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norma nº 7/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 1989
Date 1989-02-24
Ementa"ALTERA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS CRIADOS PELA LEI Nº554 DE 08/03/88".
native_id2637

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Ns 004
LEI Nº 06, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.989.
"Altera o valor dos salários do Instrutor de Cursos do
SENAI".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBU,
ÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE . . .
LEIS-
RTIGO 1º:-A partir de 01/01/89, o valor dos salários do Instru-
tor de Cursos do SENAI, ficam fixados em N(rz$78,31 (setenta e oi
o cruzados novos e trinta e um centavos) para jornada de 4 ho -
tr
as e Nrz$156,62 (cento e cinquenta e seis cruzados novos e ses-
enta e dois centavos) para jornada de 8 horas.
RTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de janeiro de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e quatro dias do mês de fevereiro de mil novecentos e oitenta
nove (24/02/89).
LEI Nº 07, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.989.
"Altera o valor dos salários dos empregos criados pela
Lei nº 554 de 08/03/88".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRI -
BUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE ...
LEIS-
RTIGO 1º:-A partir de 01/01/89, os salários dos emprgos criados
ela Lei nº 554, de 08/03/88, passam a vigorar com os seguintes
alores:
Cm ce, 1
EMPREGO . SALÁRIO
Escriturário Ncrz$103,41
Inspetor de Alunos Ntrz$ 95,18
Servente Nrz$ 95,18
ARTIGO 29:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeito
a 1º de janeiro de 1.989.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vi.
te e quatro dias do mês de fevereiro de mil novecentos e oitenta
LEI Nº 08, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1,989.
"Altera o valor das Tabelas de I à XIV do Anexo VI da
Lei nº 429 de 31/03/87".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBU.
ÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE . .
LEI :-
ARTIGO 19:-A partir de 1º de janeiro de 1.989, as Tabelas de I à
IV do Anexo VI da Lei nº 429 de 31/03/87, passam a vigorar de a
Cordo com as Tabelas de I à XIV do Anexo I desta Lei.
RTIGO 28:
revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeito
a 1º de janeiro de 1.989,
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
te e quatro dias do mês de sp de mil novecentos e oitenta

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