qualidade de vida das participantes. A equipe pretende participar de competições como a Liga Regional categoria 50 anos. 16. VOLEIBOL FEMININO – R$ 50.000,00 – O voleibol feminino vem se destacando no cenário regional e estadual, conseguindo excelentes resultados como 6 medalhas de prata em Jogos Regionais e 1 medalha de bronze em Jogos Abertos, trabalho desenvolvido desde 2004. Esses resultados foram frutos de um excelente trabalho realizado, com continuidade neste projeto. 17.) VOLEIBOL MASCULINO ADULTO E VOLEI DE PRAIA– R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) – O projeto também nos moldes das outras modalidades, com participação em campeonatos e torneios promovidos pelas Ligas, Associações e Federação dos promotores da modalidade a nível local, regional. Todas as modalidades acima necessitam de transporte, alimentação para disputa dos eventos, com custeio pela Liga Sanjoanense de Desportos de acordo com as planilhas de custos apresentadas, como também atendimento à necessidade de alguns atletas que estudem fora do nosso município e venham a integrar as equipes acima, quando os mesmos farão jus ao pagamento das despesas de suas viagens até nosso município ou até o local de competição quando a economia das despesas de viagem for menor, para isto poderão estar utilizando passagens de linhas de ônibus devidamente regulamentadas. Na solicitação destes valores além da prestação de contas regularmente feitas junto à secretaria da Liga, as modalidades acima descritas firmarão um compromisso no qual cada uma deverá apresentar um responsável devidamente qualificado que representará a modalidade junto à Liga Sanjoanense de Desportos. No ato do compromisso todas as modalidades acima se obrigam perante a Liga e ao Departamento de Esportes a realizar o cronograma de treinamentos, competições conforme seus projetos e planilhas apresentados. Também ficam as mesmas, além das prestações de contas, obrigadas a encaminhar todos os resultados de seus eventos, preferencialmente de forma semanal para a divulgação no site da Liga e distribuição aos órgãos de imprensa do município e região. As mesmas modalidades também ficam obrigadas a enviar para competições representando São João da Boa Vista nos Jogos Abertos da Juventude, Regionais organizados e promovidos pela Secretaria de Esportes e Lazer de São Paulo, e havendo classificação para os Jogos Abertos do Estado, também deverão enviar suas equipes para representação do município. Ao assumirem compromisso com a Liga, deverão apresentar a relação de atletas que compõe suas equipes e atletas que estão em fase de treinamentos, que terá o controle e atualização pelo Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal. As modalidades que possuírem atletas de fora do município e necessitarem de alojamento, devem solicitar à Liga Sanjoanense de Desportos o custeio destas despesas, como aluguel, água e energia, onde será avaliado e realizado contrato de locação de acordo com a necessidade e em nome da Liga, cujas despesas serão pagas durante a vigência do Convênio. As modalidades que não cumprirem suas obrigações junto à Liga poderão ter sua parcela suspensa e posteriormente até mesmo cancelada neste Convênio, ocasião em que a Liga fará o comunicado junto ao Departamento de Esportes, Departamento de Finanças e Câmara Municipal através de ofício, e imediatamente devolverá qualquer saldo remanescente aos cofres da Prefeitura, em valores que deveriam ser repassados à modalidade eventualmente faltosa aos compromissos assumidos. Para fins de prestação de contas serão aceitos somente documentos hábeis, como Notas Fiscais, recibos devidamente legíveis e quitados, preenchidos de forma correta, em conformidade com a legislação vigente e também quanto às normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que regem a matéria. Na execução do Plano de Trabalho apresentado, os recursos poderão ser utilizados pelas modalidades para: I. Despesas administrativas (contas e tarifas de telefone, correios, materiais de escritório, material de consumo, material de expediente, provedor e manutenção site internet,); II. Taxas de arbitragem, inscrições e filiações; III. Despesas com transportes, passagens, aluguel de veículos, combustível, pedágios, alimentação, passes de ônibus; IV. Despesas médicas, farmacêuticas, clínicas; V. Despesas com uniformes e materiais esportivos relativos às