norma nº 15/1989

Nê 009
sinc Municipais de Pré-Escola e 1º Grau, para atingir objetivos
educaionasis colimados pelo Plano Escolar Municipal, de acordo -
om a seguinte classificação técnica:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
B230 Transferências a Instituições Privadas
B231 Subvenções Sociais
01 - Associação de Pais e Mestres das
Escolas Municipais... cc... «N1z$300,00
bLESSIPICAÇÃO PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
842 Ensino de Primeiro Grau
8421880 Ensino Regular
8421882.41 Subvenções Sociais... cce. 0000 + «NCZ$300,00
RTIGO 2º:
-Asubvenção autorizada pelo artigo precedente, sera co
erta com os recursos já consignados no orçamento vigente ns im-
ortância de N(rz$300,00 (trezentos cruzados novos).
RTISC 38:
-Esta Lei entrará em vigor na data de. sua. publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos se-
LEI Nº 15, DE 07 DE MARÇO DE 1.98
"Concede a isenção da Taxa de Serviços Urbanos aos -—
imóvel do patrimônio do Governo do Estado de São -
Paulo ocupado pelo Centro de Saúde, na Praça Monse-
nhor Ramalho".
CM cs
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE . . .
LE :-
:-Fica isenta do pagamento da Taxa de Serviços Urbanos
imóvel do patrimônio do Governo do Estado de São Paulo, situa-
os na Praça Monsenhor Ramalho, ocupado pelo Centro de Sqúde du-
ante o prazo de vigência do Convênio de Municipalidação dos Ser
iços de Saúde que permitiu a Prefeitura Municipsl o uso do refe
ido prédio e de suas instalações.
RTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Voa Vista, aos se-
e dias do mês de março de mil novecentos e oitenta e nove (o7/
LEI Nº 16, DE 07 DE MARÇO DE 1.989.
"Autoriza o Município de São João da Boa Vista a rece
ver em doação da Cohab-Bandeirantes o terreno que es
pecifica".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO -—
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USC DE SUAS -
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
LEI:-
RTIGO 1º:-Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado
receber em doação da Companhia de Habitação Populer - Bandei
e -COHAB-Bandeirantes um terreno com a área de 382,37 m2, con