norma nº 258/1985

ARTIGO 2º :- O Programa iequipamentos comunitários será implan-
tado em gleba de propriedade da Companhia de Desenvolvimento
Habitacional do Estado de São Faulo - CD
ARTIGO 3º : Esta Lei entrará em vigor fa dat& de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
AIR IMORGARBEL
EEE EEE EEE) scncnncore reco sa
LEI Nº 258, DE 06 DE AGOSTO DE 1.985,
"Autoriza e Munidvio de São João da '
Boa Vista a adquirir glebas de terras
necessárias à retificação do leito do
Rio da Prata, no trecho compreendido
entre a Vila Trafani e a ponte da Rua
Racticliff, no Bairro do Pratinha”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . ..
LEI :-
ARTIGO 1º :- Fica o Município de São João da Boa Vista, auto-
rizado a adquirir nediante desapropriação amigável, formaliza
da por Escritura Pública, as glebas de terra já declarada de
Utilidade Pública pelo Decreto nº 374, de 17/05/85, cuja área
proprietários, descrição e valor da aquisição estão adiante eg
pecificados, necessárias a retificação do leito do Rio da Pra
ta no trecho compreendido entre a Vila Trafani e a ponte da !
Rus Racticliff, conforme plenta anexa à presente Lei e dela '
parte integrante.
GLEBA B
Área: 68,95 nê
Proprietário: LADISLAU ASTURIANO FILHO
Valor: &$ 249.931 (duzentos e quarenta e nove '
mil, novecentos e trinta e um cruzeiros).
Descrição: Tem o princípio no ponto “11” junto
a margem direita do antigo leito do Rio da Prata, segue com
o rumo de 69258'49" NW e a distancia de 10 metros até o ponto
Ne
"12", deflete a direita o segue com o rumo de 609214'14"
distancia de 10 metros até o ponto "13", deflete a direit
gue com o rumo de 52202'17" NW e a distancia de 10 metros até o
ponto "14", deflete a direita e segue com o rumo de 36226203"
NW e a distancia de 3,31 metros até o ponto "15", onde que do '
ponto "15" confornta com a área remanescente do Sr. Ladislau As
turiano Filho, deflete à esquerda e segue com o rumo de 18918'
34" SE e e distancia de 11,40 metros afe o ponto "16", deflete
N esquerda e segue com o rumo de 75921'47" SE e a distancia de
25,11 metros até o ponto "O", sendo que do ponto "15" até o pon
to "O", confronta com a margem direita do Antigo leito do Bioda
Prata, onde teve início esta demarcação.
se
GLEBA E
Area: 799,64 mê
Proprietário: AMÉLIA MICHEIAZZO PENHA
VAlor: €$% 2.857.113 (dois milhões, oitocentos e -
cinquenta e sete mil, cento e treze cruzeiros).
Descrição:- Tem o princípio no ponto "30" junto a
margem esquerda do antigo leito do Rio da Frata, segue com o ru
mo de 35256'41" NW e a distancia de 32,66 metros até o ponto *
"31", deflete a esquerda e segue com o rumo de 38043'49" NW e a
distancia de 10 metros até O ponto "32", deflete a esquerda e !
segue com o rumo de 439º24'52" NW e a distancia de 6,54 metros (
até o ponto "24", onde que do ponto "30" até o ponto "24", con-
fronts com a &rea remanescente da Sra. Amélia Michelazzo Penha,
deflete a esquerda e segue com o rumo de 61210'49" Sw e a distã;
cia de 14,21 metros até o ponto "33", confrontando com a margem
esquerda do antigo leito do Rio da Prata, defilete a esquerda e
segue com o rumo de 50201'56" SE e a distancia de 7,92 metros *
até o ponto "34", deflete à direita e segue com o rumo de 38256
17" SE e a distancia de lonetros até o ponto "35", defléte à di
reita e egue com o rumo de 35256'4l]" SE e a distancia de 43,80
metros até o ponto "36", deflete a esquerda e segue com o rumo
de 39259'59" SE e a distancia de 8,71 metros até o ponto "92",!
onde que do ponto "33" até o ponto "7", confronta com a area re
manescente da Sra. Amélia Michelazzo penha, defelte a esquerda
e segue com o rumo de 01240' 36" NW e a distância de 23,31 metro
até o ponto "30" confrontando com a margem esquerda do antigo !
leito do Rio da Prata, onde teve início esta demarcação.
GLEBA F
Área: 208,50 n2
Proprietário: JACINTO VALENTIM LOPES
Valor: G% 744.970 (setencentos e quarenta e quer
mil, novecentos e setenta cruzeiros).
Descrição:- Tem o princípio no ponto "23" junto a
margem direita do antigo leito do Bio da Prata, segue com o ru
mo de 54253'15" NW e a distancia de 10 metros até o ponto "39",
defltbte à esquerda e segue com o rumo de 58227'11" NW e a dis
tância de 10 metros até o ponto "38", deflete à esquerda e se
com o rumo de 63238'29" NNW ea distância de 8,71 metros até o
ponto 4"39", onde que do ponto 423" até o ponto "39", confron
ta com a área remanescente do Sr. Jacinto Valentim Lopes, defle
te à esquerda e segue com o rumo de 18238'33" SE e a distância!
de 21,12 metros atéo ponto "40", deflete a esquerda e segue co
o rumo de 73243'26" HE e a distancia de 18,47 metros atéo ponto
"23", onde que do ponto "39" até o ponto "23", confronta com
margem direita do antigo leito do Rio da Prata , onde teve inf
cio esta demarcação.
GLEBA H
krea: 1.047,41 metros?
