norma nº 5/1989

ARTIGO 3B;-Bsta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao,-
revogadas as disposições em contrario e retroagindo seus efeitos 
a 1 2 de janeiro de 1.989 
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin 
te e quatro dias do mês de fevereiro de mil novecentos e oitenta 
e nove (24/02/89). 
Aquèíaáwjgraíítojaao Nholla 
- PRESIDENTITE A CÂMARA MUNICIPAL -
LEI NS 05 , DE 24 BE FEVEREIRO DE 1.989 . 
"Altera o valor do salário do Medico Plantonista". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE 
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRI￾BUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE ... 
LEI: -
ARTIGO 18;-A partir de 01/01/89 , o salário do Medico Plantonista 
de que trata a Lei ns 487 , de 31/10/87 , fica fixado em NCrz$5,l8 
(cinco cruzados novos e dezoito centavos), por hora efetivamente 
trabalhada. 
ARTIGO 28;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario e retroagindo seus efeitos 
a is de janeiro de 1.989 . 
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin 
te e quatro dias do mês de fevereiro de mil novecentos e oitenta 
e nove (24/02/89). 
Aqu«^tr!3>àJ9tí^nio^Nholla 
PRESIDENTE jJJTtíÃMARA MUNICIPAL -