modalidades; VI. Realização de cerimônias e eventos relativos a premiação, troféus, medalhas, placas, faixas; VII. Aluguel de imóvel (destinado apenas para residência de atletas) se for necessário; VIII. Cursos de reciclagem, capacitação, aperfeiçoamento de desportos, nas modalidades deste Convênio; IX. Despesas com Serviços de Terceiros, Assessoria Jurídica, Contábil, Técnica e outros correlatos; X. Despesas com auxílio a atletas, treinadores, auxiliares técnicos do desporto amador; XI. Outras despesas correlatas e pertinentes à execução do Convênio. CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONVENIADA Em razão do plano de trabalho apresentado, a conveniada se obriga a: I. Incentivar a prática esportiva como meio de formação e educação à pessoa humana e divulgar a modalidade esportiva no Município de São João da Boa Vista; II. Dirigir o desporto amador, promover e/ou participar de campeonatos, torneios e competições, locais, regionais estaduais e nacionais, além de fomentar a modalidade esportiva amadora na cidade, como as demais atividades previstas de conformidade com o Plano de Trabalho; III. Apoiar as Escolas Municipais de iniciação esportiva; IV. Divulgar em todos os eventos que promover ou participar, como também pelos meios de comunicação disponíveis, o Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista; V. Zelar pelo bem estar dos atletas e pela manutenção dos Próprios Municipais utilizados na consecução deste Convênio; VI. Responsabilizar-se pelos custos com premiações, medalhas, troféus, taxas de arbitragem, bem como com a organização total dos campeonatos; VII. Responsabilizar-se pela segurança dos eventos de modo a proporcionar bem estar e proteção dos atletas e da comunidade; VIII. Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza tributária, trabalhista e previdenciária. IX. Aplicar os recursos repassados, por força deste instrumento, na conformidade do Plano de Trabalho e, exclusivamente, no cumprimento do objeto deste convênio; X. Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos; XI. Contratar serviços ou aquisição de bens vinculados à execução deste convênio; XII. Submeter-se e facilitar a supervisão e fiscalização da Diretoria de Esportes, permitindo-lhe efetuar acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos; XIII. Adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste convênio; XIV. Cumprir integralmente o Plano de Trabalho. CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA CONVENENTE E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA CONVENENTE Para a execução do presente instrumento, o Município de São João da Boa Vista repassará à CONVENIADA, a importância total de R$ 585.200,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais) da forma seguinte: 1ª. Parcela- R$ 100.415,00- após a assinatura do Convênio; 2ª. Parcela- R$ 79.739,00- 30 dias após aprovação parcela 1ª Fase/Etapa; 3º. Parcela- R$ 56.925,00- 30 dias após aprovação parcela 2ª Fase/Etapa; 4º. Parcela- R$ 63.004,00- 30 dias após aprovação parcela 3ª Fase/Etapa; 5º. Parcela- R$ 52.265,00- 30 dias após a aprovação parcela 4ª Fase/Etapa; 6º. Parcela- R$ 46.834,00- 30 dias após aprovação parcela 5ª. Fase/Etapa; 7º. Parcela- R$ 48.875,00- 30 dias após aprovação parcela 6ª Fase/Etapa; 8º. Parcela- R$ 49.524,00- 30 dias após aprovação parcela 7ª Fase/Etapa; 9ª Parcela- R$ 44.005,00- 30 dias após aprovação parcela 8ª Fase/Etapa; 10ª. Parcela- R$ 43.614,00- 30 dias após aprovação parcela 9ª. Fase/Etapa. O repasse do valor supra mencionado, será realizado da seguinte forma: Depósito em conta corrente da entidade – Banco do Brasil. – Agência 6526-9, conta corrente nº. 1585-9. CLÁUSULA QUINTA - SALDO DE CONVÊNIO Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial ou em fundo de aplicação financeira ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês. As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, fica o CONVENIADO obrigado a restituir os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento. Em caso de demora na restituição, incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante apurado na data do evento. CLÁUSULA SEXTA – PRESTAÇÃO DE CONTAS Até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao do recebimento do apoio financeiro a instituição deverá prestar contas perante a Prefeitura mediante apresentação da seguinte documentação: I. Ofício de encaminhamento (em duas vias) contendo relatório das atividades, demonstrativo contábil de aplicação regular dos recursos em conformidades com o Plano de Trabalho, devidamente acompanhado dos documentos comprobatórios da despesa efetuada, notas explicativas quando necessário. II. Aprovação das atividades pelo conselho fiscal da entidade. III. Relatório de despesas realizadas com os valores repassados do apoio financeiro, acompanhado de documentação comprobatória (cópias). IV. A Entidade deverá prestar contas à Prefeitura de São João da Boa Vista, atendendo às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com as normas vigentes. V. A CONVENENTE informará à CONVENIADA sobre eventuais irregularidades encontradas na prestação de contas, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data dessa comunicação. CLÁUSULA SÉTIMA – RETENÇÃO DE REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS A Prefeitura Municipal poderá, a qualquer tempo, garantido o contraditório e a ampla defesa, e mediante decisão fundamentada do Departamento de Esportes, determinar o bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do apoio e auxilio financeiro da instituição, informando ao Chefe do Executivo os motivos da decisão. Para fins de interpretação entende-se por: I - Bloqueio: A determinação para que o apoio financeiro não seja pago enquanto determinada situação não for regularizada ficando, todavia, acumulada para pagamento posterior se regularizada a pendência ou quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida; II - Suspensão: A determinação para que o apoio financeiro não seja pago enquanto determinada situação não for regularizada, perdendo a instituição o direito à percepção dos valores relativos ao período de suspensão ou quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases do programa de trabalho, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do convênio, ou o inadimplemento do executor com relação a outras cláusulas conveniais básicas; III - Cancelamento: A determinação para que o apoio financeiro não seja pago a partir da constatação de determinada situação irregular ou quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo repassador dos recursos; CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO O presente Convênio encerrar-se-á: a) de pleno direito pelo advento de seu termo; pela impossibilidade de consecução de seu objeto ou por mútuo consentimento da CONVENENTE e CONVENIADA; b) por qualquer das partes, pelo não cumprimento das obrigações pactuadas, independentemente de qualquer medida ou ação judicial, sem quaisquer ônus para o Departamento de Esportes ou para a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista; c) pela CONVENENTE, ante a infração das obrigações assumidas pela CONVENIADA, observados os princípios do contraditório e ampla defesa, sem prejuízo do direito de retenção do repasse financeiro garantido na cláusula sétima; CLÁUSULA NONA – PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência do Convênio será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do presente Termo, prorrogável por iguais períodos, limitado ao total de 48 (quarenta e oito) meses, desde que acordado entre as partes, mediante elaboração e assinatura do competente Termo Aditivo. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS ALTERAÇÕES Qualquer alteração deste Convênio será feita mediante a celebração de Termo Aditivo, desde que não haja mudança de seu objeto e previsão de verbas nas leis orçamentárias; CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA Para a consecução das obrigações assumidas pela CONVENIADA poderá ela firmar acordos de patrocínio com outras entidades públicas e privadas, bem como contratar empregados, estagiários ou serviços de terceiros, observado o que dispõe o Plano de Trabalho. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO As partes elegem o Foro da Comarca de São João da Boa Vista-SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, assim, por estarem plenamente de acordo, obrigam-se ao total e irredutível cumprimento dos termos do presente Instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. São João da Boa Vista, de de 2013. VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal GLAUCINEI RAMOS DA SILVA Liga Sanjoanense de Desportos Testemunhas: 1. _____________________________________ 2. _____________________________________