Proprietário: AMÉLIA MICHELAZZO FENHA
Valor: G% 3.742.395 (três milhões, setecentos e '
quarenta e doíi mil, trezentos e noventa e cinco cruzeiros)
Descrição:- Tem o princípio no ponto "45" junto ê
margem esquerda do antigo leito do Rio da Prata, segue con o r
mo de 08228'30" NW e a distancia de 15,27 metros afe o ponto *
"76", ainda em confronto com a margem esquerda do antigo leito
do Rio da Prata, defelte a esquerda e segue com o rumo de 73º"
18'00" NW e a distancia dé 73,42 metros até o ponto "62", con
frontando com a área remanescente da Sra. Amélia Michelazzo Pe
nha, defelte a esquerda e segue com o rumo de 25212'09" SW e a
distância de 4,16 metros até o ponto "77", defelte a direita e
segue com o rumo de 33248'10" SW e a distância de 10,16 metros
até o ponto "78" confronta com a margem esquerda do antigo lei
to do Rio da Prata, defelete à querda e segue com o rumo de 73
18'00" SE e a distância de 76,80 metros até o ponto "79", de-
flete à direita e segue com u rumo de 66221'04" SE e a distan-
cia de 6,77 metros até o ponto "45", sendo que do ponto "45",
confronta com a área renangescente daSra. AMÉLIA MICHELAZZO PE
NHA, onde teve início esta demarcação.
GLEBA 1
Ne 029
Afea: 1.722,69 nº )
Proprietário: JOSÉ TARIFA
Valor: 2% 6.155.171 (seis pRilhões, cento e cin -
quenta e cinco mil, cento e setenta e um cruzeiro)
Descrição: Tem o princípio no ponto "61" junto à
margem direito do antigo leito do rio da Prata, segue com o ru-
mo de 73218'00" NW e a distância de 130,07 metros atéo ponto -
"95" confrontando com a área reman-escente do Sr. José Tarifa,
defelte à esquerda e segue com o rumo de 11238'46" SW e a dis-
tancia de 13,38 metros até o ponto "94", confron"ando com a ma:
gem direita do antigo leito do Rio da Prata, defelete à esquer-
da e segue com o rumo de 73218'00" SE ea distância de 126,38
metros até o ponto "80", confrontando com & área remanescente -
do Sr. José Tarifa, defelete à esquerda e segue com o rumo de
27912'S8" NE a a distância de 13,78 metros até o ponto "61" con
frontendo com a margem direita do antigo leito do Rio da Prata,
onde teve inínico esta demarcação.
GLEBA
Area: 424,47 aê
Proprietário: JOSÉ FERRARI MISTURA
Valor: €&% 1.516.631 ( hum milhão, quinhentos e -
dezesseis mil, seiscentos e trinta e um cruzeiros
Descrição: Tem o princípio no ponto "97", junto &
margem esquerda do mtigo leito do Rio da Prata, segue com 0 rui
mo de 0249'17" NE e a distância de 13,95 metros até o ponto "96
ainda em confronto com a margem esquerda do antigo leito do Rio
da Prata, deflete à esquerda e segue com o rumo de 73218'00" NW
e distância de 25,17 metros até o ponto "118", confrontando com
a área remanescente do Sr. José Ferrari Mistura, deflete à es -
querda e segue co o rumo de 52221'23" SW e a distância de 16,29
metros até o ponto 117", confrontanto com a margem esquerda do
antigo leito do Rio da Prata, deflete à esquerda e segue com O
rumo de 73918'00" SE e a distância de 38,48 metros até o ponto
“99" confrontando com a área reman<escente do Sr. José Ferrari
Mistura, onde teve início esta demareação.
GLEBA R
Área. 160,31 mé
Proprietário: JANIO ANTONIO ARCURI CÂNDIDO
Valor: €$ 572,787 (quinhentos e setenta e dois mil,
setecentos 'e oitenta e sete cruzeiros)
a
Descrição: Tem o princípio no ponto "116" junto a
margem direita do antigo leito do Rio da Prata, segue o rumo de
53255'15" SW e a distância de 4,77 metros até o ponto "123", d
flete à direita e segue com o rumo de 88944'28" SW e a distan-
cia de 21,94 metros até o ponto "124", deflete à direita e segu
com o rumo de 09233'41" NE e a distancia de 10,45 metros até o -
ponto "125", onde que do ponto "116" até o ponto “125”, cofront
com a margem direita do antigo leito do Rio da Prata, deflete
direito e segue com o'ruão de'732]8'00" SE e a distância de 24,99
metros até o ponto "116", confrontando com a margem direita do
novo leito do Rio da Prata, onde teve início esta demarcação. |
GREBA 7
Área: 808,81 n?
Proprietários: ELEN ROSE ALVAREZ e ROSANA APARECI
DA ALVAREZ
Valor: €$ 2.889.878 (dois milhões, oitocentos e o
tenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito cru
zeiros). .
Descrição: Tem o princípio no ponte "154", junto
a margem esquerda do antigo leito do Rio da Prata, segue com o
rumo de 00225'17" SE e a distância de 13,60metros até o ponto
"155", confrontando com a margem esquerda do antigo leito doRio
da Prata, deflete à direita e segue com o rumo de 73218'00" BW
e a distancia de 56,36 netros até o ponto "156", confrontando
com a “rea remanescente das Sras, Elen Rose Alvarez e Rosana Ap
recida Alvarez, deflete à direita e segue com o rumo de 16218!
36" NW e a distância de 8,57 metros até o ponto "157", deflete d
segue con o rumo de 51233'13" NW e a distância de 16,85 metros
até o ponto “410, onde que do ponto "156" até o ponto “141º,
confronto com a margem esquerda do antigo leito do Rio da Prata
deflete à direita e segus com o rumo de 73218'00" SE e a distimi
cia de 72,68 metros até o ponto "154", confrontando com a área «
remanescente das Sras. Elen Rose Alvarez e Rosana Aparecida Al-+
varez, onde teve inicio esta demarcação.
