norma nº 231/1990

TERMO DE ABERTURA
Contem este Livro, 2170 folhas numera
camente, e todas rubricadas com a chancella
q
(AQUEVIRQUE ANTONIO NHOLLA), de que faço uso park
todas as Leis, Resoluções, Decretos Legislativos aprovados, bem
como os Atos da Mesa e Portarias editadas durante o exercício !
de 1.990.
(HR
8
Al
LEI Nº 230, de 14 de Fevereiro de 1.990.
"Dispõe sobre denominação de via pública"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO '!
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN
TE...
LEI:
ARTIGO 1º:- Passa a denominar-se RUA ALCEDINO TONIZZA a Avenida
Dois do Loteamento Jardim Sol Nascente.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
quatorze dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa !
(14.02.1990).
ns oos once sena ss scans asas a a a a een aaa ana o oo nao o can 04
COCRE REREOERER ERERED REREOREREOREREEREERERERERERERREROEONREREREERERERRCORERRREREREREECE REEECO
LEI Nº 231, de 14 de fevereiro de 1.990
"Autoriza o Município de São João da Boa Vista a fir
mar Convênio com o Sindicato Rural para instalação '
E
de Um Unidade de Atendimento Odontológico para o tra-
balhador em geral em dependência do prédio do Sindica
to!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO '!
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
ARTIGO 1º:- Fica o Município de São João da Boa Vista autoriza-
do a firmar convênio com o Sindicato Rural pelo prazo de 5 anos
visando congregar esforços para a instalação, funcionamento e !
manutenção de uma Unidade Odontológica para o trabalhador em ge
ral em dependências do prédio do referido Sindicato.
ARTIGO 2º:- A fim de atingir os objetivos propostos no Convênio
cabe aos partícipes:
I - Ao Sindicato Rural:-
a) Ceder, gratuitamente, durante todo o tempo do Con-
vênio as dependências necessárias e suficientes para o funciona
mento da Unidade Odontológica, garantindo a exclusividade no !
uso do local.
b) Contratar, às suas expensas, um Cirurgião Dentista
com jornada diária de 04 horas e semanal de 05 dias, bem como
de uma auxiliar, responsabilizando-se pelo pagamento dos respec
tivos salários e demais encargos inclusive os previdenciários e
trabalhistas.
c) Ceder, gratuitamente, durante todo o Convênio um
equipamento Odontológico, os instrumental que o acompanha além
dos móveis relacionados no termo do Convênio.
II - Ao Município de São João da Boa Vista:-
a) reformar e adaptar as dependências do Sindicato Ru
ral destinadas a abrigar a Unidade de Atendimento Odontológico,
devolvendo-as findo o Convênio.
b) Instalar o equipamento, dotando-o de todas as con-
ições de funcionamento, provendo os reparos e reposições de pe
ças, retirando as que foram de propriedade do Município, findo!
o Convênio.
c) Contratar às suas expensas, 05 Cirurgiões Dentis--
tas, para atendimento na Unidade durante 4 horas diárias cada
um e respectivas auxiliares, com jornadas de 8 horas.
d) Transferir da EEPG "Cel.Joaquim Josér para a unida
de o Cirurgião Dentista lotado no citado estabelecimeto bem co-
mo a equipe Odontológica ali instalado.
e) Responsabilizar-se pelo funcionamento e manutenção
da Unidade Odontológica, dotando-a de todo o material e medica-
mentos e de estrutura necessária ao atendimento dos trabalhado-
res em geral, no âmbito preventivo e curativo.
f) Gerenciar e controlar o funcionamento da Unidade ,
a qualidade do atendimento e dos serviços prestados.
ARTIGO 3º:- As despesas oriundas da execução da presente Lei se
rão atendidas pela dotação Orçamentária 12 - DEPARTAMENTO DE '!
SAÚDE - 12.02 - Assistência à Saúde.
ARTIGO 4º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
quatorze dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e
RCC R RRROEREERERERERERRERERERRER REREREDEEORERREEREEER EEEE
Coco en soa soca ano ncasa sa aa on os a anesons ns es a st a 000
LEI Nº 232, de 21 de FEVEREIRO DE 1.990
“Denomina para a Rua Um, Jardim Molinari, o nome de
PAULO CESAR FERREIRA"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado!
de São Paulo, aprovou e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, promulga, a seguinte . ..
LEI :-
ARTIGO 1º:- A Rua Um, do desmembramento Jardim Molinari, com
Cc.m c.1