norma nº 354/1986

ARTIGO 2º :- À aquisição autorizada pelo artigo anterior far+
-á elo valor de Czf 1.628,70 ( hum mil, seiscentos e vinte e
oito cruzados e setenta centavos) conforme laudo avaliatório -
elatorado pelos peritos nomeados na Jortaria nº 894, de 19 de!
novembro de 1.986 e atendida pela dotação 14.02 - Encargos Ge
rais do Kunicípio -4210 - Aquisição de Imóveis.
PARÁGRAFO ÚNICO :- Fica dispensado procedimento licitatório
presente aquisição por tratar-se de feixa lindeira à Rua Henri
que Martarello cujo alargamento será executado.
ARTIGO 3º :- As despesas com a labratura da Escritura de Aquisi
ção e respectiva Matrícula junto ao Cartório de Registro de -
Imóveis serão de responsabilidade de adquirente e atendida pe-
la dotação 14.02 - Encargos Gerais do Município - 3132 - Qutro
Serviços e Encargos.
ARTIGO 4º :- A presente Lei, o Decreto nº 521/86, a Portaria -
nº 894/85 e o Laudo Avaliatório deverão ser anexados por cópia
ao translado da Escritura.
ARTIGO 5º :- Esta Lei entrará em vigor data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contr;
nº 309, de 03 de dezembro de 1.985.
especial a Lei
LEI Nº 354, DE 29 DE MAIO DE 1.986
"Concede subvenção Social à Asso —
ciação dos Servidores Municipais".
A CÂZARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . «a
LEI:—
ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder
no presente exercício, sob forma de subvenção Social a impor —
tância de Cz$ 14.000,00 (quatorze mil cruzados), à Associação!
dos Servidores Públicos Municipais, visando ao atendimento de
5 a . fas +
seus associados no tocante a assistencia medico-hospitalar e
odontológico, de acordo com a seguinte classificação técnica:-
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3230 Transferências a Instituições Privadas
3231 Subvenções Sociais
02-Ass. dos Servidores Públicos
Municipals.cecorcorercro rose o co cc cc CZ$ 14.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.07 Subvenções Sociais.....ccocor co soco cCzÊ 14.000,0
ARTIGO 2º :—- A subvenção autorizada no tigo precetente será
Z LA . “
coberta atraves dos recursos ja consi no orçamento vigen
EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE
LEI Nº 355, DE 29 DE MAIO DE 1.986.
"Concede subvenção Social à Socieda
de de Estudos Espíritas "João Batis
Ta".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . «e
ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder
sob forma de Subvenção Social a importância de czf 2.000,00 *