GLEBA V
Área: 1.769,80 m2
Proprietários: MARIA APARECIDA DELALIBERA , MARTA
CIO MONTIÉ ALEIXO, ANTONIA SILVES-
TRE DELALIBERA, ACÁCIO DIOLINDO BA
fESTE, JOSÊ NELSON DUARTE. ]
Valor: €% 6.323.495 (seis milhões, trezen e vi!
te e três nil, quatrocentos e noventa e cinco cru
zeiros)
Descrição: Tem 6 princípio no ponto "184", junto
margem direita do antigo leito do Rio da Prata, segue com o rum
de 73218'00" NW e a distância de 34,62 metros até o ponto "185"
deflete à direita e segue com o rumo de 72º30'59" NW e a distên
cia de 10,00 metros atéo ponto "186", deflete à direita e segue
com o rumo de 70222'34" NW e a distância de 10, 00 metros até o
ponto "187", deflete à direita e segue com o rumo de 67202'15"
NW e a distância de 10,00 metros até o ponto "188", deflete à
direita e segue com o rumo de 65941'56" NW e a distância de 10,
metros até o ponto "189", deflete à direita e segue com o rumo
de 632533'19" NW e a distancia de 10,00 metros até o ppnto “190
deflete à direita e segue com o runo de 59211'34" NW e a distên
cia de 11,43 metros até o ponto "191º, deflete à direita e se -
gue com o rumo de 59238'04" NW e a distancia de 37,55 metros -
até o ponto "192", deflete à esquerda e segue com o rumo de +...
64209'54" NW e a distância de 11,72 metros até o ponto "171º,-
onde que o ponto "184º até o ponto "184" até o ponto "171" con-
fronta com a área remanescente de Maria Aparecida Delalibera,
Maurício Montié Aleixo, Antaia Silvestre Delalibera, Ac-ácio -
Diolindo Batista e José Nelson Duarte, deflete à direita e segu
cor o rumo de 17202'55" NW e a distancia de 6,93metros até o poi
to "193", confrontando com a margem direita do antigo leito do
Rio da Prata, deflete à esquerda e segue com o rumo de 38954!
36” NW e a distâneia de 12,05 metros até o ponto "194", ainda —
em confronto com a margem direita do antigo leito do Rio da
Prata, deflete à direita e segue com o rumo de 76235'05" SE e a
distância de 8,55 metros até o ponto "195",deflete a direita e
sague com o rumo de 70904'49" SE e a distância de 10,00 metros
até o ponto "196" deflete à direita e segue com o rumo de 63º28'
43" SE e a distância de 10,00netros até o ponto "197", déflete'
a direita e segue com o rumo de 59238'04" SE e a distancia de -
37,55 metros até o ponto "198", deflete à esquerda e segue cos
o rumo de 57922'22" BE e a distância de 8,12 metros atéo ponto
"199", deflete à esquerda e segue com o rumo de 63913'38" SE e
a distancia de 10,00 metros até o ponto "200", deflete à esque:
da e ségue com o rumo de 65º27'01" SE e a distância de 10,00 me
tros até o ponto fDl" , deflete à esquerda e segue com o rumo d
67239'36" SE e a distancia de 19,00 metros até o ponto “202”, d
flete à esquerda e segue com o rumo de 69228'08" SE « a distan-
via de 10,00 metros atéo ponto "203", deflete à esquerda e segu
com o rumo de 72228'42” SE e a distância de 10,00 metros até o
ponto "204", deflete à esquerda e segue com o rumo de 73218'00"
SE e a distância de 5,64 metros até o ponto "140", onde que do"
ponto "194" até o ponto "140", confronta com a área remanescen-
te de Maria Aparecida Delalibera, Maurício Montié.Aleixo, Anto
nio Silvestre Delalibera, Acácio Diolindo Batista e José Nelson
Duarte, deflete à direita e segue. com o rumo de 49928'02" SE e
a distância de 31,77 metros até o ponto 184, confrontanto com
margem direita do antigo leito do Rio da Prata, onde teve iníni
esta demarcação.
PARÁGRAFO ÚNICO :- Os valores atribuídos às Glebas são os cons
tantes do laudo de avaliação elaborago pelos peritos nomeados p
la Portaria nº 706, de 20 de março de 1.985, com posterior docui
mento de atualização de valores, cujo valor unítario por metro
quadrado é G$ 3.373 (três mil, quinhentos e setenta e três cru-
zeiros), sendo que as despesas com a aquisção serão atendidas -
pela dotação 14-- ADMINISTRAÇÃO GERALDO MUNICÍPIO - 14.02 - ENCAI
GOS GERAIS DO MUNICÍPIO - 4.2.1.0. - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS cons-
tante do orçamento vigente.
ARTIGO 2º :- Fica o Município de São João da Boa Vista autoriz;
do a ceder para cada proprietário lindeira à razão de metade pa
ra cada confrontante, o uso gratuito e por prazo indeterminado"
as áreas que constituem o antigo leito do Ruo da Prata, cabendo
aos usuários a manutenção e parte do attrro. As glebas objeto -
da cessão, são as seguinte:
GLEBA À
Área: 218,23 mê
Déscrição: Tem oprineípio no ponto "O" junto à -
margem esquerda do antigdleito do Rio da Prata, segue com o ru-
mo de 24252'59" NE e a dostância de 2,68 metros até o ponto Ol
deflete à esquerda e segue com o rumo de 80231'15" NW e a distár
cia de 5.03 metros até o ponto 2 ,deflete à direita e segue com
o rumo de 72942'33" NW e a distância de 10 metros até o ponto "3"
deflete à direita e segue com o rumo de 64947!'38” NW e a distãn
cia de 10,00 metros até o ponto "4", deflete à direita e segue
com o rumo de 56252'27" NW e e distancia de 10,00 metros atê o
ponto "5" deflete à direita e segue com o rumo de 48959'12" NW
e a distancia de lOmetros até o ponto "6", deflete a direita e
Xxegue com o rumo de 40931'58" NW e «a distância de 3,45 metros -
até o ponto "2", onde que do ponto “1” até o ponto "9" confron-
ta com a margem esquerda do novo leito do Rio da Prata; deflete
com o rumo de 03209'07" SE é a distância de 2,75 metros até o
ponto "8", deflete à esquerda e segue com o rumo de 26256'36"SE
e a distância de 11,18 metros até o ponto "9",deflete à esquerd
e segue com o rumo de 54216'19” SE e a distância de 16,47 me- *
tros até o ponto "10", defelte a esquerda e segue com o rumo d:
B2243'09" SE e a distância de 22,16 metros até o ponto "O",sen-
do que do ponto "7" até o ponto “O”, confronta com a Sra. Améli
Michelazzo Penha, onde teve início esta demarcação.
