norma nº 12/1989

AQUEVIBQUE ANTONIO NHOLLA
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
LEI Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adici
onal Especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUINTE ...
LEIs:-
RTIGO 1º:
artamento de Finanças, Setor da Contabilidade da Prefeitura Mu-
-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De -|
icipal um Crédito Adicional Especial na importância de Ncrz$374,
3 (trezentos e setenta e quatro cruzados novos e cinquenta e -—
rês centavos), objetivando a atender despesas de custeio relati
o a publicações de Fditais de Licitação no exercício de 1.988,-
e acordo com a seguinte classificação técnica:
02 - GABINETE DO FREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.03 —- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
190 Diversas Despesas de Custeio
192 Despesas de Exercícios Anteriores. .Ncrz$374,53
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Divulgação Oficial
Despesas de Custeio de Exercícios
Anteriores....ccc... ocorrer coros NIZ$ITA,S3
-O Crédito autorizado pelo artigo anterior será cober
to com os recursos provenientes da redução parcial da seguinte
é
Ne 008
dotação orçamentária:
O2 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.03 —- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos»... co N02$374,53
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
3070230 Divulgação Oficial
soraso.07 Manutenção da Assessoria de Comunica
ões. cccrcocrocorora corona so oe NZ$ITA,SI
RTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e oito dias do mês de fevereiro de mil novecentos e oitenta e
ove (28/02/89). LS
LEI Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.989.
"Altera a redação dos Artigos 4º e 5º da Lei nº 714,
de 23/12/88".
A CÂMARA NUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO —
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS -
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
TE...
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:-O Artigo 4º da Lei nº 714, de 23 de dezembro de 1.988
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