br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 27/1948

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 1948
Date 1948-12-11
Ementa0 QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FICA CONSTITUIDO DOS SEGUINTES CARGOS, COM OS VENCIMENTOS ANUAIS COMO ABAIXO SE ESPECIFICA
native_id263

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

J % PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JOÃO D A BOA VISTA 
^ ESTADO DF. SAO PAÜt.O 
LE I N» 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948 . 
^BD, JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA BARBOSA, Prefeito Munici￾pal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, etc , 
Faço saber que a Câmara Municipaa decretou e eu promul￾go a seguinte 
L E I :-
Artigo is - 0 quadro de funcionários do Município fica 
constituido dos seguintes cargos, com os vencimentos anuais como abai￾xo se especifica:- 0$. 
1 Contador 24.000,00 
1 Secretário / \ 24.000,00 
1 Tesoureiro / )v 24.000,00 
1 Lançador / / \ 24.000,00 
1 Engenheiro \y S 24.000,00 
1 Veterinário X. 19.200,00 
1 Tratador d'agua \ \ 19.200,00 
1 Sub- Contador \. 18.000,00 
1 Fiscal &era?/\ \ 15,600,00 
1 Fiel de Tesoureiro 15.000,00 
1 Almoxarife / 15.000,00 
1 Prime i ro \Es<5ri t urári o 13.800,00 
1 Segundo Escriturario 
Zeiador \ 
12.600,00 
1 
Segundo Escriturario 
Zeiador \ 13,200,00 
4, /Primeifc>s Fiscais, cada um 
Cobradores de água cada um 
/Primeifc>s Fiscais, cada um 12.000,00 
Cobradores de água cada um 12.000,00 
xSegundas Fiscais, cada um 10,800,00 
22 Professora, cada uma 11.400,00 
1 Administrador do Mercado 10.800,00 
1 Administrador do Cemitério 9.600,00 
X Porteiro 9.600,00 
Feitor 9.600,00 
Artigo 2« - Ficam assegurados aos funcionários aposenta￾dos, proventos na base dos vencimentos fixados por esta 
lei, proporcionais ao tempo de serviço, de acordo com a lei Orgânica -
doa Municípios e a Constituição Estadual . 
Artigo 3' - Os vencimentos fixados por esta lei, vigorarão 
a partir de 1« de janeiro de 1949, devendo ser consignadas, no próximo 
orçamento, as verbas necessárias . 
Artigo 4« - Estagiei entrará em vigor na data de sua publi 
cação, revogadas as disposições em contrário . 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, 11 de dezem 
bro de 1948 . 

open original →