. GLEBA C
Área: 1.642,85 a
Descrição: Tem o primeípio no ponto "15" junto à
nargen direita do antigo letôó"«DO Rio da Prata, segue com o rum
de 149248'35" NE e a distância de 6,13 metros até o ponto "17",-
confrontando com o Sr, Ladislau Asturiano Filho, deflete à di -
reita € segue com o rumo de 39209'38" NE e a distância de 47,56
metros atê o ponto "18", ainda em confronto o Sri Ladislau As-
turiano Filho, deflete à esquerda e segue com o rumo de 422149
NW e a distância de 5,15 metros até o ponto "19", deflete à es-
querda e segue com o rumo de 52222'34" NW e a distância de 41,5
metros até o ponto "20", deflete a esquerda e segue Com O rumo
859243'19" NW e a distância de 14,68 metros até o ponto “21", de
flete à esquerda e segue com o rumo de 71927'13" SW e a distan-
cia de 25,69 metros até o ponto 22, delete à esquerda é segue *
com o rumo de 70820 '4ur SW e a distância de 11,14 metros até o
ponro "23", onde do ponto "18" até o ponto "23", confronta con
o Br. Jacinto Valentim Lopes, deflete à esquerda e segue com o
rumo de 4799252'57” SE e a distância de 13,44 metros até o ponto!
"24", confrontando com a margem direita do novo leito do Rio da
Prata, deflete à esquerda e segue pela margem esquerda do anti
go leito acima com o rumo de 66222'39" NE e a distância de 20,1
metros até o ponto "25", deflete à direita e segue com o rumo de
86228'03" NE e a distância de 12,21 metros até o ponto "26",de-
flete à direita e segue com o rumo de 69230'07" SE e a distên -
cia de 14,77 metros até o ponto "27% deflete à direta e segue -
com o rumo de 43210'27” SE e a distancia-de 17,91 metros até o
ponto "28", deflete à direta e segue com o rumo de 46255'51" SW
e a distância de 27,41 metros até o ponto "29", deflete à es'-
querda e segue com o rumo de 30945'44" SW e a distância de -—
12,15 metros até o ponto "30", onde que do ponto "24" até o -
ponto "30" confronta com a área rémanescente da Bira. Amélia -
»
Michelazzo, deflete à esquerda: e segue com o rumo de 55º38'14"
SE à a distância de 18,33 uetros até o ponto "15", confrontando
com a margem direita do novo leito do Rio da Prata, onde teve !
início esta demarcação.
GLEBA G
frea: 588,64 m
Descrição: Tem o princípio no ponto "33" junt
2
à margem esquerda do antigo leito do Rio da Prata, segue com o
rumo de 46926'04" NW e a distância de 12,06 metros até o ponto!
"41", deflete à esquerda e segue com o rumo de 62º12'16" NW e a
distância de 4,48 metros afe o ponto "42", deflete à esquerda e
segue com o rumo de 83251'54" NW e a distância de 2,57 metros !
até o ponto "40", deflete à direita e segue com o rumo de 30250139"
NW e a distância de 3,61 metros até o ponto "43!, deflote à es-
querda e segue co o rumo de 62242'17" metros até o ponto “44”,
defelte à esquerda e segue com o rumo de 72256!04" NW e a dis-
tância de 6,55. metrus até o ponto "5", onde que do ponto "53",
até o ponto "45", confrontacom a margem esquerda do novo leito-
do Rio da Prata, deflete à esquerda e segue com o rumo de 11º !
59'31" SE e a distância de 16,84 metros até o ponto "46!" defle-
te à esquerda e segue pela margem esquerda do antigo leito aci-
ma com o rumo de 52202!26" SE'ga distância de 10,31 metros dé
o ponto "47", deflete à esquerda e segue coz o rumo de 8782c'41! SE
e a distância de 13,53 metros até o ponto "4uB!", deflete à esquê
da e segue oom o rumo de 66º12'41" NE ec a distância de 7,76 ue-
tros atê o ponto "33", sendo que do ponto "45" ao ponto "33", -
confronta com a Sra. Amélia Michelazzo Benha, onde teve início!
esta demarcação.
GLEBA J
Írea: 5,206,47 nê
Descrição: Tem o princípio no ponto "39", jun
to à margem direita do antigo leito do Rio da Prata, segue com o
rumo de 04232'01" NW e a distância 14,76 metros atê o ponto "49!
Gerlete à aireita e segue comu o rumo de 56239'20" NE e a distân
cia de 56,79 metros até o ponto "50", deílete à esquerda e se -
gue com o rumo de 422044"06" BE e a distância de 24,87 metros -
até o ponto "51" deflete à esquerda e segue com o rumo de 03256
e a distância de 19,65 metros até o ponto "52!, deflete à esque
da e segue com o rumo de 68230'11!! NW e a distâmia de 17,46 me-
tros até o ponto 55, deflete a esquerda e segue com o rumo de -—
, LAO A TD a
7" Sw e a distancia de 50,22 metros até o ponto "5" de-
direita e segue cou o ruio de 80259!'20" NW e a distâm
cia
" . Ea .
