norma nº 352/1986

03070210 Administração Geral
03070212.11 Despesas Diversas de Manutenção. «ce «Cz8 94.360,53
ARTIGO 4º :- Esta Lei entrará em vigor nã data de sua publicaçã
m e.
revogadas as disposições em contrario.
355555)555));joocoooconc oco oca orar oyo acer orar roca roca 0 0a
LEI Nº 352, DE 20 DE MAIO DE 1.986.
"Dispõe sobre autorização para aber-
tura de Crédito Adicional Suplemen-
Tar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . e
LEI :-
ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura lunicipal autorizada a abrir na
Contadoria da Faculdade de Administração e Economia-FAE de São
João da Boa Vista, um Crédito Adicional Suplmentar da importân
cia de Cz$ 94.360,53 (noventa e quatro mil, trezentos e sessen-
ta cruzados e cinquenta e tres centavos), destinados a atender
despesas com aquisição de equipamentos de informática e proces-
samento de dados, de acordo com a seguinte classificação teonich:-
ÓRGÃO : EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ; ENSINO SUPERIOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equip. e Material Permanente... cce cCzb 94.360,53
PLASSIFICAÇÃO FPROGRANÁTICA
08 Educação e Gitura
0844 Ensino Superior
08440240 Processamento. de dados
08440241.04 Aquis. de Eg. e Mat. Permanente... .«Czb 94.360,53
Cc. M cs
TIGO 2º :—- O crédito autorizado pelo artigo anterior será co-
erto com os recursos financeiros a serem repassados pela Pre —
eitura Municipal na importância de Czê 94.360,53 (noventa e —
qutro mil, trezentos e sessenta eruzadosy eNcinquenta e três cen
CEEE EEE EEE EEE EEE EEE RR AR AR Rd
LEI Nº 353, DE 20 DE MAIO DE 1.986
"Autoriza o Município de São João *
da Boa Vista a adquirir, por via"
amigável, da Sra.“aria Francisca de.
Andrade Ferreira Lier, uma faixa de
terras com 22,25 mê para alargamen
to da rua Henrique HEartarello,na -
Fila Brasil".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S. aulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . «o.
LEI :-
RTIGO 1º :- Fica o Município de S;ão João da Boa Vista autoriz
o a adquirir, por via maigável, da Sra. Maria Franscisca de An
rade Ferreira Lier, uma faixa de terra, desmembrada do lote nº
1, situado no prolongamento da Vila Brasil, com 22,25 nº, já -
eclarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 521, de 14 de !
bril de 1986, necessária ao alargamento da rua Henrique Marta-
ello, cujas medidas e confrontações são as seguintes: mede 10,
metros de frente para a rua Henrique Martarello, nos fundos!
0,83 metros confrontando com área remanescente da Sra. Maria *
rancisca de Andrade Ferreira Lier; no lado direito 1,96 metros
onfrontando com propriedade de Agenor Silva e do lado esquerdo
+16 metros confrontando com a Rua Salomão Elias.