norma nº 13/1989

é
Ne 008
dotação orçamentária:
O2 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.03 —- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos»... co N02$374,53
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
3070230 Divulgação Oficial
soraso.07 Manutenção da Assessoria de Comunica
ões. cccrcocrocorora corona so oe NZ$ITA,SI
RTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e oito dias do mês de fevereiro de mil novecentos e oitenta e
ove (28/02/89). LS
LEI Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.989.
"Altera a redação dos Artigos 4º e 5º da Lei nº 714,
de 23/12/88".
A CÂMARA NUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO —
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS -
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
TE...
LEIsi=
:-O Artigo 4º da Lei nº 714, de 23 de dezembro de 1.988
Cm cs
ssa a vigorar com a seguinte redação:
RTIGO
ejo autorizado pelo Conselho Nacional do Petróleo ao consumidor
RTIGO 2º:-0 Artigo 5º da Lei nº 714, de 23 de dezembro de 1.988
assa a vigorar com a seguinte redação:
RTIGO 592:-A alíquota incidente sobre a base de cálculo é de 3%
(três por cento), desprezando-se os valores apurados acima de -
2:-A base de cálculo do Imposto é o preço da venda a va-
rês casas decimais.
RTIGO
evogadas as disposições em contrários.
£:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vin
e e oito dias do mês de fevereiro de mil novecentos e oitenta e
ove (28/02/1989).
Nholla
JA CÂMARA MUNICIPAL-
LEI Nº 14, DE 07 DE MARÇO DE 1.989,
"Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Asso-
ciação de Pais e Mestres das Escolas Municipais - /
APM,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA: BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN
TE . ..
LEIsS-
RTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no
presente exercício, sob forma de subvenção social a importância
e N(rz$300,00 (trezentos cruzados novos), a Associação de Pais el
estres das Escolas Municipais e Pré-Escola e 1º Grau, tendo por
inalidade colaborar no aprimoramento do processo educaional na
ssistência ao escolar e na integração Família-Escola-Comunidade
e propondo a colaborar com e Direção dos Estabelecimentos de