cou o ruuo de 79º47'15" NW e a distancia de 70,72 metros até o
A . 2a
56,34 metros efe o ponto "55", defelte à direita c seg
sonto “Soh
eu
» Geflete à esquerda e segue coiú o rumo de 71855!30
Sw e acistância de 19,04 metros até o ponto "57", onde que do -
posto "50". até o ponto "57" conironta com o Sr. vacinto Valenti
Lopes, deflete à esquerda e segue com o ruuo de V6247'05" SE e
a nisfancia de 16,20 metros até o ponto "58", deilete à esquer-
segue con o ruxo de 57º24'B1h! SE c a distância de 45,453 we
q
Vo
ncom
- . . E
tros até o ponto "59h, deflete a direta e segue cou c ruLo de:
[o)
14!z279” SE e a distância de 19,76 metros até o ponto “6D!, de
te à direita e sgue com o rumo de 22º43!28" SW e a distência
»SVuetros atô o ponto "61", onde que do ponto "59" at8 o —
61", gonfronta cou o Sr. Josê Tarifa, deflete à e
cos o ruão de 73818'00" SE e a distância de 14,55 mc -
e on ponto "62", confrontando com a wargeu direita do
to co Rio da Prata, deílete à esquerda e sgue con o rusv-
mu Ns9" NE é a distância de 31,48 metros até o ponto /63",
no
e
de 47
Geilete à esquerda e sgue com o rumo de 23º20!'56" NW e a aistan
cia de 13,17 metros até o ponto "4", derlete à esquerda : se-
coi q -runo de 56853101" NW e a dissância de 10,62 metros —
o porto "65", deflete à direita e segue cor o ruxo de 33º
[e]
o!
FORO]
as
. Pa) . >
'25" Ny e a distância de 16,60 metros até o ponto "66", deflc
ce à direita e segue com o rumo de 22951'19" NE e aidstârcia de
9,03 metros até o ponto "67", defelete à dirita e segue cou O
ruso de 86º17'01" SE e a distância de 20,07 metros até o pouto(
"68", aeilge à Cireita e segue com o rumo de 75202!1B" SE c a -
stÍncia de 35,36 metros été o porto "69", detlte à direita e
segue coz o rumo de 70L29'09" SE e a distância de 46,25 retros!
. EA o
até o ponto "20", deflete à esquerda e segue cou c vumo de -
nl . ad . EA
80231 !4S"NE e a distancia de 17,92 metros ate o ponto "91", de-
fiete à cireita c segue com o rumo de 89859'33" NE « a dictâncid
de 30,41 metros atê o ponto "22%, dgeflete à direita e segue comu
o rumo de 59º52º5]" SW o a distância de 33,02 metros atê o pon-
to "Z5", deílete à direta e seguc com o rumo de 57821 !47" SW e
a úistância de 58,24 metros até o ponto "24", deflete à esquer-
«ue cou o rumo de Z0817'14" SW ea Jistância de 152,04 me —
2..a ba a
cv porto "25", Ggefelte a csquerda e segue cor vo ruiio de
SE c a distôncia de 9,28 metros atê o ponto "726", or
- = EA r 4.
que co ponto "62"! até o ponto "76", confronta cow a Sra. Auélia
-“cChelazzo Penh eílete à esgucrda e segue cou r de 64º
rag GE ea Cb cia de 13. 5 “metros a Ê o ponto R$Qus cõoé —|
frontando com a margem direita do novo Leito do Rio da Prata, -
Eau . . . e
onde teve início esta demarcação.
,
Zz GLEBA N º '
Írea: 4.303,59 nê N
Descrição: Tem o princípio no ponto "80" junto-
É margem direita do antigo leito do Rio da Prata, segue com o -—
rumo de 22º27'14" SW e a distância de 8,97 metros até o jonto -
"81", deflete à esquerda e segue com o rumo de ?1238'072" SE e
a distância de 15,63 metros até o ponto "82", deflete à direita
e segue com o rumo de 06º45'22” SE e a dstência de 22,21 metros
até o ponto "83", deflete à direita e segue com o rumo de 14916
14" SW e a distância de 23,42 metros até o ponto "84", deflete
à direita e segúe com o rumo de 37916'52" SW e a distância de -
12,93 metros atê o ponto "85", deflete à direita e segue com o
rumo de 61822!55" NW e a distância de 33,35 metros até o ponto
"86!, deflete à esquerda e ségué com o rumo de 70241'40Y NW e a
distância 15,77 metros até o ponto "87%, deflete à esquerda e -
segue com o rumo de 78º07'28" SW e a distância de 17,16 metros
até o ponto "EB", deflete à direita e segue com o rumo de 80233
12" NW e a distância de 30;91 metros até o ponto "89", deflete
à direita e segue com o rumo de 51931'27" NE e a distância de —
31,37 metros até o ponto "90", deflete à direita e segue com o
rumo de 20218'01" NW e a distância de 22,74 metros até o ponto
"91", deflete à direita e segue com o rumo de 13º32!54" NE e a
distância de 19,45 metros atê o ponto "92", deflete à esquerda-
e segue comu o rumo de 11258'10" NE e a distância de 30,52 me -—
tros atê o ponto "934, deflete à direita e segue com o rumo dei
17º50'18" NE e a distância de 2,49 metros até o ponto "94", ond
do ponto "80" até o ponto "94", confronta'com o Sr, José Tari-
fa, deflete à esquerda e segue com o rumo de 73818'00" NW e a
distância de 15,54 metros até o ponto "97* confrontando com a
margem esquerda do novo leito do Rio da Prata, Geflete à esquer
da e segue com o rumo de 18º52'19" SW e a distância de 26,70 me
tros até o porto "98", deflete à esquerda e segue com o rumo de
13208"06" SW e a distância de 17,38 metros até o ponto "99", de
flete à esquerda e segue com o rumo de 14º16'09" SE e a distãr-
cia de 24,56 metros até o ponto "100", deflete à esquerda e sem
gue com o rumo de 20º26'01" SE é a distância de 18,31 metros -
tê o ponto "101" deflete à esqueria e segue com o rumo de 428º
0C'57" SE e a distância de 22,78 metros até o ponto "XP", de -
ElgtgeB; gsquerda e segue com. o rumo. de 55203015". GE e a distãn-
cor o ruuo de 85€20'23" SE e a distância de 67,º2 metros até o
so A ; a
porto "104", onde que do ponto “S7" até o ponto "104, coníron-
= . . o a 2 bd . .
ta cou o Br. José Ferrari Mistura, deflete a direita « segue -—
9 job
“2 a -
cou o rumo Ce 40221'04" SE e a distância de 25,57 metros até o
ey
- . 4
ponto "105", deflete a esquerda e segus com o rumo de
SE e a distância de 12,73 metros até o ponto "106",
esquerda e segue cou o rumo do 72º20!55" NE e a dist
J
deíle
Rad -
ancia do —
egu
. .
