norma nº 356/1986

(ãoiz mil cruzados) à Socidade de Estudos Espíritas "João Bati
ta", visando a manutenção das atividades atualmente desenvolvi-
das pela referida entidade e colocadas à disposição de pessoas!
carentes, de acordo com os objetivos estatutários da mencionad
sociedade, obedecendo a seguinte classificação técnica:
11 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3230 Transferencias à Instituições Privadas
3231 Subvenções Sociais
0l-Sociedade de Estudos Espíritas
/ "João Batista"... cocccoss cos coco CZÊ 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistencia e Previdência
1581 Assistencia
15814860 Assistência Social Geral
15814862.07 Subvenções Sociais.ccecoccoscc cocos eCZÊ 2.000,00
ARTIGO 2º :—- A subvenção autorizada no artigo precedente serg *
coberta através dos recursos já consi
te, na importancia de Cz$ 2.000,00 (dois mil) cnzados).
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigo
revogadas as disposições em contrárid.
os,no orçamento vigen
na data de suapublicação
Oceano saca Ooo carona ca or nn o cos asa. O 00
LEI Nº 356, DE 29 DE MAIO DE 1.986.
"Dispõe sobre autorização ão Executivo em receber
por doação do Governo do Estado de S.Teulo, a im
portância de C2$ 33.714,60 (trinta e três mil,se
tecentos e quatorze cruzados e sessenta centavos
que será utilizada na aquisição de uma ambulânci
Marca Caravan Chevrolet nova, bem como a ingrali
CM Cc. 1
zar o valor do referido veículo em ........ccc.
Czê 33.714,60 (trinta e tres mil, setecentos e —
quatorze cruzados e sessenta centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE SEO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de S.faulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte . «.
LEI :-
ARTIGO 1º :- Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir
uma ambulância marea Caravan CBevrolet, nova, pelo Programa de
Distribuição Participativa, que se destinará aos serviços de
saúde e tra:.sporte de enfermos, ficango para tanto autorizado
celebrar convêxio com a Secretaria de Estado da Promoção Soci
ARTIGO 2º :- O custo total do veículo referido no artigo 1º é
da ordem de czê 67.429,20 (sessenta e sete mil, quatrocentos e
vinte e nove cruzados e vinte centavos) da qual fica autorizad
o Executivo Kunicipal a receber por doação do Governo do Estad
de S. paulo, através da Secretaria de Estado da Promoção Social,
a importancia de 0z$ 33.714,60 (trinta e três mil, setecentos
quatorze cruzados e sessenta centavos) representando assim, a
aquisição no valor de Cz$ 33.714,60 (trinta e três mil, setece
tos e quatorze cruzados e sessenta centavos), a qual também fi
ca pela presente vei autorizado a integralizar com os recursos
próprios e na forma do artigo seguinte.
ARTIGO 3º :- Para pagamento da despesa decorrente da aquisição
do referido veículo, o Município se utilizará da dotação orça-
mentária já consignada no orçamento vigente deste emercício,no
órgão 12 - Departamento de Saúde - unidade orçamentária -12.0
Assistencia à Saúde, ao Elemento de Despesa 4120 - Equipamento
e Material Permanente, com um saldo de Cz$ 33.714,60 (trinta e
tres mil, setecentos e quatroze cruzados e sessenta centavos),
que será suplementada com os recursos provenientes do repasse di
Governo do Estado de S. aulo, mediante convênio com a Secreta-
ria da “romoção Social.
PARÁGRAPC ÚNICO :- A suplementação à que se refere o artigo 3º
será regulamentada por Decreto do Executivo, na época da aquisi
ção.
ARTIGO 4º :- Esta Lei entrará em vigor fa data de sua publica-
TE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE EEE
LEI Nº 357, DE 16 DE JUNHO DE 1.986.
"Dispõe sobre a criação de Funções".
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA? ESTADO
de S.Paulo, usando de suas atribuições legais e re-
gimentais, DECRETA a seguinte ...
LEI :-
âRTIGO 1º :- Ficam criados na Tabela III do Anexo VI da Lei nº
203, de 14/12/84 as seguintes funções:
REFERÊNCIA DENOMINAÇÃO QUANTIDADE
4
- Enferméirã Padrão
- Nutricionista
ARTIGO 29 :- As despesas com a execução desta Lei corrérão por
conta de dotações orçamentárias própriga, suplementadas se ne-
cessário.
ARTIGC 3º :— Esta Lei entrará em vigb
ção, revogadas as disposições em co
AEE EEE EEE EEE EE EEE EEE
LEI Nº 358, DE 16 DE JUNHO DE 1.986
"Altera a função de Topógrafo constan
te da Tabela I do Anexo VI, referên-
cia "5" do Artigo 22 da bei nº 203,"
de 14/12/1.984",
Cc.M cr