12,52 uetros até o ponto "LO7", deflete a esquerãa e segue coxo
. A o . É A
rumo de "1º40'29! NE e a distancia Ce 15,31 netros ate o port
mc&8", deflete à esquerda e segue cou o rumo de 15255!31" NE e
. . - . t N “
a distância de 40,57 metros aré ojprto "109", deflete à esquer-
, Jp ,
14 ad .
da c segue cou o ruão de 12811'20" NW e a digancia de 3
, “ . .
tros atê o ponto "110", deflete a direita e segue cou o rumo de
Dieugtsor
que do pato "104! até o ponto "784, confronta com a Sra. Auélia
ES Pp 2
NE e aidstância de 1,32 metros até o ponto "28", onde
Mans , - s
hMichelazzo Penha, deflete a esquerda e segue-cou o ruio de -
— es; po “ ad . j o EA
eserotcu” NwW e a distancia de 13,24 metros ate o ponto
confirontando couú a margem esquerda do novo leito:o kio d
ta, onde teve início esta demarcação.
GLEBA
Área: 1.812,44 u$
- . a: nao
Descrição: Teu oyrinciy 95"
o no ponto “S5" juuto a
ireita co antigo leito do Rio da Prata, segue con o ru-
E
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íflete a direita e segue com o ruio de 14£51!Z0" NE e a
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1º:4!50" NE e a distância de 26,84 uetros até o posto -
e
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ox o ruio de 30209'54" NW e a distancia de
o
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ncia de 12,19 uetros ate o ponto "l12”, deílete à esquerda
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e segue coli O rumo —
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55!16" NW e a distância de 20,52 uetros até o ponto "114"
o
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e à esquerda e segue com o rumo de 32€23!34" SW e a distar
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o +
15 metros até o pouto "115", onde que do ponto "95"
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21
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to "115" confronta com o-Sr. José Tarifa deílete à es
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igo a direita, e segue com o rumo de 44201'56" SW e a-
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de 35,55 metros até o ponto "116", ondegue do ponto
atê o ponto "116" confronta com o Sr. Jânio Antonio Arcu-
ancido, -deflete à esquerda e segue cou o ruo de Z3818!00M
SE e a distância de 17,54 metros até o ponto "11G", confrontar
io cou a margem direita do novo leito do Rio da Prata, deílete!
,
- . . x .
a ecequerca e segue pela mwargem esquerca do antigo leito aciua,-
co o rúxo de 41948'37" NE e a distância Ge 52,27 metros até o
cont
. . - = EN
Cu on "119", defleio à direita e segue com o rumo de 67835!05"
NE e a distância de 10,09 úetroós até o ponto "120", deflete & -
direita e segue com o rumo de 28º05'50! Se e à distância de -
4,45 metros até o ponto 121”, deflete à direita e segue cou o
rumo de 21256'23" SW e a distancia de 25,35 metros dé o ponto -
"122", deflete à esquerda esegue com o rumó de 02845'20" SE e
a distância ce 7,38 metros até o ponto "96" confronta com o Sr.
José Ferrari Mistura, deflete à esquerda e segue com o rumo de
73218'00" SE e a distância 'de 18,18 metros ate o ponto "95", -
confrontando com a nagér direita do novo leito do Rio da Prata-
onde teve início esta demarcação.” '
GLEBA W W
frea: 418,24 n2
Desçrição: Tem o primípio no ponto "155% junto!
à margeu esquerda do antigo leito do Rio da Prata, segue pela-
referida margeu acima com o rumo de 052538'26” SE e a distancia!
de 14,41 metros até o ponto "205", deflete à esquerda e segue -
com o rumo de 70841!32" SE e a distância de 18,06 metros até o
ponto "206", deflete à esquerda e segue com o cumo de 65e58'40"
SE e a distância de 7,02 metros até o ponto "207" onde que do -
ponto "155" até o ponto "207" confronta com as Sras. Elen Bose
Alvarez e Rosana Aparecida Alvarez, deflete à direita e segue -
com o rumo de 74º43!58" NE" e a distância de 17,86 metros até o
ponto "117" confrontando com o Sr. José Ferrari Mistura, ddle-
te à esquerda e segue coa o rumo Ce 75218'00" NW e a distárcia
de 43,99 metros até o ponto "155" confrontando com a margem es-
querda do novo leito do Kio da Prata, onde teve ínício esta de-
marcação.
GLEBA U
“Area: 5.514,84 mº
Descrição: Tem o princípio do ponto mp5" junto
à margem direita do antigo leito do Rio da Prata, segue com o -
rumo de 17210'26" NE e a distância de 27,17 metros atê o ponto!
"126", deflete à esquerda e segue com o rumo de 10250'30" NW e
a distância de 17,11 metros atê o ponto "129", deflete à esquer
da e segue com o rumo de 71203!52" NW e a distância de 18,97
metros atê o ponto "128", onde que do ponto "125" afe o ponto !
"128", confronta com o Sr. Jênsio Antonio Arcuri Cândido, defle
te à direita e segue com o rumo de 27813%" NW e a distância de
33,71 metros até o ponto "129", deflete à esquerda e segue com
o rumo de 89232'46" NW e a distência de 15, é5 metros até o pont
1150", deílete à esquerda e segue con o rumo de 43225!
a distância de 53,48 meiros até o ponto "131", once que dc po
to "128! até o pon nto "131" confronta com o Sr. Anrê Valentin
Lopes, deíle te à direita e segue com o rumo de 86926'22" SW é
a Gistância de 14,65 metros atê o ponto "12", delete “a direi
ta e segue com o rumo de 49927'2]" Ny e a distôncia de 9,70 me
a
'
tros at$ ponto "133!, deflete à direita e segue cou o ruxo de
15229'16"! NW e a distância de 33,68 metros até o ponto "134", -
Geílete à esquerda e segue com o rumo de 86251'31" SW e a cis +
tância de 18,21 metros atê o ponto "135", deflete à esquerda
segue con o rumo de 558111160 Sw ea distância de 7,27 metros "
atê o ponto "136", deflese à esquerda e segue com o ruuo de 13º
no'07" SW e a distância de 8,21 meiros até o ponto "137", qefi
e
«D
ba 2 my . a .
& esquerda e segue com o ruxo de 06847'52" SE e a cistancia!
t
de 6,82 metas até o porto "138", onde que do porto "131" até o
povto "158" confronta com o Sr. José Brasil Leite Jr. defletc :
esquerda e segue con o rumo de 15º15! 39" SE c a distãn ncia Ce
21,25 metros até o ponto "139", deflete à esquerda e segue com
o ruio de 43018'05" SE e a gistância de 16,€3 metros atê o pon-
to "140" orgs que do ponto "158" até o ponto "140" confronta -
co: Haria Aparsciaa Dalalíbera, Maurício Muntié Aleixo, Antoria
Delalíbera, Acácio Diolingo Batista e Ja Nelsor ,Du
.
lete a esquerda e segue con o rumo de /3210'00" SE e a +
ncia de 25,50 uetros até o ponto "141", confmntando cor al
cireita do novo leito do Rio da Prata, deílete à esquer—
Ca e seyue com o rumo de uSeo1 26! NW «a distênc a ce 32,56 a
tros arê o ponto “142% deflete à dimita e segue cor q runo ce
poSt7I2s! Ny e a distância de 18,01 metros até o punto "i4zr,—
+ 2—
bd . . " .
lete a direita e segue com o rumo de 02902!58" NE s a distên
- - “ .
cia Ge 10,57 metros etê o ponto "144", deflete à o
cui. O rumo ãe 76 t5t250 NE « a distância de 2,70 te
"
co "145
zetros atê o ponto "149", deílete à esquerda e segue con o rum
1. TA “ E
'22" SE e a distância de 10,56 metros atê o ponto "146"
à esquerda e segue com o rumo de BUS38!11" NE ads -
Sc 21,78 metros atê o porto "149", deflete à esquerda e
e co. o ruxo de 50212!18" NE e a distância Ge 20,92 metros
N “ . . --
atô o vonto "150", deflete à dirdta e segue con o ruLo de SOSIG|!
-. 1 « N A - a
“4” SE e a Gistancia de 5,009 metros at e o ponto "151", defletel
2 ,
bj e - 2. a - >
ireita e segue com o rumo de 15816t507 SE e a distancia de —
S
i
86 metros até o ponto "152", deflete à esquerda e segu cou
o ruyo de 60939'31" SE e a distância de 30,66 metros até o pon-
to "155", deíflete à direita e segue com o rumo de 16º59'20" SW e
a distância de 30,16 metros até o ponto "154" onde que do ponto
"141" até o ponto "154", confronta com as Srase Elen Rose Alva-
rez e Rosana Aparecida Alvarez, deflete à esquerda e segue com
o rumo de 73218'00" SE e a distância de 14,97 metros mté o pon-
to "125", confrontando com a margem dircita do novo leito do —
Rio da Prata, onde teve início esta demarcação.
GLEBA Z
Árear 3,743,99 1º.
Descrição: Tem o princípio no ponto "156" junto
Pã margeu esquerda do antigo leito do Rio da Prata, segue pela-
wmargeu esquerda da abaixo com o rumo de 10229'16" SW e a distãn
cia de 8,80 metros até o ponto "158", deflete à direita e segue
com o rumo de 48º02'39" SW-e a distância de 15,85 metros ate o
ponto "159", deflete à direita e segue com o rumo de 74238'09"
e a distância de 31,00 metros atê o ponto "160, deflete à es -
querca 'e segue com o rumo de 11257'59" SW e a distância de -
29,51 metros atê o ponto "161" deflete à direita e segue cou o
rumo de 65259!'34" SW e a distancia de 27,41 metros até o ponto
"162", onde que do ponto "156" até ojputo "162" confronta com-
as Sras. Elen Rose Alvarez e Rosana Aparecida Alvarez, deflete
à direita e segue com o rumo de 71210'00! SW e a distância de
15,79 metros até o ponto "163", deflete à direita e segue con o
rumo de R1237!59” NW e a distância de 10,36 metros até o ponto-
"164", deflete à direta e segue com o rumo de 82915!12! NW e a
distância de 55,84 metros até o ponto "I65", deflete à esquerda
€ segue com o rumo de 41º47'13" NW e a distância de 37,60 metro
até o ponto "166", onde que do ponto "162" até o ponto "166",-
confmnta com os Snres.Lucio Rafael Penha e Rafael Penha Lopes;
Rua dos Tavares e Espólio de Claente Peha Lopes e Irmãos, deflel
te à direita e segue cou o rumo de 10245'29" NW e a distância
&e 61,78 metros até o ponto "167", confrontando com o espólio -
Clemente Penha Lopese Irwãos, Mercedes Comoi Silva; Ivo Bediu !
Busato; Hermítio Quinzani Moreira e Irnãos; Elvira Matielo Pan-
cini; Orlando Matielo e Angelo Morando; deflete à esquerda e -
segue até enconirar o canto da ponte da Rua Racticliff, com o -
rumo de 47231'15" NwWre a distância de 26,14 metros até o ponto
"168", confrontando com a Prefeitura Municipal, deflete à direil
ta e segue com o rumo de 88232'59" NE e a distância de 7,98 mes
tros até “o ponto "169", deflete à direita e segue com o ruio de
81º25'34" SE e a distência de 10,00 metros até o ponto "190", -.
Coflete à direta e segue com o rumo de 73º21'23" SE e
ci
s
. º : ra
de 8,27 metros ate o ponto "171", onde que do purto "165
1
ave o ponto "191", confronta com lhargen esquerãa co uovo
na
. a a s%oas . -
ão Rio da Prata, deílet.'a direta e Segue cou o ruLo Ge
. Ea . ) EA i Qchn 2, pl
4»" SE e a distancia de 232,74 metros ate o ponto "ISZr, deífieto
[Ra
osquerda e segue com o rumo de 14850155 SE e a distância de
=" e £L a
2,67 metros até o ponto "173", deflete à esquerde e segu con
Ou
o ruzo Ge BoSIo!i6" SE e a distância de40,16 metros até o ponto
viga", ácilete à esquerãa com o ruio Ge 61º26'42" SE e a distal
cia de 25,42 metros até o ponto "175", deflete à direita e se”
gue cou o rumo de 05851'03" SU o a distância de 1y,4cº metros —
o "176" Geflete à esquerda e segue Co o ruio de 492
51'27" SE e a distância de 10,29 metros até o ponto "L/
> , de —
. oa
flete a esquerda e segue cou o rumo de 77º17!28" NE o a distan-
. LR
cia Ge 10,63 uetros até o porto "175", deflete 3 es
squerda e se-
Ou O rio de 55004"!Z0! NE e a úistância de 21 505 meiros -
gue €
atê o ponto "IvS”, deflete à esquerda e segue cor: o rumo de 068
s2M2" NE e e distância de 16,56 metros até o ponto "180", ac —
ílete à cireita e segue côu o rumo de 28217'41" NE e a distauci
ce 12,57 metros até o ponto "181", derlete à direita e segue co
o ruuo de 532011044 NE e a distância de 14,25 metruvs até o von
to "LC2”, derlete à direita e segue cou o ruão de 732068!00" NE
= a distância Ge 21,97 metros até o ponto "183"!, deíletoe à es -
querda e segue com o rumo de 06202'57º NE e a dig âência de 9,20
uetros até o ponto. "194", onde que do ponto “171” até o ponto -
tie4r, confronta com Maria Aparecida Dalalibera, Maurício Hon -
516 Aleixo, Antonia Silvestre Delalíbera, Acácio Deolindu Batig
ta e Jos£ Nelson Duarte, aGeilete à direta e. segue cor. o geuio de
v2216'00" SE e a distância de 16,75 metros atê o ponto “156, -
confrontando cou a margem esquerda do novo leito do Rio da Pra-
ta, onde teve início esta demarcação..
PARÁGRAFO ÚNICO :- A cessão de uso far-se-ã por terno adm:
trativo assinado pelas partes.
ARTIGO 3º :- Fica dispensada a Concorrência Públia para a pre-
sente aquisicão por ser os iuôveis aqui descritos e individua-
dos os Únicos que convem ao Hunicípio em razão do projeto têc
co ce retificação do leito do Rio da Prata, bem como na cessão
de uso, por serem os proprietários lindeiros ao antigu leito os
f a y: “nad ,
unicos que tem naturaluúente, o direito ao seu uso.
ARTIGO 4º :- As despesas cow a lavratura de Escritura Ge aqui-
icão e respectiva matrícula junto ao Catório de Registro de -
. e“ Lo a e. o aa
.s correrão por conta do Municipio e serao atendidas pvcla
o 14-ADMINISTRAÇÃO GERALDO MUNICÍPIO - 14.02 - ENCARGOS *
GERAIS DO MUNICÍPIO - 3.1.3.2. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, co.
tante do orvanento vigente. ,
ARLIGO 5º :É Esta Lei entrará eu vigor na data Ge sua prblica-
do + 2. . Ed CA
ção, revorades as disposições cm cont
escocesa raca oracao o noso nc sontras
LEI Nº 259, IE 06 DE AGOSTO DE 1.985,
“Rltera a redação dos artigos 12,2) e
3º da Lei nº 200, de 12.18.1.984",%
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOKO DA BOA VISTA Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re
gimentais, DECRETA a seguinte ....
«BEL So
ARZIGO 1º ;- O artigo 1º da Lei nº 200, de 12 de dezembro de -
1.984, passar a vigorer com «a seguinte redação & partir de 1º-
de Julho de 1.985t- .
"ARTIGO 1º ;- O Quadro de Funcionários da cê-
mera Municipal de São João da Boa Viste, passará a ser à par-
tir de 1º de julho de 1.985, O seguinte con os respectivos ven-
cimentos:
DINETOR DE EECRETARIA,.... coco cocos €$ 1.881,000
BUB-DIBETOR SECREPARKA.....c.cocoo €% 1.317.000
COMPADOR, » coco conosco coro oro rosca ES 1.317.000
AUXILIAR LE ADMINISPAÇÃO ......00. 43 982.000
AUXILIAR DE SECRETARIA, ..ecccoceso 85 . 815.000
ASSESSOR DE DIVULGAÇÃO ...cccerere E$ 815.000
FÉCEICO DE SOM E GRAVAÇÃO........0 €$ 815.000
PARÁGRAFO ÔNICO + Fica determinado que serê adicionado aos ven
cimentos mencionados no artigo 12, a porcentegen de 12% sobre &
remuneração total de cada funcionário, incorporash-se so matê-
rio ou vencimento do servidor apôe 2 (dois) enos de efetivo “
cebimento ou para efeito. de disposibilidade du aposentadoria
desprezada a carência,